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norma nº 1818/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1818 / 2011
Date 2011-06-06
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1818/2011.
LEI Nº
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial. na forma que especifica.
AUTOR- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir um crédito adicional especial, no orçamento geral do Município no valor R$. 88.113,70
(oitenta e oito mil, cento e treze reais e setenta centavos), destinado à inclusão nas dotações
orçamentárias abaixo identificadas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social. |
10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | [
08.243.0036.6002 Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente | |
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo [ 31830 | 6.980,88
4.4.90.52.00.00 uipamento e Material Permanente [ 31830 | 32.310,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações [31830 | 48.822,82
Total | | [ 8811370]
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo
1º, no valor de R$ 88.113,70 (oitenta e oito mil, cento e treze reais e setenta centavos). será obtido
através do excesso de arrecadação na Receita 1.7.6.299.23.00.00 Transferência CEF Convênio.
Estadual Programa. Liberdade. Cidadã — C/C 117-2 Fonte 31830
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA-Plano
Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1771/2010, de 15/12/2010.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-
Lei de Diretrizes Orçamentárias. aprovada pela Lei Municipal nº. 1772/2010. de 15/12/2010.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 dias do mês de
junho do ano de 2011.
E
Rafa ki, o di ra Vieira,
Presidente 4 etário
LEI Nº 1818/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial, na forma que especifica.
f = —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José fimiliano de Cusmão, 365 — Cx. Postal 71 - CEP. 4711-230
Fone/Fax: (44) 9264-2777 / 3264-8600 - Site: semi sacana pr gsm br
SARANDI - PARANÁ
LES Nº 181820
SÚMULA: Dispõe sobre » abemtum de crédito
asticional especial, na forma que específica
A Câmara Municipal de Sarandi. estado de
Paraná, aprovou e cu, CARLOS ALBERTO
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal
com base ng Lei Federal 4320/64 e 17 de
março de 1964, sanciuno s seguinte Lol
Am. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado u abrir um crédito adicional especial, no orçamento geral do Município no valor
R$ 88 113,70 (oitenta = alto mil, cento e treze resir e setenta centavos), destinado à
inclusão nas dotações orçumentárias abaixo mfentificadas
EUNCIORAT FROGRANOTICA
Art. 7º - O recurao para cobertura do crédito previsto
mo urtigo 1º, no valor de R$ 88.113,70 toitenta e oito mil. cento e treze reais € setenta
cemavos). serd obudo ntravés do excesso de arrecâdação na Receita 1.7,6.299-23.00,00
Transferência CEF Convênio. Estadual Programa. Liberdade. Cidads — C/C 117-2 Fome
31830
Art 3º - Fica o Chefe do Poder Exocutivo Municipal
umtorizado a proceder As alterações necensárias do que trata esta Lei nos Programas de
Governo do PRA-Plamo Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 1771/2010, de
15/12/2010,
“
Art 4º = Ficu o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Asexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal nº
17722010, de 15/12/2010
Ar - Esta Lei entro em vigor ne daia de sum
publicação, revogadas as disposições cm contrário
vAçO» 7 o de 2011
CAÍ G PAULA JUNOK
Prefeito :
, Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em
06/06/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no
Egg DO POVO”, em 16 de junho de 2011. Edição nº 6.257 — QUINTA-

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