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norma nº 1824/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1824 / 2011
Date 2011-06-27
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LET Nº 1824/2011
LELNS
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial . na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento geral do Município no valor R$.
37.080.00 (trinta e sete mil e oitenta reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária
abaixo identificada:
L FUNCIONAL PROGRAMATICA [ FONTE | VALOR
| | |
e | Secretaria Municipal de Saúde. | |
09.001 [ Fundo Municipal de Saúde |
10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações da Saúde | |
31.50.43.00.00 | | Subvenções Sociais [1000 37.080,00
I |
Total | 37.080,00
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º, no valor de R$ 37.080,00 (Trinta e sete mil e oitenta reais). será obtido através do
cancelamento da seguinte dotação Orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE | VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social |
08.244.0040.2049 Manutenção e Transferência a Instituições sem fins
Lucrativos
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 37.080,00 |
Total 1 37.080.00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1771/2010. de
15/12/2010.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. aprovada pela Lei Municipal nº.
1772/2010, de 15/12/2010.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipa
mês de junho do ano de 2011.
Joã q Vieira,
Presidente 1 etário
LEI Nº 1824/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial, na forma que especifica. No valor de 37.080.00.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a
Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 27/06/2011, enviada
ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO
POVO”, em 09 de julho de 2011. Edição nº 6.276 — SÁBADO-.-.-.-.-.-.-.-. ==.

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