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norma nº 1754/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1754 / 2010
Date 2010-09-30
EmentaDispõe sobre a alteração do Plano de Aplicação do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma que especifica.
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matéria 5860 →

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LEI Nº 1754/2010.
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Plano de
Aplicação do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente,
na forma que especifica:
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica alterado o Plano de Aplicação Plurianual para
os exercícios de 2010 à 2013, referente às políticas de atendimento na área da criança e do
adolescente, da Secretaria Municipal de Assistência Social, constante do Anexo II, da Lei
Municipal nº 1740/2010, de 31/08/2010, conforme Anexo 1, desta Lei
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos
constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 1740/2010, de 31/08/2010
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara M aos 30 dias do mês de
LEI Nº 1754/2010.
PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL 2010 -2013
PPA
POLÍTICAS DE ATENDIMENTO NA
ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Secretaria Municipal de Assistência Social
LEI Nº 1754/2010.
Projeto Atividade 6.001: Manutenção do Conselho Tutelar
Ma Função Subfunção | Unidade Produto Ano Valor
2010 R$ 71.000,00
Manutenção Conselho Aquisição de equipamentos, material de
Tutelar og Administrativo da consumo, serviços de terceiros, pagamento | 260]] R$ 295.000,00
Assistência Social de pessoal e capacitações dos profissionais.
2012 R$ 307.100,00
2013 R$ 321.000,00
Total RS 994.100,00
Projeto Atividade 6.002: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente
Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor
2010 R$ 0,0 |
Subvenção para Unidades Fundo Municipal dos Criação de Comissão CMDCA para
Acolhimento/Terapêuticas os 243 Direitos da Criança e do | discussão e garantia no orçamento R$ 14.400,00
de Maringá/Região que Adolescente Municipal.
atendem a demanda de R$ 15.000.00
Sarandi em específico Instituição de Acolhimento de crianças até sdiacá
i dol tes MH ano:
crianças e adolescen: anos R$ 16.000,00
al =]
EE Total R$ 45.400,00
Projeto Atividade 2.047; Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente
Co-financiamento Estadual
ii
ão Subfunção + nidade Responsável | Produto E [ Ano | Valor
Convênio FIA | [2010 [ R$ 64.474,39
LEI Nº 1754/2010.
143/2008
Fundo Municipal dos
Implementação do
Centro de
Atendimento à
crianças e
adolescente vítimas
de Violência -
2012 R$ 0,0
2013 R$ 0,0
Implantação e os 243 Direitos da Criança e do | contratação de pessoal, material de consumo] 20] | R$ 0,0
Implementação do Adolescente e equipamentos
Centro de 2012 R$ 0,0
Atendimento à
crianças e 2013 R$ 0.0
adolescente vítimas
| de Violência -
L Total RS 64.47439
Projeto Atividade 2.074 : Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente
Co-financiamento Estadual
Ação Função Subfu Unidade Responsável Produto Ano | Valor
Convênio FIA | dolo [R$ 2642693
143/2008 Fundo Municipal dos
Implantação e os 243 Direitos da Criança e do | contratação de pessoal, material de consumo! 2()| | R$ 26.000,00
Adolescente e equipamentos ú
Total RS 52.426,93
Ne om,
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LBA BIA! +
É
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L. BI
Nº 1754/2010.
Projeto Atividade 1031; Obras, Instalações, Equipamentos e Material Permanente para Secretaria de Assistência Social
adolescentes vítimas
de Violência -
Co-financiamento Estadual
Ação T Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor
Convênio FIA Taoio R$ 12.735,00
143/2008 Fundo Municipal dos
Implantação e os 243 Direitos da Criança e do | contratação de pessoal, material de consumo! 2()] | R$ 0.0
Implementação do Adolescente e equipamentos
Centro de
Atendimento à avlo R$ 0,0
crianças e
adolescentes vítimas 2013 R$ 0,0
de Violência -
= Total R$ 12.735,00
Projeto Atividade 6.002: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente
Co-financiamento Estadual
Ação Função | Subfunção | Unidade Responsável | Produto Ano | Valor
Convênio FIA | | 2010 R$ 0,0
143/2008 Fundo Municipal dos
Implantação e os 243 Direitos da Criança e do | contratação de pessoal, material de consumo) 20] | R$ 46.900,00
| Implementação do Adolescente e equipamentos E
Centro de 2012 R$ 0,0
Atendimento à |
crianças é 2013 R$ 0,0
A
Total
RS 46.900,00
LB)
Nº 1754/2010.
Projeto Atividade 2047: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente
Recursos Livre |
Ação 1 ação Subfunção | Unidade Responsável f.. Produto Ano Valor 1
Manutenção de 2010 R$ 62.600.00
| Projetos, Programas e
Ações de Atendimento 2011 R$ 0.0
a Criança e ao A
Adolescente 2012 R$ 0.0
dE | R$ 0.0
Total R$ 62.600,00 ]
Projeto Atividade 6.002: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente 1
Recursos Livre |
Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor
Implantação e
Implementação do Fundo Municipal dos
Centro de 08 243 Direitos da Criança e do Aluguel de estrutura física, contratação de |
Atendimento à Adolescente pessoal e manutenção.
crianças vítimas de
Violência convênio
FIA Estadual
| 143/2008 4
Manutenção para | Fundo Municipal dos |
continuidade do Direitos da Criança e do contratação de pessoal, material de
Programa Atitude-(a og 243 Adolescente consumo € manutenção |
partir de maio de 2011
— termino do
convenio) A 2010 |R$0,0
Realização da
Conferência Fundo Municipal dos Garantir toda a infra — estrutura,
Municipal dos Direitos os 243 Direitos da Criança e do contratação de profissionais e material de
da Criança e do Adolescente consumo. 2011 R$ 82.604,00
Adolescente A =
Realização da Garantir toda a infra — estrutura,
Conferência de Fundo Municipal dos contratação de profissionais e material de
Meninos e Meninas os 243 Direitos da Criança e do consumo. 2012 R$ 86.110,00
E. Adolescente
LEI
Nº 1754/2010.
Execução do Convênio
dos FIA Estadual
138/09
Previsão orçamentária da contrapartida
Apoio ao Programa | Material de expediente e de consumo e
Aprendiz Auxiliar Fundo Municipal dos profissionais técnicos
Administrativo 08 243 Direitos da Criança e do
L Adolescente L= 2013 R$ 89.220,00
Capacitações de Fundo Municipal dos Palestras, conferências, seminários,
profissionais que Direitos da Criança e do congressos e custos com despesas.
atuam na área da eça 08 243 Adolescente
e adolese. E -
Captação de recursos | 08 243 Fundo Municipal dos Campanhas de conscientização,
junto à empresas e Direitos da Criança e do divulgação, folders.
pessoas físicas para o Adolescente
| FIA Municipal A =
Total RS 257.934,00
LEI
Nº 1754/2010.
Projeto Atividade 2047: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente
Ação E Função Subfunção | Unidade Responsável 1 Produto | Ano Valor
Recursos captados Fundo Municipal dos Trabalho desenvolvido no município pelas | 2010 R$ 22.500,00
junto as empresas e os 243 Direitos da Criança e do | entidades e programas na área da infância
pessoas físicas para o Adolescente e adolescência 2011 R$ 0.0
FIA Municipal ,
2012 R$ 0,0
2013 R$ 0,0
Total RS 22.500,00 |
Projeto Atividade 6.002: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente
k
Ação Função Subfunção | Unidade Responsável | Produto Ano Valor |
R$ 0,0 |
Recursos captados Fundo Municipal dos Trabalho desenvolvido no município pelas 2010 |
junto as empresas e os 243 Direitos da Criança e do | entidades e programas na área da infância R$ 50.000,00
pessoas físicas para o Adolescente e adolescência 2011 : |
FIA Municipal R$ 52.000,00
2012
R$ 54.080,00
2013 |
[ Total RS 156.080,00 |
LEI Nº 1754/2010.
Projeto Atividade 6.003: Manutenção do Abrigo Municipal para Adolescentes
L Ação Função | Subfunção | Unidade Responsável | Produto Ano Valor
Contratação de profissionais, compra de 2010 R$0.0
Implantação e Fundo Municipal dos material necessário e manutenção.
manutenção do abrigo og 243 Direitos da Criança e do 2011 R$ 332.000,00
para adolescentes de Adolescente
12 -lamos 2012 R$ 345.600,00
2013 R$ 359.200,00
Total R$ 1.036,800
Total RS 902.160,00
LEI Nº 1754/2010.
Projeto Atividade 2.048 : Manutenção do Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente Luiz Zanchim
Recursos do Governo Federal e Recursos Livres
Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor 1
[m 2010 R$ 421.358,98
Manutenção Fundo Municipal de Material de consumo, contratações de
Programa de vs 243 Assistência Social pessoal, serviços de terceiros 2011 R$ 0,0
Erradicação do .
Trabalho Infantil
PETI 2012 R$ 0,0 |
2013 R$ 0,0
desi
Total R$421.358,98 ]
Projeto Atividade 6.004: Manutenção do Centro de Atendimento a Criança é ao Adolescente Luiz Zanchim - PETI
Recursos do Governo Federal e Recursos Livres
Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto LE Ano Valor
“| 2010 R$ 0.0 |
Manutenção Fundo Municipal de Material de consumo, contratações de |
Programa de 08 243 Assistência Social pessoal, serviços de terceiros 2011 R$ 289.000,00
Erradicação do E
Trabalho Infantil E
PETI 2012 R$ 300.560,00 |
2013 R$ 312.600,00 |
LEI Nº 1754/2010.
Projeto Atividade 6.005: Manutenção do Serviço de Fortalecimento de Vínculos
Recursos do Governo Federal - atendimento de O a 6 anos de idade
[o Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor
2010 R$ 0.0
Atendimento de Fundo Municipal de Material de consumo, serviços de terceiros
fortalecimento de 08 243 Assistência Social 2011 R$ 47.900.00
vínculos à crianças de O
a 6 anos de idade. 2012 R$ 50.000.00
2013 R$ 52.000,00
Total RS 149.900,00
=
LEI
Nº 1754/2010.
Projeto Atividade 2070: Manutenção de Serviços de Proteção Social Básica
Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano | Valor 1
2010 R$ 55.003,53 |
Manutenção do Fundo Municipal de Material de expediente, consumo e |
Programa Pró Jovem os 243 Assistência Social contratações de pessoal. 2011 R$0.0 |
Adolescente |
2012 | R$0,0 |
2013 | R$00 |
- Total RS 55.003,53
Projeto Atividade 6.006: Manutenção do Programa Pro- Jovem Adolescente
Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor |
2010 R$ 0,0 |
Manutenção do Fundo Municipal de Material de expediente, consumo e |
Programa Pró Jovem og 243 Assistência Social contratações de pessoal. 2011 R$ 33.000.00 |
Adolescente |
2012 | R$ 34.000,00 |
2013 | R$ 36.000,00 |
Total RS 103.000,00 ]
LEI Nº 1754/2010.
Projeto Atividade 6.007; Manutenção dos Serviços do Programa de Medidas Sócio Educativas
Recursos do Governo Federal e Recursos Livres
Ação "T Função | Subfunção | Unidade Responsável Produto T Ano | Valor
2010 R$ 0,0
Manutenção do Fundo Municipal de Material de consumo, contratações de
Programa de Medidas os 243 Assistência Social pessoal, serviços de terceiros. 2011 R$ 93.248,00
Sócio Educativas
PEMSE 2012 R$ 97.000,00
2013 R$ 101.000,00
Total RS 291.248,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2010.
Cilas Souza Morais, João de Lara Vieira,
Presidente 1º Secretário
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SP perita "quoncád op opdmmmuos
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Co-fimunciamento Estadual Projeto Atividade 6.001: Manutenção du Conselho Tutetar
TT Ago Função Sulbfunção Unidade O Frodulo Amo Valor E
o E pe o - — Responsável Es. “Ação — Função Subfunção Unidade Produto Ano Valor
Convênio FEM Mo) RSGLATEIO Responsável dm
143/2004 rd Mira hos E pi Ni -— Srij R$7]00000
Implantação e as = Disciurs da Criosçre contratação de pessoal. material de 47 Manutenção Departamento Aquisição de equipamentos,
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de Vinlência - e E re É É
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Projeto Atividade 2.474 : Manurenição de Projetos de Atendimento a ( riança é Adolescente - — — - E
Ciao momento Futuro! seo . Projeto Atividade 6,002: Manutenção de Projetos de Ars Atendimento a Criança e Adolescente
Ação Função Sublunção Unidade Produto Amo Valor aposto — M me aii
Responsável, Ação Função Subfuação Unidade Produto
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Convênio FIA Sá ET RS 3ENED Responsável — mão -
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Projeto Atividade 1047: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente é Municipal dos us = Diciisada Crançãe emntratação de profiseiumurs e
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Ação Função subfunção Unidade Produto — Mu Niger Cragodo se a Pra AS Pi
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Projeto Atividade 6.003: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança é Adolescente. pt of Sp ae congressos e custos com despesas.
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Sacwntii, 30 de Setembro de 2010.
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PORTARIA SN n17/2010
SINAI A: Comodo Licença Fopecial & Sorvidora
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Públicos do Município de Sarmsdi.
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+” - Concedo à Servidora Municipal
FATIMA DA COSTA GENEROSO, porudors da Cédula de Idernticiado
RG: nº 3.603.000-3, lotada na Sccorsaria Municipal de Lduceação, Clultira.
pesada < 1a aguiíico de ST E/ios7is 57 ee) LEQUE ue do FICENÇA BSPROLAS.,
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72” - Revogadas as disposições em
esta Portaria esmtrasá cm vigor u partir do 1º de outubro de Zoo
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PAÇO MLIMILCO IR A 4 ade setembro do 2010
J254-8000 -
7*- CEP 87111-230
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MIDI. Sc aré Mt cáge] die SSemrssasado
Fimiadtos Persnd. no uso do suas
Públicos de Município de Sarsedi
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1” —- Concede à Servidora Municipal
TANIA MARIA DE OLIVEIRA, poradors de Códula do Idomidado Rc:
nº 3,083. 107-0, ioada nm Secretaria Municipal de tiducação, Cultura.
Espories o | a20r, cxescendo o cargo de Professor ICI MNÇA ESPECIAL.
Periodo aquisitivo «de DI06/1997 = 01/06/2002, de acordo com o Arigo
1445 da Lei 10/97. com remuneração integral. Partodo umulruse ON/EO/2010
“WIZ 2010.
7º - Revogadas as disposições com
corsario, esto Portaria crirará em vigor a partir do 1º de outubro dc 2010.
ec ST seita MAO SE do ave
snes
FATE JEI
are ras!
tes nº 10452, do esmo dos Servuloees
Púbticos do Município de Sarandi
WESOLV TS
bo
|* - Concede à Servidora Municipal
TANIA MARIA DE OLIVEIRA, portadora ds Cédulas de Identidade RG:
nº 3.083 102-0, lotada no Secretaria Municipal de Educação. Cultura.
Esportes c | aszçr. x o cargo de Professor, LICENÇA ESPECIAL.
Periodo equisitivo de 01/06/1997 = 01/06/2002. de scordo com o Anigo
144 da Lei 10/92. com remuncração imcgral. Poriodo a vou fruir 01/10/2016
» IWIZ/2010.
2” - Revogadas us disposições em
comrário, esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2010.
Recs TR.
SE PLA MORM = SET AVEXE
de 2010,
PORTARIA Nº 823/2010
SIIMUILA Concede Licença Especial à Servidor
Mambo rpal. via Ferrera que especifica.
CAROS ALIMER TO DE PALIA
JUNIOR. Prefciso Municipal de Sárundi.
tasado de
toi nº 14492. do esttiso dos Serv udores
na ps Púbticos de Munscípio de Sarandi.
“ESOL VI
1º - Concede à Servidora Municipal
NILZA COUTINHO CALVE. poruuiora da Cédula de Identidado RG: nº
1 886 9ES-S, lotada ns Secretaria M 7 de E Cultura, Esportes
e Vaser, exercendo o cargo de Professor, LICENÇA ESPECIAIS. Periodo
o Artigo 144 da Ler
10/92, com remuneração imegral. Poriodo s usufruir ONWI10/2010 =
2º - Revogadas as disposições em
comrário, esta Portaria entrará cm vigor a partir de 8 de outubro de 2010,
REGASTRE SK PLUESS TETE — SH E APIXA
»
PAÇO MU sctembes de 20144
CARIA FAULA JUNTOR
Prefeito

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