| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1818 / 2011 |
| Date | 2011-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2584 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 1818/2011. LEI Nº SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. na forma que especifica. AUTOR- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no orçamento geral do Município no valor R$. 88.113,70 (oitenta e oito mil, cento e treze reais e setenta centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | FONTE VALOR 10 Secretaria Municipal de Assistência Social. | 10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | [ 08.243.0036.6002 Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente | | 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo [ 31830 | 6.980,88 4.4.90.52.00.00 uipamento e Material Permanente [ 31830 | 32.310,00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações [31830 | 48.822,82 Total | | [ 8811370] Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1º, no valor de R$ 88.113,70 (oitenta e oito mil, cento e treze reais e setenta centavos). será obtido através do excesso de arrecadação na Receita 1.7.6.299.23.00.00 Transferência CEF Convênio. Estadual Programa. Liberdade. Cidadã — C/C 117-2 Fonte 31830 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1771/2010, de 15/12/2010. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias. aprovada pela Lei Municipal nº. 1772/2010. de 15/12/2010. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2011. E Rafa ki, o di ra Vieira, Presidente 4 etário LEI Nº 1818/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. f = — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José fimiliano de Cusmão, 365 — Cx. Postal 71 - CEP. 4711-230 Fone/Fax: (44) 9264-2777 / 3264-8600 - Site: semi sacana pr gsm br SARANDI - PARANÁ LES Nº 181820 SÚMULA: Dispõe sobre » abemtum de crédito asticional especial, na forma que específica A Câmara Municipal de Sarandi. estado de Paraná, aprovou e cu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal com base ng Lei Federal 4320/64 e 17 de março de 1964, sanciuno s seguinte Lol Am. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado u abrir um crédito adicional especial, no orçamento geral do Município no valor R$ 88 113,70 (oitenta = alto mil, cento e treze resir e setenta centavos), destinado à inclusão nas dotações orçumentárias abaixo mfentificadas EUNCIORAT FROGRANOTICA Art. 7º - O recurao para cobertura do crédito previsto mo urtigo 1º, no valor de R$ 88.113,70 toitenta e oito mil. cento e treze reais € setenta cemavos). serd obudo ntravés do excesso de arrecâdação na Receita 1.7,6.299-23.00,00 Transferência CEF Convênio. Estadual Programa. Liberdade. Cidads — C/C 117-2 Fome 31830 Art 3º - Fica o Chefe do Poder Exocutivo Municipal umtorizado a proceder As alterações necensárias do que trata esta Lei nos Programas de Governo do PRA-Plamo Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 1771/2010, de 15/12/2010, “ Art 4º = Ficu o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Asexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal nº 17722010, de 15/12/2010 Ar - Esta Lei entro em vigor ne daia de sum publicação, revogadas as disposições cm contrário vAçO» 7 o de 2011 CAÍ G PAULA JUNOK Prefeito : , Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 06/06/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Egg DO POVO”, em 16 de junho de 2011. Edição nº 6.257 — QUINTA-