| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1824 / 2011 |
| Date | 2011-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CO CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LET Nº 1824/2011 LELNS SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial . na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento geral do Município no valor R$. 37.080.00 (trinta e sete mil e oitenta reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: L FUNCIONAL PROGRAMATICA [ FONTE | VALOR | | | e | Secretaria Municipal de Saúde. | | 09.001 [ Fundo Municipal de Saúde | 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações da Saúde | | 31.50.43.00.00 | | Subvenções Sociais [1000 37.080,00 I | Total | 37.080,00 Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1º, no valor de R$ 37.080,00 (Trinta e sete mil e oitenta reais). será obtido através do cancelamento da seguinte dotação Orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE | VALOR 10 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.003 Fundo Municipal de Assistência Social | 08.244.0040.2049 Manutenção e Transferência a Instituições sem fins Lucrativos 31.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 37.080,00 | Total 1 37.080.00 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1771/2010. de 15/12/2010. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. aprovada pela Lei Municipal nº. 1772/2010, de 15/12/2010. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipa mês de junho do ano de 2011. Joã q Vieira, Presidente 1 etário LEI Nº 1824/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. No valor de 37.080.00. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 27/06/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 09 de julho de 2011. Edição nº 6.276 — SÁBADO-.-.-.-.-.-.-.-. ==.