| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1778 / 2011 |
| Date | 2011-01-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Noºb E 1 Nº 1778/2011. SUMULA-- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores. na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Os subsídios dos Vereadores do Município de Sarandi, fixados pela Lei Municipal nº 1509/2008, de 08 de maio de 2008, para a Legislatura de 2009 à 2012, ficam atualizados monetariamente no percentual de 10,57%, para viger no exercício de 2011, a partir de 01 de fevereiro Parágrafo único — O percentual de atualização monetária referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Preço ao Consumidor — INPC acumulado do período de janeiro de 2009 à dezembro de 2010, de conformidade com o disposto no Artigo 4º, da Lei Municipal nº 1509, de 08 de maio de 2008 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2011 Cilas.Sduza Morais, Presillente LEI Nº 1778/2010 — De Autoria do PODÉR EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 26/01/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 06 de fevereiro de 2011. Edição nº 6.152 — DOMINGO -