| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1803 / 2011 |
| Date | 2011-05-16 |
| Ementa | Institui o Programa "Escola Amiga do Meio Ambiente" e dá outras providências. |
| native_id | 2569 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1803/2011. Súmula: Institui o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” e dá outras providências. Autor: EUNILDO ZANCHIM Art. 1º. Fica concedido o título “Escola Amiga do Meio Ambiente” à escola que desenvolver no ano letivo projetos que incentivem a preservação e melhoria do Meio Ambiente. Art. 2º. A escola deverá ser oficiada pela Câmara Municipal, indicando a data da entrega do resumo do trabalho desenvolvido. Art. 3º. O título será entregue ao representante da escola, prererencialmente no dia da entrega do Titulo “Estudante Modelo”. ou em outro evento especifico. Art. 4º. Terão direito ao Título as escolas estaduais, municipais e particulares que apresentarem seus projetos desenvolvidos até o dia solicitado pela Câmara Municipal. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 16 dias do mes de maio do ano de 2011. dE João Vieira, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1803/2011 — De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM. SÚMULA:- Institui o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” e dá outras providências. Dispensada a Terceira] | 16/05/2011, enviada ao “JORNAL DO POVO”, e