br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1755/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1755 / 2010
Date 2010-10-13
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências.
native_id2522

Originating matéria

matéria 5863 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1755/2010.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo do
Municipio de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá
outras providências
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal de Sarandi a efetuar a permuta do Lote de Terras 05-A, subdivisão da data 05,
da Quadra 20, com a área de 1 076,25 metros quadrados, situado na Planta do Loteamento
denominado JARDIM OURO VERDE, desta cidade de Sarandi-Pr., a ser destacado da
matrícula 007347, do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade do Municipio de Sarandi, com as
Datas de Terras 15/16/17/18/19/20/21/22/23/24, unificação das datas nºs 15, 16, 17, 18,
19, 20, 21, 22, 23 e 24, da Quadra 49, com a área de 2.500,0 metros quadrados, situada na
Planta do Loteamento denominado JARDIM VERÃO, desta cidade de Sarandi-Pr., objeto
da matrícula 007290, do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade da Igreja Presbiteriana
Independente de Marialva.
Art. 2º: As despesas com a escritura de permuta será
suportada pelo Município de Sarandi-Pr., uma vez que está recebendo bem de valor
superior
Art. 3º: As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário
Art. 4º: Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 13 dias do
LEI Nº 1755/2010 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e
dá outras providências.
Russ José Emiliano de Guamão, 565 - Ca. esei Dic Car aa11230
do
Fone/Fax: (44) nda Es one
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
13/10/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no
“JORNAL DO POVO”, em 24 de outubro de 2010. Edição nº 6.068 — DOMINGO-

open original →