| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1799 / 2011 |
| Date | 2011-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre transposição orçamentária à Câmara Municipal, na forma que especifica. |
| native_id | 2565 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº1799/2011. SÚMULA:- Dispõe sobre Transposição Orçamentária à Câmara Municipal, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Transposição Orçamentária no valor de R$ 339.793,28 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos). para o Orçamento da Câmara Municipal. nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA [ FONTE | VALOR |] OL. Câmara Municipal | 01.001 Câmara Municipal 01.031.0001.1001 | Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara 4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.031.0001.1002 Aquisição e Substituição dos Veículos para o Legislativo 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 | 279.793,28 | 01000 60.000,00 TOTAL | 339.793,28 Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 339.793,28 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), será obtido através da anulação parcial da dotação orçamentária, abaixo indicada: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | FONTE | VALOR 06 Secretaria Municipal de Urbanismo | [06.004 Departamento de Trânsito | | 15.451.0028.1016 1 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica | [ 01000 [339.793,28 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1771/2010. de 15/12/2010. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-L DO. aprovado pela Lei Municipal nº 1772/2010, de 15/12/2010. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI NO LEI Nº1799/2011. A Art. 5º - R i É Es Lei entrará em vigor na data de sua publicação. evogadas as disposições em contrário. esta Ss as mês de maio do ano de 2011. ala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 dias do Presidente LEI Nº 1799/2011 - De Autoria do PODÉR EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre Transposição Orçamentária à Câmara Municipal, na forma que especifica. «— FomeiFax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site. aqu SARANDI - PAI DECRETO Nº Hés2o1 SÚMULA:- Dispõe sobre Transposição Orçamentário Câmara Municipal, na forma que especifica. artigo 167, da Constituição Lei Municipal nº 1799/20] 1, de 0905/2011, DECRETA: “Am 3º - Ficu o Chefe do Poder Executivo Municipal Am 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municiçal sue ouado à du alterações mevennárias de e brentrom ea - Eca pr ra fe a o jo SS 1 MD Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 09/05/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 12 de maio de 2011. Edição nº 6.227 — QUINTA-FEIRA