br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1771/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1771 / 2010
Date 2010-12-15
EmentaDispõe sobre a alteração do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2010 a 2013, na forma que especifica.
native_id2537

Originating matéria

matéria 5894 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1771/2010.
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do PPA-Plano
Plurianual do Municipio de Sarandi do quadriênio ZOIO a
2013, na forma que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art 1º - Os Programas de Governo que compõem o PPA-
Plano Plyrianual da Administração Direta e Indireta do Municipio de Sarandi (Poder
Executivo, Serviço Municipal de Saneamento Ambientai-Águas de Sarandi, Caixa de
Aposentadoria c Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV) c do Poder
Legistasivo Municipal, do Quadriênio 2010 & 2013, aprovado pela Lei Municipal nº
1682/2009, de 08/11/2009, são os constantes do Anexo | desta Lei
Art 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder à alteração no Anexo | definido no artigo anterior, em decorrência da
abertura de crédito adicional especial ou suplementar no Orçamento do Municipio, que
venham a ser autorizados por Lei especifica e os créditos adicionais suplementares abertos por
Decreto do Poder Executivo, com amparo no permitido na Lei Orçamentaria do respectivo
exercicio
Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrara em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 dias do mês
de dezembro do ano de ZUIO.

open original →