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norma nº 1808/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1808 / 2011
Date 2011-05-23
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1808/2011.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder reposição salarial, na forma que
especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, a Conceder reposição salarial de 6.46% (seis vírgula quarenta e seis por cento), aos
servidores ocupantes dos Cargos de Provimentos Efetivos Ativos e Inativos, bem como, aos
servidores do quadro do Magistério, Autarquias e cargos em Comissão, à partir de 01 de maio
de 2011, observando o disposto nos artigos 2º desta Lei.
Parágrafo único — o índice será aplicado sobre o salário
base do mês de abril de 2011.
Art. 2º - O referido reajuste não se aplicará aos Servidores
Municipais beneficiados com o piso mínimo de vencimentos. fixado pela Lei nº 1795/2011. O
reajuste estabelecido no art. 1º da presente Lei se aplicará proporcionalmente pra os servidores
que foram parcialmente beneficiados com a fixação do piso mínimo de vencimentos, através
da Lei nº 1795/2011, até atingir o índice de 6.46% (seis vírgula quarenta e seis por cento).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 23 dias do mês
de maio do ano de 2011
Rafa
Presidente
LE! Nº 1808/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a conceder reposição salarial, na forma que especifica.
— — — -
” ,
Rua José Emuliano de Gusmão, S68 - Cx Postal 7) -CEP SM
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Sie nte
SARANDI - PARANÁ
LEIN 19082011
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder reposição salarial, na forma que
especítica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Puruná, aprovou e eu CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sancwno
a seguime Lei. de Autoria do Poder Executivo
Municipal
Art. 1º - Fica amorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipai, a Conceder reposição salarial de 6,46% (seis virgula quarenta e seis por cento).
aos servidores ocupantes dos Cargos de Provimentos Efetivos Ativos e Inativos, bem
como, aos servidores do quadeu do Magistério, Autarquias e cargos em Comissão, à partir
de 01 de maio de 201 1. observando o disposto nos artigos 2º desta Lei
Parágrafo único - o indice será aplicado sobre o
satánio base do més de abri de 2011
Art. 2º - O referido reajuste não se uplicará sos
Servidores Municipais beneficiados com o piso minimo de vencimentos. fixado pela Lei nº
VT79S 2011 O reajuste estabelecido no art. 1º da presente Li se aplicará proporcionalmente
pra os servidores que foram parcialmente beneficiados com a fixação do pise mínimo de
vencimentos, utraves da Les nº 179820. mé mingir O indice" de 6,46% (seis vírgula
quarenta e seis por cento).
Am 3º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementuda se necessário.
Ar 4º Esta Loi entra em vigor na duts de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Paço maio de 2011
. 4 issão e
Dispensada a Terc KTOAÍE PAULA JUNIOR de Leis,
23/05/2011, enviade é Sn blicada no
“
JORNAL DO POVC — QUARTA-

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