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norma nº 1710/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1710 / 2009
Date 2009-12-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI, ESTADO D À
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: dA
LET Nº 1710/2009.
LEI Nº
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma
que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 9.498.049,39 - (Nove milhões, quatrocentos e noventa € oito mil, quarenta e nove reais
etrinta e nove centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida:
[FUNCIONAL PROGRAMATICA
06.00
06.002
15.451.0028.1012
9.498.049,39
Obras e Instalações
9.498.049,39 |
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso o que segue.
e Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 31828 — Receita
24.71.99.03.01.00 Convenio para execução de obras de Drenagem Urbana conforme
Contrato nº. 0292.736-79/2009. Ministério das Cidades firmado em 23 de Setembro de
2009
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 dias do mês
o de 2009.
LEI Nº 1710/2009 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na
forma que específica.
MINC I7102009
SÚMULA: Autoriza: 0" Chefe. da Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na
Art. 2º - Para atendes o disposto no Antigo |º desta
servirá como recurso 0 que segue: Hi)
PR Wa
ER
Excesso de arrecadação por tendimento financeiro da fonte 31828 Recel
24.71.99,03.01,00 Convenio pars exccução de obras de Dr ]
An 3º. Exa Lei é
Dispensada a
15/12/2008, en:
“JORNAL DO FóvU, ni dy uu uuLtHnÃo do DUvo. cos
FEIRA
icussão e
de Leis,
iblicada no
- QUINTA-

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