| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1758 / 2010 |
| Date | 2010-10-30 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEL Nº LEI Nº 1758/2010. s = oriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da autarquia ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL. um crédito adicional especial no valor R$ 1.312.000,00 (Um milhão, trezentos e doze mil reais), destinado à inclusão nas Dotações Orçamentárias abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE | VALOR ot Águas de Sarandi | 01001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental L | 17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.71.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Jozo76 | 1500000 17.512,0011.2002 Oper Manut Serv Capt Adm Distr Agua Trat Esg | [3.1.90,1 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 012076 180.000,00 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 02076 5.000,00 3.3.71.39.00.00 [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 30.000,00 [3.3.90,30.00.00 Material de Consumo 02076 483.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 129.000,00 4.4.90,52.00.00 Equipamentos e Material Permanente [02076 470.000,00 Total 1.312.000,00 será coberto por anulação das seguintes Dotações Orçamentárias Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$ 1.312.000,00 (Um milhão, trezentos e doze mil reais), FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE | VALOR 01 — JáÁguas de Sarandi o o 01,001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental , 17.512.0010.1001 Construção e Reforma de Edifício para Administr . 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações o o 02076 750.000,00 | 17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.39.00.00 [ Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 | 562.000.00 | Total 1.312.000,00 | CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1758/2010. Art 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo, do PPA - Plano Plurianual. aprovado pela Lei Municipal nº. 1682/2009, de 08/1 1/2009. Art 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal nº 1634/2009, de 13/07/2009 Art 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 30 dias do (ih Vieira, Speretário mês de outubro do ano de 2010. Joãi LEI Nº 1758/2010 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. "INIOR, Preto Municipal, com Re a seguinte autoria vo Municipal: tap TEM mr e O e o vo Municipal autorizado g abrir na comido da maça ÁGUAS DE MUNICIPAL DL SANEAMENTO AMBIENTAL, um crédito adicional especial no valor ÉS 1SIZDML O (Un MD: pis é dC ad, dardo à co io Detações Orçamentárias abaixo detinidas: ! são e última votação, nesta (| TER Empvendi para cobertura do crédito | tivo Municipal na mesma data | Priston amigo Ino valor na a novembro de 2010. Edição nº Dotações será coberto por anulação das: Poder poco 4 ie as ções xs de qu rest e sa ea - E Emi id Am 4 vd be a pecas alterações necessárias desta Lei no Anexo de Metas e Fenda cones ester às, provada pela Léi Municípal , 1634/2009: de 13107/2009. ARS ia ia nn gi vd ap cd LEI Nº 1758/2010 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 30/10/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 07 de novembro de 2010. Edição nº 6.079 — DOMINGO-. é