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norma nº 1762/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1762 / 2010
Date 2010-11-04
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 915/2001, que cria o Fundo Rotativo das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1762/2010.
ditmha NRitera dispositivos da Lei Municipal nº
STS/ZUUT, que cria o Fundo Rotativo das Escolas
Municipais e dos Centros de Educação Infantil e dá outras
providências
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Os dispositivos da Lei Municipal nº 915/2001, de
14 de maio de 2001, abaixo enumerados, já alterados pelas Leis nº 1138/2005. de 14 de março
de 2005 e 1185/05, de 24 de agosto de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação
“Art. 3º - O valor do repasse para as Escolas Municipais
será de R$. 100,00 (cem reais) fixo mensal e R$. 1,00 (um) real fixo mensal por aluno, e
para os Centros de Educação será de R$. 100,00 (cem reais) fixo mensal e R$. 1,40 (um real
e quarenta centavo) fixo mensal por aluno, tendo-se por base o número de alunos
matriculados até o dia 31 de março.
Art. 5º- Os recursos financeiros serão disponibilizados
em parcelas mensais, de fevereiro à dezembro de cada ano, até o dia 10 de cada mês, em
instituição financeira oficial, em conta especial denominada, respectivamente “APM/Nome
da Escola — Fundo Rotativo e APF/Nome do Centro de Educação Infantil — Fundo Rotativo
e serão geridos pela direção da instituição, corpo docente e funcionários, em conjunto com
o Conselho Escolar ou APM — Associação de Pais e Mestres”.
Art. 2º - Para o exercicio corrente, serão repassadas as
parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro.
Art. 3º - Permanecem inalterados e em pleno vigor, os
demais dispositivos constantes da Lei nº 915/2001, de 14 de maio de 2001 e alterações
introduzidas pelas Leis nº 1138/2005, de 14/03/2005 e 1185/05, de 24/08/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do mês
de novembro do ano de 2010
LEI Nº 1762/2010 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Municipal nº
915/2001, que cria o Fundo Rotativo das Escolas
Municipais e dos Centros de Educação Infantil e dá
outras providências.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Emilano de Guamão, S65 Cx Postal 71 CEP: 87114-230
a CS SBGRERTT [3269-8600 - Ste e sard ped
SARANDI - PARANÁ
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5 do de 2001, abaixo enumerados, já alicrados pelas Leis nº
de a de 3005 e LI85%0S, de 24 de agoso de 2005, passam à vigora com 4 seguinte
redação:
“Am 3º - O valor do repasse paro as Escolas
real fixo mensal
unicipais será de RS. 100,00 (cem reais) fixo mensal e R$, 1400 (am)
Por alo e pra as Centros de Educação será de R$: HJ fcem rei) fixo mena é
ES. LAU lum real é quarento centavo) fixo mensal por, aluno, tendo-se por
número de alunos matriculados ué o dia 31 de março,
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parcelas mensais, de fevereiro
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hespeciinamente “APM/Nome da Escola - Funda Rotativo e APF/Nome
Educação Infantil - Fundo Rotativo é serão geridos pela direção da instituição corpo
Mocente é funcionários, em conjunto com o Comselho Escolar ou APM - Associação
Pais e Mestres”.
Am 2º - Para o exercício cotrente. serão repassadas as são e
Dispensada a Te parcelas referentos aos mess de novembro é dea le Leis
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4º - Permanecem inalterados e em vigor. os
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Am Y - Esta Lei entra em vigor na data de sus
publicação. revogadas as disposições em contrário.

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