| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1692 / 2009 |
| Date | 2009-12-07 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o município de Sarandi. |
| native_id | 2459 |
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FM»... CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LET Nº 1692/2009. Súmula:- Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2012, para fins de execução de serviços de ampliação, recuperação, melhoramento e conservação de estradas que servem as zonas rurais limitrofes entre ambos os Municípios. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 07 dias do mês de dezembro do ano de 2009 LEI Nº 1692/2009 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva or flv té i AS o 10d abria EA Fi Aprovada em Segunda Discussão e To meia a Terceira Tuecuesão e úitima votação nesta Casa de Leis. 07/12/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 16 de dezembro de 2009. Edição nº 5817 — QUARTA- FEIRA