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norma nº 1763/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1763 / 2010
Date 2010-11-04
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1763/2010.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar especial , na forma
que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal. um crédito suplementar especial, no valor R$
222.700,00 (Duzentos e vinte e dois mil e setecentos reais). destinado à inclusão nas dotações
orçamentárias abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE E VALOR
Os Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
[08.001 — | Divisão da Educação Infantil |
12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil E ar
[31.50.43.00.00 Subvenções Sociais OLIOS 222.700.00
[ Total E | 222.700,00 |
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto
no artigo 1º no valor de R$ 222.700,00 (Duzentos e vinte c dois mil e setecentos reais), será
coberto por cancelamento das seguintes dotação Orçamentária
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
[og | Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
08.001 Divisão da Educação Infantil
| 12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil |
[33.50.43.00.00 Subvenções Sociais [ o1104 | 222.700,00
Total o [222.700,00]
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos e
de Apoio Administrativo. do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Leci Municipal nº. 1682/2009. de
08/11/2009.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no exo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. aprovada pela Lei Municipal nº 1634/2009.
de 13/07/2009
E
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI Nº LEI Nº 1763/2010.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 04 dias do mês
de novembro d » de 2010
Presidente
LEI Nº 1763/2010 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispensade
04/11/2010
“JORNAL |
DOMINGO-
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar especial, na
forma que específica.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Cx. Postal 71 — pr
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - - Site: pastilhas
SARANDI - PARANÁ
LETN' 1763
cod o Chefe do Poder Executivo
pd crédito suplementar especial. na forma
naLeiFe 4320/64 de
de
' = maço de 1964,
» Am |º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a contabilidade municipal, um crédito suplementar especial,
EN O e a a não
] CA FONTE] VALOR |
O Tema)
: Am? - Cp ci o hard pro
no artigo |' no valor de R$ 222.704,00 (Duzentos c vime e dois mil e setecentos reais), será
Art 3º - Fice o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias
ce rd
UM 12009
4 - Fica o Chefe do Poder Exteutivo !
auto 4 ado his cmi conte A RES Mo
“j Li de Direi Oamentra aprovada pel [Mumia 1º 1642005,
de OTROS
PERDAS > apl quo Sta Lena om vigor a dt de sx pblcção
Discussão e
>asa de Leis,
e publicada no
o nº 6079 -

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