| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 2010 |
| Date | 2010-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Plano de Aplicação do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma que especifica. |
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LEI Nº 1754/2010. SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Plano de Aplicação do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma que especifica: AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica alterado o Plano de Aplicação Plurianual para os exercícios de 2010 à 2013, referente às políticas de atendimento na área da criança e do adolescente, da Secretaria Municipal de Assistência Social, constante do Anexo II, da Lei Municipal nº 1740/2010, de 31/08/2010, conforme Anexo 1, desta Lei Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 1740/2010, de 31/08/2010 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara M aos 30 dias do mês de LEI Nº 1754/2010. PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL 2010 -2013 PPA POLÍTICAS DE ATENDIMENTO NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Secretaria Municipal de Assistência Social LEI Nº 1754/2010. Projeto Atividade 6.001: Manutenção do Conselho Tutelar Ma Função Subfunção | Unidade Produto Ano Valor 2010 R$ 71.000,00 Manutenção Conselho Aquisição de equipamentos, material de Tutelar og Administrativo da consumo, serviços de terceiros, pagamento | 260]] R$ 295.000,00 Assistência Social de pessoal e capacitações dos profissionais. 2012 R$ 307.100,00 2013 R$ 321.000,00 Total RS 994.100,00 Projeto Atividade 6.002: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor 2010 R$ 0,0 | Subvenção para Unidades Fundo Municipal dos Criação de Comissão CMDCA para Acolhimento/Terapêuticas os 243 Direitos da Criança e do | discussão e garantia no orçamento R$ 14.400,00 de Maringá/Região que Adolescente Municipal. atendem a demanda de R$ 15.000.00 Sarandi em específico Instituição de Acolhimento de crianças até sdiacá i dol tes MH ano: crianças e adolescen: anos R$ 16.000,00 al =] EE Total R$ 45.400,00 Projeto Atividade 2.047; Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente Co-financiamento Estadual ii ão Subfunção + nidade Responsável | Produto E [ Ano | Valor Convênio FIA | [2010 [ R$ 64.474,39 LEI Nº 1754/2010. 143/2008 Fundo Municipal dos Implementação do Centro de Atendimento à crianças e adolescente vítimas de Violência - 2012 R$ 0,0 2013 R$ 0,0 Implantação e os 243 Direitos da Criança e do | contratação de pessoal, material de consumo] 20] | R$ 0,0 Implementação do Adolescente e equipamentos Centro de 2012 R$ 0,0 Atendimento à crianças e 2013 R$ 0.0 adolescente vítimas | de Violência - L Total RS 64.47439 Projeto Atividade 2.074 : Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente Co-financiamento Estadual Ação Função Subfu Unidade Responsável Produto Ano | Valor Convênio FIA | dolo [R$ 2642693 143/2008 Fundo Municipal dos Implantação e os 243 Direitos da Criança e do | contratação de pessoal, material de consumo! 2()| | R$ 26.000,00 Adolescente e equipamentos ú Total RS 52.426,93 Ne om, enPs & LBA BIA! + É be 2 L. BI Nº 1754/2010. Projeto Atividade 1031; Obras, Instalações, Equipamentos e Material Permanente para Secretaria de Assistência Social adolescentes vítimas de Violência - Co-financiamento Estadual Ação T Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor Convênio FIA Taoio R$ 12.735,00 143/2008 Fundo Municipal dos Implantação e os 243 Direitos da Criança e do | contratação de pessoal, material de consumo! 2()] | R$ 0.0 Implementação do Adolescente e equipamentos Centro de Atendimento à avlo R$ 0,0 crianças e adolescentes vítimas 2013 R$ 0,0 de Violência - = Total R$ 12.735,00 Projeto Atividade 6.002: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente Co-financiamento Estadual Ação Função | Subfunção | Unidade Responsável | Produto Ano | Valor Convênio FIA | | 2010 R$ 0,0 143/2008 Fundo Municipal dos Implantação e os 243 Direitos da Criança e do | contratação de pessoal, material de consumo) 20] | R$ 46.900,00 | Implementação do Adolescente e equipamentos E Centro de 2012 R$ 0,0 Atendimento à | crianças é 2013 R$ 0,0 A Total RS 46.900,00 LB) Nº 1754/2010. Projeto Atividade 2047: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente Recursos Livre | Ação 1 ação Subfunção | Unidade Responsável f.. Produto Ano Valor 1 Manutenção de 2010 R$ 62.600.00 | Projetos, Programas e Ações de Atendimento 2011 R$ 0.0 a Criança e ao A Adolescente 2012 R$ 0.0 dE | R$ 0.0 Total R$ 62.600,00 ] Projeto Atividade 6.002: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente 1 Recursos Livre | Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor Implantação e Implementação do Fundo Municipal dos Centro de 08 243 Direitos da Criança e do Aluguel de estrutura física, contratação de | Atendimento à Adolescente pessoal e manutenção. crianças vítimas de Violência convênio FIA Estadual | 143/2008 4 Manutenção para | Fundo Municipal dos | continuidade do Direitos da Criança e do contratação de pessoal, material de Programa Atitude-(a og 243 Adolescente consumo € manutenção | partir de maio de 2011 — termino do convenio) A 2010 |R$0,0 Realização da Conferência Fundo Municipal dos Garantir toda a infra — estrutura, Municipal dos Direitos os 243 Direitos da Criança e do contratação de profissionais e material de da Criança e do Adolescente consumo. 2011 R$ 82.604,00 Adolescente A = Realização da Garantir toda a infra — estrutura, Conferência de Fundo Municipal dos contratação de profissionais e material de Meninos e Meninas os 243 Direitos da Criança e do consumo. 2012 R$ 86.110,00 E. Adolescente LEI Nº 1754/2010. Execução do Convênio dos FIA Estadual 138/09 Previsão orçamentária da contrapartida Apoio ao Programa | Material de expediente e de consumo e Aprendiz Auxiliar Fundo Municipal dos profissionais técnicos Administrativo 08 243 Direitos da Criança e do L Adolescente L= 2013 R$ 89.220,00 Capacitações de Fundo Municipal dos Palestras, conferências, seminários, profissionais que Direitos da Criança e do congressos e custos com despesas. atuam na área da eça 08 243 Adolescente e adolese. E - Captação de recursos | 08 243 Fundo Municipal dos Campanhas de conscientização, junto à empresas e Direitos da Criança e do divulgação, folders. pessoas físicas para o Adolescente | FIA Municipal A = Total RS 257.934,00 LEI Nº 1754/2010. Projeto Atividade 2047: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente Ação E Função Subfunção | Unidade Responsável 1 Produto | Ano Valor Recursos captados Fundo Municipal dos Trabalho desenvolvido no município pelas | 2010 R$ 22.500,00 junto as empresas e os 243 Direitos da Criança e do | entidades e programas na área da infância pessoas físicas para o Adolescente e adolescência 2011 R$ 0.0 FIA Municipal , 2012 R$ 0,0 2013 R$ 0,0 Total RS 22.500,00 | Projeto Atividade 6.002: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente k Ação Função Subfunção | Unidade Responsável | Produto Ano Valor | R$ 0,0 | Recursos captados Fundo Municipal dos Trabalho desenvolvido no município pelas 2010 | junto as empresas e os 243 Direitos da Criança e do | entidades e programas na área da infância R$ 50.000,00 pessoas físicas para o Adolescente e adolescência 2011 : | FIA Municipal R$ 52.000,00 2012 R$ 54.080,00 2013 | [ Total RS 156.080,00 | LEI Nº 1754/2010. Projeto Atividade 6.003: Manutenção do Abrigo Municipal para Adolescentes L Ação Função | Subfunção | Unidade Responsável | Produto Ano Valor Contratação de profissionais, compra de 2010 R$0.0 Implantação e Fundo Municipal dos material necessário e manutenção. manutenção do abrigo og 243 Direitos da Criança e do 2011 R$ 332.000,00 para adolescentes de Adolescente 12 -lamos 2012 R$ 345.600,00 2013 R$ 359.200,00 Total R$ 1.036,800 Total RS 902.160,00 LEI Nº 1754/2010. Projeto Atividade 2.048 : Manutenção do Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente Luiz Zanchim Recursos do Governo Federal e Recursos Livres Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor 1 [m 2010 R$ 421.358,98 Manutenção Fundo Municipal de Material de consumo, contratações de Programa de vs 243 Assistência Social pessoal, serviços de terceiros 2011 R$ 0,0 Erradicação do . Trabalho Infantil PETI 2012 R$ 0,0 | 2013 R$ 0,0 desi Total R$421.358,98 ] Projeto Atividade 6.004: Manutenção do Centro de Atendimento a Criança é ao Adolescente Luiz Zanchim - PETI Recursos do Governo Federal e Recursos Livres Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto LE Ano Valor “| 2010 R$ 0.0 | Manutenção Fundo Municipal de Material de consumo, contratações de | Programa de 08 243 Assistência Social pessoal, serviços de terceiros 2011 R$ 289.000,00 Erradicação do E Trabalho Infantil E PETI 2012 R$ 300.560,00 | 2013 R$ 312.600,00 | LEI Nº 1754/2010. Projeto Atividade 6.005: Manutenção do Serviço de Fortalecimento de Vínculos Recursos do Governo Federal - atendimento de O a 6 anos de idade [o Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor 2010 R$ 0.0 Atendimento de Fundo Municipal de Material de consumo, serviços de terceiros fortalecimento de 08 243 Assistência Social 2011 R$ 47.900.00 vínculos à crianças de O a 6 anos de idade. 2012 R$ 50.000.00 2013 R$ 52.000,00 Total RS 149.900,00 = LEI Nº 1754/2010. Projeto Atividade 2070: Manutenção de Serviços de Proteção Social Básica Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano | Valor 1 2010 R$ 55.003,53 | Manutenção do Fundo Municipal de Material de expediente, consumo e | Programa Pró Jovem os 243 Assistência Social contratações de pessoal. 2011 R$0.0 | Adolescente | 2012 | R$0,0 | 2013 | R$00 | - Total RS 55.003,53 Projeto Atividade 6.006: Manutenção do Programa Pro- Jovem Adolescente Ação Função Subfunção | Unidade Responsável Produto Ano Valor | 2010 R$ 0,0 | Manutenção do Fundo Municipal de Material de expediente, consumo e | Programa Pró Jovem og 243 Assistência Social contratações de pessoal. 2011 R$ 33.000.00 | Adolescente | 2012 | R$ 34.000,00 | 2013 | R$ 36.000,00 | Total RS 103.000,00 ] LEI Nº 1754/2010. Projeto Atividade 6.007; Manutenção dos Serviços do Programa de Medidas Sócio Educativas Recursos do Governo Federal e Recursos Livres Ação "T Função | Subfunção | Unidade Responsável Produto T Ano | Valor 2010 R$ 0,0 Manutenção do Fundo Municipal de Material de consumo, contratações de Programa de Medidas os 243 Assistência Social pessoal, serviços de terceiros. 2011 R$ 93.248,00 Sócio Educativas PEMSE 2012 R$ 97.000,00 2013 R$ 101.000,00 Total RS 291.248,00 Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2010. Cilas Souza Morais, João de Lara Vieira, Presidente 1º Secretário Mosa ator Ed nina 2 omnvuss SP perita "quoncád op opdmmmuos vm sa cur hd é Cmt ss Ú oponusy a a pe | DO OPS ti Ia TUM 9 ep sa e serena, mp pendeçiam upa | vogrrr' ogsuam RE. ousa [Ts Ejs; is pra ea Vis nao 2 qc op apimmumas matas T E say cmposg BPI) opdunigos mgsans ve DE MRS ap sont Pp | em "o E 3 7 sopfasg Es nur :: a - —. — e ú = —NESECti Sã ei ATER O yo TRE — Beta) caes sy dem Peg (OC mrdar = — Em Espere 2P vrilasg ap optmomum, Hx su apo very : assuma to sm os mesa UM E osmmpus pe E é eu sa Te = ; A apso y E poe mos rim SP Ima roNradoDp opômgeagus > cm parei e ” : opened, RASA ig Sep mim apr | NONTA PA ] ros cosa am apmes = ES a 3 rue E — = Et P: nan na - comes eu E oe obesos my ME as CRE = — Stnestonopimai ofiigaç egos, E -.% e sat CP Ea pan pa mean sp op o O Gp: [BI9OS BIOU9ISISSY ap [ediatuniA pujasoag Eid SO ad - a 1 E E-És &r 5 = 1 fas a li Ei das ILINSISTTOAV 0 q VÔNVISO VA VINYy nf Rr MH di dx VN OLNTNIANA LV JA SVILLOA él de ini! JA Pa li Hi BA qa Vad ê “E É sit dé : j Na E) <Brzs ii [= 2 5 É E E = cega TD às - Z E ERR e z3 É 2 CSê ” = a EE - Ee E it E z = Mo ud MPURINS - UOL ELEZM DD ipi Gg eBay LMtrrres tro) ums p EE z & pe cê: 1205 epuojsissy op euUPja Das 8 ; E3s É sã Ipurirç op ordiosun A op SLI DAR] X Co-fimunciamento Estadual Projeto Atividade 6.001: Manutenção du Conselho Tutetar TT Ago Função Sulbfunção Unidade O Frodulo Amo Valor E o E pe o - — Responsável Es. “Ação — Função Subfunção Unidade Produto Ano Valor Convênio FEM Mo) RSGLATEIO Responsável dm 143/2004 rd Mira hos E pi Ni -— Srij R$7]00000 Implantação e as = Disciurs da Criosçre contratação de pessoal. material de 47 Manutenção Departamento Aquisição de equipamentos, id pa cde trono e alpes mi nus Conselho Tutelar a 343 Adminisiraveada material de consumo, serviços de RS 2050000 Vea o a P Assistência Social terceiros, pagamento de pena E ps crianças e x ER) Rs Dar capacitações dos profissionais. adolescente vitimas A ig nf - = RS 12100000 de Vinlência - e E re É É ES] É TRT E sMniS = TVE TE EE pm Total R$ 994.100,00 Projeto Atividade 2.474 : Manurenição de Projetos de Atendimento a ( riança é Adolescente - — — - E Ciao momento Futuro! seo . Projeto Atividade 6,002: Manutenção de Projetos de Ars Atendimento a Criança e Adolescente Ação Função Sublunção Unidade Produto Amo Valor aposto — M me aii Responsável, Ação Função Subfuação Unidade Produto » — z . - " i Convênio FIA Sá ET RS 3ENED Responsável — mão - 4372008 Fundo Municipal dos ; ' E E Vá | ni ar DmesandaC ração contratação de pessoal, material de E R$ 2600 = Eoimesntoquraaidades E e pia Se pb CMDCA sor SIA Odo Aedes Acolhimento/Terapéuticas 2 Comtrode dps ia: me suo de Maringá/Região que Criança e do orçamento Municipal. Acao RP 2 Avraddimento à E am atendem a demunda de Adinescente | vm = pena eng caÃE o Ri de Violência - Sapo EROAE + = E É ! E a as ses CET = > : RA | = A E ES =. sam, À EE e | = Realização sta 20h RSalotado 7 , Comterêmeis Esto Mamiopat oo omramttr todas a infra estrutura. Projeto Atividade 1047: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente é Municipal dos us = Diciisada Crançãe emntratação de profiseiumurs e Est e s E Direitne oceano Shi Ação Função subfunção Unidade Produto — Mu Niger Cragodo se a Pra AS Pi Era Mesponsárel —— Adolescente - A as Reulização da Courantir roda a infra — estrutura, Recurvoy captsdoa si E Fe io da Conferência de que Musical doe contratação de profiveianais é 2013 R$ 89.220,00 pm w ae b “ig >) ã Morse jd ML ks us Meninos x 4 reiedo Crunçãe material de consumo. E helio À St te E Meninas E do Acolescenio sp ame SRS ua “Apoio aa = Viatérial de expediente « de 13 RSA Programa undo Municipal des consumo e profissionais técnicos É Aprendiz Auxiliar us E Piscitus di Criança Es E E Toni RS 2250000 Administrativo E So iviniescente E tr = ç (ee é Capncitações de Tudo Muricipal doc Palestras, conferências, seminários, Projeto Atividade 6.003: Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança é Adolescente. pt of Sp ae congressos e custos com despesas. jo Função Sobfunção Unidade “Produto Am Valor ça é adolese. x est lisa Mespomsável - E. Captação de os po Flndo Museipo dos Campanhas de conscientização. E OM E TO RSUm recursos junta à Direi ole Lim divulgação, folders. Recursos cuptados | uido Mure-pol dos Frabulho desenv cy cale WA. empresas e pessoas ddr Ndolescente junto as empresas. nm mas Piseinsda Criaaçav pelos emtidadeve programas maárea O SUMA ficas para o FIA f é pessoas físicas do Adolescente la infcia e aululencência eua As - Municipal pe Nr a parao FIA spo Previsão orçamentária ds Junicipal =4 tigção aim du contrapartida anvénio dus FI = RE e Estadual 13809 cy TES us tal ENO , 4 ' . NELA OR Tobi pg 10M,n00 WO AM Mi Astro pm no AD q mm En Sempra de materhalsecoraária y ra Adolescentes Sa Ta “alumção Unida je E de “an “umas TA U di Abit Funda Mun M Et da di u Nie Need Abrigo Man A! ses CEE sê ; E RR a RE = ) E de Vinendas Pronlum h Material de consumo, en tereodra Fortalecimento (Hum e (dad Vessbnçia Mag Humção Minh a Social do Serviço de Pmirto Meco du Am Em Adolescente Due Zaehig Produto Material ” “etino, comtratações de pra semi deter O RI” BT) Unilado Tudo Maid ME Ami God eme Ka “ta tm dt E tação det de Aedo raça v Lama Alkdade 4a Ada dr cação do Int ei | h Valor ey Cine Ebal A, “Mão —— o Oia — E E E x 5 = 2 2 Eds É. a E E e OWEN maos UM Mio WMA e Material de con contrações Monica Ut Ati Gac He pena, atos de lreiros uno NT up e comum depor Materlal de expeent, contratações qu do nal Vos dy | dedo Mr IA OO 9 MPU fas MBA A po Ni O ida] o ogdMapnua A dl] vpy LE AP fog DL] à a NTE SEMA Er mA mw ER] MMA MA oo.. RS io Si IA ssa peprstay alas Sacwntii, 30 de Setembro de 2010. « GUSMÃO, 510 - CEP 87111-230 - SARAND! - PR SMT NA BP PRAGA 2 ip em | RE aço! Bea as Me RL e a RUA JOSÉ EMILIANO = e a a a MUNIC Pode SA veado é Tg om e Sarmmecr AA DEDO E pro Eme - Fostal 71 - CEP 87971-230 PORTARIA SN n17/2010 SINAI A: Comodo Licença Fopecial & Sorvidora Mtursêciguel. mus forma «qu especírica. Públicos do Município de Sarmsdi. Mrs 1 wo +” - Concedo à Servidora Municipal FATIMA DA COSTA GENEROSO, porudors da Cédula de Idernticiado RG: nº 3.603.000-3, lotada na Sccorsaria Municipal de Lduceação, Clultira. pesada < 1a aguiíico de ST E/ios7is 57 ee) LEQUE ue do FICENÇA BSPROLAS., persa ori doa Tasdei Sia 72” - Revogadas as disposições em esta Portaria esmtrasá cm vigor u partir do 1º de outubro de Zoo MEC EMA - SSDO PATAS get std mts PAÇO MLIMILCO IR A 4 ade setembro do 2010 J254-8000 - 7*- CEP 87111-230 PORTARIA No sm zoo SIMMUTA: Concede Licornça Topocist à Servidor Musicigel cum forrma que cxspocifica CARISS AI ETR TO 1 PARTA MIDI. Sc aré Mt cáge] die SSemrssasado Fimiadtos Persnd. no uso do suas Públicos de Município de Sarsedi ESC w e 1” —- Concede à Servidora Municipal TANIA MARIA DE OLIVEIRA, poradors de Códula do Idomidado Rc: nº 3,083. 107-0, ioada nm Secretaria Municipal de tiducação, Cultura. Espories o | a20r, cxescendo o cargo de Professor ICI MNÇA ESPECIAL. Periodo aquisitivo «de DI06/1997 = 01/06/2002, de acordo com o Arigo 1445 da Lei 10/97. com remuneração integral. Partodo umulruse ON/EO/2010 “WIZ 2010. 7º - Revogadas as disposições com corsario, esto Portaria crirará em vigor a partir do 1º de outubro dc 2010. ec ST seita MAO SE do ave snes FATE JEI are ras! tes nº 10452, do esmo dos Servuloees Púbticos do Município de Sarandi WESOLV TS bo |* - Concede à Servidora Municipal TANIA MARIA DE OLIVEIRA, portadora ds Cédulas de Identidade RG: nº 3.083 102-0, lotada no Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Esportes c | aszçr. x o cargo de Professor, LICENÇA ESPECIAL. Periodo equisitivo de 01/06/1997 = 01/06/2002. de scordo com o Anigo 144 da Lei 10/92. com remuncração imcgral. Poriodo a vou fruir 01/10/2016 » IWIZ/2010. 2” - Revogadas us disposições em comrário, esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2010. Recs TR. SE PLA MORM = SET AVEXE de 2010, PORTARIA Nº 823/2010 SIIMUILA Concede Licença Especial à Servidor Mambo rpal. via Ferrera que especifica. CAROS ALIMER TO DE PALIA JUNIOR. Prefciso Municipal de Sárundi. tasado de toi nº 14492. do esttiso dos Serv udores na ps Púbticos de Munscípio de Sarandi. “ESOL VI 1º - Concede à Servidora Municipal NILZA COUTINHO CALVE. poruuiora da Cédula de Identidado RG: nº 1 886 9ES-S, lotada ns Secretaria M 7 de E Cultura, Esportes e Vaser, exercendo o cargo de Professor, LICENÇA ESPECIAIS. Periodo o Artigo 144 da Ler 10/92, com remuneração imegral. Poriodo s usufruir ONWI10/2010 = 2º - Revogadas as disposições em comrário, esta Portaria entrará cm vigor a partir de 8 de outubro de 2010, REGASTRE SK PLUESS TETE — SH E APIXA » PAÇO MU sctembes de 20144 CARIA FAULA JUNTOR Prefeito