| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1755 / 2010 |
| Date | 2010-10-13 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1755/2010. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Municipio de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sarandi a efetuar a permuta do Lote de Terras 05-A, subdivisão da data 05, da Quadra 20, com a área de 1 076,25 metros quadrados, situado na Planta do Loteamento denominado JARDIM OURO VERDE, desta cidade de Sarandi-Pr., a ser destacado da matrícula 007347, do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade do Municipio de Sarandi, com as Datas de Terras 15/16/17/18/19/20/21/22/23/24, unificação das datas nºs 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, da Quadra 49, com a área de 2.500,0 metros quadrados, situada na Planta do Loteamento denominado JARDIM VERÃO, desta cidade de Sarandi-Pr., objeto da matrícula 007290, do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade da Igreja Presbiteriana Independente de Marialva. Art. 2º: As despesas com a escritura de permuta será suportada pelo Município de Sarandi-Pr., uma vez que está recebendo bem de valor superior Art. 3º: As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário Art. 4º: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 13 dias do LEI Nº 1755/2010 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. Russ José Emiliano de Guamão, 565 - Ca. esei Dic Car aa11230 do Fone/Fax: (44) nda Es one Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 13/10/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 24 de outubro de 2010. Edição nº 6.068 — DOMINGO-