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norma nº 1716/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1716 / 2010
Date 2010-04-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1716/2010
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma
que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo
definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Secretaria Municipal de Assistência Social
Manut. Transferência a Instituição Sem Fins Lucrativos
Subvenções Sociais
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto
no artigo 1º no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), será coberto por
cancelamento das intes dota Orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Fundo Municipal de Assistência Social
Manut. Transferência a Instituição Sem Fins Lucrativos
Subyvi Sociais
400.009,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 dia
de abril do ano de 2010.
LEI Nº 1716/2010 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma
que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e
Disponsada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
06/04/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no
“JORNAL DO POVO”, em 08 de abril de 2010. Edição nº 5.905 - QUINTA-

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