| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1771 / 2010 |
| Date | 2010-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2010 a 2013, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1771/2010. SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do PPA-Plano Plurianual do Municipio de Sarandi do quadriênio ZOIO a 2013, na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art 1º - Os Programas de Governo que compõem o PPA- Plano Plyrianual da Administração Direta e Indireta do Municipio de Sarandi (Poder Executivo, Serviço Municipal de Saneamento Ambientai-Águas de Sarandi, Caixa de Aposentadoria c Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV) c do Poder Legistasivo Municipal, do Quadriênio 2010 & 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 1682/2009, de 08/11/2009, são os constantes do Anexo | desta Lei Art 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à alteração no Anexo | definido no artigo anterior, em decorrência da abertura de crédito adicional especial ou suplementar no Orçamento do Municipio, que venham a ser autorizados por Lei especifica e os créditos adicionais suplementares abertos por Decreto do Poder Executivo, com amparo no permitido na Lei Orçamentaria do respectivo exercicio Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de ZUIO.