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norma nº 1693/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1693 / 2009
Date 2009-12-08
EmentaInstitui a Semana de conscientização para o uso racional da água.
native_id2460

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matéria 6003 →

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
| Ê 1 Nº 1693/2009.
Súmula: Instiebrals de conscientização para o uso
EE
Racional da Agun.
Autor; Eunildo Zanchim.
Autyr; José Roberto Grava
Art. 1º Fica instituido a semana de conscientização para o Uso
Racional da Agua, que será comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de
março em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, integrando ao calendário oficial
do Municipio
Art. 2º Na semana de conscientização para o Uso Racional da
Agua à Municipalidade desenvolverá ações educativas, através de cursos, palestras e
debates que propiciem o envolvimento das instituições de ensino na discussão sobre a
importância do uso racional e consciente da água e a necessidade da preservação desse
recurso para as gerações futuras, como € bem fundamenta! para à manutenção da vida
Art. 3º As despesas decorrentes para à execução desta lei correrão
à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 4º O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei, no
prazo de 60(sessenta) dias, contado de sua publicação
Art, &º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário
s
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 08 dias do mês de
dezembro do ano de 2009.
Joad dé tara Vieira,
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 1693/2009 — De Autoria dos edis EUNILDO ZANCHIM e JOSÉ
EC TAS CRAUA
SEEITAE NE TA GENE Et
SÚMULA:- Institui a Semana de Conscientização para
o uso racional da água.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e ultima votação, nesta Casa de Leis,
08/12/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no
“JORNAL DO POVO", em 16 de dezembra de 2009 Edição nº 5 817 — QUIARTA-
FEIRA--.- ===. ==

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