| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 335/2016, de 28 de Março de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.886, em 01 de Abril de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 441/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 FOLHAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL 0_4)IAR10 NiZeLe6E . Cid AIL IMPL' ..;írtit tirtar PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR N° 335/2016 • SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 249/2011, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, de conformidade com o disposto na Lei n° 12.994, de 17 de junho de 2014, do Governo Federal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado o vencimento do Cargo de Agente de Combate à Endemias, criado pela Lei Complementar n°249/2011, de 11 de abril de 2011, passando a vigorar como piso salarial o seguinte valor: Denominação do Cargo Vencimento R$. Agente de Combate à Endemias 1.014,00 Art. 2° - Permanecem inalterados em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Complementar n° 249/2011, de 11/04/2011. Art. 3° — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de Abril de 2016. PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N° 335/2016 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 249/2011,na forma que especifica. 5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 Ruin& &Mimo do GUSSIO, 56$ Cx. Portal 71 -CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 32644600 -Site: vflesSaraptitpti0v.12I SARAND1 • PARANÁ LEI COMPLEMENTAR N• 335/2016 SÚMULA:- Dispõe sobre altera*, da Lei Complementar n• 2492011, na forma que especifica; A Camara Municipal de Sarandl, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal, de conformidade com o disposto na Lei n• 12.994, de 17 de junho de 2014. do Governo Federal, sanciono a ~me Lei: Att. r - Fica alterado o vencimento do Cargo de Agente de Combate á Endemias, criado pela Lei Complementar n° 2492011, de II de abril de 2011. passando • vigorar como piso salarial o seguinte valor Denominaçilo do Cargo Vencimento RI. 1.014,00 Agente de Combate á Endemias An. r - Permanecem inalterados em pleno vigor as demais dispositivos da Lei Complementar n° 249/2011, de 11/04/2011. Art. 30 Revogadas as disposições cm contrário, esta Lei entra em vigor na dam de sua publicai:M.4mm efeitos e partir dc 1'de Abril de 2016. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis, em 28/03/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 01 de Abril de 2016. Edição n° .-.-.-..—.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-...-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.- .-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..—.-.-..-.-.--..-.-.—.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-..-.--.-