| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1769 / 2010 |
| Date | 2010-12-07 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 17692010. SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementer, na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Am £ - Fra o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adiciona! suplementar. no Orçamento Geral do Municipio. no valor de R$ 2.828 500.00 (dois milhões. oitocentos e vinte e oito mil e quinhentos regis), destinados & inclusão de dotação orçamentária abeixo definida copico FONTE DESCRIÇÃO 1 vaor | » GABINETE DO PREFEITO | ! 02,001 GABINETE DO PREFEITO = E 04.122.0014.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito J 1 RERRESSTE DIO Vencimentos e vantagens fixas - pesscai corni ao SOS | | 4-3.1.91.13.00.00 01000 | Obrigações Patronms 6.000,00 o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 | | ss.es! E DEPARTAMENTO DE + ÇÃO | 4 12 -3.1.90.11.00.00 1000 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 190.000,00 143 1.94 13.00.00 [ER nam 4 o QUA OO 04.121.0007.2.009 Manut depto controle finas e orçam e capt de recursos o a ren Ja tom ditadas UI | Veucancuos e vunapens fixas — pesseai civil FERE os SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA + | 05.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS ETETEO E Manut Dpto de adminis de rec c de tríbutos muntcipais a 1 [38 -3 196 100,00 + Gioua Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil E a OO, | | 40:31.91.13.60.00 1000 Obrigações Patronais 8.000,00 85.082 + DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE | 04.123.0047.2.817 i Manutenção da depto de finança e contabilidade 1 47-3 190 110000 + 01000 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil RT SO O | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO | ES | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE URBANISMO ] 04.122.0009.2.013 Man administrativo e amento urbano 58 = 3.1,9011.00.00 GIOUO Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 310.000,00 60 - 3.1.91 13.00.00 01000 | Obrigações Patronais 1 30.000,00 | 61 -3.3.90.30.00.00 UIO0U Matenal de consumo 160.000,00 65 - 3.3,90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros — Pessoa Juridica 90.000,00 | 06.062 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 1 Seg” CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 17692010. 12.487 9678 2614 j | Manutenção do departamento de vbras pablicm J FT = AA 90 000.00 [01000 | Mintermal de consumo 14 500.00 06004 TT DEPARTAMENTO DE TRANSITO 1SASL ORE TAIE readequação e ques iomcatução asfaitica ! SU - 34.90.51 UO) RR Umas e es Í o CRS | | o Í SECRETARIA MUN DE SANEAMENTO E MEIO | | l | AMBIENTE l | R DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.0032.2.023 Manutenção do Depto de Meio ambiente Ss 5 85 FÊ SRTA | ORRES 5 isa — Pessoal civil i SS taxis: j CERLLIALU NIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 330000 | pINDO Vencimentos « vantagens fixas — Pessoal crvil EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 12.361.0044.2631 Manut. Sec. Educação-Escolas Mun. e Transp. Escolar 40%. 2535-353 90 31 DG 07H62 Vencimentos 2 vantagens fixas — Pessoal cmi TBIIKNHAS | 217:3.1,91.13.00,00 Obrigações Patronais 70.000,00 | Dos te tea E Cimiguções Pistons TOR ENE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE [ 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10,201. 0015.1.429 l Obras, Inst. Eq Mist. Per. P/ F. Municipal de Saúde 1345-4400 5) Do 18) Eobieso ] FE 246 —4,4.90,52.00.00 U1497 Ho dou, 10,301,0015.2.051 250 - 5 EMT viS95 nei e vantagens frias — emp EEE 251 -3.1.91.13.00.00 0149$ : Obrigações patronais 40.000,00 | 10.302.0015.2.035 Manutenção dos serviços e ações de Saude ES TM TI GO 4 aja t LE 1º vantagens fivas - puocsmal civil Fa as ENA À 2606-3190 11 080,06 GiJus Vencimemos e vantagens fixas — pessoal civil i IRL 28.000,00 ões Patronais Leo 090 09 i To Mr ts | seus fisica 10.000,00 | é dos Serviços de Vigilância Sanitária Vencuneios c vaniapcas fixas — pessoal civil SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPTO. ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 267-3.1.90.13.00.00 268-3. 101 13.00.00 Na290. Mm 00 1 2733 2.90, %6,00.00 01000 10.304.0072.2.039 ESPERE ATE) 10 LO.001 + visto 15 AR | 108.244.64139.2 046 Ii Manutenção da (secretaria de Amistência Social ml | 305-3.1.90,11.00.00 0100 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 6.000,00 | 307-3.1.91.13.00.00 t1000 Obrigações Patronais 15.000. 00 | 308-3 3.90 30.00.00 orogo 6. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 17692010. | 5833 38 47 604% ES RE EnçÕEs vistas € voimiisaisars | LKR | As 30 Me a araço Manarhad cas cx mcesimnimas [STS IM OOOO) | ISIS | | Minteriai de consumo H | “ SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO | ECONÔMICO 4 RR | [INCENTIVO A INDRCOM AGRICULT TRABALHO F | | | o | RENDA | | 11.334.0018.2.058 Manut serviço de incentivo ao deseny econômico | MS 3396.0600 [OHMO | Venenos e viisiagano Fuse — passas? cso o SS MES l TOTAL DAS SUPLEMENTA: LR SO | Am T - Como recsres posa cohermuca de credo de que mata arugo amentor serão canceladas dotações a seguir especificadas: as SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO l | 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | | fixas SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CR-SEMOO0F | GIN Ji: 3191110000 61000 9.009,00 E SEE DEPTO DE CONTROLE FINANCEIRO E oncaaRrARão 04.121.0007. Manut depto controle financeiro c orçam c capt.de recui ==E | 24-31. REI 01000 a E ER 14050 | EEE ESET DE FAZENDA = ot DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Sa nara e! Rismut Thpée de ade de cos e die tribentos musmicinais — 3 359.0 (xr Con Cuiros serviços de tercemos - Pessoa juridica | [ERILLIALO | Ram DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE | 04.123.0047.2.012 pooreentão- do depio di sonças u oomtnblidado ESTE ENT Miseral de Consumo VOTO | 53.1,390 36.00.00 [UI Outros serv de terceiros — Pessoa Física 2 004,00 34-3 2.9 39.00.00 [01000 | Outros: 10.000,00 Otrigações Patronais PTE aco 55-35 590570600 CT Sos | Obrigações gitazarias c contitunvas Eds o tos] SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 06.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE URBANISMO E COM FIZOOGS LO Mat. Perm pí Adm R tussjamendo Dftuso ds 56-44 90.52.00.00 GiOG0 Equipamento e material per 25 000,00 STA 4.90.61.00.00 UI0O) | Aquisição de imóveis 3.000,00 04.122.0009.2013 59-3.1.90.13.00.00 Manutenção depto administrativo e planejamento urbano o FR LU] 8.000,00 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1769/2010. o O. | 14. 4$1,0028. 1.612 674 4. 90.51.00.00 1 6842053700 00 * ara Ee geigrastançemos «= Rita Presa | DEPARTAMENTO DE OBESSFEBLNAS Obras, fisst. Eq Munt. Perm. De Obras Públicas Obras c instalações 90,00 FT n0s 0 T + LAS [DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO I 15.451,0028.1.016 Recape, Readequação c Pavimentação Asfáltica + 1 RIAA 00 St 00 08 DIO | Obras e uastalaçãõos ESTE ONO DO | | | | 15.481 0928 2.070 | Mameacação da Piviçio de Frimsito 85-3390 300000 [US | Matenal de consumo q SECRETARIA MUN. DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE [Es 3 | DEPARTAMENTO De Meta AREBREIETE o de Meio ambiente E 101-3.1.91,13.60.00 WE es Palio E 7.000,04 e E: SECAR PE FEUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER s | | usosi i — | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL | | 12.364.0042.2.628 Manutenção da feducação Infantit | | +12-3 1.00 || 0900 aaa Vencimentos « vantegens fixas — — pesssa) csvil SONS CM (MS | TESTE E | os tos Vencimentos € vemimpens fre - pessoal crril É stas us to VIS-1 190 [3,00 04 Tarios Paironais 19.000,00 | 11853 130430000 úiIos E Sociais 220.000,00 | DESBR SB) REGE À toiros sermiços de wrcesos — Pessoa Jundica FEST DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 1 Manutenção das video ua do Município GIO À Vencimentos £ vas ses EE ! TE DOOU Outros serviços de terceiros — Pessou Finca I 133-3,3.90.36.00.00 G1000 27.841. 0045. 4.021 4 METER RES 8.000,00 Corra. Eno Bog Miss Dorms Cultura, E: * Laser = ] 77 suma tas | em 130.4 4 9052.00.00 27.812.0045 2027 E 1 2 700,00 Manutenção e Desenvolvimento de Esportes 01000 RES RE TRTE 1 encanárs c veziiguãss Viram — passasai cesió RE URRID a: | , 148 4 49% FE DIGES À (Secas € rttaçãos , ET 156 = 3.495,54 CRI CRE ulios nistalações dis OO 0 151 -4.4.90,52.00,00 [ICU e matenal permanente Logo, 152- 449% 520000 oruM € mstcria! pormemmento | 25 exe) na ! EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES | 12.361,0044,2.831 222 - 33%) 360000 Manut Sec Educ — Esc Municipais e Transp Escolar 40% — | Outros serviços de terceiros — pessoal fisica 33 000.00 ê s 324 300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ] + + FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE É | Obras jast. uia. mat. Permanente p' E mes. De sendo Do | 240 -4.4.90.8100.00 Obras e iistalaç 149.000,00 251 -4.4.90.51.00,00 Obras e es S. 000,90 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 17692010. [sto tiara E ES E FEMEA | 245 4 4 90 ST OO 0H) jo149s Equipamento e material permanente | 20 000.00 | 10,301.0015.2.053 Manutenção do programa Saúde da Família - PSF - (23 =X 4 00 fi Ot tai | mass Cominsiadimçãos quem Tassgus eacrencásiados PRO Quan der | | 261 -3.35.90.5000.00 [OS | Miuterial de cotisumo SODA | 264 = 3.190 39.00.00 Diays Outros serviços de terceiros — Pessoa Juridica 25 004,00 " Es o SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E! E 11.3340018.2658 T Manut serviço de incentivo ao desenvolvimento econômico 1 362 - 3. 1.94.134K100 COCO Otmgações Patronais PEXLLUO EE ENE ARGOS ESPECTAIS 12001 ENCARGOS ESPECIAIS E + Principal e Encargos Parcelamento do PASEP + | 41+3.2.90.21. 00,00 esto | Ira solre a divida por comtrsto E! 33 Gon 6 | | 415.4.6 95.71.00 00 | DÍSIO Í Prncspal da areia por contrato 24.000,00 | I [TOTAL DOS CANCELAMENTOS 1 2.828.500,00 | as x - Fka o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo. do PPA - Plano Plurianual. aprovado pela Lei Municipal é” 1681/2008, de 11200 am 4º - Fica o Chefe do Poder Execuivo Municipal autorizado a proceder as alterações necessarias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal nº 16342009, de EIGT TRA Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrario Gata das Sessões da Câmara Municipal. aos (dias do mês de dezembro do ano de 2010. LEI Nº 1769/2010 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica, ; a Fo pssão e Dispensada a Ti) = ME | de Leis, 07/12/2010, enviar. RT " 2licada no “JORNAL DO POA QUARTA-