| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1709 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 2476 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [o Sê. 5 Li Nº1709/2009. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 60.000,00 - (Sessenta mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMATICA [os Secretaria de Fazenda 05.001 Departamento de Administração de Receitas 04.129.0024.1005 | Equipamento e Material Permanente P/ PMAT 44.90.52.00.00 Equipamento c Material Permanente Total Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancclamento de dotação orçamentária conformc discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMATICA 04.129.0024.2011 | Manut Dpto. Adm.de Receitas e de Tributos Municipais 33.90.36.00.00 a Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31.91.13.00.00 Patronais Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2009. João de rs o LEI Nº 1709/2009 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Ea ia RN TU =CER. EI-20 bu go 7 = Sites RR Am 7 - pa gn servirá como recurso a cancelamento de dotação orçamentária conforme a baino jcussão e Dispensada a 7 t de Leis, 15/12/2009, envie ablicada no “JORNAL DO POVO”, em 31 08 ques ve suas, Lemes cem — Mei FEIRA-.-. =