| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1837 / 2011 |
| Date | 2011-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANA AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 L El Nº 1837/2011. Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Disposições Preliminares Art. 1º - O Orçamento do Município de Sarandi, relativo ao exercício de 2012. será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar n.º 101. de 04 de maio de 2000 e art. 109, da Lei Orgânica do Município, compreendendo: | — as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; Il —a organização e as estruturas dos orçamentos; Il — as diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações: IV — as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; V— as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município: VI — outras disposições gerais. Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes anexos: [| — de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal: 1 — de Metas Fiscais e II — de Riscos Fiscais. CAPÍTULO | Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Art. 2º - Em consonância com o artigo 165, $ 2º, da Constituição Federal, as metas e as prioridades para o exercicio financeiro de 2012 são as especificadas no Anexo 1. das metas e prioridades da Administração Municipal, que integra esta Lei, as quais terão procedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2012, bem CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI | ESTADO DO PARANA AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 | L EI Nº 1837/2011. como na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite da programação de despesas. devendo observar os seguintes princípios: | — desenvolvimento econômico com desenvolvimento social; || - desenvolvimento sustentável; III — igualdade, dignidade e cidadania; IV — qualidade de vida; V — cidade segura: VI planejamento da administração pública. Parágrafo Único: Constitui prioridades do Governo Municipal, a continuidade das ações que visem: | - o atendimento as necessidades básicas da população nas áreas de saúde, educação, urbanismo, infra-estrutura urbana, água, saneamento, esporte, lazer. habitação. cultura, segurança no trânsito e atenção à criança, adolescentes, aos portadores de necessidades especiais, aos idosos e à família; || — mudança do perfil econômico do Município. através do incentivo ao desenvolvimento econômico, industrial, geração de trabalho e renda e aquecimento do comércio: |Il — medidas de modernização da máquina administrativa, que viabilizem uma maior eficiência e agilidade no atendimento do serviço público. CAPÍTULO II Da Organização e Estrutura dos Orçamentos Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo. cumprindo o prazo previsto no artigo 161, do ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, será composto de: |- mensagem de Lei, 1 — quadro descritivo da Legislação da receita. com tabela da evolução dos últimos 3 (três) anos: HIl — resumo geral da despesa para 2012 e quadro resumido da despesa dos últimos 3 (três) anos; IV = anexo | - Demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas: V — anexo Il — Especificação da receita, segundo as categorias econômicas: vi — anexo VIl — Demonstrativo de funções, programas. subprogramas por projeto e atividade; CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNP 78.844.834/0001-70 L Ei Nº 1837/2011. | VII — anexo VIII — Demonstrativo da despesa por funções. programas e subprogramas, conforme o vínculo com os recursos; VIII — demonstrativo da despesa por órgão e função; IX — comparativo entre a proposta orçamentária e o anexo de metas fiscais. Art. 4º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas. deverão atender à estrutura organizacional vigente e, compreenderá todos os órgãos da administração direta e indireta. CAPÍTULO HI Das Diretrizes para Elaboração e Execução dos Orçamentos e suas Alterações Art. 5º - No projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2012. as receitas serão estimadas e as despesas fixadas, de conformidade com as Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal. definidas nesta Lei. Art. 6º - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2012, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados previstos no anexo de metas fiscais que integra a presente Lei. Art. 7º - O Orçamento Anual do Município abrangerá as administrações direta e indireta. assim discriminados: | — Orçamento Fiscal: onde se estima a receita e fixa as despesas de toda a administração pública. incluindo a indireta: I[— Orçamento de seguridade social: nele incluindo a saúde, assistência e a previdência social. Art. 8º - É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público. de verba necessária ao pagamento dos débitos constantes de precatórios judiciários. apresentados até 1º de julho de 2011. data em que terão atualizado seus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte. Parágrafo Primeiro: As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correrão à conta de dotações consignadas para esta finalidade. Ds q CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANA AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 L El Nº1837/2011. Parágrafo Segundo: Os recursos alocados no projeto de lei orçamentária com a destinação prevista neste artigo. não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outras finalidades. Art. 9º - As despesas com desapropriação de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. conforme artigo 182, $ 3º, da Constituição Federal e emenda Constitucional 62/2009. Art. 10 — Na programação da despesa não poderão ser incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária. Art. 11 — Os serviços de consultoria poderão ser contratados para execução de atividades que comprovadamente não possam ser desempenhadas por servidores da administração pública municipal. por impossibilidade momentânea, publicando-se no Órgão Oficial do Município o extrato do contrato. Art. 12 — O município poderá mediante prévia autorização Legislativa, conceder ajuda financeira a título de “subvenções sociais” a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada. que preencham as seguintes condições: 1 — sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social. saúde ou educação, que estejam registradas no Conselho Municipal respectivo de cada área: Il — que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor. Parágrafo Primeiro — Para habilitar-se ao recebimento de “subvenções sociais”. a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular de no mínimo de 12 (doze) meses, emitida no exercício de 2012 por três autoridades locais e comprovantes de regularidade do mandato de sua diretoria. Parágrafo Segundo — As entidades privadas beneficiadas nos termos deste artigo, prestarão contas mensalmente dos recursos recebidos, ao poder executivo, ficando proibido novo repasse, caso tenha prestação de contas pendente. Parágrafo Terceiro — Que se enquadrem nos termos da Resolução 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e que esteja com a certidão em dia. Art. 13 — As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para quais receberam os recursos. As CÂMARAS MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-7] L El Nº1837/2011. Art. 14 — É vedada a publicação da receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salva se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, conforme art. 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 15 — Só poderão ser incluídos na lei orçamentária anual, novos projetos. após adequadamente atendidos os em andamento e contemplados as despesas de conservação do patrimônio público. em observância ao art. 45, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 16 — São consideradas despesas de caráter irrelevante em conformidade com o $ 3º, do art. 16. da LC 101, Lei de Responsabilidade Fiscal. aquelas cujos limites sejam os constantes dos incisos | e II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93. Art. 17 - A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida. Parágrafo Único — A reserva de contingência destina-se a atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo ser utilizada para suplementação de dotações necessárias na proporção de 1/12 (um doze avos) a partir do início do último quadrimestre. Art. I8 — Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários. nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. A despesa será programada de acordo com as seguintes prioridades: | - custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais: II - pagamento de amortização e encargos da divida; III - contrapartida das operações de crédito. Parágrafo Primeiro — Somente depois de atendidas as prioridades elencadas acima. poderão ser programados recursos para atender novos investimentos. Parágrafo Segundo — No caso de estabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos formam limitados dar- se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. conforme Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 19 — Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, com objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal, desde que atendidos os requisitos e limites previstos constitucionalmente. bem como. aqueles dispostos em Leis Complementares aplicáveis à matéria. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 | | L EI Nº 1837/2011. Art. 20 — A lei orçamentária para o exercício de 2012 conterá dispositivos para adequar a despesa à receita. em função dos efeitos econômicos que decorrem: | — da realização de receitas não previstas; ll — de disposições legais a nível federal. estadual ou municipal que impactem de forma desigual às receitas previstas e as despesas fixadas. Parágrafo único — A adequação da despesa a receita de que trata o caput desse artigo. decorrente de qualquer das situações previstas nos itens 1 e Il implicará, obrigatoriamente, na redefinição das metas e prioridades para o exercício de 2012. Art. 21 — O sistema de informações sobre o Plano Plurianual — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA, serão disponibilizadas na “internet”. Art. 22 — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Constituição Federal. a incluir na Lei Orçamentária autorização para: | — abertura de créditos adicionais e a realização de operações de crédito por antecipação da receita, consoante o disposto no $ 9º do artigo 165 da Constituição Federal. Il — realizar operações de crédito até o limite estabelecido na legislação vigente: $ Iº - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponiveis para a despesa e será precedido de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações. nos termos da legislação vigente. $ 2º - As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo. bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de detalhamento estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária. Art, 23 — A inclusão. na Lei Orçamentária de transferência de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar 101/2000. SEÇÃO I CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI | ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 L EI Nº1837/2011. Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal Art. 24 — Constará da proposta orçamentária o produto das operações de crédito, com destinação especifica e vinculada ao projeto. Art. 25 — Somente poderão ser incluídas no projeto de lei orçamentária receitas relativas às operações de crédito contratadas ou aprovadas até 31 de agosto de 2011. Parágrafo Único — A contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital, podendo ser utilizada somente para despesas com investimentos. Art. 26 — As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária destinam-se a atender exclusivamente insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverão cumprir as exigências da contratação de operações de crédito e. adicionalmente as seguintes: | - poderão ser realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício, 10 (dez) de janeiro: II - deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes. até o dia 10 (dez) de dezembro de cada ano; HI - as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária — ARO, ficam proibidas enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada ou no último ano de mandato do Prefeito. IV - não serão autorizadas se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros das operações. obrigatoriamente prefixadas ou indexadas à taxa básica financeira. ou a que vier a esta substituir. Art. 27 — As despesas com juros no exercício de 2012. não poderá ser superior em percentual da receita corrente líquida, à verificada no exercício anterior, conforme art. 29, $ 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. CAPÍTULO IV Das Despesas com Pessoal e Encargos Art. 28 — As despesas com pessoal e encargos serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. na Lei Federal nº 9.717. de 27 de novembro de 1998 e na legislação municipal em vigor. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ NENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 L EI Nº1837/2011. $ 1º — As despesas com pessoal do Executivo Municipal, incluindo a remuneração dos agentes políticos. inativos e pensionistas e os encargos patronais, não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) das Receitas correntes, se outro índice inferior não lhe for aplicável nos termos do art. 71 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. $ 2º — As despesas com pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluindo a remuneração dos agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais, não poderão exceder 6% (seis por cento) das Receitas correntes. Art. 29 — O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos estabelecidos por legislação municipal em vigor. conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2012, em categoria de programação específica. observado o limite do art. 21, da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000, CAPÍTULO V Das Alterações na Legislação Tributária Art. 30 - A Lei que concede ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira. somente entrará em vigor após anulação de despesas em valor equivalente, caso produzam impacto financeiro no mesmo exercício. Art. 31 — Na estimativa das taxas pelo poder de polícia e pela prestação de serviços. estas deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. Art. 32 - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2012, incluindo as Taxas que o compõe. terão um desconto de: | — 20% (vinte por cento) sobre o total lançado para pagamento a vista até a data do seu vencimento: H — 10% (dez por cento) sobre o total lançado da parcela para pagamento até a data do seu vencimento. Art. 33 - A renúncia dos valores apurados, de que trata esta Lei. não serão considerados na previsão da receita de 2012, nas respectivas rubricas orçamentárias. CAPÍTULO VI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI | ESTADO DO PARANÁ sVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO | CNPJ 78.844.834/0001-70 | Nº 1837/2011. Das Disposições Gerais Art. 34 — Os recursos liberados pelo Poder Executivo. para viagem, serão a título de adiantamento em nome do servidor, com posterior prestação de contas. exceto previsto na legislação de diárias. Art. 35 — A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal. Art. 36 — As obras já iniciadas sob a responsabilidade do governo municipal, terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e ou conclusão. Art. 37 — São vedados quaisquer autorizações de despesas pela comissão de programação financeira, sem comprovada a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Art. 38 — Fica o Poder Executivo autorizado a criar programa de incentivo aos contribuintes que estiverem em dia com os pagamentos de impostos e taxas municipais através de premiação. por sorteios, de objetos móveis. Art. 39 — O Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de despesas. com objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária, Art. 40 - É vedado ao titular do Poder Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos. nos últimos dois quadrimestres do seu mandado, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, conforme determina o art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 41 - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2012, a abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa constante do orçamento. para suprir as dotações que resultem insuficientes. Art. 42 — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado proceder a transposição. remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, constantes do Anexo das Metas e Prioridades da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Serviço Municipal de Saneamento Ambiental-Águas de Sarandi; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV) e do Poder Legislativo Municipal, de que trata esta Lei, em decorrência da abertura de crédito adicional especial ou suplementar no Orçamento do Município. que venham a ser autorizados por Lei específica e os créditos adicionais suplementares abertos por Decreto do Poder Executivo, com amparo no permitido na Lei Orçamentária do respectivo exercício. di | | CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI | | ESTADO DO PARANÁ | JVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO | CNPJ 78.844.834/0001-70 L EI Nº 1837/2011. Art. 43 — O Prefeito Municipal enviará até o dia 31 de agosto do corrente ano o Projeto de Lei do Orçamento Anual e a Câmara Municipal o apreciará e devolverá até o encerramento da sessão legislativa. Art. 44 — Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal em tempo hábil, a programação dele constante poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, na forma da proposta do orçamento remetida a Câmara Municipal. enquanto não se completar o ato sancionatório. Art. 45 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual 2010-2013. que tenham sido objeto de lei específicos. Art. 46 — Os recursos provenientes de convênios, repassados pelo Município, deverão ter sua aplicação comprovada através de prestação de contas, segundo as normas da Resolução 03/2006 do TCE-PR. Art. 47 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 48 — Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 12 dias do mês | João de Lara Vieira, Presidente ém Exercício ia rio de julho do ano de 2011. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO LOU - MEIAS Lina Ato lada Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL Unidade: 001 CAMARA MUNICIPAL Programa: 01.031.0001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal Objetivo: Garantir todas as atividades do legislativo municipal, pagamento de despesas básicas como folha de pagamentc infra-estrutura basica de instalações e equipamentos, Gerente : Público Alvo: Vereadores e funcionarios do Legislativo Municipal Justificativa: — Dar suporte as atividades do legislativo municipal Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 212 Recente Não Mensurável NM 0 0,00 1.001 Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Mês P 12 450,000,00 Câmara Produto ; Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Obj.: Construção de uma nova area adjacente ao prédio da camara municipal 1.002 Aquisição e Substituição dos Veículos para o Mês p 0 15.000,00 Legislativo Produto : Aquisição e Substituição dos Veículos para o Legislativo Obj.: Aquisição de novos veículos e substituição dos já existentes. 1.004 Aquisição, Substituição de Equipamentos de Mês P 12 50.000,00 Informática, Audio e Vídeo Produto : Aquisição, Substituição de Equipamentos de Informática, Audio e Vídeo Obj.: Jinformatizar as novas instalações a serem construidas na Câmara Municipal, e substituir equipamentos de informática existentes que venham a ficar desatualizados ou inserviveis. 1.003 Aquisição, Substituição de Mobiliários do Plenário, Mês Pp 12 50.000,00 dos Gabinetes e Salas Administrativas Produto : Aquisição, Substituição de Mobiliários do Plenário, dos Gabinetes e Salas Admini Obj.: Mobiliar as novas instalações a serem construidas na Câmara Municipal, e substituir móveis já existentes nas atuais instalações, que porventura venham a ficar inserviveis. 1.005 Implantação do Centro de Processamento de Dados Mês P 0 50.000,00 Produto : Implantação do Centro de Processamento de Dados Obj.: Terum CPD, com servidores de dados e de aplicativos, responsável por toda a rede de informatica do Legislativo Municipal, para manutençao fisica e lógica, e segurança dos dados. 2.001 Manutenção das Atividades Legislativas Mês A 2 2.835.000,00 Produto; Manutenção das Atividades Legislativas Ás www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. | CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Obj.: Manter as despesas básicas das areas Administrativa e Legislativa da Câmara Municipal, para que as atividades do legislativo municipal possam estar semprel em funcionamento, Órgão: 01 Águas de Sarandi- Serv Mun de Saneamento Ambiental Unidade: 001 Servico Municipal de Saneamento Ambiental Programa: 17.512.0010 Construção e Manutenção da Sede de Autarquia Objetivo: Qualificar os serviços prestados Gerente : Público Alvo: População em geral. Justificativa: Melhorar as edificações da Sede da Águas de Sarandi Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Não Mensurável NM 0 0,00 1.001 Construção e reforma de Edificio para Meses P 12 398.000,00 Administração Produto : Obras, ampliações e reforma Obj.: Construção e reforma de Edificio para Administração 2.001 Manutenção dos Serviços Administrativos Meses A 12 1.993.200,00 Produto : Despesas com pessoal, material de consumo, outros serviços de terceiros físico e jurídico Obj.: Manutenção dos Serviços Administrativos Orgão: 0] Aguas de Sarandi- Serv Mun de Saneamento Ambiental Unidade: 00] Servico Municipal de Saneamento Ambiental Programa: 17.512.0011 Amplianção e restruturação Rede de Esgoto Sanitário Objetivo: — Estruturar a rede de esgoto sanitário. Gerente : Público Alvo: População em geral Justificativa: Melhorar a qualidade de vida. Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Não Mensurável NM 0 0,00 1.002 Construção Unidade Captação Res. Trat. Elev. nm P 0 9.071.000,00 Amp. Reap. Sist. Produto : Material hidráulico em geral Obj.: Construção de Unidades de Captação Res. Trat. Elev. Amp. Reap. Sist. 2.002 Oper. Manutencao Ser. Captacão Adm. Dist. Agua e n = À 0 5.523.800,00 Tratamento www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág, 2 SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - AGUAS DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Produto :; Materiais hidráulico/elétrico em geral Obj.: Oper. Manutencao Ser. Captacão Adm. Dist. Agua e Tratamento Órgão: 01 Águas de Sarandi- Serv Mun de Saneamento Ambiental Unidade: 001 Servico Municipal de Saneamento Ambiental Programa: 17.512,0012 PASEP Objetivo: Manter em dia o pagamneto do Pasep dos funcionários. Gerente : Público Alvo: Funcionários municipais. Justificativa: Atender a Legislação. Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Não Mensurável NM 0 0,00 xe APR TD DE RA 2.003 PASEP mês A I2 104.000,00 Produto : Contribuição Obj.: Pagamentos do PASEP 19/04/2011 Pág. 3 A ve www.elotech.com.br PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO Programa: 04.122,0014 COORDENAR EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO Objetivo: Garantir o funcionamento da administração pública e participação popular. Gerente : Público Alvo: população em geral Justificativa: Qualificar o atendimento individual dos cidadãos que recorrem ao Gabinete do Prefeito, no que diz respeito a prestação de informações. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atender as necessidades do Gabinete do Prefeito 0 0,00 1.002 OBRAS, INST. EQUIP. E MAT. PERMANENTE mês Ê 12 29.000,00 PARA O GABINETE DO PREFEITO Produto : Equipamentos, mobiliários e material permanente. Obj.: Aquisição de móveis e equipamentos de informática, 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO mês A 12 2.291.200,00 Produto : vencimentos, obrigações patronais, material de consumo, diárias, obrigações tributárias e contributiva, bem como outros serviços de terceiros. Obj.: garantir pleno funcionamento da administração publica Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO Programa: (6.181.0034 SEGURANÇA PUBLICA Objetivo: Proporcionar melhor qualidade de vida a população bem como atender em sua necessidades. Gerente : Público Alvo: População em geral Justificativa: | Aplicação de recurso gerado pela arrecadação do Municipio na manutenção das atividades desenvolvidas. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais Mn Recente Atender as necessidades do Gabinete do Prefeito o 0,00 1,040 OBRAS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E mês P 12 212.000,00 MAT, PERMANENTE PARA O TRANSEG Produto : Obras, instalações, equip. e mat. permanente Obj.: Obras, instalações, equipamentos e material permanente www.elotech.com.br [9/04/20 1 | Pág, 4 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.082 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO mês A 868.010,00 DE TRANSITO E SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL-TRANSEG Produto: Manutenção do Gabinete de Gestão Obj.: Manutenção do Gabinete de Gestão de Trânsito e Segurança Pública Municipal www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág, 5 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001] DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO Programa: 04.122.0009 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Objetivo: Proporcionar eficiência e agilidade no atendimento dos serviços administrativos. Gerente : Público Alvo: administração Justificativa: — Adequação dos setores com o objetivo de garantir o bom funcionamento e proporcionar informações transparentes e modernização administrativa. Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimento de Serviços administrativos 0 0.00 1.006 OBRAS, INST. E MAT. PERM, P/ SEC, DE mês P 12 196.000,00 ADMINISTRAÇÃO Produto ; móveis, equipamentos de informática, obras Obj.: Garantir o pleno funcionamento da administração. 2.006 MANUT. SERV. APOIO A ATIV. GERAIS DA mês A 12 2.095.850,00 ADMINISTRAÇÃO Produto : folha de pagamento, manutenção administrativa Obj.: manter o funcionamento da Secretaria AR À ( . www.elotech.com.br 19/04/201 | Pág. 6 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 001 DPTO. DE CONTROLE FINANCEIRO E ORCAMENTARIO E CAPT Programa: 04.121,0007 CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Objetivo: Controle, planejamento e assessoria aos orgãos da administração na formulação e acompanhamento da execuçã Gerente : Público Alvo: administração e entidades Justificativa: — Elaboração do Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA, bem como a conscientização dos funcionários sobre a importância do planejamento das atividades municipais. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimento de Serviços administrativos (1) 0,00 1.009 EQUIP. MAT, PERM. P/ SECRETARIA DE mês P 12 5.000,00 PLANEJAMENTO Produto : Equipamentos de informática Obj.: Modemizar a Secretaria. 2.009 MANUT. DPTO. CONTROLE FINANCEIRO E mês A 2 314.600,00 ORCAMENTÁRIO E CAPT. DE RECUROS Produto : Folha de pagamento, despesas em manutenção Obj.: Proporcionar melhor atendimento às demais Secretarias. www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág. 7 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO DE RECEITAS Programa: 04.129.0024 ARRECADAÇÃO E FISC. E CONTROLE DE RECEITA Objetivo: Manter e ampliar as atividades dos Departamentos de Administração da Receita e Finanças. Gerente : Público Alvo: População Justificativa: — Conscientizar a população para a função sócio-econômica dos tributos e da importancia do controle social como exercicio da cidadania. Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00 1.005 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE mês P o 0,00 P/PMAT Produto: Móveis e equipamentos de informática Obj.: Qualificar o atendimento ao público em geral. 1.010 OBRAS, INST. EQ. MAT. PER. P/ SECRETARIA mês P 12 26.000,00 DE FAZENDA Produto : móveis e equipamentos de informática Obj.: Expandir e qualificar os serviços prestados 2.011 MANUTENÇÃO DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO mês A 12 941.600,00 DE RECEITAS E DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Produto : folha de pagamento, manutenção dos serviços da Secretaria de Fazenda e Tributos Municipais Obj.: manter e ampliar atividades do departamento da Receita e Finanças 2.005 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO mês A 0 0.00 ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA - PMAT Produto : Material de processamento de dados e móveis. Obj.: Melhorar o atendimento ao público, diminuir filas ” www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág. 8 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE FINANCAS E CONTABILIDADE Programa: (4.123.0047 GERAR INFORMAÇÕES PARA GESTÃO PUBLICA Objetivo: | Maior eficácia no atendimento ao público no menor tempo possivel. Gerente : Público Alvo: População em geral Justificativa: | Modernização dos setores publicos visando qualificar o atendimento ao público Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 212 Recente Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00 2.012 MANUTENÇÃO DPTO. DE FINANÇA E mês A I2 1.492.700,00 CONTABILIDADE Produto : Salários funcionários, encargos, despesas correntes para manutenção. Obj.: Qualificar os serviços para que o atendimento seja sempre de boa qualidade. www.elotech.com.br 19/04/20! 1Pág. 9 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Unidade: 001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE URBANISMO Programa: (04.122.0009 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Objetivo: Proporcionar eficiência e agilidade no atendimento dos serviços administrativos. Gerente : Público Alvo: administração Justificativa: Adequação dos setores com o objetivo de garantir o bom funcionamento e proporcionar informações transparentes e modernização administrativa. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00 1011 EQ. MAT. PERM, P/ ADM, E PLANEJAMENTO mês P 12 520.000,00 URBANO Produto : material de processamento de dados Obj.: -Modernizar o setor trabalhista e expandir o terreno do Cemitério Municipal 2.013 MANUT. DPTO, ADMINISTRATIVO E mês A 12 3.818.099,00 PLANEJAMENTO URBANO Produto : Despesa com pessoal, depesas de manutenção Obj.: Manter a folha de pagamento dos funcionários em dia e atender as demais necessidades www.elotech.com.br 19/04/201 1Pãg. 10 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS Programa: 15.451.0028 INFRA-ESTRUTURA URBANA E OU EDIFICAÇÕES Objetivo: Manter a cidade limpa e proporcionar melhor qualidade de vida a população. Captar e aplicar os recursos finar urbano. Gerente : Público Alvo: População em geral Justificativa: Execução de obras de infra-estrutura viabilizando melhoria na qualidade de vida da população. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Pontos de Conservação o 0,00 1.012 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/ DPTO. DE mês P 2 489.200,00 OBRAS PUBLICAS Produto : obras em geral Obj.: Executar obras de infra-estrutura no município, 1.014 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM, P/ mês P 12 1.342.200,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA Produto : veiculos, caminhão, equipamento pra rebaixamento e ampliação da rede de iluminação pública Obj.: melhorar e ampliar o sistema de iluminação pública, 2.084 PROJETO SOCIAL DO PAC PAVIMENTAÇÃO E mes A o 156.000,00 DRENAGEM URBANA - CONV, FED. 0292.739-79 Produto : Projeto Social do PAC Pavimentação Obj.: Projeto Social do PAC Pavimentação e Drenagem Urbana Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS Programa: 15.452.0028 INFRA-ESTRUTURA URBANA E OU EDIFICAÇÕES Objetivo: Manter a cidade limpa e proporcionar melhor qualidade de vida a população. Captar e aplicar os recursos finar urbano, Gerente : Público Alvo: População em geral Justificativa; — Execução de obras de infra-estrutura viabilizando melhoria na qualidade de vida da população. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Uni fedida Indice Mais 2012 Recente Pontos de Conservação [o 0,00 Am www.elotech.com.br 19/04/20] Pág. 11 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE mês A 12 85.000,00 OBRAS PUBLICAS Produto : material de consumo Obj.: manter o departamento em seu pleno funcionamento, 2016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE mês A 12 1.823.000,00 ILUMINAÇÃO PUBLICA Produto : material elétrico Obj.: manutenção da iluminação pública Pad AF www.elotech.com.br 19/04/201 Pág. 12 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO Programa: —16.482.0035 MORADIA PARA TODOS Objetivo: | Atender famílias de baixa renda com construções de unidades habitacionais. Gerente ; Público Alvo: população geral Justificativa: | Promover habitação com a contrução de casa populares beneficiando a quem paga aluguel ou encontra-se em situação de risco. Natureza Início Previsto Término Previsto Temporário 01/01/2010 31/12/2013 Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Obras atendidas e referenciadas 0 0,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE mês A 12 45.300,00 HABITAÇÃO Produto : materiais de consumo, serviços de terceiros-pessoa física Obj.: manter as ações executadas pelo programa www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 13 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE TRANSITO Programa: 15.451.0028 INFRA-ESTRUTURA URBANA E OU EDIFICAÇÕES Objetivo: Manter a cidade limpa e proporcionar melhor qualidade de vida a população. Captar e aplicar os recursos finar urbano. Gerente : Público Alvo: População em geral Justificativa: — Execução de obras de infra-estrutura viabilizando melhoria na qualidade de vida da população. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Pontos de Conservação [o] 0,00 1.016 RECAPE, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO — mês Pp 12 2.845.100,00 ASFALTICA Produto : recape, readequação e pavimentação asfáltica Obj.: melhorias das vias públicas 2.020 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRÂNSITO mês A 12 2.000,00 Produto : material de consumo: tintas, placas de trânsito, serviços de terceiros, pessoa jurídica. Obj.: Promover melhorias no setor viário da cidade. www.elotech.com.br 19/04/20] 1 Pág. 14 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Unidade: 006 FUNREBOM - FUNDO MUNIC. REEQUIP. CORPO DE BOMBEIRO Programa: 06.182.0034 SEGURANÇA PUBLICA Objetivo: Proporcionar melhor qualidade de vida a população bem como atender em sua necessidades. Gerente : Público Alvo; População em geral Justificativa: — Aplicação de recurso gerado pela arrecadação do Municipio na manutenção das atividades desenvolvidas. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00 Besta tas ci BRO O TA O TETE a E a A 1.034 OBRAS, INST. EQ. MAT. PER. P/ QUARTEL mês P 12 237.600,00 CORPO DE BOMBEIROS Produto : veículos, equipamentos de informática, móveis Obj.: melhor atendimento à população. 2.021 MANUTENÇÃO DO QUARTEL CORPO DE mês A 12 282.400,00 BOMBEIROS Produto : materiais de consumo, Obj.: Atender os serviços administrativos com qualidade e eficiencia. oito www.elotech.com.br 19/04/2011Pág. IS PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE Unidade: 00] DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.0032 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Dar condições administrativas com qualidade em gestão para gerenciamento do sistema Público Alvo: População em geral Justificativa: Proporcionar suporte na preservação do Meio Ambiente Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente Pontos de Conservação Ambiental 0 2.023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO ê 5.018.056,00 AMBIENTE Produto : materiais de consumo, outros serviços de terceiros, pessoa jurídica Obj.: Promover melhorias ambientais proporcionando melhor qualidade de vida ao municipes. 1.041 OBRAS, INSTALAÇÕES, EQUIP. E MAT. é 50.000,00 PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Produto : aquisição de materiais Obj.: Obras, instalações, equipamentos e materiais permanentes. Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Programa: 18.543.0032 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Objetivo: Dar condições administrativas com qualidade em gestão para gerenciamento do sistema Gerente : Público Alvo; População em geral Justificativa: | Proporcionar suporte na preservação do Meio Ambiente Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente Pontos de Conservação 0 1.042 OBRAS, INSTALAÇÕES, EQUIP. E MAT é & 455.300,00 PERMANENTE PARA O PARQUE ECOLÓGICO SEBASTIÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA Produto : Construção do Parque Ecológico Obj.: Obras, instalações, equipamentos e materiais permangatés Agr www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág. 16 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER Unidade: 001 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 12.365.0042 INICIAÇÃO A EDUCAÇÃO Objetivo: Capacitar a criança de O a 5 anos para as series iniciais. Gerente: Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino Justificativa: Promover o processo pedagógico , proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Não Mensurável o 0,00 1.022 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/ EDUCAÇÃO mês P 12 209.040,00 INFANTIL Produto: Construções e reformas, móveis, equipamentos de informática e eletroeletrônico Obj: Qualificar e expandir o atendimento às crianças de O a 5 anos. 2.028 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL mês A 12 2.824.310,00 Produto : Materiais de consumo não duráveis, folha de pagamento Obj.: Manter o bom atendimento, proporcionar melhor ambiente de trabalho. www.elotech.com.br 19/04/201 | Pág. 18 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.083 MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO mês A 12 SEBASTIÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA Produto : Manutenção do Parque Ecológico Obj.: Manutenção do Parque Ecológico Sebastião Câncio de Oliveira 56.200,00 A www.elotech.com.br 19/04/20! Pág. 17 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA. ESPORTE E LAZER Programa: 13.392.0043 CULTURA PARA TODOS Objetivo: Melhorar o desenvolvimento das atividades culturais do Municipio Gerente : Público Alvo: população em geral Justificativa: Estar proporcinando atividades culturais em possa ser desenvolvida a integração da comunidade Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00 2.026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES mês A 12 636.875,00 CULTURAIS DO MUNICIPIO Produto ; Despesa com pessoal, realização de eventos culturais, materiais de consumo não duráveis. Obj.: Propiciar atividades culturais, com a finalidade de elevar o conhecimento da população. Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCACÃO. CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA. ESPORTE E LAZER Programa: 27.812,0045 ESPORTE PARA TODOS Objetivo: Melhorar o desenvolvimento das atividades culturais e esportivas do Municipio. Gerente : Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino e população geral Justificativa: Preservar a historia de nossa cidade e incentivar práticas esportivas, desenvolvendo o espirito competitivo e a integração da comunidade. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00 e E Tm Ao MA 1.021 OBRAS, INST. EQ. MAT. PER. P/ DPTO. mês P 12 159.200,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER Produto; Construção e reformas de quadras, ginásios de esporte, construção de campo de futebol no Parque S. Pedro e aquisição de veículos Obj.: Proporcionar melhor qualidade em esportes. 2.027 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE mês A 12 219.614,00 ESPORTES Produto; Material de esporte, material de consumo não duráv Obj.: Melhorar e incentivar práticas esportivas. ja despesa com pessoal www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 19 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER Unidade: 003 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 12.361.0044 EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados aos alunos da rede municipal de ensino, expandir e aperfeiçoar numero possivel de oportunidades educacionais Gerente : Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino Justificativa: Estar atendendo na amplitude os alunos da rede municipal de ensino desde a area pedagógica até a parte de alimentação com fornecimento de merenda escolar com qualidade para todos. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Alunos do Ensino Fundamental 0 0,00 1.023 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/ ESCOLAS mês Pp 12 27.040,00 MUNICIPAIS 25% Produto : Aquisição de equipamentos de informática e móveis Obj.: Revitalizar a rede de ensino 2.030 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E mês A 12 1.225.178,00 ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% Produto : Aquisição de equipamentos de informática, móveis Obj.: melhoria na qualidade de atendimento aos alunos e professores. www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 20 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCACÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER Unidade: 005 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Programa: 12.306.0044 EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados aos alunos da rede municipal de ensino, expandir e aperfeiçoar numero possivel de oportunidades educacionais Gerente : Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino Justificativa; Estar atendendo na amplitude os alunos da rede municipal de ensino desde a arca pedagógica até a parte de alimentação com fornecimento de merenda escolar com qualidade para todos. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo o 0,00 1.020 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE mês P 12 5.200,00 P/ MERENDA ESCOLAR Produto ; móveis e equipamentos Obj.: Revitalizar e informatizar a merenda escolar 2.025 MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DA mês A 12 1.162.010,00 MERENDA ESCOLAR Produto ; Generos alimentícios, despesas com pessoal Obj.: proporcionar melhor atendimento aos alunos da rede municipal de ensino. Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCACÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER Unidade: 005 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Programa: 12.361.0044 EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados aos alunos da rede municipal de ensino, expandir e aperfeiçoar numero possivel de oportunidades educacionais Gerente: Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino Justificativa: Estar atendendo na amplitude os alunos da rede municipal de ensino desde a area pedagógica até a parte de alimentação com fornecimento de merenda escolar com qualidade para todos. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Alunos do Ensino Fundamental 0 0,00 1.025 OBRAS, INST. EQUIP. MAT. PERM, C/ mês P 12 114.600,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENS. FUNDAMENTAL Produto : móveis, equipamentos de informática, utensilios , eletroe) Obj.: Modernizar e estruturar as escolas municipais. www.elotech.com.br 19/04/20! Pág. 21 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1.028 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE mês P 12 5.200,00 P/O TRANSPORTE ESCOLAR Produto : móveis e equipamentos. Obj.: melhorar as condições de trabalho e o atendimento oferecido. 2.032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO mês A 12 1.047.900,00 EDUCAÇÃO - ENS. FUNDAMENTAL Produto ; Despesa com pessoal, outros serviços terceiro jurídico, materiais de consumo não duráveis. Obj.: melhorar as condições de trabalho e atendimento. 2.034 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS mês A 12 2.600,00 Produto : Materiais de consumo em geral. Obj.: melhorar o atendimento nas escolas rurais. 2,067 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR mês A 12 301.700,00 Produto : outros serviços de terceiro pessoa jurídica, peças e reparos para veículos. Obj.: Atender com qualidade os usuários do transporte escolar. Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA. ESPORTE E LAZER Unidade: 005 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCACÃO BÁSICA Programa: —12.365.0044 EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados aos alunos da rede municipal de ensino, expandir e aperfeiçoar numero possivel de oportunidades educacionais Gerente : Público Alvo ; alunos da rede municipal de ensino Justificativa; Estar atendendo na amplitude os alunos da rede municipal de ensino desde a area pedagógica até a parte de alimentação com fornecimento de merenda escolar com qualidade para todos. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Taxa de crianças atendidas na faixa etária dos 00 aos 06 anos 0 0.00 1.019 OBRA. INST. EQUIP. MAT. PERM. C/ SALÁRIO mês P 12 161.200,00 EDUCAÇÃO - ED. INFANTIL Produto ; reformas e ampliação nos CMEIS Obj.: Ampliar o atendimento às crianças de O a 5 anos 2.010 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO mês A 2 152.500,00 EDUCAÇÃO - ED. INFANTIL Produto: Despesa com pessoal, materiais de consumo em geral, demais serviços de terceiros pessoas jurídica e física Obj.: Melhorias no atendimento às crianças com a finalidade de proporcionar melhor ' qualidade de vida. Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 005 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAC ÁSICA A p www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág. 22 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA Q EXERCÍCIO FINANCEIRO Programa: 12.366.0046 EDUCAÇÃO DIREITO PARA TODOS Objetivo: Assegurar a igualdade nas condiçoes de acesso. permanencia e êxito do aluno na rede de ensino Público Alvo: alunos da rede publica de ensino Justificativa: Preservação do aluno no cotidiano escolar e promoção da educação como direito de todos. Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Jovens e Adultos fora da educação formal 0 0.00 2.066 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENSE mês A 12 [13.500,00 ADULTOS Produto : Materias de consumo e despesas com pessoal Obj.: Qualificar o ensino da educação de jovens e adultos. Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER Unidade: 005 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Programa: 12.367.0046 EDUCAÇÃO DIREITO PARA TODOS Objetivo: Assegurar a igualdade nas condiçoes de acesso, permanencia e êxito do aluno na rede de ensino Gerente ; Público Alvo: alunos da rede publica de ensino Justificativa: — Preservação do aluno no cotidiano escolar e promoção da educação como direito de todos. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo o 0,00 2075 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - mês A 12 13.600,00 60% Produto : Despesas com pessoal Obj.: valorização dos profissionais da educação. 2.076 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - mês A 12 90.500,00 40% Produto : Materiais de consumo Obj.: Atender o ensino especial com qualidade para todos. 2.077 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - mês A 2 47.392,00 25% Produto : materiais de consumo e demais serviços de terceiros -fisica e juridica Obj.: Atender o ensino especial com qualidade. www.elotech.com.br 19/04/201 | Pág. 23 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER Unidade: 006 EDUCACÃO BÁSICA - FUNDEB Programa: 12.361.0044 EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados aos alunos da rede municipal de ensino, expandir e aperfeiçoar numero possivel de oportunidades educacionais Gerente : Público Alvo : alunos da rede municipal de ensino Justificativa: Estar atendendo na amplitude os alunos da rede municipal de ensino desde a area pedagógica até a parte de alimentação com fomecimento de merenda escolar com qualidade para todos. Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Alunos do Ensino Fundamental o 0,00 1.024 OBRAS, INST, EQ. MAT. PER. P/ SEC. EDUC. E mês P 12 343.000,00 ESCOLAS MUN - 40% Produto : ampliação e reformas pertinente a Educação. Obj.: Melhorar as edificações da rede municipal de ensino. 2.031 MANUT. SEC, EDUCAÇÃO - ESCOLAS mês A 12 5.790.728,00 MUNICIPAIS E TRANSP. ESCOLAR - 40% Produto : Materiais de consumo, serviços de terceiros pessoa fisica e juridica, despesa com pessoal, capacitação profissional, Obj.: Qualificar o atendimento escolar, proporcionar qualidade de ensino 2.033 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - mês A 12 8.014.400,00 60% Produto : Despesas com pessoal Obj.: Valorizar e capacitar os profissionais da educação. Órgão: 08 SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER Unidade: 006 EDUCACÃO BÁSICA - FUNDEB Programa: 12.365.0042 INICIAÇÃO A EDUCAÇÃO Objetivo: — Capacitar a criança de O a 5 anos para as series iniciais. Gerente : Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino Justificativa: | Promover 0 processo pedagógico , proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, fisico e intelectual. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. nao aid: Mais 2012 Recente Taxa de crianças atendidas na faixa etária dos 00 aos 06 anos dá 0 0,00 A www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 24 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 2.024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - mês A 12 40% Produto : Equipamentos eletroeletronicos, informática, móveis. Obj.: Equipar e melhorar o atendimento. 2.029 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - mês A 12 60% Produto ; Despesas com pessoal Obj.: Valorização dos profissionais da educação. LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 443.372,00 1.892.800,00 | www.elotech.com.br 19/04/20] IPág. 25 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 1(.243.0036 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Objetivo: Oferecer atendimento e garantia dos direitos fundamentais as crianças e adolescentes Gerente : Público Alvo: Criança, adolescente e jovem Justificativa: Proteção c a defesa da criança e adolescente junto aos seus direitos fundamentais garantidos em lei. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo o 0,00 E RM O DE 6.008 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE mês A 12 38.478,00 ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-CAPS/AD-ALCOOL E DROGAS Produto ; Despesas com pessoal, material de consumo, outros serviços de terceiros de pessoas físicas e jurídicas Obj.: Manutenção do Centro de Atendimento Psico-Social à Criança e ao Adolescente - CAPS / A.D. - Alcool e Drogas. Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 10.301.0015 SAÚDE PARA TODOS Objetivo: — Manter e conservar os serviços oferecidos a população, bem como ampliá-los oferecendo melhorias continuas Gerente : Público Alvo: População em geral Justificativa: Assegurar atendimento integral as famílias. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo o 0,00 E SEO AO co RE TE 1.029 OBRAS, INST. EQ. MAT. PER. P/F. mês P 12 1.689.300,00 MUNICIPAL DE SAÚDE Produto : Equipamentos de informática, reforma das unidades Obj.: Promover melhorias nas unidades de saúde. 2.036 PARTICIPAÇÃO DO MUN. NOS CONSÓRCIOS INTERM. DE SAUDE Produto : Material de consumo em geral mês 617.000,00 www.elotech.com.br 19/04/20] Pág. 26 ELSA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI N Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Obj.: Manter e conservar os serviços oferecidos à população. 2.051 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE mês A 12 1.736.950,00 ATENÇÃO BASICA - PAB Produto : Despesa com pessoal, demais serviços de terceiros, material de consumo Obj.: Atender e melhorar a qualidade das famílias do município. 2.052 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS mês A 12 240.500,00 DA SAUDE - PACS Produto : Despesa com pessoal, material de consumo em geral. Obj.: Manter e ampliar o quadro de agentes e aprimorar as ações do programa de saúde. 2.053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA mês A 12 207.870,00 FAMÍLIA - PSF Produto; Despesa com pessoal, material de consumo em geral, Obj.: Manter o quadro de agentes, proporcionar a população o acesso às ações e serviços de saúde. E Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 10.302.0015 SAÚDE PARA TODOS Objetivo: | Manter e conservar os serviços oferecidos a população, bem como ampliá-los oferecendo melhorias continuas Público Alvo: População em geral Justificativa: — Assegurar atendimento integral as famílias. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Pacientes do SUS [) 0,00 1.043 OBRAS.INST,EQ.MAT.PERM.P/ HOSPITAL Mes P 2 2.160.000,00 MUNICIPAL Produto : Disponibilizar suporte de atendimento à população Obj.: Obras, reformas, móveis e equipamentos 2.035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE Mês A 12 8.597.568,00 SAUDE Produto ; Despesa com pessoal, demais serviços de terceiros fisico e jurídico, materiais de consumo em geral, capacitação de pessoal. Obj.: Proporcionar melhor atendimento à população com serviços prestados. 2.038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE PRONTO Mês A 12 978.500,00 ATENDIMENTO - UPA Produto: Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento Obj.: Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág, 27 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Programa: 10.303,0015 SAÚDE PARA TODOS Objetivo: Manter e conservar os serviços oferecidos a população, bem como ampliá-los oferecendo melhorias continuas Gerente ; Público Alvo: População em geral Justificativa: Assegurar atendimento integral as famílias Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Pacientes do SUS 0 0,00 2.037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA mês A I2 141.740,00 POPULAR Produto : Despesas com pessoal, material de consumo em geral Obj.: Manter a farmácia em pleno funcionamento atendendo a população em geral, 2.044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DST/AIDS mês A 12 126.600,00 Produto : Material de consumo em geral, outros serviços de terceiros pessoa fisica e jurídica Obj.: Atender a população em geral visando melhor qualidade de vida. 2.071 MANUT. DO CENTRO DE ATENDIMENTO mês A 12 137.220,00 PSICO-SOCIAL - CAPS Produto ; Material de consumo em geral. Obj.: Manter o atendimento e o funcionamento com qualidade. Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 10.304.0022 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA Objetivo: Manter e conservar os serviços oferecidos a população, bem como ampliá-los oferecendo melhorias nos serviç: Gerente : Público Alvo: População e comércio em geral. Justificativa: Manter o atendimento de fiscalização e inspeção sanitaria melhorando a qualidade de vida da população. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00 2.039 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE mês A 12 391.000,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA Produto ; Despesa com pessoal, material de consumo em geral Obj.: Manter o serviço de vigilância sanitária no município com qualidade. Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 28 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Programa: 10.305.0020 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Objetivo: Proporcionar a população ao acesso as ações e serviços de saúde de acordo com o perfil epidemiológico da reg Gerente : Público Alvo: População em geral Justificativa: Estabelecer funcionamento das unidades de saúde em vigilância epidemiológica melhorando a qualidade de vida da população. Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Ocorrências atendidas 0 0,00 2.040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE nm A 0 292.900,00 EPIDEMIOLOGIA Produto : Despesas com pessoal, material de consumo em geral e serviços de terceiros pessoa física e jurídica. Obj.: Manter e conservar os serviços oferecidos a população. www.elotech.com.br 19/04/20 1 Pág. 29 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: (08.243.0036 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Objetivo: | Oferecer atendimento e garantia dos direitos fundamentais as crianças e adolescentes Gerente ; Público Alvo: Criança, adolescente e jovem Justificativa: Proteção e a defesa da criança e adolescente junto aos seus direitos fundamentais garantidos em lei. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00 6.001 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR mês A I2 336.800,00 Produto : Despesas com pessoa, material de consumo, serviços de terceiros pessoa fisica e jurídica. Obj.: Manutenção do Conselho Tutelar Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 08.244.0039 ATENDIMENTO AO NECESSITADO Objetivo: — Assegurar atendimento integral a familia e seus membros, através do fortalecimento de vinculos familiares e c« trabalho e renda. Gerente : Público Alvo: população de baixa renda Justificativa: — Estar proporcionando integração com a sociedade para melhoria em qualidade de vida Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo o 0,00 1,031 OBRAS, INST. EQ. MAT. PER. P/ SECRET, DE mês P 12 60.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Produto : Obras, reformas, móveis e equipamentos de informática. Obj.: Favorecer melhores condições de atendimento, 2.046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE mês A 12 1.661.820,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Produto : Despesa com pessoal, material de consumo em geral, outros serviços de terceiros pessoa fisica e jurídica, Obj.: Manter o funcionamento da Secretaria de Assistência design ido igualitário e com qualidade para todos. www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 30 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Programa: 08.243.0036 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Objetivo: | Oferecer atendimento e garantia dos direitos fundamentais as crianças e adolescentes Gerente : Público Alvo: Criança, adolescente e jovem Justificativa: Proteção e a defesa da criança e adolescente junto aos seus direitos fundamentais garantidos em lei. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo 0 0.00 6.002 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE mês A 12 152.180,00 ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Produto : Manutenção dos serviços de atendimento Obj.: Manutenção de projetos de atendimento a criança e ao adolescente 6.003 MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL mês A 12 345.280,00 PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Produto : Manutenção dos serviços de atendimento Obj.: Manutenção do Abrigo Municipal para crianças e adolescentes 2.047 MANUT. DE PROJETOS DE ATEND. A mês A 0 0,00 CRIANÇA/ADOLESCENTE Produto: Despesas com pessoal, materiais de consumo, serviços de terceiros pessoa fisica e jurídica Obj.: Assegurar atendimento integral às crianças, jovens e adolescentes do Município. 5.001 OBRAS, INST.EQ.MAT.PERM.P/PROGRAMAS mês P 12 21.000,00 NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Produto : Obras,inst.eq.mat.perm.p/Programas na área da criança e do adolescente Obj.: Oferecer atendimento e garantia dos direitos fundamentais as crianças e adolescentes ” www.elotech.com.br 19/04/20] Pág. 31 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL Programa: 08.241.0039 ATENDIMENTO AO NECESSITADO Objetivo: Assegurar atendimento integral a familia e seus membros, através do fortalecimento de vínculos familiares e cc trabalho e renda. Gerente ; Público Alvo: população de baixa renda Justificativa; — Estar proporcionando integração com a sociedade para melhoria em qualidade de vida Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Idosos Assistidos 0 0,00 2.079 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE A 0 53,700,00 ATENDIMENTO AO IDOSO Produto : manutenção das atividades de atendimento ao idoso Obj.: Manutenção do serviço de fortalecimento de vínculos aos idosos Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL Programa: 08.242.0039 ATENDIMENTO AO NECESSITADO Objetivo: — Assegurar atendimento integral a familia e seus membros, através do fortalecimento de vínculos familiares e cc trabalho e renda. Gerente : Público Alvo: população de baixa renda Justificativa: | Estar proporcionando integração com a sociedade para melhoria em qualidade de vida Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Pessoas Portadoras de Deficiências 0 0,00 2.080 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE A 0 29.660,00 ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Produto : Atendimento as pessoas com deficiencia Obj.: Manutenção de serviços de atendimento a pessoa com deficiencia. Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL Programa: 08.243.0036 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Objetivo: | Oferecer atendimento e garantia dos direitos fun ntais as crianças e adolescentes www.elotech.com.br 19/04/20] Pág. 32 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: Criança, adolescente e jovem Justificativa: Proteção e a defesa da criança e adolescente junto aos seus direitos fundamentais garantidos em lei. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo o) 0,00 2.048 MANUT, CENTRO ATEND. CRIANÇA mês A 12 0,00 ADOLESC. LUIZ ZANCHIN - PETI Produto : Despesas com pessoal, serviços de terceiros pessoa física e jurídica, materiais de consumo em geral. Obj.: Integrar crianças e adolescentes de riscos no contexto social, criando oportunidade de crescimento al, 6.004 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE mês A 12 300.560,00 ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LUIZ ZANCHIN - PETI Produto : Despesas com pessoal, materiial de consumo, serviços de terceiros pessoa física e jurídica Obj.: Manutenção do centro de atendimento da criança e do adolescente 6.005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE mês A 2 50.000,00 FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS Produto ; Despesas com o atendimento a criança e ao adolescente Obj.: Manutenção dos serviços de fortalecimento de vínculos 6.006 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM mês A 2 39.000,00 ADOLESCENTE Produto : Despesas com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros pessoa física e jurídica Obj.: Manutenção do Programa Projovem adolescente. 6.007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO mês A 12 102.000,00 PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS Produto : Despesas com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros pessoa fisica e juridica Obj.: Manutenção dos serviços do Programa de Medidas Socio Educativas. Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL Programa: 08.244.0039 ATENDIMENTO AO NECESSITADO Objetivo: Assegurar atendimento integral a familia e seus membros, através do fortalecimento de vínculos familiares e ec trabalho e renda. Gerente : dá s: (7 www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 33 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: população de baixa renda Justificativa; | Estar proporcionando integração com a sociedade para melhoria em qualidade de vida Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00 2.050 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE mês A 12 742.600,00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Produto : Despesa com pessoal, material de consumo, demais serviços de terceiros pessoa fisica e jurídica. Obj.: Proporcionar atendimento integral às famílias e seus membros. 2.070 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO-JOVEM mês A 12 0,00 ADOLESCENTE Produto : Despesa com pessoal, material de consumo, demais serviços de terceiros pessoa fisica e jurídica. Obj.: Proporcionar atendimento integral às famílias e seus membros. 2.073 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS mês A 2 31.200,00 EVENTUAIS AUXILIO NATALIDADE E FUNERAL Produto : Material de distribuição gratuito e demais serviços de terceiros pessoa jurídica. Obj.: Auxiliar as famílias carentes do Município. 2.074 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE mês A 12 127.100,00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Produto : Material de consumo em geral, demais serviços de terceiros pessoa fisica e juridica, Obj.: Manter e melhorar o atendimento destinado aos serviços de assistência social. 1.039 OBRAS, INST.EQ.MAT.PERM. PARA OS mês P 0 147.200,00 PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Produto: Equipamentos e Material Permanente Obj.: OBRAS, INSTLAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL Programa: 08.244.0040 PARCERIA COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Objetivo: Atender entidades que possam promover atendimento com qualidade a população carente e instituições de ensi Público Alvo: população em geral Justificativa: Dar suporte as entidades Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo ” a () www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 34 +. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00 2.049 MANUTENÇÃO E TRANSF. A INSTITUIÇÕES mês A 12 648.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS Produto : subvenções sociais Obj.: Atender entidades que prestam serviços à população. / x A www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág. 35 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 1] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Unidade: 001 INCENTIVO A INDUSTRIA. COMERCIO. AGRICULTURA. TRABA Programa: 11.334.0018 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Objetivo: Proporcionar novas alternativas de renda e novos postos de trabalhos. Gerente : Público Alvo: População urbana a agricola do município, Justificativa: Fortalecimento do setor urbano e agricola do Municipio. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00 Desisdada ita 4 li Um Me0io Tipo Met am 1.037 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE mês 45.200,00 DA SEC. DESENV. ECONÔMICO Produto : Equipamentos de informática, móveis. Obj.: Modernizar a estrutura para melhor atender a população. 2.058 MANUT. SERV. DE INCENTIVO AO 1.042.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Produto : Despesa com pessoal, material de consumo para cursos ofertados e materiais para uso da secretaria. Obj.: Disponibilizar cursos à população com atendimento de qualidade. Órgão: 1] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Unidade: 001 INCENTIVO A INDUSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA. TRABA Programa: 20.606.0012 VIABILIZAR ASSIST. AOS PEQUENOS AGRICULTORES Objetivo: Fortalecer a atividade agrícola. Gerente : Público Alvo: — Agricultores Justificativa: Manutenção e apoio a agricultura do municipio. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Produtores Rurais Atendidos o 0,00 2.060 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE APOIO A mês A 12 37.000,00 AGRICULTURA Produto: Despesas com materiais de consumo em geral, despesa com pessoal. Obj.: Manter os serviços prestados com maior qualidade e rd / GÊ www.elotech:com.br 19/04/2011 Pág. 36 CAIXA DE APOS. E PENSAO DOS SERVIDORES MUN. SARANDI-PRESERV Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 12 Caixa de Prev. dos Serv.Mun. Sarandi - Preserv Unidade: 001 Caixa de Prev, dos Serv. Mun. Sarandi - Preserv Programa: (9.272.014 Previdencia aos Servidores Objetivo: — Atendimento aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas. Gerente : Público Alvo: Servidores municipais Justificativa: | Melhor atendimento aos segurados Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Não Mensurável NM 0 0,00 1.061 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA nm P 0 35.000,00 ATENDER - PRESERV Produto : móveis, equipamentos de informática e outros bens de uso operacional Obj.: melhor atendimento 1.062 CONSTRUÇÃO DA SEDE FUNDO DOS nm P o 0,00 SERVIDORES - PRESERV Produto : Aquisição de terreno e futura construção de prédio próprio para a sede do Preserv Obj.: melhor atendimento e maior segurança 2.151 MANUTENCAO DOS SERVICOS nm A 0 393.000,00 ADMINISTRATIVOS - PRESERV Produto: Despesa com manutenção e pessoal administrativo Obj.: Desenvolver as atividades com agilidade. 2.252 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES DO nm A [o] 4.700.000,00 MUNICIPIO - PRESERV Produto : Pagamento dos benefícios aos segurados, tais como: aposentadoria, pensão, auxílio doença, auxílio maternidade, salário familia Obj.: cumprir as obrigações do Preserv com os segurados. Orgão: 12 ENCARGOS ESPECIAIS Unidade: 00] ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 28.843.0049 PAGAMENTO DE DIVIDAS Objetivo: — Indenizações, Restituições, Pagamentos de Precatórios, Operações de creditos e encargos devidos dl Gerente : Pa é www.elotech.com.br 19/04/20] Pág. 37 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: — indenizados Justificativa: Restituição de receitas recebidas indevidamente e pagamento de precatorio com sentença judicial Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00 2.062 PRINCIPAL E ENCARGOS PARCELAMENTO mês A 12 0,00 DO PASEP Produto : Principal de Encargos Obj.: Manter em dia os parcelamentos efetivados pelo municipio 2.061 PRINCIPAL E ENCARGOS PARCELAMENTO mês A 12 1.270.000,00 DO INSS E PRESERV Produto : Principal e Encargos Obj.: Manter em dia o principal da divida por contrato. 2.063 PRINCIPAL E ENC. PARC. DE OPERAÇÕES DE mês A 12 2.794.000,00 CREDITOS Produto ; Pagamento das dividas do município. Obj.: Manter em dia as dividas do município, Órgão: 12 ENCARGOS ESPECIAIS Unidade: 00] ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 28.846.0049 PAGAMENTO DE DIVIDAS Objetivo: — Indenizações, Restituições, Pagamentos de Precatórios, Operações de creditos e encargos devidos Gerente : Público Alvo: — indenizados Justificativa: Restituição de receitas recebidas indevidamente e pagamento de precatorio com sentença judicial Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00 2.064 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS mês A 12 900.000,00 Produto : Precatórios Obj.: Manter em dia o pagamento das sentenças judiciais. 2.065 RESTITUIÇÕES DE RECEITAS RECEBIDAS mês A 2 43.200,00 INDEVIDAMENTE Produto: Indenizações Obj.: Manter em dia as restituições e indenizações computadas indevidamente. www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 38 CAIXA DE APOS. E PENSAO DOS SERVIDORES MUN. SARANDI-PRESERV Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 77 RESERVA ORCAMENTÁRIA Unidade: (099 RESERVA ORCAMENTÁRIA Programa: 99.999.9999 RESERVA ORÇAMENTÁRIA Objetivo: — Garantir suporte financeiro ao RPPS Gerente ; Público Alvo: Beneficiários do RPPS Justificativa: Superávit Financeiro do RPPS Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Não Mensurável NM 0,00 7.000 RESERVA ORÇAMENTÁRIA Mes P 2 4.970.600,00 Produto : Manter o equilibrio financeiro do RPPS Obj.: Garantir suporte financeiro ao RPPS ii le www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág. 39 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa: 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivo: Reserva de Contingencia. Gerente ; Público Alvo: agentes passivos Justificativa: — Destina-se a atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00 8.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA mês A 12 714.000,00 Produto : Materiais em geral a ser utilizados em caso de situações emergenciais. Obj.: Amenizar situações de riscos e outras eventualidades ocorrida em fatos isolados. www.elotech.com.br 19/04/201 | Pág. 40 SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - AGUAS DE SARANDI Estado do Paraná Exercício: 2012 LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão: 99 Reserva de Continsencia Unidade: 999 Reserva de Contingencia >>>» mm Programa: 99,999.9999 Reserva de Contigencia Objetivo: — Dar atendimento a situações de emergências devidamente comprovadas. Gerente : Público Alvo: População em geral. Justificativa: — Amenizar situações de riscos, caso necessário. Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012 Recente Não Mensurável NM (0) 0,00 9.999 Reserva de Contigencia nm P 0 110.000,00 Reserva de Contingencia Produto : materiais em geral para situações emergênciais Obj.: Dar atendimento a situações de emergências devidamente comprovadas. Reserva de Contingencia Total Geral: 110.498.600,00 Nus www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 41 Disposições Preliminares sa nr cão do 9 2 E a oa estabelecidas nos vermos da presente lei, ee cumprimento so disposto no art. 165, 47% da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de D4 de maio de 2000 « art 109, da Lei Orgânica do Municipio, compreendendo. = as metas c prioridades da Administração Pública Municipal, U-s e as estruturas dos orçamentos. M-as “gerais para elaboração é execução do onto di Mnitpão mmoalivcaçõos — as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais. V — as disposições sobre aljerações na Legislação Tributária do Municípios VI - outras disposições gerais. Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes anexos: - 1 = de Metas « Prioridades da Administração Pública Municipal; WI - de Metas Fiscala é ML - de Riscos Fiscais, CAPÍTULO! Das Metas e Prforidades da Admintetração Municipal Am 2º - Em consonáncia com o artigo 165, 2, da predesrimbta arca corar pede e rt no . esto Lei, es quais terão procedência na diocação de recursos nm Orgasmo de 2012, bem como nt sus execução, não se cofutituiado, todavia, sm limite da programação de despesas, devendo vhservar os seguintes principios: ER .. 1 - desenvolvimento econômico com desenvolvimento social, + resumido da despesa dos últimos 3 (três) emos; IV - anexo | — Dermonatrativo da receita « despesa, segundo as caogorias ocanómicas, o V — anexo Il — Especificação da receita, segundo as categorias econômicas, 4 ” vi — anexo. VI — Demonstitivo de funções, " VI O mexo VIII — Demonstrativo da despesa por funções, programas e conforme o slngulo com 08 resumos, — VIII demonstrativo da despesa por órgão c função; IX > companstivo emite a proposta orçamentário e o J A Parágrafo Único — A reserva de contingência destina-se a pabsivos contingentes e + riscas + eventos fiscais imprevistos, podento ser para jo de tmcessátias na proporção de 1717 (um done avon) a partir do inácio do último quadrimestre é As 30 — A lei orçumentária pera 0 exenciçio de 2012 a panties pa eu pe À sem ção ds si ai que 1- da realização de receitas não previstas, 1 — de disposições legais a nível federal, estadual ou municipal que impuotem de forma desigual às receitas previstas e na denpetas fixadas Porigrafo único — A mdequação da despesa 1 receita de aque teta o cpu deseo ago, decomem de qual ds lições previzia ne hr Le papa, Mp RES ESSE para o exercício de o AMA O Vistema de informações sobre o Piano Piuriamal — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Ameal - LOA, serão dinponibilizadas na “internet”. E Art 22 - Pica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal nano mo Eniac 1 — abertura de créditos adicionais wu rontização de operações de ceédito por antecipação da receita, comsanhe o disposto no | 97 do amigo Lts da Constituição Fedecal. un - restitar operações dé crédito até o limite dependerá da existência de rocursos disponíveis para jutificaliva do cancelamento e do reforço das dotações, sos istimos da legislação vifjente proponham atieração da como dos Projetos de » Créditos Adicionais a que se refare o artigo 106 da Foderal, serão apresentados na fem e no nível de detalhamento e locação da Li Orpmenái. At D - A induão, ma Lei Orçamentária de transferência de recursos para o custeio do despesas de outros eutes da Federação somente pederá ocorrer em situnções que envolvam claramente o atendimento de interemnes locais, Teendidios os dispositivos constantes do mr. 62 da Lei Conplementas 101/2000. SEÇÃO! |, Des Disposições Relativas 4 Divida Pública Municipal Aut. 24 — Constará da proposta orçamentária o produto das operações de ertéito, com destinação específica e vinculada no projeto Am 25 - Somente poderão ser incluídas mo projeto de receitas relativas às operações de crédito contratadas ou aprovadas até 3) tes orçamentária de agosto de 2011. Parigndo Único - A contenção de operações de estdiso: em cada cxercicia fica limitada ao montante da despera de expital, podendo set utilssada mumente para despesas com investimentos. Art 26 — As mperações de crédito por antecipação da receita orçamentária destinam-se u gender exclusivamente insuficiência de caixa durante o Cestelcio: fisanceiro e deverilo cumprir as exigências da contratação de operações de crédito e, adicionalmente as seguimos. AP 4 - poderão ser costizades somente o partir do décimo dia do início do exercício, 10 (dez) de janeiroc 2% Ro. Mo depesão ser liqu pre jts o guie ao pa orcamemtácia — ARO, ficam proibidas enquanto exi! operação anterior da mesma y Carr não integralmente tesgatada o no último ano de mandgio do Prefeito ; cocargos qui são à teca de juri das operações, obrigasociamente prefizadas e inderuim 4 taxa béxica financeira, ou a que vier s esta substmuir Art 27 — As despesas com jurck no exercício de 2012, não, posdecá ver superior em percentual da receita corrente liquido, 4 verificada mo exsteício mtesior, confere art. 29, 4 4º da Lei de Responsabilidade Fincal. CAPÍTULO IV Das Despesas com Pessoal « Encargos AM 28 — As despesse com pessoal e encargos e finádas observando-se ao e age mas normas comititisciomais mm Complementar Federal nº 101. 04 de maio de 2000. ma Lei Foderal nº 9.717, de 27 de movembro de 199% e na legislação murúcipal em vigor 1º — As despesa com pessal do Executivo Municipal, incluindo « remuneração dos ng politicos, inativos e pensbonistm « om Am. 4º - As unidades. orçamcotárias, quando da elaboração de propostas, deverão atender d estrutura organizocional vigente «, compreender todos os órgãos da administração direta e indireta. CAPÍTULO Orçamentos e suas Alterações exercicio de 2012, us receitas serão extimadas e au despenas fixadas, de conformidade com = Mesas e Prioridades da Administração Pública Municipal, definidas pesto Lei As. 6º - A elaboração do projeto, à aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2012, deverão ser realizadas de modo à evidenciar à frarsparência da gestão fiscal, observando-se o principio da publicidade é q Rap aceno da ociedade a todas as informações reláivas a cada tuna dessas etapas, bem dee levas em conta a obtenção dos resultados previstos não anexo de metas fiscais que intogra a preseme Lei. Amt 7º = O Orçamento Anual do Município abrangork 1 - Orçamento Fiscal: onde se estima a receita o fixa ns despesas de toda a adeninistração pública, incluindo a indioeta, 18 — Orçamento de seguridade socinl: mele incluindo a asiúde, assistência c à providência social. Am 8º = É obrigmtória a inclusão, no orçamento das estidades de úlreio público, de verba necessária so pagamento dos dékitos constantes de frecatóros judiciários, apresentado sé 1º de julho de 2011, dat cm qu lesão ntualizado teus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte. Parágrafo Primeiro: As despesas com O pagamento de precatócios judicinis correrão é conta de dotações consignadas para esta Am = As despesas de imóveis vacbesos serão fitas cor prévia e justa Indenização em dinheiro, conforme artigo 182, 4 3» da Constituição Federal é 62/2009 ol 10 — Na programação da despesa ido poderão ser iocluído projetos com a men finalidade má de um unidade orpamentáia. despesa corrente, salva se destinada por: jei regimes de previdência social, e da vevdas pie, cofoqmt. Pra pan dog ij As 15 —- Só poderão ser incluídos na lei orçamentária ama, povos projetos, eps adequadamente atendidos os em andamento e contemplndos a despesas de conservação do potrimório público, em observância mo ut. as, da Lei de AM 16 São consideradas “despesas de - cortter ierlevane em conomidade com o 4 do ut. 16, da: LL 1OL, Lei de Responantitina Fiscal, aquelas cujos limites sejam os constantes das incisos 1 e TI, do arfigo. da Leio" An VE = A hei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente-a so minimo 1 (um por cento) da receita comente Dus Alicruções nm Lugistação Tributária AMO = A Lei que conteide uu amplie incentivo. uu womente entrará em vigor após meleção de dempesus em valor equivalente, caso prodizeam Inacio financeiro no mesmo exercicio. » x pt 3 Ni entizmátiva das taxas pelo poder de polícia e pela prestação de mrviços, estas deverão resumem a ativado sumieipol de mapeia à Am 32 - O lmpomo sgbre “a Propriedade Prodial e “Perito Urbano e 2012, Inclindo ns Taxa quê o Sompõe, terão vm desconto des md 1= 20% (vinte por cento) nobre o total lançado para pagamento é vista até a data do seu vencimento, q — OM (des por cento) nobre o toml lançado da parcela para pagamento até u data do seu vesscinuento. * As. 33 - A cemância dos valores apurados, de que trata esta Lé, não merão commiderados na previsto do receita de 2012, mas respestivas ricas orçamentárias CAPÍTULO VI Des Disposições Gerais Am, 34 — Qu rócuros liberados pelo Poder Exscutivo, para vingen, verão a ttuo de ndiamsamento em neve do servido, com posterior prestação de contas, exceto previsto na legislação de diárims. Aut. 35 — A proposta oepamentária do Puder Legislativo deverá ser elaborada pela Climaca Municipal. Art 36 — Ae cobene Já lneindas sob a respormuitidade continuidade c “do govemo municipal, terão prioridade no alocação dos recurmem paia a tua «su conclusão Poder Excoutivo mstoeisado a crime Pe sa + ri n Am 39 — O Poder Exocutivo deverh desenvolver des erica de apropriação de despesas, com objeivo de sdemararar o esa de aa ção urçâmemtária. a Am 40 E vedado so ttudar do Poder Legislativo e Ecutivo, eus: rãs é findo, no Gino ole iprndriestres do met nda, er parcelas serem exeretelo seguinte auficiente foods 0 1, da Lei a Repoiliado Fica Am 1 = Flex 6 Poder Exocutivo mutorizado, durante o exercicio de 2012, aber edito noplermentanes até 9 lime de 15% (qnd por cento) do da depeso contiae do orghmento, para mpeic ms dotações que tesiltem Am dá — Se 6 projeto de Les Orçamentária Anual não for uncaminhado 4 sanção do Profeito em tempo hábil, a programação deje ecmatani poderá ser escutada em cada imãs, sl o limite de 1/12 (uam dose aver) do total de cuia dotação. na forma da proposto do orpamento semevíds a Câmara Municipal. enquarmo não se completar o ato sanciomatório. Art 45 - O projeto de lei orçamentária tochas ço ta de po O o Pa SO vemaluem aúdio objeto de hei é k AM 46 — Ou recursos provenientes de convênios. repassados Município, dever uplicação cormpevada através de prestução eppseados po Metas da Resolução 01/2006 do TCPR. ” ie Am 47 — Ext Lol entra em vigor na data de sum publicação s Am 48 - Revogam-se us disposições em comicário. PAÇO MUNICIPAL, 12 de julho de 2041 E Prefeito em exerclio LEI Nº 1837/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2012. e dá outras providências, mediante ft | 1- de atendimento direto so púbfico, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que estejam registradas no Conselho Municipal respectivo de cada área: T — que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor. declaração de funcionamento regular de no mínimo de 17 (doze) emitida no. Esp detida cs s locais e comprovantes de reg do ua alienação e que o Ê paso ; = Amt IS — Só podecão ser incluídos ma lei orçamentária msual, novos projetos, adequadamente atendidos andamento hero ye Responsabilidade Fiscal É e com? , : Ar 16 São imelevante em conformidade com o $ 3º, do art. 16, de LC s E ego gen 1 auto as y Oy, coma: à ova e tem saem Eiessusia: e EE pp Em Tomas e time pu amu certo amb polo mt. fome ad glass om Lo JS ima