| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1723 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | Cria Parque Ecológico/Florestal no município, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1723/2010. SÚMULA- Cria Parque Ecológico/Florestal no Município, na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica criado o Parque Ecológico/Florestal “Sebastião Câncio de Oliveira”, no Município de Sarandi, Estado do Paraná, com uma área de terra de 54.063,56 m2., constituída pela Quadra de terra nº 33 do Residencial São Jose Il; e Quadras de terra nºs. 48 e 49 do Residencial São José Il, neste Municipio. Art. 2º - E competência da Secretaria do Meio Ambiente, prover toda exigência necessária de categoria de manejo, plano de manejo, infraestrutura, estrutura de fiscalização e proteção destas áreas Art. 3º - O Poder Executivo, no prazo de trinta dias, regulamentará a presente Lei Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias do mês de junho do ano de 2010. LEI Nº 1723/2010 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Cria o Parque Ecológico/Florestal no Município, na forma que específica. LEUN* ITZIRUtO SÊMENA Cum Parque Leulagica! fo unicipio. na tora que sepecifica PAULA JUNIOR 1 f a seguinte Les, de Autoris do Poder Fxecutis Municipal um da Secetarna do Mew go, plamo de amam | PAÇO ML as Nor de SUM ca ssa A tonta Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 14/06/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 25 de junho de 2010. Ea nº 5.968 — SEXTA-FEIRA-.-.-.-.-.-.-...0. nm