| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 2010 |
| Date | 2010-07-13 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e da outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1727/2010. Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2011, e dá outras providências AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Disposições Preliminares Art. 1º - O Orçamento do Município de Sarandi, relativo ao exercício de 2011, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e art. 109, da Lei Orgânica do Município, compreendendo: do Municipio e suas alterações: e encargos sociais, Municipio; 1- as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, Il —a organização e as estruturas dos orçamentos, IH — as diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento IV — as disposições relativas às despesas do Municipio com pessoal V — as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do VI — outras disposições gerais Parágrafo Unico. Integram esta lei os seguintes anexos: I — de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal, II — de Metas Fiscais e HI — de Riscos Fiscais CAPÍTULO 1 Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Art. 2º - Em consonância com o artigo 165, $ 2º, da Constituição Federal, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2011 são as especificadas no Anexo 1, das metas e prioridades da Administração Municipal, que integra esta Lei, as quais terão procedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2011 e bem como na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite a programação de despesas, deve observar os seguintes princípios 1 — desenvolvimento econômico com desenvolvimento social, H — desenvolvimento sustentável, III — igualdade, dignidade e cidadania; IV - qualidade de vida; V — cidade segura; VI — planejamento da administração pública. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANA AVENIDA MARINGÁ, 660 — CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1727/2010. Parágrafo Único: Constitui prioridades do Governo Municipal, a continuidade das ações que visem: L- o atendimento as necessidades básicas da população nas áreas de saúde, educação, urbanismo, infra-estrutura urbana, água, saneamento, esporte, lazer, habitação, cultura, segurança no trânsito e atenção à criança, adolescentes, aos portadores de necessidades especiais, aos idosos e à família; W — mudança do perfil econômico do Municipio, através do incentivo ao desenvolvimento econômico, industrial, geração de trabalho e renda e aquecimento do comércio: III — medidas de modernização da máquina administrativa, que viabilizem uma maior eficiência e agilidade no atendimento do serviço público CAPÍTULO Da Organização e Estrutura dos Orçamentos Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual que O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, cumprindo o prazo previsto no artigo 161, do ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, será composto de: 1 - mensagem de Lei, Il — quadro descritivo da Legislação da receita, com tabela da evolução dos últimos 3 (três) anos, 11 — resumo geral da despesa para 2011 e quadro resumido da despesa dos últimos 3 (três) anos, IV — anexo I — Demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas, v — anexo Il — Especificação da receita, segundo as categorias econômicas, vi - anexo VII - Demonstrativo de funções, programas, subprogramas por projeto e atividade; VII — anexo VIII — Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprogramas, conforme o vínculo com os recursos, VIII — demonstrativo da despesa por órgão e função, IX — comparativo entre a proposta orçamentária e o anexo de metas fiscais. Art. 4º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas, deverão atender à estrutura organizacional vigente e, compreenderá todos os órgãos da administração direta e indireta. CAPÍTULO HI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1727/2010. Das Diretrizes para Elaboração e Execução dos Orçamentos e suas Alterações Art. 5º - No projeto de Lei Orçamentária Anual, as receitas serão estimadas e as despesas fixadas, segundo os preços vigentes em junho/2010. Art. 6º - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2011, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados previstos no anexo de metas fiscais que integra a presente Lei Art. 7º - O Orçamento Anual do Municipio, abrangerá as administrações direta e indireta, assim discriminados: 1 — Orçamento Fiscal: onde se estima a receita e fixa as despesas de toda a administração pública, incluindo a indireta; NH — Orçamento de seguridade social: nele incluindo a saúde, assistência e a previdência social Art. 8º - E obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento dos débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho de 2010, data em que terão atualizado seus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte Parágrafo Primeiro: As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correrão à conta de dotações consignadas para esta finalidade Parágrafo Segundo: Os recursos alocados no projeto de lei orçamentária com a destinação prevista neste artigo, não poderão ser cancelados para abertura de creditos adicionais com outras finalidades Art. 9º - As despesas com desapropriação de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro, conforme artigo 182, $ 3º, da Constituição Federal e emenda Constitucional 62/2009 Art. 10 — Na programação da despesa não poderão ser incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária Art. 11 — Os serviços de consultoria poderão ser contratados para execução de atividades que comprovadamente não possam ser desempenhadas por servidores da administração pública municipal, por impossibilidade momentânea, publicando-se no Orgão Oficial do Municipio o extrato do contrato CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1727/2010. | Art 12 — O município poderá mediante prévia autorização Legislativa, conceder ajuda financeira a título de “subvenções sociais” a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições 1 — sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que estejam registradas no Conselho Municipal respectivo de cada área, II — que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor Parágrafo Primeiro Para habilitar-se ao recebimento de “subvenções sociais”, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular de no mínimo de 12 (doze) meses, emitida no exercício de 2010 por três autoridades locais e comprovantes de regularidade do mandato de sua diretoria. Parágrafo Segundo — As entidades privadas beneficiadas nos termos deste artigo, prestarão contas mensalmente dos recursos recebidos ao poder executivo ficando proibido novo repasse, caso tenha prestação de contas pendente. Parágrafo Terceiro - Que se enquadrem nos termos da Resolução 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e que esteja com a certidão em dia. Art. 13 — As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para quais receberam os recursos Art. 14 — É vedada a publicação da receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salva se destinada por lei os regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, conforme art. 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 15 — Só poderão ser incluídos na lei orçamentária anual, novos projetos, após adequadamente atendidos os em andamento e contemplados as despesas de conservação do patrimônio público, em observância ao art. 45, da Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 16 — São consideradas despesas de caráter irrelevante em conformidade com o $ 3º, do art. 16, da LC 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, aquelas cujos limites sejam os constantes dos incisos Ie II, do artigo 24, da Lei nº 8 666/93 Art. 17 — A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no minimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 —- CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1727/2010. Parágrafo Unico — A reserva de contingência, destina-se a atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Podendo ser utilizada para suplementação de dotações necessárias na proporção de 1/12 a partir do último quadrimestre. Art. 18 — Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. A despesa será programada de acordo com as seguintes prioridades: 1 - custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, II - pagamento de amortização e encargos da dívida; HI - contrapartida das operações de crédito Parágrafo Primeiro — Somente depois de atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser programados recursos para atender novos investimentos Parágrafo Segundo - No caso de estabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos formam limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas, conforme Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 19 — Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, com objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal, desde que atendidos os requisitos e limites previstos constitucionalmente, bem como, aqueles dispostos em Leis Complementares aplicáveis à matéria. Art. 20 — A lei orçamentária para o exercício de 2011 conterá dispositivos para adequar a despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorrem: 1 da realização de receitas não previstas, Il — de disposições legais a nível federal, estadual ou municipal que impactem de forma desigual às receitas previstas e as despesas fixadas Parágrafo único — A adequação da despesa a receita de que trata o caput desse artigo, decorrente de qualquer das situações previstas nos itens 1 e II implicará, obrigatoriamente, na redefinição das metas e prioridades para o exercício de 2011, Art. 21 — O sistema de informações sobre o Plano Plurianual — PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA, serão disponibilizadas na “internet” Art, 22 — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para: ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1727/2010. | 1 — abertura de créditos adicionais e a realização de operações de crédito por antecipação da receita, consoante o disposto no $ 9º do artigo 165 da Constituição Federal HW — realizar operações de crédito até o limite estabelecido na legislação vigente, HI — transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra, com previa autorização legislativa, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal. $ 1º - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedido de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da legislação vigente $ 2º - As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nivel de detalhamento estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária. Art. 23 — A inclusão, na Lei Orçamentária de transferência de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar 101/2000. SEÇÃO I Das Disposições Relativas à Divida Pública Municipal Art. 24 — Constará da proposta orçamentária o produto das operações de crédito, com destinação especifica e vinculada ao projeto Art. 25 — Somente poderão ser incluídas no projeto de lei orçamentária receitas relativas às operações de crédito contratadas ou aprovadas até 31 de agosto de 2010 Parágrafo Único - A contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital, podendo ser utilizada somente para despesas com investimentos, Art. 26 — As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária destina-se a atender exclusivamente insuficiência de caixa durante o exercicio financeiro e deverão cumprir as exigências da contratação de operações de crédito e, adicionalmente as seguintes I - poderão ser realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercicio, 10 (dez) de janeiro, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1727/2010. II - deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 (dez) de dezembro de cada ano; HI - as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária — ARO, ficam proibidas enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada ou no último ano de mandato do Prefeito IV - não serão autorizadas se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros das operações, obrigatoriamente prefixadas ou indexadas à taxa básica financeira, ou a que vier a esta substituir. Art. 27 — As despesas com juros no exercicio de 2011, não poderá ser superior em percentual da receita corrente liquida, à verificada no exercício anterior, conforme art 29, 8 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal CAPÍTULO IV Das Despesas com Pessoal e Encargos Art. 28 — As despesas com pessoal e encargos serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e na legislação municipal em vigor 8 1º — As despesas com pessoal do Executivo Municipal. incluindo a remuneração dos agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais, não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) das Receitas correntes, se outro indice inferior não lhe for aplicável nos termos do art. 71 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 $ 2º — As despesas com pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluindo a remuneração dos agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais, não poderão exceder 6% (seis por cento) das Receitas correntes. Art. 29 — O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos estabelecidos por legislação municipal em vigor, conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2011, em categoria de programação especifica. observado o limite do art. 21, da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000 CAPÍTULO V Das Alterações na Legislação Tributária Art. 30 — A Lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após anulação de despesas em valor equivalente, caso produzam impacto financeiro no mesmo exercício ESTADO DO PARANA AVENIDA MARINGA, 660 — CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1727/2010. ] CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI | | | Art. 31 — Na estimativa das taxas pelo poder de polícia e pela prestação de serviços, estas deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas Art, 32 - O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2011, terá um desconto de até 20% (vinte por cento) do imposto principal, para pagamento a vista. Parágrafo único — Para pagamento parcelado será concedido um desconto de 10% (dez por cento) sobre o imposto principal, até a data do vencimento Art. 33 - A renúncia dos valores apurados no artigo 27 desta lei, não serão considerados na previsão da receita de 2011, nas respectivas rubricas orçamentárias CAPÍTULO VI Das Disposições Gerais Art. 34 — Os recursos liberados pelo Poder Executivo, para viagem, serão a título de adiantamento em nome do servidor, com posterior prestação de contas, exceto previsto na legislação de diárias Art. 35 — A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal. Art. 36 — As obras já iniciadas sob a responsabilidade do governo municipal, terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e ou conclusão Art. 37 — São vedados quaisquer autorização de despesa pela comissão de programação financeira, sem comprovada a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária Art. 38 — Fica o Poder Executivo autorizado a criar programa de incentivo aos contribuintes que estiverem em dia com os pagamentos de impostos e taxas municipais através de premiação, por sorteios, de objetos móveis. Art, 39 — O Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de despesas, com objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária. Art. 40 — E vedado ao titular do Poder Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, nos últimos dois quadrimestres do seu mandado, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, conforme determina o art, 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI Nº 1727/2010. | Art 41 - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2011, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa constante do orçamento, para suprir as dotações que resultem insuficientes Art. 42 — O Prefeito Municipal enviará até o dia 30 de agosto do corrente ano o Projeto de Lei do Orçamento Anual e a Câmara Municipal o apreciará e devolverá até o encerramento da sessão legislativa Ar. 43 - Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal em tempo hábil, a programação dele constante poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, na forma da proposta do orçamento remetida a Câmara Municipal, enquanto não se completar o ato sancionatório Art. 44 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual 2010-2013, que tenham sido objeto de lei especificos Art. 45 — Os recursos provenientes de convênios, repassados pelo Município, deverão ter sua aplicação comprovada através de prestação de contas, segundo as normas da Resolução 03/2006 do TCE-PR Art, 46 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 47 — Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 13 dias do mês de julho do ano de 2010. João us teira, 1º Se: rio CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Estado do Paraná Exerci BAR] LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO F NCEIRO Orgau: CAMARA MUNICIPAI Unidade: Hi CAMARA MUNICIPAI Programa 0103 GUI Manutenção das Atividades do | evistativo Municipal Objetivo Garantir todas us atividades do legislativo municipal, pagamento de despesas basicas come fell de pogunent aofra-estrutura hastes de instulações e equipamentos Gerente : Publica Alvo; Vereadores e luncionarias do Degistativo Municipal Justificativa: Davsuporte us atividades do legestativo muunerpal Natureza Inteio Previsto Termino Previsto Unid. Medida Indice Muis 2011 Recente Não Mensuravel ini q TT Descrição du Ação Unid. Medida Fipo Metu 21 Loot Construção, Ampliação e Relormu do Predio da Mes Pp [ PMDE AA Camara Produto: Construção. Ampliação e Retormia do Predio da Cámara Obi: Construção de uma nova area adjacente ao predio da camara municipal Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2081 LHOZ Aquisição e Substituição dos Veiculos para o Mês 7 12 ETUIO Legislativo Produto: Aquisição e Substitinção dos Veteulos pars o Temistalivo Obi: Aquisição de novos veiculos e substituição dos ja existente Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 201 Emo Aguisação Sulisiiiição de Equipamentos de Mes P I2 pot nor or Informatica. Ambio c Vídeo Produto: Aquisição. Substituição de Equipamentos de Informatica. Audios e Vulco Obi: fintormanzar as novas instalações à serem constenidas ma Câmara Minicipal é substitua equipamentos de informatica existentes que venham de licar desatualizado et iiserviveis Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta Zon LobS Aquisição. Sulistituição de Molbulianos do Plenuro Mês X IZ SIM) dos CGubictes e Salas Administrativas Produto: Aquisição. Substituição de Mobiliaros do Pensrio, dos Gubincies é Sális Adri Obj: Mobilaras novas instalações a serem construídas na Câmara Munmeipyil. e subolinar moveis pi existentes mas atuais instulações. que porventura venham 4 Bege qservive Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta mm Boo Implantação do Centro de Processamento de Ddos Mes P ha Loro o Produto: Implantação do Centro de Processamento de Dado Obj: Tera CPD com servidores de dados e de aphenivos. nósponsivel port segurança das dados Descrição da Ação Unid, Medida Tipo Meta 201 2 00L Manutenção das Atividades | egisativas Mes A Va 2885 MOU DI Produto: Manutenção das Atividiles Eegistativas a CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 201 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Obj: Manter as despesas basicas das areas Administratiace E egeshativia da Cimino Muimieipal. pura que as atividades do legestativo municipal poses estar semprel em tuncionamento Orsão: 0] Aguas de Sarandi Serv Mui de Saneamento Ambiental Unidade = 001 Servico Mamieipal de Saneamento Ambiental eme Programa: 751200/8 Constuução é Manutenção du Sede de Autarquia Objetivo; Qualificar as serviços prestádos 6 Público Alvo: População em geral Justificativa = Melhorar as edificações da Sede da A gui de Sarandi Natureza Início Previsto Termino Previsto Comin Indicador Unid. Medida Endice Mais 2011 Recente hão Mensuravel mm “ ATO Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta 204 East Construção e retorma de fdificio para Meses p tê SELO ut Vdimenestração Produto = Obras, ampliações e velorma Obj: Consinição e retoma de Palificio pare Administração Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta Zon 2001 Manutenção dos Serviços Ademtnistrativos Meses A ps 2 485 ui om Produto : Despesas com pessoal maternal de conse, cutros servição Je fereciros lisico e qundico Manutenção dos Serviços Administrativos “To Aguns de Sarandi serv Mun de Sancamento Ambiental Unidade: tu] servico Mumicioal de Saneamento Amluental Programa [75120011 Amylianção e restruturação Rede de Espoto Sanitano Objetivo : Estuuusar q rede de esgoto samitáno Gerente : Publico Alvo: População em geral Justificativa 2 Melhorar a qualidade de vida Natureza Início Previsto Termino Previsto Conto Indicador Unid. Medida Indice Muis Zum Recente vão Mensuravel To “ O Des: du Ação Vir Meta 2011 But? Construção Umidade Caplação Res Trat Fes nu ig O) ESpGULOO Amp Reap Sist Produto ; Material hudiaulico em geral Obj: Consirição de Unidades de Caplição Res Fra Ties Amp Reap Sist Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 201 DUO Oper Manutencao Ser Capiscão Adm Dist Agua é mun A “ E SOU Horta Eratamento vem cluteelr comu le Mito SOME CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI Ex A Estado do Para q Exercicio: 2011 no LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O E Orgio: 02 GABINDIE DO PRETETIO Unidade: Gui GABINETE DO PREFEITO Pr uz 0 ID OO ECOORDIENAR EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO Objetivo: Garantiro funcionamento da adummistração publica e participação pepular Gerente Publico Alva população cry geral Justificativa = Ouulificar o atendimento idevidual dos cidadãos que recorrem so Gabinete do Preledo ne que diz respeito a prestação de inform; Natureza Imeio Previsto Term Conti Indicador Unid. Medida Indice Muix zum Recente Mender as necessidades do Gabinete do Prefeito umidade O 6.40 Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 20 LHOT OBRAS INST EQUIP TOMATE PERMANEN TI mes p [R 18.720,00 PARA O GABINDTE DO PRETETTO Produto 2 Equipamentos. mobiliumos e maternal permanente Obj. Aquistção de moveis e equipamentos de mormatca Unid. Medida 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREVETO mus A :2 LMS RUA Meta 20) Produto: sencientos, obrizações palronars. muterial Erbutanios e ccmtritotas a bem corso outra » consumo. diarias. obrigações erviçõs de terecrre Obj.: estante pleno Iuocienamento da administração publica 422 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI E, JEFs : “EA Estado do Paraná 5 qu Exercício: 2011 Em LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINAN Orgia: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISPRAÇÃO Unidade: Di DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Programa o O ID ONO SUPERVISÃO | COORDENAÇÃO ADMINIS FRA FIVA Objetivo Proporcionar chiciência e agilidade no atendimento dos serviços admistrativas Gerente : Publico Alvo co adnmmisttação Justificativa: Adequação dos setores com o objetivo de garantir o bom Tuncionamento é proparetonar intormações tesmsparentes e modemização admemstrava Natureza Início Previsto Termino Previsto Conto Indicador Unid. Medida Indice Muix 2011 Recente Atendimento de Serviços adimistrativos um H um Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta zum Fome OBRAS INST UE MAL PERM P SEC DI mes Pp 1a 135 Mot ADMINISTRAÇÃO Produto mese equipamentos de mormatiea. abri Obj: Gurantiro pleno tuncionamento da administração Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 20m Duo MANDE SERV APOIO A A TV GERAIS DA mes a E ESA tio ADMINISTRAÇÃO Produto = folha de parminento. manutenção adimiimsteatis a Obj: manter o Cuncionamento da Secretaria 14% oc nte br SiS PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI ss |- tas Estado do Paraná Ea ias Exercício: 20H] LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Oro: 04 SEURDIARIA MUNICIPAL DE PE ANEIAMENTO Unidades QUE DEPTO, DE CONTROLE FINANCEIRO PORCAMEN FÁRIO TCAPI Proguama QE IZLOMOT CONTRORE DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA Objetivo: Controle. planejamento e ussessona dos orgãos da adummistração nu Tomuulação e acompanhamento da exceuçã 6 nte Publico Alvo 2 administração c entidades Justificariva ; Elubocação da Plano Plarandal-PRA. Der de Diretrizes OrgamentargesT DO e Ter Dry atari Anmal-DOA. bem como a e los Iuncionarios sobre importancia de phanepamento das ativida Natureza Início Previsto Termino Previsto Coouninn Endicudor Unid. Medida Indice Mais 2011 Recente Mendimento de Serviços adimistrativos um ti vo) Descrição da Ação Unid. Medida Meta Qu ooo EQUIP MA T PERM P SECRETARIA DI mes p ã) 3 200,00 PLANEIAMENTO Produto Equipamentos de miloematea O Modermizar a Secretaria Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta aut 2004 MANU DEPTO CONTROLE VINANCEIRO | mês A 12 202 80,00 ORCAMENTARIO E CAST DM RECUROS Produto : Eolha de pas aumento. despesas em mumutenção Obi: Poporcionar melhor atendimento as denis Secretarias NEM Chico Im “a OU age fr PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2011 LD Orgiv: 05 MM CRETARIA MENTCIPAL DE FAZENDA Unidade: 0! DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO DE RECETTAS Programa: 04 [290024 ARRECADAÇÃO E RISCO E CONTRODE DE RECEITA Objetivo: Manter e amplia as atividades dos Departamentos de Adumuistração da Receita e Finanças Gerente: Publico Alvo: População Justificativa: Conscientizar a população para a unção sacio-econômica dos tributos e da importancia do controle social como e do du e ta Natureza Imcio Previsto Termino Previsto Comigo Indicador Unid. Medida Indice Mais 21 Recente Atendimento de Serviços adammistraniy os um " ovo Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 1005 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTI mes P ja Eecou PPMAI Produto: moveis ccqupamentos de mlbmmatca Obj: Qualificar o atendimento ao publico em geral Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 20 Pede OBRAS INST DO MA E PERO P SECRETARIA mes P 12 So AUCLDO DE FAZENDA Produto: moveis e equipamentos de mlormmianes Obj.: Uxpandir e qualificar os serviços prestados Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta um 2005 PROGRAMA DIE MODERNIZAÇÃO mês A [ão Sn um ADMINIS FRA VIVA E PRIBUTARIA- PMAI Produto = euteral de processamento de dados. movets Obi; Melhorar o ntendimento ao público, diminnre lilas Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta mom 201 MANETENÇÃO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO mes A [E “9 SO DE RECEITAS E DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Produto = tolhis de pagamento, manutenção dos serviços da Secrenina de Pazenda e Enbutos Mumicipars Obj: manter c ampliar atividades do departamento da Receita e Finanças num clefeci con br 36 06 2M OP au. 7 mi aaa A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARA NDI Estado do Paraná Exercício: 20H] LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO Orgav ; 053 SP CRE FARIA MENICIPAL DE PAZIND Unidade: 002 DEPARTAMENTO DI FINANCAS | CONTABILIDADI Pro uma OA AD OT GERAR INFORMACOES PARA GESTÃO PUBLICA Objetivo Muior eficácia no atendavento au público no menor terapo possivel Gerente Publico Alvo: População em vera Justificativa; Modernização dos setores publicas visando qualificar a atendimento so publica Natureza Início Previsto Fermino Pres isto Comtimai Indicador Unid. Medida Indice Muis Zu Recente tendimento de Serviços administrativos um tt tm Descrição da Acão Unid. Medida Tipo Meta zum DHN2 MANUTENÇÃO DITO DE LINANÇA | mes A tê tus CONTARILIDADI Produto 2 Salinios Euncionar u pesa rr í Obj.: Oualilicar os serviços para que a atendimento seja sempre de boa qualidade Obi Manter a holies de paises em PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 2a ê É Estado do Paraná to k Exercício: 20L LDO - METAS E PRIORIDADES PARA OQ EXERCÍCIO FINANCEIR 2016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DI mes A he [S4S ds O0 ILUMINAÇÃO PUBLICA Produto; material eletrico Obj.: manutenção da umunação publica Midi PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Par Exercício: 2014] LDO - METAS É PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Orgão; G6 SECRETARIA MUNICIPAL DE E RHANISMO Unidade: 00% DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO Programa Lo 4820035 MORADIA PARA FODOS Objetivo : Mendes Familias ade bacia renda com consttuções de unidades haliticionds Gerente Público Alho: popilição geral Justificativa nover hubilação coma contrução de casa populares benclienndo 4 quem paga guel ou encontri-se em sititação de risco Natureza Imíciu Previsto Termina Previsto Lemporano Op Duo HZ 2013 Indicador Unid, Medida Indice Muis = Recente Obras atendidas e reterenciada obras ' JAN Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2041 2.018 MANHIENÇÃO DO PROGRAMA DI mes A " 33 Im em HABITAÇÃO Produto: muterims de consumo. serviços de tereerros-pessos fisica Obj.; manter as ações executadas pelo programa dg; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná a cam Exercício: 2011 reg LDO - METAS E PRIORIDAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Org: Ci SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Unidade; Coy DEPARTAMENTO DE TRANSITO [SAS DGI INFRA-ESTRUTURA CRBANA E OU EDIFICAÇÕES Objetivo Munter a exlade liripa e proporeranar melhor qualidade de vida a população Captar e aplicar os recursos [nar urbano Gerente : Publico Alvo: População cm geral Justificutis a Execução de abri de imtreestrutura viabilizando melhoria na qualidade de vnla da população Natureza Emcio Presisto Fermino Pres isto Conti Indicador Unid. Medida Indice Mais 2011 Recente Pontas de Conservação Pontos “ Om Descrição da Ação Unid. Medida Mety 2011 Loto RECAPE READEQUAÇÃO | PAVIMENTAÇÃO me 2 7 k ASPALTICA Produto : recape. pradequação e pavimentação asfáltica Obi incllionas das vias publicas Descrição da Ação Unid, Medida Tipo Meta IT] 2 12H MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSITO. mes N 12 FATURA Gt Produto = material de consumo: tintas. placas de trânsito. serviços de terceiros pessed pririadacas Obi: Promover melhoras no ser viário da cidade O DO JU TUAS ntid ; PREFEVTURA DO MUNICIPIO DE SARANDI tear Estado do Paraná qm Exerci 2011 o ud LDO - METAS É PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO = 060 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Unidade : 006 PUNREBOM + PUNDO MENIO REEOUIE CORPO DE BOMBEIRO Programa 06 [SD 0034 SEGURANÇA PUBLICA Objetivo : Proporcionar melhor qualidade de vida a população bem como atender em sus necessidades Gerente Público Alvo: Popilação em geral Justificativa : Aplicação de recurso gerado pela arrecadação do Municipe na manutenção da atividades desenvols mudas Natureza Emúcio Presisto Fermino Previsto Continuo Indicador piu. Medida Indice Mais Mu Recente Mendinento de Serviçes adimenistrativos um “a RC Descrição da Ação Umid. Medida Tipo Meta zum LOSS OBRAS INST TO MAT PER P QUARTII nues Pp 12 125 068.00 CORPO DE BOMBEIROS Produto veiculos epupamentos de informatica moveis Obj.: melhor sicndimento à população Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta zm HE MANTTENÇÃO DO QUARTEL CORPO DI mês A BoMBLIROS Io KMo do Produto materiais de consumo Obj.: Atender os serviços adimnistrativos com qualidade e cierencis elutech comi by Vo do DETUBÇE 14 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná qm Exercício: 201] LDO - METAS E PRIORIDADES PARA FINANCEIRO Orgão: 017 SECRETARIA MENICIPAD DE SANEAMEN PO E MIO AMB Tl Unidade: 60) DEPARTAMENTO DE MPTO AMBIENTE: Programa ES STLOU32 PRESERVAÇÃO DO METO AMBIENT Objetivo: Dur condições administrativas com qualdade em gestão para gerenciamento do sistema Gerente Publico Alvo: População em geral Saseificariva so Proporeronar supocde na preservação do Mem Ambiente Natureza Início Previsto Férmino Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Muis Zu Recente Pontos de Conservação Ambiental Pontos u OO Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta E 2023 MAN FENÇÃO DO DEPARTAMENTO DI ms A es 51.4 MELO AMBILNTO Produto: muteruis de consumo outros serviços de terceiros. pessoa quridica Obj: Promover melhorias ambrentas proporcionando melhor qualidade de vida go mimeipes vem clutecl cones Ru go 20 f0Pag As se a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 20H LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXER Orgio: 0X SECRITFARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPOR PT DAZER Unidade: 00] DIVISÃO DA EDUCACÃO INFANT Programa: [2365 (AMD INICIAÇÃO À EDECAÇÃO Objetivo: Cupacitar a crignça de tia 5 amos para us seres chars Gerente Publico Alvo alunos da rede municipal de censo Justificativa: Promover o processo pedagonico proporetonando-Ihe a opocunidade de participar de uividades que promovam o seu desenvolvimento soci. fisico e imteleciual Natureza Imcio Previsto Termino Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Muis 2011 Recente ão Mensurar cl nm H uu Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta 20 VEN OBRAS INST EO MAT PERM P EDUCAÇÃO mes Pp Iê 3 200.4 INFANTIL Produto; Construções e reformas, moveis equipamentos de mtormatica e eleiroeletrômico Obi; Qualiicar e expandir o atendimento as erunças de O a 5 anos Descrição du Ação Unid. Medida Vipo Meta zm 2428 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFAN TIE mes A E RS Produto; Materiais de consumo não deraveis. folha de pagamento Obj.: Manter o bwin atendimento. proporcionar melhor ambrente de trabalho aves clotech com My 06 DO HUPng Te vt ! PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI À EA Estado do Paraná Q Exercício: 201 LDO - METAS E PRI FINANCEIRO RIDADES PARA O EXERCÍCI Orgâo: 0X SECRETARIA MEN DE EDUCAÇÃO. VUT PURA esPOR PE de AZER Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE CEE TURA ESPORTE LAZER Programas (RIIDGAISCLITURA PARA TODOS Objetivo Melhotar a desenvolvimento das auividades culturas do Mumeipio Gerente: Publico Alvo pegulação ra geral Justificativa : star proporeinando atividades culturais em possa ser desenvolvida integração da comunidade Natureza Início Previsto Termino Previsto Contentor Dinbicudor Unid. Medida Indice Mais 20 Recente Mendimentos ao Publico Alvo Atendimment n amo Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta zm 4 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES mes N CETTERAIS DO MUNICIPIO Produto: Despesecom pessoal. realização de eventos culturas. materias de consumia nude durava Obi: [ropiciar atividades culturas coma finalidade de elevar o conhecimento da população Orgão: 0X SECRETARIA MEN DI EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE TP AZER Unidade: 602 DEPARTAMENTO DI CULTURA ESPORTE E LAZER Programa: OTRIDOAS ESPORTE PARA TODOS Objetivo; Melhorar o desenvolvimento das atividades culturais e esporuvas do Memieipio Ge Pullico Alvo alunos da rede municipal de custo e população Justificativa so Preservara historia de nossa cidade e inecativar praticas esportivas. desenvolvendo o espirdo compelitivo e a mtegração da comunidade Natureza to Previsto Fermino Pres isto Conti Enudicador Unid. Medida Indice Mais zum Recente Mendimentos go Publico Alvo Mendunent H 00 Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 FODE OBRAS INST EQ MATO PERO DETO mes p 12 as dou ou CEPTURA. ESPORTE E TAZER Produto: Construção e reformas de quadras e gmásos de esportes aquisção de verculos Obj.: Proporcionar melhor qualidade ent esportes Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 2027 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DI mês A [ha] ENCEIIR OO ESPORTES Produto: Material de esporte. maternal de consuno não duravers, despesa com pessoal Obj.: Melhorar e incentivar praticas esportivas vm elotech con by de DUTAPag 17 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná BAR! LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Exercício: Orgim: UM SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPOR Fl de TAZER 003 DIVISÃO DO ENSINO FENDAMENTAI Unidade : Programa: 1736] COM TEDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados aus alunos da rede municipal de custo. expandir e aperteiçõs numero possivel de oportunidades cdncacionars Gerente : Publico Alvo: alunos da pede emunmerpal de crise Justificativa 2 Listar atendendo na amplitude os alunos da rede mumepal de ensino desde ma pedazogees ate a parte de alimentação com tomecemento de merenda escolar com qualidade para tetos Fermino Previsto Natureza Emnício Previsto Conto Indicador Unid. Medida Indice Mais zum une do Ensino | uidamental Mumos Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta zum PDS OBRAS ANS E EO MAL PERM PP ESCOLAS mes R E DRI MUEÍNICIPAIS 25%y Produto : Obi: Resitalizar a rede de ensino Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 Aqunaição de equipamentos de mlormatica v mover» Dust MANUTENÇÃO DA SEC DE TDECAÇÃO mes N 12 ERURCO ELO ESCOLAS MENICIPAIS + 25% a Produto: Aquisição de equipamentos de mlormatica. moveis Obj.: amelhona ma qualidade de ater tento sos alunos & professores Mion DitoPas IS PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARA NDI Estado do Paraná Exercício: LD Zur - METAS E PRIORIDADES PARA Orgãos CM SECRI TARIA MEN DE EDUCAÇÃO CUT PURA esPOR UT Te LAZER Unidade: (45 CONVENTOS | PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BASICA Programa: [2306 00H EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados gos alunos da rede mumepul de custo. expandir e aperterçõe! numero possivel de oportunidades educacionars Gerente : Publico Alvo: dustificativ a Nuturezu alunos da rede mtoo pal de crtisinio endendo nu amplitude os alunos du rede municipal de ensino desde as e a parte de alimentação com tomecimento de merenda escolar com todos Início Previsto Vermino Pres isto Conto Indicador Unid. Medida Indice Mais 2011 Recente Atendimentos so Publica Alvo Mendiment “ om Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta um DOZE EQUIPAMENTO EMA PERIAL PERMANENT mes p 12 13 60 ot PP MERENDA ESCOLAR Produto 2 moveis equipamentos Obj: Revitslizar e nlormatezar a merenda escolar Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 201 2028 MANDE TENÇÃO DO PORNECIMEN PODA mes A Fl ADM TRA OU MERENDA ESCOLAR Produto: Generos alimenticios. despeses com pessoal Obj.: proporcionar melhor atendimento sos alunos da rede municipal de ensino Orgio ; 08 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO CUPTURACESPOR PTP AZER Unidade: 005 CONVENTOS |: PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BASICA Programa: 1236] DON EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA Objetivo ; Melhorar a qualidade de atendimento prestados dos alunos da rede municipal de ensino expandir e aperterçõs numero possivel de oportunidades educucionas Gerente : Publico Alvo: alunos da rede mumepal de ensino Justificativa Listar atendendo na amplitude vs alunos da rede mumepal de ensino desde a area pedagogieu ate 4 parte de alimentação com omecimento de merenda escolar com qualidade pura todos Nurunega Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais PIDE) Recente Manos de Ensino E undamental Aunos “ EA Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta zum Los ORRAS INST EQUIP MA T PERM € nes p tê DO sot om SALARIO PDECAÇÃO ENS FUNDAMENTAL Produto 2 moveis equipamentos de informatica. mtensilios eletrovietranicos Obj: Medermizar e estratueio ns escolas municipais veem cletechivont br Jo Oo 2nToPa 14 10425 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI +E3!s tas. Estado do Paraná qua Exercício: QUI ba Descrição da Acção Unid. Medida Tipo Meta 201 DOS EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENT mes v 13 32 000. tm PO TRANSPOR TE ESCOLAR Produto : múseis c equipamentos Obj: melhorar as condições de trabalho e o atendimento oferecido Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 21 2 142 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO mes A ta 34197200 EDUCAÇÃO - ENS PENDAMENTAI Produto; Despesa com pessonl ouros serviços terceiro juridico. materiais de consumo não duravers Obj: imelhorur as condições de trabalho e atendimento Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 2044 MANU FENÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS mes A to SOMAM Produto : Materiais de consumo cem geral Obi: melhorar o atendimento nas escolas rurais Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta mm É cdi to DP Sé serto o o e A: 2067 MANUTENÇÃO DO FRANSPOR TE PSCODAR nes A po ta tr Produto ; outros serviços de terceiro pessoa juridica. peças e reparos para vetetlos Obj: Atender com qualidade vs tusuros do tntisporte escolar Orgia: 08 SECRETARIA MUN DE EDECACÃO CULTURA. ESPORTE LAZER Unidade; 005 CONVENTOS | PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BASICA Programa: [2365 00H EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA Objetivo : Melhorar a qualidade de atendimento prestados aos alunos da rede mumepal de cnstno. expandir e aperteiçõe! numero possivel de oportunidades educacionais Gerente : Publico Alvo: alunos da rede mumeipal de ensino Estar atendendo na amplitude os alunos da rede munmeipal de ensino desde a arca glua ate a parte de alimentação com tomecimento de merenda escolar com dade para todos Justificativa : Natureza io Previsto Te Previsto Conto Indicador Unid. Medida Indice Mais 201 usa de crianças atendidas na larva clama dos GU gas DO ant riançãs “ ao Descrição da Acão Unid. Medida Tipo Mera 2011 Lee OBRA INST PQUIP MAL PERM C SALARIO mes bt 13 ES teor EDUCAÇÃO - ED INLAN TH Produto v retorne atipliação nos CMBIS Obj.: Ampliar o atendimento as cnanças de Ca 5 anos Descrição da Ação Umid. Medida Tipo Meta 2011 DM MANU TI NÇÃO DO PROGRAMA SALARIO mes A I2 EIDosioe EDUCAÇÃO - ED INFAN THI Produto: Despesa com pessoal munterais de consumo em geral demais serviços de tercenos pesos pundica o fisica Obi; Muelho eqtuliclado ae vida Orgão: 0X SECRETARIA MEN DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE TED AZER Unidade: 005 CONVENOS | PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BASICA ae no afendimento as eranças com a finalidade de proporeronar melhor » T) ve eleterh coma by Mo e DU TOPas gi a... qua a aa Programa ; Objetivo Assegurar a igualdade nas condições de scesso. permaneceu e exito de aluno aa rede de ensimeo Gerente : Publico Alvo; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: LD 2041 - METAS É PRIORIDADES PARA 12 366 0040 EDUCAÇÃO DIREITO PARA TODOS alunos ia cede publica de ensino Justificativa : Preservação do aluno no condiana escolar e promoção ala educação como direito ale tolos. Natureza Início Presisto Fermina Pres isto Continno Indicador Unid. Medida Indice Mais zo Recente Jovens e Adultos tora da educação Jormial pessoas " buMs Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 2166 MANU PENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS | mês A tê 15288000 ADULTOS Unidade: (nr Progemena = Objetivo : Gerente: Publico Alvo : Justificativa Nutureza Contnnmr Qualiiç: = 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO: CUL PURA ESPOR PTE LAZER Produto : Muterras de consumo c despesas com pessoal aro ensino da educação de jovens € adultos 5 CONVENOS É PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BASICA 13070046 EDUCAÇÃO DIRETTO PARA TODOS Assegurar a igualdade nas condicoes de acesso. permaneneta e evito do alino na fede ste crsino alunos da rede poblies de enuno Preservação de aludo no cotidiano escolar e promoção da educação como direito Je todos Início Previsto Fermino Pres isto Indicador Unid. Medida Iulice Mais 21 Recente Mendimentos do Publico Alvo Mendirient " eo Descrição da Ação Unid. Medida Tipo zm FR ANU TENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPCLAL - mes A Dou ot Produto; Despesas com pessoal Obj: valorização dos prolissonms da educação Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 2nTa MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ums A Ls Da asc ou Hs Produto: Materiais de constimo Obi: Mender o ensino especial com qualulade pari todos Descrição da Ação Unid. Medida Tipo 2477 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECTA[ = mes E) [P E Produto; mato Obj: Atender Lo rui» de consumo e demais serviços de lereeiras =Hstea e juridica censo especial com qualidade a cletech comi by “o 06 DOPix 21 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2011 LDO - METAS E PRI / 3 PAR! X í FINANCEIRO Orgio: 0X MURETARIA MUN DIE EDUCAÇÃO CULTURA ESPOR PT pAZER Unidade: 066 EDUCAÇÃO BASICA = PUINDIS 1236 POE EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA Objetivo : Melhorar a qualidade Je atendimento prestados aus alunos dy rede mumepal de ensino. expandir e aperteições numero possivel de oportunidades cdtcacionars Gerente : Publico Alves alunos da rode mui pal de crisis Justificativa Lsty atendendo na smplitade os alunos da rede mumeipal de ensino desde a arca pe neu ate a parte de alimentação com tomeceimento de merenda escolar com queidade para todos Natureza Imíeio Previsto Permino Pres isto Coco Indicador Unid. Medida Indice Mais 2011 Recente Alunos de Potisines E uedkarcattal Munos t AL Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 VOX OBRASANSE DO MAL PER PSDC EDUC mes ia 12 REVANUIAÇO ESCOLAS MEN a Produto = ampliação e reformas pertiente a Educação Obj: Melhorar as cdiicações da rede mumeipal de ensina Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 2131 MANU E SEC EDUCAÇÃO + ESCOLAS mes A :Z SIRUDIST MUMICIPAIS | TRANSE ESCOLAR = 40" Produto: Materisis de consumo seniços de terceros posses Mica e purdica despesa profissional com pessoal cup Obj.: Qualilicar é atendimento escolar. proporerenar qualidade de ensmo Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 201 2485 MANUTENÇÃO DO ENSINO E UNDAMENTA! - mes N E DE Ei RU O Produto: Despesas com pessoal Obi: Valornzar e capacimar os profisstoniis da cducução Orgia: 05 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO. CELTURA ESPORTE [o .AZER Unidade: G16 EDUCAÇÃO BASICA = [UINDI- Is Programa 12305 0042 INICIAÇÃO À EDUCAÇÃO Objetivo: Capacitar a criança de ty S anos pars as seres iuciais Gerente Publico Alva vo aimos da rede municipal de ciano Justificativa; Diumorer à processo pedagógico - proporconando-lhe a oportandade de paetrci par de anvidades que promovam e seu desenvolvimento social fisico e intelectual Natureza Emici nino Previsto Colírio Indicador Unid. Medida Indice Mais Zum Recente asa de erunças atendidas pa farveciaridos OU nas HO anos ruançãos n «tu we cloteri cent Ir o Mp DU TAPaw 22 - Medis PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI à TUNÇA | MA = Estado do Paraná a! = Exercício: 2011 aa LDO - METAS É PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta zur 2024 MANE TENÇÃO DA EDUCAÇÃO INEAN TI - mês N 1 0TUSSI OU TEA Produto : Equipamentos eletrocletronicos. informatica. moveis Ot: Iquipare melhorar o atendimento Descrição da Acção Unid. Medida Fipo Meta 2011 2024 MANLLENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTO - mes A 13 ESoR uia UM a Produto = Despeses com pessoal Ob. Valorização los profisstonars da educação so da Dipp 2 Lts; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercicio: 2011 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 09 SECRETARIA MENICIPAL DISAUDI Unidade: UE FUNDO MENFOIPAD DISADDI Programa [OO QUIS SAUDE PARA TODOS Objetivo Manter e conservar vs serviços oferecidos a população. bem come ampliá-los olerecendo melhorias contras Gerente Pablico Alvo População em geral Justificativa : Assegurar atendimento qutegial as fmlias Natureza Início Previsto Termino Previsto Conto Indicador Unid. Medida Indice Muis 2011 Recente Pacientes do SE'S psctentes tt a Descrição da Acão Unid, Medida Tipo Meta zum ODE OBRAS INST EO MATE PERTO] mes Pp I2 poe ssior MUNICIPAL DE SAND Produto o | quipamentos de milormatres, retorno das unidades Obj= Promosce melhoras nas unidades de satide Descrição da Acção Unid. Medida Tipo Metu z0m 20% PARTICIPAÇÃO DO MEIN NOS CONSORSIOS mes A > o3 tr INTERM SA DIDE Produto Maternal de consumo em geral Obj.: Manter e esasercar os serviços oferecidos a população Descrição da Ação Unid. Medica Tipo Meta o 2054 MANHTENÇÃO DO PROGRAMA DI mes A 2 1.33 NIENÇÃO BASICA - PAIS Produto; Despest com pessoal. demats serviços de tereerteas materral de consumo Obi: Atendere melhorar a qualidade das Esmuilias do mumeipio Descrição da Acãa Unid. Medída Tipo Metu mn 20582 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTIARIOS ves A 2 LT Mho DA SAUDE - PAÇS Produto: Despesa com pessoal mtateral de vorsumo cem geral Obj Manter e simpliar o quadro de agentes vaprimoraras ações do program de sato Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Metu 2011 26553 MANHTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA mes A RA S2S DUM AM FAMA = [IST Produto: Despesa com pessoal meteral de consumo em geral Obi: Munter o quentro de serviços ale site Orgio: 09 SECRI DARIA MENTCIPAL DESAPDI Unidade = OU] ELINDO MUNMCIPAL Di SADIDI genes propereronar a população à neesso ) | ç Programa LO OZ 00IS SALIDE PARA [ODOS Objetivo: Mumere conservar vs serviços oferecidos a popul e bem come amiplra-los alurecendo melhoras continuas Gerente ; e edoteche gugu hr Mt DitiPag 24 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2041 LDO - METAS É PRIORIDADES PARA Público Alvo 2 População em geral Justificativa; Assegurar atendimento integral as fremilias Natureza Início Previsto Termino Previsto Comte Ldicador Unid. Medida Indice Mais aum Recente Patentes do SUS pacientes n eo Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Metu 201 2038 MANETENÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DI Mes N 1º RSRE LOU SALIM: Produto: Despesa com pessoal. demais serviços de terceiros fisico e juridico. materiais de consumo em geral capacitação de pessoal Obj: Proporcionar melhor atendimento a população cont serviços prestados Orzio : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DI SAUDI Unidade: 0) FUNDO MUNICIPAL DI SALIDI Programa 2 [03030015 SAUDE PARA TODOS Objetivo: Manter e conservar os serviços oferecidos 4 população, bem como amplit-las alerecendo melhoras contntias Gerente Publico Alvo o População em geral Justificativa: Assegurar atendimento mtegral aos Bavmlicos Natureza Início Previsto Termino Previsto Continuo Indicador Unid, Medida Iuubice Muis zum Recente Pucrentes de SUS pacientes H “06 Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 201 2037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA né» A 18 RREO POPUT AR Produto: Despesas com pessoal material de consumo cu O! Obj.: Manter a farmacia em pleno funesonamento atendendo a população cm geral Descrição du Ação Unid, Medida Tipo Meta 2011 2 044 MANE FENÇÃO DO PROGRAMA DST AIDS mês A e] 28 MON Produto: Material de consumo cem geral. ouiros serviços de tereciros pessen fistea e jundica Obj.: Aemlera população em geral visado melhor qualidade de vida Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 DUTEMANTT DO CENTRO DIA TENDIMEN TO mes N o) VIR DO PSICOSSOCIAL - CAPS Produto : Material de consumo em geral Obj: Manter o atendimento e o Cuncronamento com qualidade Orgáv; (9 SPCRICEARIA MUNICIPAL DE SACDI Unidade : GE FUNDO MUNICIPAL DI SAUDI Programa: | 30p OND FISCALIZAÇÃO DU INSPEÇÃO SANTIARIA Objetiva ; Manter e conservar os serviços elerecidos a população, bem come amplit-los olerecendo melhorias nos serviço Gerente: vem elotech com hr 3 0 DUTHPas 23 R vs; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI , 7 dE + Estado do Paraná qua Escrcício: HI a LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FIN: Publico Alvo; População e comercio cui geral Justificativa 2 Manter o atendimento de fiscalização e mispeção sentaria melhorando w qualidade de vida da população Natureza Inteio Previsto Fermino Pres isto Continno Indicador Unid. Medida Iudice Mais mim Recente Mendunento she Serviçess sudiministrates os um H emo Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 20 2 6039 MANETENÇÃO DOS SERVIÇOS DI mes N 13 MT SM di VIGI ANCIA SANITÁRIA Produto: Despesa com pessoal material de constimo em geral Obj: Mumero serviço de vigilancia santana no municipio com qualidade Orgáv : (4 SECRETARIA MENTCIPAL DI SAUDE Unidade = 000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDI Programa: fer 30S 0020 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Objetivo: Proporcionar a população ao acesso us ações e serviços de saude de ucordo come perfil epidemmológico da re Gerente : Público Alvo: População em ueral Justificativa; | stabelecer funcionamento das umdades de saude cor vigilância eprdemiologica melhorando a quslidade de vida da popul Natureza Início Previsto Ver Continno Indicador Medida Indice Mais 208 Recente Ocorrências atendidas ecorrencis “ emo Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 20d MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DI num A o AS Contam EPIDEMIOLOGIA Produto; Despesas com pessoal mudtertal de consuno eme geral escrviços de terociros pessoa lisiea e puridica Obj: Munter e conservar ox serviços olereeidos 4 populição war elotech cont by 36 06 DU Page: De PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2011 LDO - METAS É PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Orgão; Ji SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade = 00! DEPARTAMENTO ADMINISTRA FIVO DA ASSISTENCIA SOCIAL Programa : 082440039 ATENDIMENTO AO NECESSITADO Objetivo - Assegurar atendimento integral a Fanalha e seus membros, atraves do Fortalecimento de vínculos Eammlares e ce trabalho e renda Gerente : Público Alva populução de baixa renda Justifientiva s listar proporconande integração com a sociedade para melhora em qualidade de veda Natureza Início Previsto Termino Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente Atendimentos ses Publico Alvo Mendnnent o Descrição da Ação Unid. Medida Fipo POP OBRAS INST EQ MAE PER P SECRET DI mes Lig ASSISTENCIA SOCIAL Produto Ovas. reformas. moveis e equipamentos de intormarica Obj: Lavoreeer melhores condições de atendimento Descrição du Ação Unid. Medida Tipo 2041 2446 MANHTENÇÃO DA SECRETARIA DI mms A E3To am ASSISTENCIA SOCIAL Produto: Despesa com pessoal material de consumo em geral, outros serviços de terceiros pessoa fistea e pur Obj.: Manter o funcionamento da Secretaria de Assistencia Social com atendimento enaliario e com qualidade para todos ara s So do Mulas 4 dj PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI dufios 4 Estado do Paraná EO Exercício: 201] LDO - METAS E PRI RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Orgao di SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade; 602 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADO TSC TI Programa: ONDAS QUIS ASSISTENCIA 4 CRIANCA To ADO! PSCrNTI Objetivo: Oferecer oportunidade as crumiças é adolescentes carcutes para que descubram suas potencialidades atruves do [' e Publico alvo Urmatição adolescente e qeven Justificativa Proteção e a defesa diveriaaça e adolescente junto ses ses direitos constiliteronar Natureza Início Previsto Vermino Previsto Comin Edicudor Unid. Medida Indice Muis Zu Recente Atendimentos go Público Alvo Menidiiçut ' 0) Descrição da Ação Unid. Medida Ti Meta 2Zo11 e eee meme 247 MANC E DE PRONTOS DE ATEND A Ms A t2 Tó CRIANÇA ADOLIESCEN TI Produto: Despesas com pessoal mutlenats de constumo serviços de terceiros pessir lissca e juridica Obj: semear atendimento integtal as eranças jovens adolescentes do Municipio vma Soto Suas > mais: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI - g Bo. * Estado do Paraná to) ia Exercício: ML LDO - METAS E PRI Orgão; | SEER TARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA Unidades 0% FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENIA SOCIAL Programa: OND OUIO ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADODLESCEN PI Objetivo: Olerecer oportumdade as cranças e adolescentes carentes para que descubram suas potencialidades atraves do Gerente : Publico Alvo: Crmnçã adolescente e jovem Justificativa: Proteção ca detese da criança e adolescente junto sos seus direitos constituctonars Natureza Início Previsto Feérmino Presisto Conto Indicador Unid. Medida Indice Muis 2041 Recente Mendimentos so Publica Alvo Mende 7 rumo Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta mr 2048 MANÉ CENTRO ATEND CRIANÇA mes A tz 322.388,50 ADOLESC THA ZANCHIN Produto ; Despesas com pessoal serviços de lereerros pesso Hisseg e juridica imutergus al dolescentes de riscos no contento social enando de consumo cn é Obj: Intereir enanças oportunidade de crescimento pessoal Orgâm; Ju SECRETARIA MENICIPAL DIE ASSISTENCIA SOCHAI Unidade ; 00% FUNDO MUNICIPAL DICASSISTÉNIA SOCIAL Progeama = 08 244 0037 ATENDIMENTO AO NECESSITADO Objetivo : Assegurar atendimento integral e Pauli e seus membros atraves do Fortalecimento des ineulos Familiares e es trabalhos e renda Gerente: Publico Alves população de bass reuda Justificativa: Lstar proporcionando imiegração comia sociedade para melhora em qualidade de vida Natureza Início Previsto Ter + Pres isto Continuo Indicador Unid. Medida ot Recente Aendimentos au Publico Alvo Mendanicil tt tuo Descrição da Ação Unid, Medida Tipo Meta 205 MANU FENÇÃO DOS SERVIÇOS DJ mes A E: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA Produto: Despesa com pessoal. material de consumo. demais serviços de tercerros pesso lisica e qundica Obi: Proporcionar atendimento integral as Fomulias e seus membros Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Mera em > “UT MANDTIENÇÃO DOS SERVIÇOS DI mes h) ul OT RO Ol PROTEÇÃO SOCIAL BASICA Produto: Despesa com pessoal. maternal de consuno. demais serviços de tercenos pessoa fine e juridica wi eoteri com br 3 tio DO P ag 20 As t PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Zu ms ui Exereici Obj: Proporcionar atendimento integral às analise sets membros Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Mera zon Eiiceniriiio: u atic O mnoras a 278 MANUTENÇÃO DOS BENEHCIOS mes N 2 17.08u, uu EVENTUAIS ADIXIDTO NA PATIDADE | FUNERAL Produto: Material de disinbuição gruturto e demais serviços de tereciros pessoa puartadiga Obj: Aumiliar as funilias csrentes do Mumeipro Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta un sita E TT àipiei id SA Fra 2074 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DI mes N 2 NITANTOZ PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Produto: Maternal de consumo em geral, demais serviços de tereermes pesso listen e quralies Obj.: Manter e melhorar o atendimento destinado aos serviços de sssistêneia social Orgão: | SECRETARIA MENICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAT Unidade: OU FUNDO MUNICIPAR DIE ASSISTÉNIA SOCIA Programa: OND ONO PARCERIA COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Objetivo : Mender entidades que possam promover atendimento cont qualidade 4 população carente e institiições de cris Gerente Público Alvo; população em geral Sustillentivas Dar suporto us cotidades Natureza Emcio Previsto Termino Previsto Continio Endicudor Unid. Medida Indice Muis 211 Recente Atendimentos vo Publico Alvo Mendument H um Descrição da Ação Unid. Medida Vipo Metu 201 2449 MANUTENÇÃO DP TRANSE A INSTITUIÇÕES mes N 12 ERROR SEM PINS FUCRATIVOS Produto: subvenções socntis Obj: Atender entidades que prestam serviços a população 34 00 Di toPaw vu sloreciucom bo AS; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná q Exercício: 201] ai LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Orgão: LO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: OP INCENTIVO À INDUSTRIA: COMERCIO, AGRICHE TERA. TRABA Programas [E 33 OUES INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO FEONOMICO Objetivo Proporcionar novas altemativas de renda e novos postos de trabalhos nte Publico Alvo População urina a agricola do municipio Justificativa: Doralecemento do setor urbano e agreota do Municipio Natureza Início Previsto Fermino Pres isto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2014 Recente Mendementos au Publico Alvo Mendenient “ io Descrição da Acção Unid. Medida Tipo Meta 2011 LOST BOUIPAMENTO E MA LERIAL PERMANENT mes E iz DA SEO DESENV ECONÔMICO Produto Equipamentos de inlormatres. moveis o! Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 Medermizar a estrutara pare melhor atender a população 2 05x MANTT SERV DE INCENTIVO AO mes 4 2 TON SAS tr DESENVOLVIMENTO PeONOMICO Prxtuto: Despesa com pessoal material de consumos qua enirsos ofertados e materna f ) paira uso da s tara Disponibilizar cursos a população com atendimento de qualidade HH SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 00) INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO AGRICHE PURA PRAIA Programas Dado GOT VIABILIZAR ASSIST AOS PEQUENOS AGRICET PORES Objerivo: Fortalecer a atividade agricola Gerente ; Publico Alvo Agrivultores Justificativa ; Manutenção vapor a age ultura do mumcipro Nutureza Imcio Previsto Termino Previsto Indicador Unid. Medida Indice Mais 20 Recente Produtores Ruca Atendidas Produtor “ UR Descrição da Acção Unid. Medida Tipo Meta 2 2 ot MANETENÇÃO SERVIÇOS DE APOLO A mes A I2 ' X AGRICUITURA Produto; Despesas com muteriaes de consumo em À. despesa com pessoal Obj.: Muntcr os serviços prestados com naor qualidade e Hmm parcerias vem elotech com bi RO tua De CAIXA DE APOS. E PENSÃO DOS SERVIDORES MUN, SARANDI-PRESERV Estado do Paraná Exercício: 211 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Orgão: 12 Cansade Prev. dos Serv Mun Sarandi - Preserx Unidade ; po] Cova de Prev dos Serv Mun Sarandi - Preser Programas 092720014 Previdencia dos Servidores Objetivo: Atendimento dos servidores públicos municipais: aposentados e pensionistas Gerente Publico Alvo: Servidores miimenpris Justificativa = Melhor atendimento aos segurados Natureza Inteto Previsto Termino Previsto Conto Indicador Unid. Medida Indice Mais Qui Recente Não Mensuravel nm HH NO Descrição da Acão Unid. Medida Tipo Meta nm LAGE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA nm p 9 s> non an AU NDER = PRESTRV Produto : moveis equipamentos de formatei e oulros bens de uso operieronal Obj: melhor atendimento Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta zm 062 CONSTRUÇÃO DA SEDE FENDO DOS um p' " [Sa Otno SERVIDORES = PRESERV Produto: Aqinsição de terreno e futury construção de predho proprio par sede do Presers Obj.: melhor atendimento e minor segurança Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta una 2 151 MANHTENÇÃO DOS SERVICOS mam A o S72 000,14 ADMINIS TRA FIVOS + PRESPRY Produto; Despesa conrmanutenção é pessoal administrativo Ohj.: Desentolver as atividades com auilidade Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 2011 2282 PRIVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES DO nm A (O) 6 ESS OO tr MENTCTPIO = PRESER V Produto : Pagamento do: muto doc) henclicies aunalio qm Obj.: cumprir as obrigações do Presery com os segurados Orgão: [2 ENCARGOS ESPIUTAIS Unidade: GO ENCARGOS ESPECIAIS um: INSAZOOO PAGAMENTO DE DIVIDAS Objetivo : Indenizações. Restitinções Pagamentos de Precatórios, Operações de credios e encargos devidos Gerente : eua elotoc) compl Jo de Mefipag 35 ” 4; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 4 t+ A as “Estado do Paraná qui Exercícios 20H LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Publica Alva so indenizados Justificativa: Restituição de recertias recebidas indevidamente e pagumento de precatório comisentença neabictal Nutureza Início Presisto Termino Previsto Conto Indicador Unid, Medida Indice Mais 2041 Recente Metidimento de Serviços aedimnasteatis us um " O Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Meta 201 2081 PRINCIPAL FP ENCARGOS PARCEEAMENTO mês A 12 Ses 000 04 Duo iNsa To PRESI KV Produto o Principal e E renreos Obj: Manter em dia e proncipal da divida par contrato Descrição da Ação Unid. Medida Vipo Meta 2 202 PRINCIPAL E ENCARGOS PARCELAMENTO mes A 12 $2T ont o DO PAM Produto = Pruicipal e | ucargas Obj.: Manter cm dia os parcelamentos cletivados pelo mumerpo Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta 2041 2003 PRINCIPAL DP ENC PARC DE OPERAÇÕES DI mês A Ri JOR OGUM eRiDITOS Produto o Passimento dis dividas do mumeipio Obj Mame em divas do idas do municipio Orgão; 170 ENCARGOS ESPECIAIS Unidade: 00 ENCARGOS ESPEUTAIS Programas OS MO GOIS PAGAMENTO DE DIVIDAS Objetivo: Indenizações. Resituções, Pugumentos de Precatórios Operações de creditos e encargos dev idos 6 ns Publica Alvo 2 indenizados Justificativa: Restitiição de cecertas recebidas pdesidamente e pagamento de precatono com sentença pidicial Namirera Início Previsto te 4 Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 20 Recente Mendiunento de Serviços admistrativas um n Hom Descrição da Ação Unid, Medida Tipo Meta zum DDT NE 2004 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS mês A Fi SIS DMA Produto: Precatorios Obj.: Manter em dia o pagamento das sentenças pudiciais Descrição da Ação Unid. Medida Tipo Metu or 2063 RES EIUIÇÕES DE RECETIAS RECEBIDAS tes A 2 RCRAÇO INDEVIDAMEN Produto : Indenizações Obj: Manter em Jia as restituições e indenizações cemmputdas tudos idanmente vas elite comi y “506 J0 hPa 3 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná ” E Exercício: 20H e a LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Organ: RESERVA DE CONTINGIENCI Unidade: 9 RESERVA Dl CON TINGIENCIA Programa VS SO VIVS RESERVA DE CON LINGINCIA Objetivo Reserva de Contingetcia Gerente Publico Alvo Mentes passivos Justificativa Destes as atender passivos contingentes e outros riscos e es entes Tests umpres isto Natureza Início Previsto Férmino Pres isto Conto Indicador Unid. Medida Indice Mais 214 Recente Memento de Serviços administrativos um DIM, Descrição da Acão Unid. Medida Tipo Metu zm KO RESERVA DE CON TINGENCIA mes N [E sq goi, Produto: Materiais cm geral a ser uulizados em ciiso de siltinções emergencial Obj. Amenezar situações de resens e outras eventualidade acorda cm fatos solado om by O Um Sia SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - AGUAS DE SARANDI Estado do Paraná Exercício; MM LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Orgâv: 99 Reserva de Contingencia Unidade: 499 Reserva de Contingencia rem Programas 99 99) GDA Reserva de Contigencia Objetivo: Dar atendimento a sttuações de eonergências devidamente comprovadas Gerente; Publico Alvo; População em genil Justificativa: Amemzar situações de riscos caso necessario Naturera Início Previsto Lermino Previsto Femporaro Indicador Unid. Medida Indice Mais 2011 Recente Não Mensuravel tum “q mou Descrição du Ação Unid. Medida Tipo Meta zm 4999 Reservado Contigenci mm U (1 GG ONO) Reserva de Contugencia Produto ; materias cm geral par seluações emergeneias Obj: Dar atendimento a situa ções de emersencias devidamente comprovadas Reserva de Contingencias Total Geral: SS NOILO IRAM LEI Nº 1727/2010 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Poesiilco... ogria /pSe am | JUSCIELI 08 sou EruvIO VISeTOMA, Mind. 1/8. PrÓM.NORÊ tou 4 cor ooresLTAM CAÇÃO alan End, r Mo MANOEL S-PEREIHA, 608. Om (a) DOPLICATA MERCANTIL 6) TnDiCAÇÃO o cdmsto 10730118, cujo valor se encontra Inssrido na faixa À do item fds Tabeia XV de Lei 13.841/02. Inserido na tatus E E: e End.1 E OLInPICO, fat mobo número enem icegengo p | É | Ê Exeretdo, 12O-M ms Dar clendições denis vas com qualidade ex pesto para german do sima o tbm: População em guest Mie Prngoriomar mepoa a presecração do Mio Amis United; ” tniedo Prvinto. Térmimo Prevtm OU! CAMARA Mad E em LEITO E Und Medida Tn Mat au Gracas rodas en 4 e Commervação Aereas Toma 7 ao Orgia e oe AMGUENTE Pullco Abro: Veritas DO DEPARTAMENTO DE a A B EE | E : , det; Dorme e mca de cmo, outro serviços de tentos pra jríics | , Prcet melias ambient propusmcommndo meror quabdade de vid no. DE SECRETARIA MUN. DE EINICAÇÃO, CULTURA. ESPORTE E LAZER * BI DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DSDaNCAdOA Ao V Copubitar a criança de O a 5 enoo pera serio incita. “ am tlunoe da ata meccicgas de mms [di Porem é pc pago , peponniemdo ta 4 eportnidada de pestias e me rsmtca, povo 1 um demoro soci. Saco é imtetaçtual | ron Tármia run add Muito Eoley Mato mu ecra meses e à to DST. BO MAT. PERM EDUCAÇÃO me P u 3 am + Comes e fimo. moves. eprpmmentos de informátos + Cotrim 1 Materia da conuumo ado dusáves, folha de pague Sr o be manto, pepoicaar lho am de rabo - SECRETARIA MU. OE MIXICAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER E | SD DEPARTAMENTO DG ESPORTE E LAZER + 13I9E0DAS CULTURA PARA Maori as aliviados calbrsio do Maio de revctação mm pl Pe propondo avi oa em ps me Gordo à intão do Tucdo Preto Térmadim Prrvao Un Modo ty Mat e