| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1706 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre o plantio e replantio de árvores em logradouros públicos. |
| native_id | 2473 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 21 Nº 1706/2009. to JE Los So negao dem piantio e Renlantio de árvores em logradouros Públicos. Autor: APARECIDO BIANCHO, REGINALDO ALVES DOS LUIZ CARLOS DE AGUIAR, CILAS SOUZA MORAIS. BELMIRO DA SILVA FARIAS, JOSE APARECIDO DA SILVA cIDÃO DE LARA VIEIRA. Art. 1º - A partir da publicação deste diploma, no plantio e replantio de arvores em logradouros públicos e na substituição de arvores erradicadas previsto no artigo 3º da Lei nº 1621/2009, só serão permitidos a utilização das mudas de: Oiti, Aldrava, Alecrim, Cabritva, Aroeira Falsa, Ipê Amarelo, Ipê Branco e Hibiscos Parágrafo Único — Na arborização de novos loteamentos poderá ser utilizadas toda 2 variedade mencionada no caput, ou uma so qualidade de arvore Art. 2º - A Secretaria do Meio Ambiente tem um prazo de 12 (doze) meses para adequar o viveiro de mudas aos moldes da presente Lei Art, &º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Art, 6º - Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2009. Cilas Sojsza Morais, Presidente LEI Nº 1706/2009 - De Autoria do edil APARECIDO BIANCHO, REGINALDO ALVES DOS SANTOS. JOSE ROBERTO GRAVA. EUNILDO ZANCHIM, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, CILAS SOUZA MORAIS, BELMIRO DA SILVA FARIAS, JOSÉ APARECIDO DA SILVA e JOÃO DE LARA VIEIRA. SÚMULA:- Dispõe sobre o Plantio e Repiantio de Árvores em Logradouros Públicos. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e titima votação, nesta Casa de Leis. 08/12/2009, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO", em 20 de dezembro de 2009. Edição nº 5821 — DOMINGO. ac aaa san a Ss a eta