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norma nº 1758/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1758 / 2010
Date 2010-10-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEL Nº LEI Nº 1758/2010.
s = oriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma
que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade da autarquia ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL. um crédito adicional especial no valor
R$ 1.312.000,00 (Um milhão, trezentos e doze mil reais), destinado à inclusão nas
Dotações Orçamentárias abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE | VALOR
ot Águas de Sarandi |
01001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental L |
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.71.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Jozo76 | 1500000
17.512,0011.2002 Oper Manut Serv Capt Adm Distr Agua Trat Esg |
[3.1.90,1 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 012076 180.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 02076 5.000,00
3.3.71.39.00.00 [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 30.000,00
[3.3.90,30.00.00 Material de Consumo 02076 483.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 129.000,00
4.4.90,52.00.00 Equipamentos e Material Permanente [02076 470.000,00
Total 1.312.000,00
será coberto por anulação das seguintes Dotações Orçamentárias
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1º no valor de R$ 1.312.000,00 (Um milhão, trezentos e doze mil reais),
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE | VALOR
01 — JáÁguas de Sarandi o o
01,001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental ,
17.512.0010.1001 Construção e Reforma de Edifício para Administr .
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações o o 02076 750.000,00 |
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.00 [ Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 | 562.000.00 |
Total 1.312.000,00 |
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1758/2010.
Art 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas
Finalísticos e de Apoio Administrativo, do PPA - Plano Plurianual. aprovado pela Lei
Municipal nº. 1682/2009, de 08/1 1/2009.
Art 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal nº
1634/2009, de 13/07/2009
Art 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 30 dias do
(ih Vieira,
Speretário
mês de outubro do ano de 2010.
Joãi
LEI Nº 1758/2010 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma
que especifica.
"INIOR, Preto Municipal, com
Re
a seguinte autoria
vo Municipal:
tap TEM
mr e O e o vo Municipal
autorizado g abrir na comido da maça ÁGUAS DE
MUNICIPAL DL SANEAMENTO AMBIENTAL, um crédito adicional especial no valor
ÉS 1SIZDML O (Un MD: pis é dC ad, dardo à co io
Detações Orçamentárias abaixo detinidas:
! são e última
votação, nesta (| TER Empvendi para cobertura do crédito | tivo Municipal
na mesma data | Priston amigo Ino valor na a novembro de
2010. Edição nº
Dotações
será coberto por anulação das:
Poder
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pecas alterações necessárias desta Lei no Anexo de Metas e
Fenda cones ester às, provada pela Léi Municípal ,
1634/2009: de 13107/2009.
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gi vd ap cd
LEI Nº 1758/2010 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma
que especifica.
Aprovada em Terceira Discussão e última
votação, nesta Casa de Leis, 30/10/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal
na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 07 de novembro de
2010. Edição nº 6.079 — DOMINGO-. é

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