| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1763 / 2010 |
| Date | 2010-11-04 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1763/2010. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial , na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal. um crédito suplementar especial, no valor R$ 222.700,00 (Duzentos e vinte e dois mil e setecentos reais). destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE E VALOR Os Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. [08.001 — | Divisão da Educação Infantil | 12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil E ar [31.50.43.00.00 Subvenções Sociais OLIOS 222.700.00 [ Total E | 222.700,00 | Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$ 222.700,00 (Duzentos e vinte c dois mil e setecentos reais), será coberto por cancelamento das seguintes dotação Orçamentária FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR [og | Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 08.001 Divisão da Educação Infantil | 12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil | [33.50.43.00.00 Subvenções Sociais [ o1104 | 222.700,00 Total o [222.700,00] Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos e de Apoio Administrativo. do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Leci Municipal nº. 1682/2009. de 08/11/2009. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no exo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. aprovada pela Lei Municipal nº 1634/2009. de 13/07/2009 E CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Nº LEI Nº 1763/2010. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 04 dias do mês de novembro d » de 2010 Presidente LEI Nº 1763/2010 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Dispensade 04/11/2010 “JORNAL | DOMINGO- SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial, na forma que específica. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Cx. Postal 71 — pr Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - - Site: pastilhas SARANDI - PARANÁ LETN' 1763 cod o Chefe do Poder Executivo pd crédito suplementar especial. na forma naLeiFe 4320/64 de de ' = maço de 1964, » Am |º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contabilidade municipal, um crédito suplementar especial, EN O e a a não ] CA FONTE] VALOR | O Tema) : Am? - Cp ci o hard pro no artigo |' no valor de R$ 222.704,00 (Duzentos c vime e dois mil e setecentos reais), será Art 3º - Fice o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias ce rd UM 12009 4 - Fica o Chefe do Poder Exteutivo ! auto 4 ado his cmi conte A RES Mo “j Li de Direi Oamentra aprovada pel [Mumia 1º 1642005, de OTROS PERDAS > apl quo Sta Lena om vigor a dt de sx pblcção Discussão e >asa de Leis, e publicada no o nº 6079 -