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norma nº 1709/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1709 / 2009
Date 2009-12-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
[o
Sê. 5 Li Nº1709/2009.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma
que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Municipio, no valor
de R$ 60.000,00 - (Sessenta mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo
definida:
FUNCIONAL PROGRAMATICA
[os Secretaria de Fazenda
05.001 Departamento de Administração de Receitas
04.129.0024.1005 | Equipamento e Material Permanente P/ PMAT
44.90.52.00.00 Equipamento c Material Permanente
Total
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o cancclamento de dotação orçamentária conformc discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMATICA
04.129.0024.2011 | Manut Dpto. Adm.de Receitas e de Tributos Municipais
33.90.36.00.00 a Serviços de Terceiros — Pessoa Física
31.91.13.00.00 Patronais
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 dias do mês
de dezembro do ano de 2009.
João de
rs o
LEI Nº 1709/2009 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na
forma que especifica.
Ea ia RN TU =CER. EI-20
bu go 7 = Sites RR
Am 7 - pa gn
servirá como recurso a cancelamento de dotação orçamentária conforme a baino
jcussão e
Dispensada a 7 t de Leis,
15/12/2009, envie ablicada no
“JORNAL DO POVO”, em 31 08 ques ve suas, Lemes cem — Mei
FEIRA-.-. =

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