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norma nº 1735/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1735 / 2010
Date 2010-08-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Horta Escolar nas escolas municipais de Sarandi, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
[6]
LEI Nº 5 Ei Nº 1735/2010.
Súmula:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa de Horta Escolar nas Escolas Municipais de Sarandi, na
forma que especifica
AUTOR: JOSÉ ROBERTO GRAVA.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa Municipal de Horta Escolar “PLANTANDO E COLHENDO PARA AS
CRIANÇAS”, a ser implantado junto às Escolas Municipais de Sarandi, para atendimento a
crianças de OS à 10 anos e ainda a cessão de pequenos espaços para a participação da
comunidade, devendo o programa contemplar o seguinte
1 - Plantação de Sementes ou mudas de Hortaliças e leguminosos em
geral,
IH -— Fomecimento de Mudas ou Sementes de Hortaliças e
leguminosos:
Hl- Participação da comunidade junto ao Programa onde localiza a
Escola;
IV — Conscientização do Programa perante a Direção da Escola e a
comunidade participante, através de palestras, seminários e outros, e
V- Autorização para cessão de pequenos espaços aos municipes que
trabalhem nas hortas, como forma de incentivo
Art. 2º - Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal a utilizar-se
de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei
no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 23 dias do mês de agosto
do ano de 2010 —
Cilas Soijza Morais,
Presidente
LEI Nº 1735/2010 — De Autoria do edil JOSÉ ROBERTO GRAVA.
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir o Programa de Horta Escolar nas Escolas
Municipais de Sarandi, na forma que específica.
publicaçã
Aprovada em Terceira Discussão e última
votação, nesta Casa de Leis, 23/08/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal
na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 02 de setembro de
2010. Edição nº 6.027 — QUINTA-FEIRA

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