br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1803/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1803 / 2011
Date 2011-05-16
EmentaInstitui o Programa "Escola Amiga do Meio Ambiente" e dá outras providências.
native_id2569

Originating matéria

matéria 5817 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1803/2011.
Súmula: Institui o Programa “Escola Amiga do Meio
Ambiente” e dá outras providências.
Autor: EUNILDO ZANCHIM
Art. 1º. Fica concedido o título “Escola Amiga do Meio
Ambiente” à escola que desenvolver no ano letivo projetos que incentivem a preservação e
melhoria do Meio Ambiente.
Art. 2º. A escola deverá ser oficiada pela Câmara Municipal,
indicando a data da entrega do resumo do trabalho desenvolvido.
Art. 3º. O título será entregue ao representante da escola,
prererencialmente no dia da entrega do Titulo “Estudante Modelo”. ou em outro evento
especifico.
Art. 4º. Terão direito ao Título as escolas estaduais,
municipais e particulares que apresentarem seus projetos desenvolvidos até o dia solicitado
pela Câmara Municipal.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 16 dias do mes de
maio do ano de 2011.
dE João Vieira,
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 1803/2011 — De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM.
SÚMULA:- Institui o Programa “Escola Amiga do Meio
Ambiente” e dá outras providências.
Dispensada a Terceira]
| 16/05/2011, enviada ao
“JORNAL DO POVO”, e

open original →