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norma nº 1723/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1723 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaCria Parque Ecológico/Florestal no município, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1723/2010.
SÚMULA- Cria Parque Ecológico/Florestal no
Município, na forma que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica criado o Parque Ecológico/Florestal
“Sebastião Câncio de Oliveira”, no Município de Sarandi, Estado do Paraná, com uma área
de terra de 54.063,56 m2., constituída pela Quadra de terra nº 33 do Residencial São Jose
Il; e Quadras de terra nºs. 48 e 49 do Residencial São José Il, neste Municipio.
Art. 2º - E competência da Secretaria do Meio
Ambiente, prover toda exigência necessária de categoria de manejo, plano de manejo,
infraestrutura, estrutura de fiscalização e proteção destas áreas
Art. 3º - O Poder Executivo, no prazo de trinta dias,
regulamentará a presente Lei
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias do
mês de junho do ano de 2010.
LEI Nº 1723/2010 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Cria o Parque Ecológico/Florestal no
Município, na forma que específica.
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Aprovada em Terceira Discussão e última
votação, nesta Casa de Leis, 14/06/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal
na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 25 de junho de 2010.
Ea nº 5.968 — SEXTA-FEIRA-.-.-.-.-.-.-...0. nm

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