| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1762 / 2010 |
| Date | 2010-11-04 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 915/2001, que cria o Fundo Rotativo das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 1762/2010. ditmha NRitera dispositivos da Lei Municipal nº STS/ZUUT, que cria o Fundo Rotativo das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil e dá outras providências AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Os dispositivos da Lei Municipal nº 915/2001, de 14 de maio de 2001, abaixo enumerados, já alterados pelas Leis nº 1138/2005. de 14 de março de 2005 e 1185/05, de 24 de agosto de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação “Art. 3º - O valor do repasse para as Escolas Municipais será de R$. 100,00 (cem reais) fixo mensal e R$. 1,00 (um) real fixo mensal por aluno, e para os Centros de Educação será de R$. 100,00 (cem reais) fixo mensal e R$. 1,40 (um real e quarenta centavo) fixo mensal por aluno, tendo-se por base o número de alunos matriculados até o dia 31 de março. Art. 5º- Os recursos financeiros serão disponibilizados em parcelas mensais, de fevereiro à dezembro de cada ano, até o dia 10 de cada mês, em instituição financeira oficial, em conta especial denominada, respectivamente “APM/Nome da Escola — Fundo Rotativo e APF/Nome do Centro de Educação Infantil — Fundo Rotativo e serão geridos pela direção da instituição, corpo docente e funcionários, em conjunto com o Conselho Escolar ou APM — Associação de Pais e Mestres”. Art. 2º - Para o exercicio corrente, serão repassadas as parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro. Art. 3º - Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos constantes da Lei nº 915/2001, de 14 de maio de 2001 e alterações introduzidas pelas Leis nº 1138/2005, de 14/03/2005 e 1185/05, de 24/08/2005 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2010 LEI Nº 1762/2010 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 915/2001, que cria o Fundo Rotativo das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil e dá outras providências. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Emilano de Guamão, S65 Cx Postal 71 CEP: 87114-230 a CS SBGRERTT [3269-8600 - Ste e sard ped SARANDI - PARANÁ LEIN* 17620 é da xo en is a” 1138/2005. de 14 5 do de 2001, abaixo enumerados, já alicrados pelas Leis nº de a de 3005 e LI85%0S, de 24 de agoso de 2005, passam à vigora com 4 seguinte redação: “Am 3º - O valor do repasse paro as Escolas real fixo mensal unicipais será de RS. 100,00 (cem reais) fixo mensal e R$, 1400 (am) Por alo e pra as Centros de Educação será de R$: HJ fcem rei) fixo mena é ES. LAU lum real é quarento centavo) fixo mensal por, aluno, tendo-se por número de alunos matriculados ué o dia 31 de março, dispondo e as ndo mio des parcelas mensais, de fevereiro Popseger | financeira. oficial, em conta especial femuntanco hespeciinamente “APM/Nome da Escola - Funda Rotativo e APF/Nome Educação Infantil - Fundo Rotativo é serão geridos pela direção da instituição corpo Mocente é funcionários, em conjunto com o Comselho Escolar ou APM - Associação Pais e Mestres”. Am 2º - Para o exercício cotrente. serão repassadas as são e Dispensada a Te parcelas referentos aos mess de novembro é dea le Leis 04/11/2010, enviac ) 4º - Permanecem inalterados e em vigor. os “JORNAL DO PO cus pastvo estantes da e SN, de 4 de mao de e lenções DOMINGO-.-.-.-- - a os Vis 3º 1138/2005, 06 140/2005 e ISIS; de 2/08/2005 Am Y - Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação. revogadas as disposições em contrário.