| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1693 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | Institui a Semana de conscientização para o uso racional da água. |
| native_id | 2460 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: | Ê 1 Nº 1693/2009. Súmula: Instiebrals de conscientização para o uso EE Racional da Agun. Autor; Eunildo Zanchim. Autyr; José Roberto Grava Art. 1º Fica instituido a semana de conscientização para o Uso Racional da Agua, que será comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de março em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, integrando ao calendário oficial do Municipio Art. 2º Na semana de conscientização para o Uso Racional da Agua à Municipalidade desenvolverá ações educativas, através de cursos, palestras e debates que propiciem o envolvimento das instituições de ensino na discussão sobre a importância do uso racional e consciente da água e a necessidade da preservação desse recurso para as gerações futuras, como € bem fundamenta! para à manutenção da vida Art. 3º As despesas decorrentes para à execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário Art. 4º O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei, no prazo de 60(sessenta) dias, contado de sua publicação Art, &º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário s Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2009. Joad dé tara Vieira, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1693/2009 — De Autoria dos edis EUNILDO ZANCHIM e JOSÉ EC TAS CRAUA SEEITAE NE TA GENE Et SÚMULA:- Institui a Semana de Conscientização para o uso racional da água. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e ultima votação, nesta Casa de Leis, 08/12/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO", em 16 de dezembra de 2009 Edição nº 5 817 — QUIARTA- FEIRA--.- ===. ==