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norma nº 1706/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1706 / 2009
Date 2009-12-08
EmentaDispõe sobre o plantio e replantio de árvores em logradouros públicos.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
21 Nº 1706/2009.
to JE Los So negao dem
piantio e Renlantio de árvores em
logradouros Públicos.
Autor: APARECIDO BIANCHO, REGINALDO ALVES DOS
LUIZ CARLOS DE AGUIAR, CILAS SOUZA MORAIS.
BELMIRO DA SILVA FARIAS, JOSE APARECIDO DA
SILVA cIDÃO DE LARA VIEIRA.
Art. 1º - A partir da publicação deste diploma, no plantio e
replantio de arvores em logradouros públicos e na substituição de arvores erradicadas
previsto no artigo 3º da Lei nº 1621/2009, só serão permitidos a utilização das mudas de:
Oiti, Aldrava, Alecrim, Cabritva, Aroeira Falsa, Ipê Amarelo, Ipê Branco e Hibiscos
Parágrafo Único — Na arborização de novos loteamentos poderá ser
utilizadas toda 2 variedade mencionada no caput, ou uma so qualidade de arvore
Art. 2º - A Secretaria do Meio Ambiente tem um prazo de 12
(doze) meses para adequar o viveiro de mudas aos moldes da presente Lei
Art, &º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art, 6º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 08 dias do mês de
dezembro do ano de 2009.
Cilas Sojsza Morais,
Presidente
LEI Nº 1706/2009 - De Autoria do edil APARECIDO BIANCHO, REGINALDO
ALVES DOS SANTOS. JOSE ROBERTO GRAVA. EUNILDO ZANCHIM, LUIZ
CARLOS DE AGUIAR, CILAS SOUZA MORAIS, BELMIRO DA SILVA FARIAS,
JOSÉ APARECIDO DA SILVA e JOÃO DE LARA VIEIRA.
SÚMULA:- Dispõe sobre o Plantio e Repiantio de
Árvores em Logradouros Públicos.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e titima votação, nesta Casa de Leis.
08/12/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no
“JORNAL DO POVO", em 20 de dezembro de 2009. Edição nº 5821 —
DOMINGO. ac aaa san a Ss a eta

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