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norma nº 1774/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1774 / 2010
Date 2010-12-16
EmentaAutoriza a implantação do programa Rádio Escola nas unidades da rede municipal de ensino da cidade de Sarandi.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
El Nº 1774/2010.
cial bu o do programa Rádio Escola
nas unidades da rede Municipal de ensino da cidade
Sarandi.
Autor: Eunildo Zanchim
Art. 1º. O chete do poder Executivo fica autorizado a implantar O programa Radio
Escola nas unidades da rede Municipal de Ensino.
Art. 2º, O programa Rádio Escola tem por finalidade
1- Elaborar c veicular programas de radio realizados pelos
alunos à parir de temas que estejam relacionados à sua realidade, tendo em vista &
formação da cultura participativa e de exercicio da cidadania.
HW - formados pelos pais, alunos e corpo docente €
administrativo da escola, bem como a integração destes com & comunidade na qual
estão insendos
WH- Desenvolver programas que tenham exclusivamente
finalidades educativas, artísticas. culturais e informativas, em beneficio da comunidade
escolar, enfatizando o respeito aos valores éticos. familiares e sociais,
Iv - debates sobre a sua relação com 3 comunidade a qua!
pertencem, visando diagnosticar os problemas enfrentados e propor soluções para estes
V - sobre a influência dos meios de comunicação no
cotidiano, a fim de estimular um consumo reflexivo sobre os conteúdos transmitidos
pelas midias
A
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
1 Nº 1774/2010.
E 1774/2010.
Art. 3º Poderão ser utilizados para LEIaNS objetivos desta Lei os espaços
disponíveis nas Instituições de ensino
Art. 4º O programa Rádio Escola funcionará nos horários de intervalo das aulas e no
contra-tumo dos penodos durante programações festivas das instituições
Art. 5º Os equipamentos e outros meios necessários à implementação do programa
Rádio Escola serão definidos, pelo poder do chefe executivo em regulamento
Art. 6º O chefe do poder Executivo fica autorizado a firmar aos convênios que se
fizerem necessários à execução desta Lei
Art. 7º O Chefe do Poder Executivo regulamentara a presente Lei
Art.8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 45 disposiçõe:
contrário
em
ua
Sata das Sessões da Câmara Municipal, sos 16 dias do mês de dezembro do ano de
2010
LEI Nº 1774/2010 — De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM.
SUMULA:- Autoriza a implantação do Programa Rádio
Escola nas unidades da Rede Municipal de Ensino da
Cidade de Sarandi.
GRADO MUNE feio DE SARANDI
A RR RT TE]
Eons-Bndto Sue msi sanirada pe go de
SARA PARANA
LEINCITAZATO
NUMA Núboniza a irsiptancaçãos des programa Rádio
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endacde Sarandi
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Dispensada a PA pena ae ea . |asa de Leis,
TERZIZOTO, on) ra ai 3 publicada no
“JORNAL DO F| soa seco rotinas |3 — QUARTA:
Am MP = lista Lol entra cm vigor na data de sua
publicação revergadas as disposições em contrario
Ear ic EE aço, | PAÇO Po dezembro de 2010
TA JUNIOR

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