| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1808 / 2011 |
| Date | 2011-05-23 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1808/2011. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a Conceder reposição salarial de 6.46% (seis vírgula quarenta e seis por cento), aos servidores ocupantes dos Cargos de Provimentos Efetivos Ativos e Inativos, bem como, aos servidores do quadro do Magistério, Autarquias e cargos em Comissão, à partir de 01 de maio de 2011, observando o disposto nos artigos 2º desta Lei. Parágrafo único — o índice será aplicado sobre o salário base do mês de abril de 2011. Art. 2º - O referido reajuste não se aplicará aos Servidores Municipais beneficiados com o piso mínimo de vencimentos. fixado pela Lei nº 1795/2011. O reajuste estabelecido no art. 1º da presente Lei se aplicará proporcionalmente pra os servidores que foram parcialmente beneficiados com a fixação do piso mínimo de vencimentos, através da Lei nº 1795/2011, até atingir o índice de 6.46% (seis vírgula quarenta e seis por cento). Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011 Rafa Presidente LE! Nº 1808/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica. — — — - ” , Rua José Emuliano de Gusmão, S68 - Cx Postal 7) -CEP SM Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Sie nte SARANDI - PARANÁ LEIN 19082011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especítica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Puruná, aprovou e eu CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sancwno a seguime Lei. de Autoria do Poder Executivo Municipal Art. 1º - Fica amorizado o Chefe do Poder Executivo Municipai, a Conceder reposição salarial de 6,46% (seis virgula quarenta e seis por cento). aos servidores ocupantes dos Cargos de Provimentos Efetivos Ativos e Inativos, bem como, aos servidores do quadeu do Magistério, Autarquias e cargos em Comissão, à partir de 01 de maio de 201 1. observando o disposto nos artigos 2º desta Lei Parágrafo único - o indice será aplicado sobre o satánio base do més de abri de 2011 Art. 2º - O referido reajuste não se uplicará sos Servidores Municipais beneficiados com o piso minimo de vencimentos. fixado pela Lei nº VT79S 2011 O reajuste estabelecido no art. 1º da presente Li se aplicará proporcionalmente pra os servidores que foram parcialmente beneficiados com a fixação do pise mínimo de vencimentos, utraves da Les nº 179820. mé mingir O indice" de 6,46% (seis vírgula quarenta e seis por cento). Am 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementuda se necessário. Ar 4º Esta Loi entra em vigor na duts de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Paço maio de 2011 . 4 issão e Dispensada a Terc KTOAÍE PAULA JUNIOR de Leis, 23/05/2011, enviade é Sn blicada no “ JORNAL DO POVC — QUARTA-