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norma nº 1833/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1833 / 2011
Date 2011-07-05
EmentaInstitui o Programa "Sarandi Melhor" no Município de Sarandi, que consiste em levar a todos os bairros e conjuntos habitacionais, em sistema de rodízio, os seguintes serviços pelo município.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº1833/2011.
SÚMULA:- Instituído o programa “Sarandi Melhor "no
Município de Sarandi, que consiste em levar a todos os bairros
e conjuntos habitacionais, em sistema de rodízio, os seguintes
serviços pelo Município.
AUTOR(ES): REGINALDO ALVES DOS SANTOS e APARECIDO
BIANCHO
Art. 1º Fica instituído o programa Sarandi Melhor no Município de Sarandi, que
consiste em levar a todos os bairros e conjuntos habitacionais, em sistema de
rodízio, os seguintes serviços pelo Municipio:
| - operação tapa-buracos.
Il - desentupimento de bueiros, e galerias de águas pluviais.
Ill - poda, erradicação ou substituição de espécies arbóreas caso necessário.
IV - coleta e remoção de resíduos das vias públicas, bem como manutenção das
praças, áreas verdes e fundos de vales.
V - pinturas de meios-fios e concerto dos mesmos caso necessário.
VI - varrição das vias e dos logradouros públicos.
VII - colocação de lixeiras.
VII - afixação de placas indicando proibição de jogar lixo e entulho com telefone
disque denúncia.
IX - outras benfeitorias afins,que se fizerem necessárias.
Art. 2º Para se beneficiar do programa, Sarandi Melhor, a associação de
moradores local deverá solicitar por escrito ao Chefe do Executivo os serviços e
benfeitorias a serem realizados. e
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº1833/2011.
Art. 3º A frota de veículos e máquinas do Município que realizam serviços de
limpeza serão encaminhadas ao bairro ou conjunto habitacional no dia em que o
programa Sarandi Melhor ali estiver sendo realizado.
Art. 4º Caberá às autarquias e secretarias envolvidas no programa Sarandi
Melhor, em conjunto, definir os serviços a serem executados no bairro ou conjunto
habitacional mediante levantamento técnico do local e plano de serviços, incluindo
cronograma das atividades, quantidade de materiais, veículos, máquinas e mão-
de-obra.
Art. 5º Os materiais recolhidos terão a seguinte destinação:
| -O que for aproveitável será encaminhado à cooperativa de reciclagem
municipal para ser reciclado.
H -O que não for aproveitável será encaminhado exclusivamente ao Aterro
Sanitário.
Art. 6º O Executivo Municipal fará ampla divulgação do programa Sarandi melhor
nos meios de comunicação visando a engajar a população no programa para
manter a cidade limpa e organizada.
Art. 7º Caberá ao Executivo, mediante decreto, baixar as demais normas visando
à execução e à implantação da presente Lei.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 05 dias do mês
de julho do ano de 2
ilva Farias,
em Exercício
LEI Nº 1833/2011 — De Autoria dos edis REGINALDO ALVES DOS SANTOS e
APARECIDO BIANCHO.
SÚMULA:- Institui o Programa “Sarandi Melhor” no
Município de Sarandi. que consiste em levar a todos os
bairros e Conjuntos Habitacionais. em sistema de rodízio.
votação, nesta
Municipal na me
2011. Edição n'

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