br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1692/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1692 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaAutoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o município de Sarandi.
native_id2459

Originating matéria

matéria 5972 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

FM»...
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LET Nº 1692/2009.
Súmula:- Autoriza a celebração de Termo de Cooperação
Mútua com o Município de Marialva
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo
de Cooperação Mútua com o Município de Marialva, com vigência até o dia 31 de
dezembro de 2012, para fins de execução de serviços de ampliação, recuperação,
melhoramento e conservação de estradas que servem as zonas rurais limitrofes entre ambos
os Municípios.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 07 dias do mês
de dezembro do ano de 2009
LEI Nº 1692/2009 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de
Cooperação Mútua com o Município de Marialva
or flv té
i AS o
10d abria EA Fi
Aprovada em Segunda Discussão e
To meia a Terceira Tuecuesão e úitima votação nesta Casa de Leis.
07/12/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no
“JORNAL DO POVO”, em 16 de dezembro de 2009. Edição nº 5817 — QUARTA-
FEIRA

open original →