| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1800 / 2011 |
| Date | 2011-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2566 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI NL EI Nº 1800/2011. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.444.469,26 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos). destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA “| FONTE! VALOR os SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA lo 05.001 Departamento de Administração de Receitas | 04.129.0024.1005 | Equipamento e Material Permanente para PMAT 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 43603 11.799,33 [06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO o 06.001 Departamento Administrativo Urbano | 04.122.0009.2013 | Manutenção Depto. Adm. e Planejamento Urbano 33.90.30.00.00 Material de Consumo 03504 [ 9.567,01 3.1.91.13.00.00 | Obrigações Patronais 03511 64.379,62 | 06.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0028.1012 | Obras, Inst. Eg. Material Perm p/ Depto de Obras Públicas 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 33800 106.030,64 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações [33809 | 32.689,06 [1 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 33810 450.76 | [4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 338 2 164.763,13 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 33813 644,21 [4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 33814 24.558,33 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações | 33353 124.459,12 | 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 03501 68.83 Ea Gi Inst. Eq. Material. Perm. p/ Iluminação Pública 1 Ê | 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 03507 330.000,00 06.002 Departamento de Obras Públicas | [ 15.452.0028.2016 | Manutenção dos Serviços de Huminação Pública ] 1 3.3.90.30.00.00 1 Material de Consumo 03507 | 1.400.000,00 [ 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03507 336.463,23 06.003 Departamento de Habitação a | 16.482.0035.2018 | Manutenção do Programa de Habitação 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03076 11.775,09 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03076 11.000,00 06.004 artamento de Transito | 15.451.0028.1016 | Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica 1 4 a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI NLEI Nº 1800/2011. | 4.4.90.51.00.00 *T'Obras e Instalações 03512 1.326,71 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 33763 33334 [4.4.90.5 1.00.00 | Obras e Instalações 43601 T 3.038,76 [4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 43602 1.012,30 06.006 FUNREBOM- Fundo Mun. Reequip. Corpo Bombeiros A. 06.182.0034.1034 | Obras, Instal. Eg. Mat. Per. p/ Quartel Corpo de Bombeiros | 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03515 348.849,01 | 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente L 03515 480.000,00 | 06.182.0034.2021 | Manutenção do Quartel Corpo de Bombeiros 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03515 40.000,00 [os SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO.CULTURA, ESP. E LAZER | 08.001 Divisão de Educação Infantil 12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil 1 | [3.190.11.00.00 | | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 03103 165.203,58 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03104 | 62.000,00 08.002 Departamento de Cultura. Esporte e Lazer 27.812.0045.1021 | Obras, Inst.Eq.Mat.Perm. p/ Depto.Cultura, Esporte e lazer L 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 33151 32.295,13 08.003 | Divisão do Ensino Fundamental | 12.361.0044.1023 | Obras.Inst.Equip. Mat.Perm.. p/ Escolas Municipais — 25% K| 4.4.90.51.00.00 [ Obras e Instalações 33126 34.01 12.361.0044.2030 | Manutenção da Séc. de Educação e Escolas Municipais-25% E 3.3.90.30.00.00 “| Material de Consumo 1 03104 249.192,75 | 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33132 | 33.359,13 08.005 Convênios e Programas da Educação Básica L 12.306.0044.2025 | Manutenção do Fornecimento de Merenda Escolar | 3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita 33123 54,96 3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita 33147 L 372,59 [ 08.005 | Convênios e Programas da Educação Básica li 1 | | 12.361.0044.1025 Obras, Inst.Egp.Mat.Per.p/Salário Educação-Ens.Fundamental, 4.4.90.51.00.00 "| Obras e Instalações 03107 [ 246.814,42 12.361.0044.2032 | Manutenção do Programa Salário Educação-Ens.Fundamental 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 03107 | 597.600,00 12.361.0044.2067 | Manutenção do Transporte Escolar 1 | 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33129 4.057,77 3.3 90.30.00.00 | Material de Consumo | 33148 1.634,66 [3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33150 2.907,40 08.005 Convênios e Programas da Educação Básica 12.365.0044.1019 | Obras.Inst.Eqp.Mat.Per.p/Salário Educação-Ed. Infantil JA 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações | 03107 61.700,00 12.365.0044.2010 | Manutenção do Programa Salário Educação-Ed. Infantil 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 03107 149.400,00 [ 08.006 Educação Básica — FUNDEB | 12.361.0044.1024 | Obras, Inst.Eq.Mat..Per.P/ Séc. Educ. e Escolas Mun. 40% ( 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material = Ta 03102 | 485.983,52 << ESTADO DO PARANÁ - BRASIL CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: NºLEI Nº 1800/2011. 12.361.0044.2033 | Manutenção do Ensiro-Fundarmentat 60% 3.1.90.11.00.00 | | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 03101 96.700,00 08.006 Educação Básica - FUNDEB = 12.365.0042.2029 | Manutenção da Educação Infantil 60% — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 93101 64.459,27 [09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.001 — | Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 3.3.90.30.00.00 Manutenção de Consumo 03303 637.14 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33330 2.938,78 [3.3.90.39.00.00 — | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33336 3.556,10 09.001 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.1029 | Obras, Inst. Equip. Mat. Per.p/ Fundo Municipal de Saúde | | 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 33320 508,09 pasa Equipamentos e Material Permanente 03304 270,55 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 33350 103.534,06 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 33352 | 17.200.88 [ 10.301.0015.2051 | Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB q 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03495 30.000,00 [ 10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários de Saúde — PACs 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica a 33312 | — 3931 [3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 03495 30.000,00 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03495 | 15.271,44 [ 09.001 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular E 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33348 26.064,20 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 33348 100.000,00 [10.303.0015.2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33325 6.164,11 | [3.3.90.32.00.00 [Mitra de Distribuição Gratuita [ 33325 | 10.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33325 5.000,00 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 03497 | 4.605,92 | [3:3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita 03497 80.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [03497 10.000,00 10.303.0015.2071 | Manut. Do Centro de Atendimento Psico-Social= C APs. 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33341 3.163,11] [3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33346 | 200.484,76 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33346 55.000,00 [ 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 1 33346 | 10.000,00] 09.001 Fundo Municipal de Saúde dt, 10.304.0022.2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 03497 | 10.000,00 Ea Fundo Municipal de Saúde | 10.305.0020.2040 | Manutenção dos Serviços de Epidemiologia 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 03497 | 20.000,00 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI NºLEI Nº 1800/2011. 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Ferceiros=Pessoa Jurídica — [03497] 20.000,00 [10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 08.244.0039.1031 | Obras. Inst.Eg.Mat.Per. p/ Secretaria de Assistência Social 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 33805 1.655,22 10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0036.6002 | Manutenção de Proj. de Atend. a Criança e ao Adolescente 1 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33819 30.000,00 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 33819 48.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33819 || 46.000,00 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas, | 33819 11.426,04 | 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 33819 15.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33820 12.189,95 | | 4.4.90.52.00.00 pia de e Material Permanente E 33820 20.000,00 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33821 11.383,60 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 33821 8.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e | 19.000,00 3.1.90.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado 33821 22.000,00 3.1.91.13.00.00 | Obrigações Patronais 33821 3.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 33821 4.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33804 15.488,79 3.3.90.39.00.00 [ Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33818 28,03 10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.0039.2079 | Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Idoso 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 1 33793 13.474,72 [3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33829 5.423,34 3.3.90.30.00.00 il Material de Consumo | 33770 1 1.202,54 10.003 | Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0036.6004 | Man. Centro de Atend.da Cça/Adolesc.Luiz Zanchin-PETI | IE 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33773 474,98 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33795 | | 3,04 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo = 33825 44.466,83 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 4332 E 1.644,57 | 08.243.0036.6006 | Manutenção do Programa Projovem Adolescente [3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33823 8.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 33823 1.000,00 [3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33823 7.639,98 | 08.243.0036.6007 | Manut. dos Serv. do Programa de Medidas Sócio Educativas | | 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33824 37.217,99 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33824 50.000,00 | [ 10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0039.2050 | Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33776 | 1.70735 | 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33788 80,61 [3.3.90.30.00.00 Material de Consumo | 33802 | 29.246,35 | CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: RE is El NºLEI Nº 1800/2011. [3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de = a Jurídica soe] 60.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo dd 33792 72.445,09 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 33792 10.000,00 a ão Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33792 140.000,00 08.244.0039.2074 | Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33822 33.981,40 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [ 33822 80.000,00 | ” SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO 11.001 Incentivo a Indústria, Comércio. Agricultura e Trabalho LL 11.334.0018.1037 | Equip. e Material Permanente da Sec. Desenv. Econômico 4 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 33826 57.872,72 TOTAL E 7.444.469,26 Art. 2º - O recurso para a cobertura do crédito de que trata O artigo anterior, será obtido através do Superávit Financeiro do exercício de 2010 das seguintes fontes: ORDEM FONTE | VALOR 28 03495 | | 7527144 01 03076 2277509] [29 03497 144.605,92 02 03101 161.159,27 30 03501 68.83 [Lg 03102 485.983,52 | 31 03504 9.567.01 04 03103 165.203,58 | 32 03507 2.066.463.23 [0 03104 311.192,75 E 33 03511 64.379,62 06 | 03107 1.055.514,42 | 34 03512 1.32671 E 07 33123 e 35 03515 868.849,01 08 33126 34,0] 36 43601 3.038,76 [09 [33129 [40577 = 37 43602 1.012,30 10 | 33132 | 33.359,13 38 43603 | 11.799,33 F n 33147 37259] [39 33763 333,34 IZ 33148 1.634,66 40 33770. | 1.202,54 13 33150 2.907,40 41 33772. | 1.644,57 14 3315] 32.295,15 | 42 33773 474,98 | 15 03303 | 637.14 43 33776 1.707,35 l6 | 03304 | 270,55 | É 44 | = 80.61 | [uq 33312 393] 45 33792 222.445,09 18 | 33320 508,09 | 46 | 33793 13.474,72 19 33325 21.164,11 [47 33795 - 3,04 20 33330 2.938,78 As 33800 106.030,64 21 33336 - 3.556.10 49 33802 89.246,35 | 22 33341 3.163,11 50 | 33804 15.488,79 23 33346 265.484,76 51 33805 1.655,22 | 24 33348 126.064,20 52 33809 32.689,06 25 33350 103.534,06 | 53 | 33810 450,76 26 + 33352 : 17.200,88 — 54 | 33812 164.763,13 | [2 33353 124.459,12 55 33813 64421 ] CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o LEI Nº 1800/2011. 56 33814 24558: 62 [ 33823 16.639,98 54 33818 28.03 63 [33824 87.217,99 58 33819 150.426,04 64 33825 44.466.83 59 33820 32.189,95 65 33826 57.872,72 60 33821 67.383,60 66 [| 33829 5.423,34 | 61 [ 382 | 113.981,40 | TOTAL 7.444.469,26 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1771/2010, de 15/12/2010. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, aprovado pela Lei Municipal nº 1772/2010, de 15/12/2010. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2011. Presidente LEI Nº 1800/2011 — De Autoria do PODÉR SÚMULA:- Dispõe + Especial, na forma qui “Amt 3º O mçun Eat às 0 trata a esto Pe oo plo do Mp nano do eo de a por PREFEITU D INICÍPIO - om ne om gar iv cena pega EC [IST] Too TT & [is] Too TT] 5 NEN A E: TÉ PEL RR TR > Esc ms Re E [46 TT] Co | o | RL [HT] ne pe [RO] E] HEM ST me; Em TES tam EM RT [| o E: [HIS] = e mi == Eos >>. e [5] TOS EE [o TT] osso TT] rs [Ho ep =<d E E == RE [do EE E ES = == [3 Tras mu NE TA = St RE paia mseTi VE ga: a) netas = 1] percas Ein triss ' dis , Lena em vigor na dd ua posição. e pt em ati ma OM TRATOS. T] Sara. 75 e mts Se 20*7 Sarcsi 9% rremio ci DOI. l di ; li | 11 Ss Maio de 2041. É - PARAM. ii ia aa q o PA PP pp q HI t Ev; | | b À | Sa SSI ] fps AUUAAADA: la | | i b O à TE | MAMA TI fi | | | | | EXTRATO DE ATA DE Pç pt eat lhe ts RR UA o : o hi Sorsndt, 20 de niorit de DOF 8. LEI Nº 1800/2011 — De Autoria do PODÉR EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. OI 0 ans op arenas negados 29 ones cp ums e em camas WEUPpIAGId URIINO VP O Mesaaso | pura] RzOçHASaS E pusmcly ceras, VIOTISSTI .N OLIUDAG Mu mp op mp 1 Mm Di Si eco rocE (mengo URNNA ONUGO 04 LIGO mp cpu ap rave E Ee Rã a RD RAR a tada OMNI 8 EOOUNRSO! 8 7 “COI cx ep 16 Spa mem sed obasd amem my menina + ommmgmaçã; Pepe ep madesmenis emrmassos, e sopa é sepenes onepiso + tcinpum maia 197 09 opimmby LD SRT = VENaReãa Dpennta amo q TE mstosaa =2mase ss Movimentação dm mercadorias j OM irabaihacores avultos, do (ue dida a Lai sr ns ao mm