| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1739 / 2010 |
| Date | 2010-08-24 |
| Ementa | Cria Projeto/Atividade no Orçamento Geral do Município, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1739/2010. SUMULA: Cria Projeto/Atividade no Orçamento Geral do Municipio, na forma que especifica AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica criado no Orçamento Geral do Municipio de Sarandi, Estado do Paraná, no corrente exercício, o Projeto/Atividade abaixo identificado e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: FUNÇ ÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social | o 10.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 08 2430036 . | Assistência a Criança e Adolescente 6001 Manutenção do Conselho Tutelar | | [31.90.11,00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01000 | 35.000,00 | 31.90.13.00.00 | Obrigações Patronais E o o 01000 7.000,00 3191130000 | Obrigações Patronais o 01000 | 500,00. 33.90 14.00.00 | Diárias — Pessoal Civil E 01000 13.800,00 33.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 3 800,00 [33.90.36 00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 01000 2.500,00 | 33.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01000 | 3.400,00 44.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 01000 5.000,00 | Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, será obtido através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o disposto inciso III, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei 4.320/64, do Governo Federal 10.001.08.244 0039.2046 31.90.11.00.00 01000 Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil 35.000,00 3190.13.00.00 01000 Obrigações Patronais 7.000,00 31.91.13.00.00 01000 Obrigações Patronais 500,00 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LET Nº 1739/2010. 10.002.08.243.0036.2.047 33.90.14.00.00 01000 Diárias — Pessoal Civil 18.800,00 33 90 30.00 00 01000 Material De Consumo 3 800,00 33.90.36.00.00 01000 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Fisica 2.500,00 33.90.39.00.00 01000 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Juridica 3.400,00 Art 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Munic ipal nº 1682/2009, de 08/1 1/2009 Art 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal nº 1634/2009, de 13/07/2009 Amt. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 2; do mêsjde agosto do ano de 2010 LEI Nº 1739/2010 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Cria Projeto?Atividade no Orçamento Geral do Município, na forma que especifica. ni, 565-Cx Pol on parceiro ig os 24 SARANDI - LEIN* 17392010 SÚMULA: Cria Projeto/Atividade no Orgamento Gordo Mimi a ma pao A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do ERRAR CAAtOS AlméRtO Dê JUNIOR, Prefeito “Municipal de EP po tp atu O Art 1. Fa cado no Orçamento Mano Send Ed do Pr o ce ia dade identificado e autoriza EEN or HILIOO0O TO 002 08.24) 0036 2,067 K FO ONO ONN0O = Pesos! Civil e Dispensada a T Berro ii 7 je Leis 24/08/2010, envia Dc om > icada no É VINGO.- “JORNAL DO PO! A Fra o Chefe do Poder Exsuvo Mimicipal constantes desta Lei no Anexo de Metas e oi o