| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1730 / 2010 |
| Date | 2010-08-09 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº1730/2010. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor R$ 21.492,72 (Vinte e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos). destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [FONTE | VALOR 10 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 1 J 08.244.0040.2049 | Manut. Transferência a Instituição Sem Fins Lucrativos a [31,50.43.00.00 Subvenções Sociais o | 31794 | 2149272] Total 1 = E o o | 2149272 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$ 21.492,72 (Vinte e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos). será coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR | pio Secretaria Municipal de Assistência Social o 4 L 10.003 a Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0040.2049 Manut. Transferência a Instituição Sem Fins Lucrativos 33.50.43.00.00 Subvenções Sociais o 31794 | 21.492,72 Total O E nes O a 1 21.492,72 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 di de agosto do ano de 2010. LEI Nº 1730/2010 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 09/08/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 22 de agosto de 2010. Edição nº 6.018 — DOMINGO-.-