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norma nº 335/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 335 / 2016
Date 2016-03-28
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 335/2016, de 28 de
Março de 2016.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 12.886, em 01 de Abril de 2016.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 441/2016), e 
os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em 
pasta própria.
TOTAL 03 FOLHAS. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PUBLICADO NO JORNAL 0_4)IAR10 
NiZeLe6E . Cid AIL 
IMPL' ..;írtit tirtar 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 335/2016 
• 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 249/2011, na forma que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, de 
conformidade com o disposto na Lei n° 12.994, 
de 17 de junho de 2014, do Governo Federal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o vencimento do Cargo de 
Agente de Combate à Endemias, criado pela Lei Complementar n°249/2011, de 11 de abril 
de 2011, passando a vigorar como piso salarial o seguinte valor: 
Denominação do Cargo Vencimento R$. 
Agente de Combate à Endemias 1.014,00 
Art. 2° - Permanecem inalterados em pleno vigor os 
demais dispositivos da Lei Complementar n° 249/2011, de 11/04/2011. 
Art. 3° — Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de Abril de 2016. 
PUBLICAÇÃO 
LEI COMPLEMENTAR N° 335/2016 - De Autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 249/2011,na forma que especifica. 
5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
Ruin& &Mimo do GUSSIO, 56$ Cx. Portal 71 -CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 32644600 -Site: vflesSaraptitpti0v.12I 
SARAND1 • PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N• 335/2016 
SÚMULA:- Dispõe sobre altera*, da Lei 
Complementar n• 2492011, na forma que especifica; 
A Camara Municipal de Sarandl, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal, de 
conformidade com o disposto na Lei n• 12.994, 
de 17 de junho de 2014. do Governo Federal, 
sanciono a ~me Lei: 
Att. r - Fica alterado o vencimento do Cargo de 
Agente de Combate á Endemias, criado pela Lei Complementar n° 2492011, de II de abril 
de 2011. passando • vigorar como piso salarial o seguinte valor 
Denominaçilo do Cargo Vencimento RI. 
1.014,00 Agente de Combate á Endemias 
An. r - Permanecem inalterados em pleno vigor as 
demais dispositivos da Lei Complementar n° 249/2011, de 11/04/2011. 
Art. 30 Revogadas as disposições cm contrário, esta 
Lei entra em vigor na dam de sua publicai:M.4mm efeitos e partir dc 1'de Abril de 2016. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis, em 28/03/2016, 
enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão 
Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 01 de Abril de 
2016. Edição n° 
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