| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1832 / 2011 |
| Date | 2011-07-05 |
| Ementa | Denomina Centro de Educação Infantil, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI a eo MUNILIPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº1832/2011. Súmula:- Denomina Centro de Educação Infantil. na forma que especifica. AUTOR (ES):- RAFAEL PSZYBYLSKI, BELMIRO DA SILVA FARIAS e JOSÉ APARECIDO DA SILVA. Art, 1º - Fica. por força desta Lei. denominado de “LIVÂNIA MÁRCIA LERIN KISTE”, o Centro de Educação Infantil que está sendo construído na Quadra nº 49. unificação das datas n.ºs 15, 16. 17. 18, 19. 20.21.22,23€ 24, do Jardim Verão, neste Município. Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes com a execução desta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal. a utilizar-se de verba orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. a as Sessões da Câmara icipal. aos 05 dias do mês Sala das Sessões da Câmara Municipa aos"05 ata! o mê de julho do ano ge 2011. 2 / aa fa Be dajSilva Farias, Joko de Lara Vieira, Presidenté em Exercício 1º Secretário LEI Nº 1832/2011 — De Autoria dos edis RAFAEL PSZYBYLSKI, BELMIRO DA SILVA FARIAS e JOSÉ APARECIDO DA SILVA. SÚMULA:- Denomina Centro de Educação Infantil. na forma que especifica. “LIVÂNIA MÁRCIA LERIN KISTE”, Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 05/07/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 09 de julho de