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norma nº 1779/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1779 / 2011
Date 2011-01-26
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nê E I Nº 1779/2011.
SÚMULA.- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar especial , na forma que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir na contabilidade municipal, um crédito suplementar especial, no valor R$ 505.000,00
(Quinhentos e cinco mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas:
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [FONTE VALOR
| |
[08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. ]
08.001 Divisão da Educação Infantil ]
12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil | |
[31,50.43.00.00 Subvenções Sociais [ O1104 [495.000,00
[09 o Secretaria Municipal de Saúde = 1
09.001 Fundo Municipal de Saúde | 4
10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas | 1000 10.000,00
| Total N 505.000,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º
no valor de R$ 505.000,00 (Quinhentos e cinco mil reais). será coberto por cancelamento da seguinte
dotação Orçamentária
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 1 FONTE VALOR |
os [Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. E |
08.001 ES da Educação Infantil |
[123650042 2028 | Manutenção da Educação Infantil ca!
[3350430000 — | Subvenções Sociais Jorios [495.000,00
[09 | Secretaria Municipal de Saúde E a |
09.001 | Fundo Municipal de Saúde | É!
| 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
[33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 10.000,00
[Total 505.000,00
1
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
| Nº 1TI9 OIL.
mo ES
o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos e de Apoio
Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1682/2009, de 08/1 1/2009
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de
Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal nº 1634/2009, de 13/07/2009
Art, 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Ed
Sala das Sessões daCâmara Municipal, aos 26 dias do mês de
janeiro do ano de 2011
Cilas Sduza Morais,
Presillente
LEI Nº 1779/2010 — De Autoria do PODÉR EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar
especial, na forma que especifica.
ssão e
Dispensada a de Leis,
26/01/2011, em licada no
“JORNAL DO Pt MINGO -

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