| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1716 / 2010 |
| Date | 2010-04-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1716/2010 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Secretaria Municipal de Assistência Social Manut. Transferência a Instituição Sem Fins Lucrativos Subvenções Sociais Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), será coberto por cancelamento das intes dota Orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Fundo Municipal de Assistência Social Manut. Transferência a Instituição Sem Fins Lucrativos Subyvi Sociais 400.009,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 dia de abril do ano de 2010. LEI Nº 1716/2010 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Disponsada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 06/04/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 08 de abril de 2010. Edição nº 5.905 - QUINTA-