| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1710 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO D À decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: dA LET Nº 1710/2009. LEI Nº SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 9.498.049,39 - (Nove milhões, quatrocentos e noventa € oito mil, quarenta e nove reais etrinta e nove centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: [FUNCIONAL PROGRAMATICA 06.00 06.002 15.451.0028.1012 9.498.049,39 Obras e Instalações 9.498.049,39 | Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o que segue. e Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 31828 — Receita 24.71.99.03.01.00 Convenio para execução de obras de Drenagem Urbana conforme Contrato nº. 0292.736-79/2009. Ministério das Cidades firmado em 23 de Setembro de 2009 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 dias do mês o de 2009. LEI Nº 1710/2009 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que específica. MINC I7102009 SÚMULA: Autoriza: 0" Chefe. da Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na Art. 2º - Para atendes o disposto no Antigo |º desta servirá como recurso 0 que segue: Hi) PR Wa ER Excesso de arrecadação por tendimento financeiro da fonte 31828 Recel 24.71.99,03.01,00 Convenio pars exccução de obras de Dr ] An 3º. Exa Lei é Dispensada a 15/12/2008, en: “JORNAL DO FóvU, ni dy uu uuLtHnÃo do DUvo. cos FEIRA icussão e de Leis, iblicada no - QUINTA-