| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1703 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L ET Nº 1703/2009. sima -- NíGtiza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afrirercdio adicional suplementar, na forma que especifica AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art 1º - Fica o Chefe do Poder Exceutivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 240.000,00 - (Duzentos c quarenta mil reais). destinado à inclusão de dotação orçamentaria abaixo definida: [FUNCIONAL PROGRAMA FICA al FONTE | VALOR j sm j oe [Secretaria de Urbanismo t ! | [06.001 [Secretaria de Administração de Urbanismo | Po ! [04 1220009 2013 | Manut. Depto. Administrativo e Planejamento Urbano | |] [33.90.30.0000 | Material de Consumo 01000 | 170.000,00 | Sowoz | Departamento de obras publica | | || 15.452.0025.201+ | Manutenção do Departamento de Obras Publicas | L 4 3300200000 | Material de Consumo 01000 | 70.000,00 Total ! ! r 240 000.00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei. servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA = [FONTE | VALOR Hu ecretaria de Urbanismo 4 66 001 | Secretaria de Administração de Urbanismo ! | | [0512200092015 [Manut Depto Administrativo e Plancjamento Urbano | | | [3390390000 [Outros Serviços de Tereciros - Pessoa Juridica [01000 | 55.000,00] 06.002 | Departamento de obras publica 1 Lo 15.451 0028.jU12 | Obras. Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Dpto de Obras Publicas | ++.90.3 14.00.00 [Obras é instalações 1º todo | 45 000.00 06,04 Ê | Departamento de Trânsito | | 1154510028 1016 | Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica r T 1 1490510000 [Obras c Instalações fotooo | 140.000,00] Total Too | 240.000,00 | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrario Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 98 dias do mês de dezembro do ano de 2069. JOL ti riciia, PO Qi cap ars 4 Secretario LEI Nº 1703/2009 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 08/12/2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO", em 13 de dezembro de 2009. Edição nº 5815 — = rm