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norma nº 1739/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1739 / 2010
Date 2010-08-24
EmentaCria Projeto/Atividade no Orçamento Geral do Município, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1739/2010.
SUMULA: Cria Projeto/Atividade no Orçamento Geral do Municipio,
na forma que especifica
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica criado no Orçamento Geral do Municipio de Sarandi,
Estado do Paraná, no corrente exercício, o Projeto/Atividade abaixo identificado e autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um
mil reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias:
FUNÇ ÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 | Secretaria Municipal de Assistência Social | o
10.001 Departamento Administrativo da Assistência Social
08 2430036 . | Assistência a Criança e Adolescente
6001 Manutenção do Conselho Tutelar | |
[31.90.11,00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 | 35.000,00 |
31.90.13.00.00 | Obrigações Patronais E o o 01000 7.000,00
3191130000 | Obrigações Patronais o 01000 | 500,00.
33.90 14.00.00 | Diárias — Pessoal Civil E 01000 13.800,00
33.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 3 800,00
[33.90.36 00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 01000 2.500,00 |
33.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01000 | 3.400,00
44.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 01000 5.000,00 |
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo
anterior, será obtido através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o
disposto inciso III, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei 4.320/64, do Governo Federal
10.001.08.244 0039.2046
31.90.11.00.00 01000 Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil 35.000,00
3190.13.00.00 01000 Obrigações Patronais 7.000,00
31.91.13.00.00 01000 Obrigações Patronais 500,00
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LET Nº 1739/2010.
10.002.08.243.0036.2.047
33.90.14.00.00 01000 Diárias — Pessoal Civil 18.800,00
33 90 30.00 00 01000 Material De Consumo 3 800,00
33.90.36.00.00 01000 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Fisica 2.500,00
33.90.39.00.00 01000 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Juridica 3.400,00
Art 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalísticos e de Apoio
Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Munic ipal nº 1682/2009, de 08/1 1/2009
Art 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de
Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal nº 1634/2009, de 13/07/2009
Amt. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 2; do mêsjde agosto
do ano de 2010
LEI Nº 1739/2010 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Cria Projeto?Atividade no Orçamento Geral
do Município, na forma que especifica.
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SÚMULA: Cria Projeto/Atividade no Orgamento
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
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O Art 1. Fa cado no Orçamento
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identificado e autoriza
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TO 002 08.24) 0036 2,067 K
FO ONO ONN0O = Pesos! Civil e
Dispensada a T Berro ii 7 je Leis
24/08/2010, envia Dc om > icada no
É VINGO.-
“JORNAL DO PO!
A Fra o Chefe do Poder Exsuvo Mimicipal
constantes desta Lei no Anexo de Metas e
oi o

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