br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1778/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1778 / 2011
Date 2011-01-26
EmentaDispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, na forma que especifica.
native_id2544

Originating matéria

matéria 5837 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Noºb E 1 Nº 1778/2011.
SUMULA-- Dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios dos Vereadores. na forma que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Os subsídios dos Vereadores do Município de
Sarandi, fixados pela Lei Municipal nº 1509/2008, de 08 de maio de 2008, para a
Legislatura de 2009 à 2012, ficam atualizados monetariamente no percentual de 10,57%,
para viger no exercício de 2011, a partir de 01 de fevereiro
Parágrafo único — O percentual de atualização
monetária referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Preço ao Consumidor —
INPC acumulado do período de janeiro de 2009 à dezembro de 2010, de conformidade
com o disposto no Artigo 4º, da Lei Municipal nº 1509, de 08 de maio de 2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias do
mês de janeiro do ano de 2011
Cilas.Sduza Morais,
Presillente
LEI Nº 1778/2010 — De Autoria do PODÉR EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios dos Vereadores, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
26/01/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no
“JORNAL DO POVO”, em 06 de fevereiro de 2011. Edição nº 6.152 — DOMINGO -

open original →