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norma nº 1837/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1837 / 2011
Date 2011-07-12
EmentaDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA
AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
L El Nº 1837/2011.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras
providências.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Disposições Preliminares
Art. 1º - O Orçamento do Município de Sarandi, relativo ao
exercício de 2012. será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos
termos da presente lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição Federal,
Lei Complementar n.º 101. de 04 de maio de 2000 e art. 109, da Lei Orgânica do Município,
compreendendo:
| — as metas e prioridades da Administração Pública
Municipal;
Il —a organização e as estruturas dos orçamentos;
Il — as diretrizes gerais para elaboração e execução do
orçamento do Município e suas alterações:
IV — as disposições relativas às despesas do Município com
pessoal e encargos sociais;
V— as disposições sobre alterações na Legislação Tributária
do Município:
VI — outras disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes anexos:
[| — de Metas e Prioridades da Administração Pública
Municipal:
1 — de Metas Fiscais e
II — de Riscos Fiscais.
CAPÍTULO |
Das Metas e Prioridades da Administração Municipal
Art. 2º - Em consonância com o artigo 165, $ 2º, da
Constituição Federal, as metas e as prioridades para o exercicio financeiro de 2012 são as
especificadas no Anexo 1. das metas e prioridades da Administração Municipal, que integra esta
Lei, as quais terão procedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2012, bem
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI |
ESTADO DO PARANA
AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70 |
L EI Nº 1837/2011.
como na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite da programação de despesas.
devendo observar os seguintes princípios:
| — desenvolvimento econômico com desenvolvimento
social;
|| - desenvolvimento sustentável;
III — igualdade, dignidade e cidadania;
IV — qualidade de vida;
V — cidade segura:
VI planejamento da administração pública.
Parágrafo Único: Constitui prioridades do Governo
Municipal, a continuidade das ações que visem:
| - o atendimento as necessidades básicas da população nas
áreas de saúde, educação, urbanismo, infra-estrutura urbana, água, saneamento, esporte, lazer.
habitação. cultura, segurança no trânsito e atenção à criança, adolescentes, aos portadores de
necessidades especiais, aos idosos e à família;
|| — mudança do perfil econômico do Município. através do
incentivo ao desenvolvimento econômico, industrial, geração de trabalho e renda e aquecimento
do comércio:
|Il — medidas de modernização da máquina administrativa,
que viabilizem uma maior eficiência e agilidade no atendimento do serviço público.
CAPÍTULO II
Da Organização e Estrutura dos Orçamentos
Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo. cumprindo o prazo previsto no artigo 161, do ato
das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, será composto de:
|- mensagem de Lei,
1 — quadro descritivo da Legislação da receita. com tabela
da evolução dos últimos 3 (três) anos:
HIl — resumo geral da despesa para 2012 e quadro resumido
da despesa dos últimos 3 (três) anos;
IV = anexo | - Demonstrativo da receita e despesa, segundo
as categorias econômicas:
V — anexo Il — Especificação da receita, segundo as
categorias econômicas:
vi — anexo VIl — Demonstrativo de funções, programas.
subprogramas por projeto e atividade;
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VII — anexo VIII — Demonstrativo da despesa por funções.
programas e subprogramas, conforme o vínculo com os recursos;
VIII — demonstrativo da despesa por órgão e função;
IX — comparativo entre a proposta orçamentária e o anexo
de metas fiscais.
Art. 4º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração
de suas propostas. deverão atender à estrutura organizacional vigente e, compreenderá todos os
órgãos da administração direta e indireta.
CAPÍTULO HI
Das Diretrizes para Elaboração e Execução dos
Orçamentos e suas Alterações
Art. 5º - No projeto de Lei Orçamentária para o exercício de
2012. as receitas serão estimadas e as despesas fixadas, de conformidade com as Metas e
Prioridades da Administração Pública Municipal. definidas nesta Lei.
Art. 6º - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução
da Lei Orçamentária de 2012, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da
gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da
sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta
a obtenção dos resultados previstos no anexo de metas fiscais que integra a presente Lei.
Art. 7º - O Orçamento Anual do Município abrangerá as
administrações direta e indireta. assim discriminados:
| — Orçamento Fiscal: onde se estima a receita e fixa as
despesas de toda a administração pública. incluindo a indireta:
I[— Orçamento de seguridade social: nele incluindo a saúde,
assistência e a previdência social.
Art. 8º - É obrigatória a inclusão, no orçamento das
entidades de direito público. de verba necessária ao pagamento dos débitos constantes de
precatórios judiciários. apresentados até 1º de julho de 2011. data em que terão atualizado seus
valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte.
Parágrafo Primeiro: As despesas com o pagamento de
precatórios judiciais correrão à conta de dotações consignadas para esta finalidade.
Ds
q
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Parágrafo Segundo: Os recursos alocados no projeto de lei
orçamentária com a destinação prevista neste artigo. não poderão ser cancelados para abertura
de créditos adicionais com outras finalidades.
Art. 9º - As despesas com desapropriação de imóveis
urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. conforme artigo 182, $ 3º, da
Constituição Federal e emenda Constitucional 62/2009.
Art. 10 — Na programação da despesa não poderão ser
incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária.
Art. 11 — Os serviços de consultoria poderão ser contratados
para execução de atividades que comprovadamente não possam ser desempenhadas por
servidores da administração pública municipal. por impossibilidade momentânea, publicando-se
no Órgão Oficial do Município o extrato do contrato.
Art. 12 — O município poderá mediante prévia autorização
Legislativa, conceder ajuda financeira a título de “subvenções sociais” a entidades privadas sem
fins lucrativos, de atividades de natureza continuada. que preencham as seguintes condições:
1 — sejam de atendimento direto ao público, de forma
gratuita, nas áreas de assistência social. saúde ou educação, que estejam registradas no
Conselho Municipal respectivo de cada área:
Il — que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos
devidos ao ente transferidor.
Parágrafo Primeiro — Para habilitar-se ao recebimento de
“subvenções sociais”. a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular de no mínimo de 12 (doze) meses, emitida no exercício de 2012 por três
autoridades locais e comprovantes de regularidade do mandato de sua diretoria.
Parágrafo Segundo — As entidades privadas beneficiadas nos
termos deste artigo, prestarão contas mensalmente dos recursos recebidos, ao poder executivo,
ficando proibido novo repasse, caso tenha prestação de contas pendente.
Parágrafo Terceiro — Que se enquadrem nos termos da
Resolução 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e que esteja com a certidão em
dia.
Art. 13 — As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente e do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos
para quais receberam os recursos.
As
CÂMARAS MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-7]
L El Nº1837/2011.
Art. 14 — É vedada a publicação da receita derivada da
alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa
corrente, salva se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos
servidores públicos, conforme art. 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 15 — Só poderão ser incluídos na lei orçamentária anual,
novos projetos. após adequadamente atendidos os em andamento e contemplados as despesas de
conservação do patrimônio público. em observância ao art. 45, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Art. 16 — São consideradas despesas de caráter irrelevante
em conformidade com o $ 3º, do art. 16. da LC 101, Lei de Responsabilidade Fiscal. aquelas
cujos limites sejam os constantes dos incisos | e II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93.
Art. 17 - A lei orçamentária conterá reserva de contingência
em montante equivalente a no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida.
Parágrafo Único — A reserva de contingência destina-se a
atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo ser
utilizada para suplementação de dotações necessárias na proporção de 1/12 (um doze avos) a
partir do início do último quadrimestre.
Art. I8 — Se verificado, ao final de um bimestre, que a
realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou
nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários. nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação
financeira. A despesa será programada de acordo com as seguintes prioridades:
| - custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e
encargos sociais:
II - pagamento de amortização e encargos da divida;
III - contrapartida das operações de crédito.
Parágrafo Primeiro — Somente depois de atendidas as
prioridades elencadas acima. poderão ser programados recursos para atender novos
investimentos.
Parágrafo Segundo — No caso de estabelecimento da receita
prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos formam limitados dar-
se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. conforme Art. 9º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 19 — Fica o Poder Executivo autorizado a promover as
alterações e adequações de sua estrutura administrativa, com objetivo de modernizar e conferir
maior eficiência e eficácia ao poder público municipal, desde que atendidos os requisitos e
limites previstos constitucionalmente. bem como. aqueles dispostos em Leis Complementares
aplicáveis à matéria.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70 |
| L EI Nº 1837/2011.
Art. 20 — A lei orçamentária para o exercício de 2012
conterá dispositivos para adequar a despesa à receita. em função dos efeitos econômicos que
decorrem:
| — da realização de receitas não previstas;
ll — de disposições legais a nível federal. estadual ou
municipal que impactem de forma desigual às receitas previstas e as despesas fixadas.
Parágrafo único — A adequação da despesa a receita de que
trata o caput desse artigo. decorrente de qualquer das situações previstas nos itens 1 e Il
implicará, obrigatoriamente, na redefinição das metas e prioridades para o exercício de 2012.
Art. 21 — O sistema de informações sobre o Plano Plurianual
— PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA, serão
disponibilizadas na “internet”.
Art. 22 — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado, nos termos da Constituição Federal. a incluir na Lei Orçamentária autorização para:
| — abertura de créditos adicionais e a realização de
operações de crédito por antecipação da receita, consoante o disposto no $ 9º do artigo 165 da
Constituição Federal.
Il — realizar operações de crédito até o limite estabelecido na
legislação vigente:
$ Iº - A abertura de créditos suplementares e especiais
dependerá da existência de recursos disponiveis para a despesa e será precedido de justificativa
do cancelamento e do reforço das dotações. nos termos da legislação vigente.
$ 2º - As emendas apresentadas pelo Legislativo que
proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo. bem como
dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição
Federal, serão apresentados na forma e no nível de detalhamento estabelecido para a elaboração
da Lei Orçamentária.
Art, 23 — A inclusão. na Lei Orçamentária de transferência
de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em
situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos
constantes do art. 62 da Lei Complementar 101/2000.
SEÇÃO I
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI |
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L EI Nº1837/2011.
Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal
Art. 24 — Constará da proposta orçamentária o produto das
operações de crédito, com destinação especifica e vinculada ao projeto.
Art. 25 — Somente poderão ser incluídas no projeto de lei
orçamentária receitas relativas às operações de crédito contratadas ou aprovadas até 31 de
agosto de 2011.
Parágrafo Único — A contratação de operações de crédito em
cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital, podendo ser utilizada somente
para despesas com investimentos.
Art. 26 — As operações de crédito por antecipação da receita
orçamentária destinam-se a atender exclusivamente insuficiência de caixa durante o exercício
financeiro e deverão cumprir as exigências da contratação de operações de crédito e.
adicionalmente as seguintes:
| - poderão ser realizadas somente a partir do décimo dia do
início do exercício, 10 (dez) de janeiro:
II - deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos
incidentes. até o dia 10 (dez) de dezembro de cada ano;
HI - as operações de crédito por antecipação da receita
orçamentária — ARO, ficam proibidas enquanto existir operação anterior da mesma natureza
não integralmente resgatada ou no último ano de mandato do Prefeito.
IV - não serão autorizadas se forem cobrados outros
encargos que não a taxa de juros das operações. obrigatoriamente prefixadas ou indexadas à
taxa básica financeira. ou a que vier a esta substituir.
Art. 27 — As despesas com juros no exercício de 2012. não
poderá ser superior em percentual da receita corrente líquida, à verificada no exercício anterior,
conforme art. 29, $ 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO IV
Das Despesas com Pessoal e Encargos
Art. 28 — As despesas com pessoal e encargos serão fixadas
observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na lei Complementar Federal
nº 101, de 04 de maio de 2000. na Lei Federal nº 9.717. de 27 de novembro de 1998 e na
legislação municipal em vigor.
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$ 1º — As despesas com pessoal do Executivo Municipal,
incluindo a remuneração dos agentes políticos. inativos e pensionistas e os encargos patronais,
não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) das Receitas correntes, se outro
índice inferior não lhe for aplicável nos termos do art. 71 da Lei Complementar nº 101 de 04 de
maio de 2000.
$ 2º — As despesas com pessoal do Poder Legislativo
Municipal, incluindo a remuneração dos agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos
patronais, não poderão exceder 6% (seis por cento) das Receitas correntes.
Art. 29 — O reajuste salarial dos servidores públicos
municipais deverá seguir os preceitos estabelecidos por legislação municipal em vigor.
conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2012,
em categoria de programação específica. observado o limite do art. 21, da Lei Complementar
Federal nº 101 de 04 de maio de 2000,
CAPÍTULO V
Das Alterações na Legislação Tributária
Art. 30 - A Lei que concede ou amplie incentivo, isenção ou
benefício, de natureza tributária ou financeira. somente entrará em vigor após anulação de
despesas em valor equivalente, caso produzam impacto financeiro no mesmo exercício.
Art. 31 — Na estimativa das taxas pelo poder de polícia e
pela prestação de serviços. estas deverão remunerar a atividade municipal de maneira a
equilibrar as respectivas despesas.
Art. 32 - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana de 2012, incluindo as Taxas que o compõe. terão um desconto de:
| — 20% (vinte por cento) sobre o total lançado para
pagamento a vista até a data do seu vencimento:
H — 10% (dez por cento) sobre o total lançado da parcela
para pagamento até a data do seu vencimento.
Art. 33 - A renúncia dos valores apurados, de que trata esta
Lei. não serão considerados na previsão da receita de 2012, nas respectivas rubricas
orçamentárias.
CAPÍTULO VI
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Das Disposições Gerais
Art. 34 — Os recursos liberados pelo Poder Executivo. para
viagem, serão a título de adiantamento em nome do servidor, com posterior prestação de contas.
exceto previsto na legislação de diárias.
Art. 35 — A proposta orçamentária do Poder Legislativo
deverá ser elaborada pela Câmara Municipal.
Art. 36 — As obras já iniciadas sob a responsabilidade do
governo municipal, terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e ou
conclusão.
Art. 37 — São vedados quaisquer autorizações de despesas
pela comissão de programação financeira, sem comprovada a suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Art. 38 — Fica o Poder Executivo autorizado a criar
programa de incentivo aos contribuintes que estiverem em dia com os pagamentos de impostos
e taxas municipais através de premiação. por sorteios, de objetos móveis.
Art. 39 — O Poder Executivo deverá desenvolver sistema
gerencial de apropriação de despesas. com objetivo de demonstrar o custo de cada ação
orçamentária,
Art. 40 - É vedado ao titular do Poder Legislativo e
Executivo, seus órgãos e fundos. nos últimos dois quadrimestres do seu mandado, contrair
obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha
parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa
para este efeito, conforme determina o art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 41 - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o
exercício de 2012, a abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total
da despesa constante do orçamento. para suprir as dotações que resultem insuficientes.
Art. 42 — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado proceder a transposição. remanejamento ou transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra, constantes do Anexo das Metas e Prioridades da
Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Serviço Municipal
de Saneamento Ambiental-Águas de Sarandi; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Municipais de Sarandi — PRESERV) e do Poder Legislativo Municipal, de que trata esta Lei,
em decorrência da abertura de crédito adicional especial ou suplementar no Orçamento do
Município. que venham a ser autorizados por Lei específica e os créditos adicionais
suplementares abertos por Decreto do Poder Executivo, com amparo no permitido na Lei
Orçamentária do respectivo exercício. di
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JVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO
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L EI Nº 1837/2011.
Art. 43 — O Prefeito Municipal enviará até o dia 31 de
agosto do corrente ano o Projeto de Lei do Orçamento Anual e a Câmara Municipal o apreciará
e devolverá até o encerramento da sessão legislativa.
Art. 44 — Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for
encaminhado à sanção do Prefeito Municipal em tempo hábil, a programação dele constante
poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada
dotação, na forma da proposta do orçamento remetida a Câmara Municipal. enquanto não se
completar o ato sancionatório.
Art. 45 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir a
programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual 2010-2013. que tenham
sido objeto de lei específicos.
Art. 46 — Os recursos provenientes de convênios, repassados
pelo Município, deverão ter sua aplicação comprovada através de prestação de contas, segundo
as normas da Resolução 03/2006 do TCE-PR.
Art. 47 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 48 — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 12 dias do mês
| João de Lara Vieira,
Presidente ém Exercício ia rio
de julho do ano de 2011.
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LOU - MEIAS Lina Ato lada
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 CAMARA MUNICIPAL
Programa: 01.031.0001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
Objetivo: Garantir todas as atividades do legislativo municipal, pagamento de despesas básicas como folha de pagamentc
infra-estrutura basica de instalações e equipamentos,
Gerente :
Público Alvo: Vereadores e funcionarios do Legislativo Municipal
Justificativa: — Dar suporte as atividades do legislativo municipal
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 212
Recente
Não Mensurável NM 0 0,00
1.001 Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Mês P 12 450,000,00
Câmara
Produto ; Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara
Obj.: Construção de uma nova area adjacente ao prédio da camara municipal
1.002 Aquisição e Substituição dos Veículos para o Mês p 0 15.000,00
Legislativo
Produto : Aquisição e Substituição dos Veículos para o Legislativo
Obj.: Aquisição de novos veículos e substituição dos já existentes.
1.004 Aquisição, Substituição de Equipamentos de Mês P 12 50.000,00
Informática, Audio e Vídeo
Produto : Aquisição, Substituição de Equipamentos de Informática, Audio e Vídeo
Obj.: Jinformatizar as novas instalações a serem construidas na Câmara Municipal, e
substituir equipamentos de informática existentes que venham a ficar
desatualizados ou inserviveis.
1.003 Aquisição, Substituição de Mobiliários do Plenário, Mês Pp 12 50.000,00
dos Gabinetes e Salas Administrativas
Produto : Aquisição, Substituição de Mobiliários do Plenário, dos Gabinetes e Salas
Admini
Obj.: Mobiliar as novas instalações a serem construidas na Câmara Municipal, e
substituir móveis já existentes nas atuais instalações, que porventura venham a
ficar inserviveis.
1.005 Implantação do Centro de Processamento de Dados Mês P 0 50.000,00
Produto : Implantação do Centro de Processamento de Dados
Obj.: Terum CPD, com servidores de dados e de aplicativos, responsável por toda a
rede de informatica do Legislativo Municipal, para manutençao fisica e lógica, e
segurança dos dados.
2.001 Manutenção das Atividades Legislativas Mês A 2 2.835.000,00
Produto; Manutenção das Atividades Legislativas
Ás www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. |
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Obj.: Manter as despesas básicas das areas Administrativa e Legislativa da Câmara
Municipal, para que as atividades do legislativo municipal possam estar semprel
em funcionamento,
Órgão: 01 Águas de Sarandi- Serv Mun de Saneamento Ambiental
Unidade: 001 Servico Municipal de Saneamento Ambiental
Programa: 17.512.0010 Construção e Manutenção da Sede de Autarquia
Objetivo: Qualificar os serviços prestados
Gerente :
Público Alvo: População em geral.
Justificativa: Melhorar as edificações da Sede da Águas de Sarandi
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Não Mensurável NM 0 0,00
1.001 Construção e reforma de Edificio para Meses P 12 398.000,00
Administração
Produto : Obras, ampliações e reforma
Obj.: Construção e reforma de Edificio para Administração
2.001 Manutenção dos Serviços Administrativos Meses A 12 1.993.200,00
Produto : Despesas com pessoal, material de consumo, outros serviços de terceiros
físico e jurídico
Obj.: Manutenção dos Serviços Administrativos
Orgão: 0] Aguas de Sarandi- Serv Mun de Saneamento Ambiental
Unidade: 00] Servico Municipal de Saneamento Ambiental
Programa: 17.512.0011 Amplianção e restruturação Rede de Esgoto Sanitário
Objetivo: — Estruturar a rede de esgoto sanitário.
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Melhorar a qualidade de vida.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Não Mensurável NM 0 0,00
1.002 Construção Unidade Captação Res. Trat. Elev. nm P 0 9.071.000,00
Amp. Reap. Sist.
Produto : Material hidráulico em geral
Obj.: Construção de Unidades de Captação Res. Trat. Elev. Amp. Reap. Sist.
2.002 Oper. Manutencao Ser. Captacão Adm. Dist. Agua e n = À 0 5.523.800,00
Tratamento
www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág, 2
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - AGUAS DE SARANDI
Estado do Paraná
Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto :; Materiais hidráulico/elétrico em geral
Obj.: Oper. Manutencao Ser. Captacão Adm. Dist. Agua e Tratamento
Órgão: 01 Águas de Sarandi- Serv Mun de Saneamento Ambiental
Unidade: 001 Servico Municipal de Saneamento Ambiental
Programa: 17.512,0012 PASEP
Objetivo: Manter em dia o pagamneto do Pasep dos funcionários.
Gerente :
Público Alvo: Funcionários municipais.
Justificativa: Atender a Legislação.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Não Mensurável NM 0 0,00
xe APR TD DE RA
2.003 PASEP mês A I2 104.000,00
Produto : Contribuição
Obj.: Pagamentos do PASEP
19/04/2011 Pág. 3
A ve
www.elotech.com.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
Estado do Paraná
Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
Programa: 04.122,0014 COORDENAR EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO
Objetivo: Garantir o funcionamento da administração pública e participação popular.
Gerente :
Público Alvo: população em geral
Justificativa: Qualificar o atendimento individual dos cidadãos que recorrem ao Gabinete do Prefeito,
no que diz respeito a prestação de informações.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atender as necessidades do Gabinete do Prefeito 0 0,00
1.002 OBRAS, INST. EQUIP. E MAT. PERMANENTE mês Ê 12 29.000,00
PARA O GABINETE DO PREFEITO
Produto : Equipamentos, mobiliários e material permanente.
Obj.: Aquisição de móveis e equipamentos de informática,
2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO mês A 12 2.291.200,00
Produto : vencimentos, obrigações patronais, material de consumo, diárias, obrigações
tributárias e contributiva, bem como outros serviços de terceiros.
Obj.: garantir pleno funcionamento da administração publica
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
Programa: (6.181.0034 SEGURANÇA PUBLICA
Objetivo: Proporcionar melhor qualidade de vida a população bem como atender em sua necessidades.
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Aplicação de recurso gerado pela arrecadação do Municipio na manutenção das
atividades desenvolvidas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Mn
Recente
Atender as necessidades do Gabinete do Prefeito o 0,00
1,040 OBRAS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E mês P 12 212.000,00
MAT, PERMANENTE PARA O TRANSEG
Produto : Obras, instalações, equip. e mat. permanente
Obj.: Obras, instalações, equipamentos e material permanente
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2.082 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO mês A 868.010,00
DE TRANSITO E SEGURANÇA PÚBLICA
MUNICIPAL-TRANSEG
Produto: Manutenção do Gabinete de Gestão
Obj.: Manutenção do Gabinete de Gestão de Trânsito e Segurança Pública Municipal
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001] DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
Programa: 04.122.0009 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Proporcionar eficiência e agilidade no atendimento dos serviços administrativos.
Gerente :
Público Alvo: administração
Justificativa: — Adequação dos setores com o objetivo de garantir o bom funcionamento e proporcionar
informações transparentes e modernização administrativa.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimento de Serviços administrativos 0 0.00
1.006 OBRAS, INST. E MAT. PERM, P/ SEC, DE mês P 12 196.000,00
ADMINISTRAÇÃO
Produto ; móveis, equipamentos de informática, obras
Obj.: Garantir o pleno funcionamento da administração.
2.006 MANUT. SERV. APOIO A ATIV. GERAIS DA mês A 12 2.095.850,00
ADMINISTRAÇÃO
Produto : folha de pagamento, manutenção administrativa
Obj.: manter o funcionamento da Secretaria
AR À
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 001 DPTO. DE CONTROLE FINANCEIRO E ORCAMENTARIO E CAPT
Programa: 04.121,0007 CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Objetivo: Controle, planejamento e assessoria aos orgãos da administração na formulação e acompanhamento da execuçã
Gerente :
Público Alvo: administração e entidades
Justificativa: — Elaboração do Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei
Orçamentária Anual-LOA, bem como a conscientização dos funcionários sobre a
importância do planejamento das atividades municipais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimento de Serviços administrativos (1) 0,00
1.009 EQUIP. MAT, PERM. P/ SECRETARIA DE mês P 12 5.000,00
PLANEJAMENTO
Produto : Equipamentos de informática
Obj.: Modemizar a Secretaria.
2.009 MANUT. DPTO. CONTROLE FINANCEIRO E mês A 2 314.600,00
ORCAMENTÁRIO E CAPT. DE RECUROS
Produto : Folha de pagamento, despesas em manutenção
Obj.: Proporcionar melhor atendimento às demais Secretarias.
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO DE RECEITAS
Programa: 04.129.0024 ARRECADAÇÃO E FISC. E CONTROLE DE RECEITA
Objetivo: Manter e ampliar as atividades dos Departamentos de Administração da Receita e Finanças.
Gerente :
Público Alvo: População
Justificativa: — Conscientizar a população para a função sócio-econômica dos tributos e da importancia
do controle social como exercicio da cidadania.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00
1.005 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE mês P o 0,00
P/PMAT
Produto: Móveis e equipamentos de informática
Obj.: Qualificar o atendimento ao público em geral.
1.010 OBRAS, INST. EQ. MAT. PER. P/ SECRETARIA mês P 12 26.000,00
DE FAZENDA
Produto : móveis e equipamentos de informática
Obj.: Expandir e qualificar os serviços prestados
2.011 MANUTENÇÃO DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO mês A 12 941.600,00
DE RECEITAS E DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Produto : folha de pagamento, manutenção dos serviços da Secretaria de Fazenda e
Tributos Municipais
Obj.: manter e ampliar atividades do departamento da Receita e Finanças
2.005 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO mês A 0 0.00
ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA - PMAT
Produto : Material de processamento de dados e móveis.
Obj.: Melhorar o atendimento ao público, diminuir filas
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE FINANCAS E CONTABILIDADE
Programa: (4.123.0047 GERAR INFORMAÇÕES PARA GESTÃO PUBLICA
Objetivo: | Maior eficácia no atendimento ao público no menor tempo possivel.
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: | Modernização dos setores publicos visando qualificar o atendimento ao público
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 212
Recente
Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00
2.012 MANUTENÇÃO DPTO. DE FINANÇA E mês A I2 1.492.700,00
CONTABILIDADE
Produto : Salários funcionários, encargos, despesas correntes para manutenção.
Obj.: Qualificar os serviços para que o atendimento seja sempre de boa qualidade.
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE URBANISMO
Programa: (04.122.0009 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Proporcionar eficiência e agilidade no atendimento dos serviços administrativos.
Gerente :
Público Alvo: administração
Justificativa: Adequação dos setores com o objetivo de garantir o bom funcionamento e proporcionar
informações transparentes e modernização administrativa.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00
1011 EQ. MAT. PERM, P/ ADM, E PLANEJAMENTO mês P 12 520.000,00
URBANO
Produto : material de processamento de dados
Obj.: -Modernizar o setor trabalhista e expandir o terreno do Cemitério Municipal
2.013 MANUT. DPTO, ADMINISTRATIVO E mês A 12 3.818.099,00
PLANEJAMENTO URBANO
Produto : Despesa com pessoal, depesas de manutenção
Obj.: Manter a folha de pagamento dos funcionários em dia e atender as demais
necessidades
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
Programa: 15.451.0028 INFRA-ESTRUTURA URBANA E OU EDIFICAÇÕES
Objetivo: Manter a cidade limpa e proporcionar melhor qualidade de vida a população. Captar e aplicar os recursos finar
urbano.
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Execução de obras de infra-estrutura viabilizando melhoria na qualidade de vida da
população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Pontos de Conservação o 0,00
1.012 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/ DPTO. DE mês P 2 489.200,00
OBRAS PUBLICAS
Produto : obras em geral
Obj.: Executar obras de infra-estrutura no município,
1.014 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM, P/ mês P 12 1.342.200,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : veiculos, caminhão, equipamento pra rebaixamento e ampliação da rede de
iluminação pública
Obj.: melhorar e ampliar o sistema de iluminação pública,
2.084 PROJETO SOCIAL DO PAC PAVIMENTAÇÃO E mes A o 156.000,00
DRENAGEM URBANA - CONV, FED.
0292.739-79
Produto : Projeto Social do PAC Pavimentação
Obj.: Projeto Social do PAC Pavimentação e Drenagem Urbana
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
Programa: 15.452.0028 INFRA-ESTRUTURA URBANA E OU EDIFICAÇÕES
Objetivo: Manter a cidade limpa e proporcionar melhor qualidade de vida a população. Captar e aplicar os recursos finar
urbano,
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa; — Execução de obras de infra-estrutura viabilizando melhoria na qualidade de vida da
população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Uni fedida Indice Mais 2012
Recente
Pontos de Conservação [o 0,00
Am
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2.014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE mês A 12 85.000,00
OBRAS PUBLICAS
Produto : material de consumo
Obj.: manter o departamento em seu pleno funcionamento,
2016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE mês A 12 1.823.000,00
ILUMINAÇÃO PUBLICA
Produto : material elétrico
Obj.: manutenção da iluminação pública
Pad
AF
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Programa: —16.482.0035 MORADIA PARA TODOS
Objetivo: | Atender famílias de baixa renda com construções de unidades habitacionais.
Gerente ;
Público Alvo: população geral
Justificativa: | Promover habitação com a contrução de casa populares beneficiando a quem paga
aluguel ou encontra-se em situação de risco.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Temporário 01/01/2010 31/12/2013
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Obras atendidas e referenciadas 0 0,00
2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE mês A 12 45.300,00
HABITAÇÃO
Produto : materiais de consumo, serviços de terceiros-pessoa física
Obj.: manter as ações executadas pelo programa
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Programa: 15.451.0028 INFRA-ESTRUTURA URBANA E OU EDIFICAÇÕES
Objetivo: Manter a cidade limpa e proporcionar melhor qualidade de vida a população. Captar e aplicar os recursos finar
urbano.
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Execução de obras de infra-estrutura viabilizando melhoria na qualidade de vida da
população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Pontos de Conservação [o] 0,00
1.016 RECAPE, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO — mês Pp 12 2.845.100,00
ASFALTICA
Produto : recape, readequação e pavimentação asfáltica
Obj.: melhorias das vias públicas
2.020 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRÂNSITO mês A 12 2.000,00
Produto : material de consumo: tintas, placas de trânsito, serviços de terceiros, pessoa
jurídica.
Obj.: Promover melhorias no setor viário da cidade.
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 006 FUNREBOM - FUNDO MUNIC. REEQUIP. CORPO DE BOMBEIRO
Programa: 06.182.0034 SEGURANÇA PUBLICA
Objetivo: Proporcionar melhor qualidade de vida a população bem como atender em sua necessidades.
Gerente :
Público Alvo; População em geral
Justificativa: — Aplicação de recurso gerado pela arrecadação do Municipio na manutenção das
atividades desenvolvidas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00
Besta tas ci BRO O TA O TETE a E a A
1.034 OBRAS, INST. EQ. MAT. PER. P/ QUARTEL mês P 12 237.600,00
CORPO DE BOMBEIROS
Produto : veículos, equipamentos de informática, móveis
Obj.: melhor atendimento à população.
2.021 MANUTENÇÃO DO QUARTEL CORPO DE mês A 12 282.400,00
BOMBEIROS
Produto : materiais de consumo,
Obj.: Atender os serviços administrativos com qualidade e eficiencia.
oito
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 00] DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0032 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Dar condições administrativas com qualidade em gestão para gerenciamento do sistema
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Proporcionar suporte na preservação do Meio Ambiente
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
Recente
Pontos de Conservação Ambiental 0
2.023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO ê 5.018.056,00
AMBIENTE
Produto : materiais de consumo, outros serviços de terceiros, pessoa jurídica
Obj.: Promover melhorias ambientais proporcionando melhor qualidade de vida ao
municipes.
1.041 OBRAS, INSTALAÇÕES, EQUIP. E MAT. é 50.000,00
PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE
Produto : aquisição de materiais
Obj.: Obras, instalações, equipamentos e materiais permanentes.
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Programa: 18.543.0032 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Dar condições administrativas com qualidade em gestão para gerenciamento do sistema
Gerente :
Público Alvo; População em geral
Justificativa: | Proporcionar suporte na preservação do Meio Ambiente
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
Recente
Pontos de Conservação 0
1.042 OBRAS, INSTALAÇÕES, EQUIP. E MAT é & 455.300,00
PERMANENTE PARA O PARQUE ECOLÓGICO
SEBASTIÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA
Produto : Construção do Parque Ecológico
Obj.: Obras, instalações, equipamentos e materiais permangatés
Agr
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Unidade: 001 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 12.365.0042 INICIAÇÃO A EDUCAÇÃO
Objetivo: Capacitar a criança de O a 5 anos para as series iniciais.
Gerente:
Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino
Justificativa: Promover o processo pedagógico , proporcionando-lhe a oportunidade de participar de
atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Não Mensurável o 0,00
1.022 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/ EDUCAÇÃO mês P 12 209.040,00
INFANTIL
Produto: Construções e reformas, móveis, equipamentos de informática e
eletroeletrônico
Obj: Qualificar e expandir o atendimento às crianças de O a 5 anos.
2.028 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL mês A 12 2.824.310,00
Produto : Materiais de consumo não duráveis, folha de pagamento
Obj.: Manter o bom atendimento, proporcionar melhor ambiente de trabalho.
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2.083 MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO mês A 12
SEBASTIÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA
Produto : Manutenção do Parque Ecológico
Obj.: Manutenção do Parque Ecológico Sebastião Câncio de Oliveira
56.200,00
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA. ESPORTE E LAZER
Programa: 13.392.0043 CULTURA PARA TODOS
Objetivo: Melhorar o desenvolvimento das atividades culturais do Municipio
Gerente :
Público Alvo: população em geral
Justificativa: Estar proporcinando atividades culturais em possa ser desenvolvida a integração da
comunidade
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00
2.026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES mês A 12 636.875,00
CULTURAIS DO MUNICIPIO
Produto ; Despesa com pessoal, realização de eventos culturais, materiais de consumo
não duráveis.
Obj.: Propiciar atividades culturais, com a finalidade de elevar o conhecimento da
população.
Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCACÃO. CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA. ESPORTE E LAZER
Programa: 27.812,0045 ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Melhorar o desenvolvimento das atividades culturais e esportivas do Municipio.
Gerente :
Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino e população geral
Justificativa: Preservar a historia de nossa cidade e incentivar práticas esportivas, desenvolvendo o
espirito competitivo e a integração da comunidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00
e E Tm Ao MA
1.021 OBRAS, INST. EQ. MAT. PER. P/ DPTO. mês P 12 159.200,00
CULTURA, ESPORTE E LAZER
Produto; Construção e reformas de quadras, ginásios de esporte, construção de campo
de futebol no Parque S. Pedro e aquisição de veículos
Obj.: Proporcionar melhor qualidade em esportes.
2.027 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE mês A 12 219.614,00
ESPORTES
Produto; Material de esporte, material de consumo não duráv
Obj.: Melhorar e incentivar práticas esportivas.
ja despesa com pessoal
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Unidade: 003 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 12.361.0044 EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA
Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados aos alunos da rede municipal de ensino, expandir e aperfeiçoar
numero possivel de oportunidades educacionais
Gerente :
Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino
Justificativa: Estar atendendo na amplitude os alunos da rede municipal de ensino desde a area
pedagógica até a parte de alimentação com fornecimento de merenda escolar com
qualidade para todos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Alunos do Ensino Fundamental 0 0,00
1.023 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/ ESCOLAS mês Pp 12 27.040,00
MUNICIPAIS 25%
Produto : Aquisição de equipamentos de informática e móveis
Obj.: Revitalizar a rede de ensino
2.030 MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E mês A 12 1.225.178,00
ESCOLAS MUNICIPAIS - 25%
Produto : Aquisição de equipamentos de informática, móveis
Obj.: melhoria na qualidade de atendimento aos alunos e professores.
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCACÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Unidade: 005 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa: 12.306.0044 EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA
Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados aos alunos da rede municipal de ensino, expandir e aperfeiçoar
numero possivel de oportunidades educacionais
Gerente :
Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino
Justificativa; Estar atendendo na amplitude os alunos da rede municipal de ensino desde a arca
pedagógica até a parte de alimentação com fornecimento de merenda escolar com
qualidade para todos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo o 0,00
1.020 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE mês P 12 5.200,00
P/ MERENDA ESCOLAR
Produto ; móveis e equipamentos
Obj.: Revitalizar e informatizar a merenda escolar
2.025 MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DA mês A 12 1.162.010,00
MERENDA ESCOLAR
Produto ; Generos alimentícios, despesas com pessoal
Obj.: proporcionar melhor atendimento aos alunos da rede municipal de ensino.
Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCACÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Unidade: 005 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa: 12.361.0044 EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA
Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados aos alunos da rede municipal de ensino, expandir e aperfeiçoar
numero possivel de oportunidades educacionais
Gerente:
Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino
Justificativa: Estar atendendo na amplitude os alunos da rede municipal de ensino desde a area
pedagógica até a parte de alimentação com fornecimento de merenda escolar com
qualidade para todos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Alunos do Ensino Fundamental 0 0,00
1.025 OBRAS, INST. EQUIP. MAT. PERM, C/ mês P 12 114.600,00
SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENS. FUNDAMENTAL
Produto : móveis, equipamentos de informática, utensilios , eletroe)
Obj.: Modernizar e estruturar as escolas municipais.
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1.028 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE mês P 12 5.200,00
P/O TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : móveis e equipamentos.
Obj.: melhorar as condições de trabalho e o atendimento oferecido.
2.032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO mês A 12 1.047.900,00
EDUCAÇÃO - ENS. FUNDAMENTAL
Produto ; Despesa com pessoal, outros serviços terceiro jurídico, materiais de consumo
não duráveis.
Obj.: melhorar as condições de trabalho e atendimento.
2.034 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS mês A 12 2.600,00
Produto : Materiais de consumo em geral.
Obj.: melhorar o atendimento nas escolas rurais.
2,067 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR mês A 12 301.700,00
Produto : outros serviços de terceiro pessoa jurídica, peças e reparos para veículos.
Obj.: Atender com qualidade os usuários do transporte escolar.
Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA. ESPORTE E LAZER
Unidade: 005 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCACÃO BÁSICA
Programa: —12.365.0044 EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA
Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados aos alunos da rede municipal de ensino, expandir e aperfeiçoar
numero possivel de oportunidades educacionais
Gerente :
Público Alvo ; alunos da rede municipal de ensino
Justificativa; Estar atendendo na amplitude os alunos da rede municipal de ensino desde a area
pedagógica até a parte de alimentação com fornecimento de merenda escolar com
qualidade para todos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Taxa de crianças atendidas na faixa etária dos 00 aos 06 anos 0 0.00
1.019 OBRA. INST. EQUIP. MAT. PERM. C/ SALÁRIO mês P 12 161.200,00
EDUCAÇÃO - ED. INFANTIL
Produto ; reformas e ampliação nos CMEIS
Obj.: Ampliar o atendimento às crianças de O a 5 anos
2.010 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO mês A 2 152.500,00
EDUCAÇÃO - ED. INFANTIL
Produto: Despesa com pessoal, materiais de consumo em geral, demais serviços de
terceiros pessoas jurídica e física
Obj.: Melhorias no atendimento às crianças com a finalidade de proporcionar melhor
' qualidade de vida.
Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 005 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAC ÁSICA
A p www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág. 22
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Estado do Paraná
Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA Q EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 12.366.0046 EDUCAÇÃO DIREITO PARA TODOS
Objetivo: Assegurar a igualdade nas condiçoes de acesso. permanencia e êxito do aluno na rede de ensino
Público Alvo: alunos da rede publica de ensino
Justificativa: Preservação do aluno no cotidiano escolar e promoção da educação como direito de
todos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Jovens e Adultos fora da educação formal 0 0.00
2.066 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENSE mês A 12 [13.500,00
ADULTOS
Produto : Materias de consumo e despesas com pessoal
Obj.: Qualificar o ensino da educação de jovens e adultos.
Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Unidade: 005 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa: 12.367.0046 EDUCAÇÃO DIREITO PARA TODOS
Objetivo: Assegurar a igualdade nas condiçoes de acesso, permanencia e êxito do aluno na rede de ensino
Gerente ;
Público Alvo: alunos da rede publica de ensino
Justificativa: — Preservação do aluno no cotidiano escolar e promoção da educação como direito de
todos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo o 0,00
2075 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - mês A 12 13.600,00
60%
Produto : Despesas com pessoal
Obj.: valorização dos profissionais da educação.
2.076 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - mês A 12 90.500,00
40%
Produto : Materiais de consumo
Obj.: Atender o ensino especial com qualidade para todos.
2.077 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - mês A 2 47.392,00
25%
Produto : materiais de consumo e demais serviços de terceiros -fisica e juridica
Obj.: Atender o ensino especial com qualidade.
www.elotech.com.br 19/04/201 | Pág. 23
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Estado do Paraná
Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Unidade: 006 EDUCACÃO BÁSICA - FUNDEB
Programa: 12.361.0044 EDUCAÇÃO BASE DA CIDADANIA
Objetivo: Melhorar a qualidade de atendimento prestados aos alunos da rede municipal de ensino, expandir e aperfeiçoar
numero possivel de oportunidades educacionais
Gerente :
Público Alvo : alunos da rede municipal de ensino
Justificativa: Estar atendendo na amplitude os alunos da rede municipal de ensino desde a area
pedagógica até a parte de alimentação com fomecimento de merenda escolar com
qualidade para todos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Alunos do Ensino Fundamental o 0,00
1.024 OBRAS, INST, EQ. MAT. PER. P/ SEC. EDUC. E mês P 12 343.000,00
ESCOLAS MUN - 40%
Produto : ampliação e reformas pertinente a Educação.
Obj.: Melhorar as edificações da rede municipal de ensino.
2.031 MANUT. SEC, EDUCAÇÃO - ESCOLAS mês A 12 5.790.728,00
MUNICIPAIS E TRANSP. ESCOLAR - 40%
Produto : Materiais de consumo, serviços de terceiros pessoa fisica e juridica, despesa
com pessoal, capacitação profissional,
Obj.: Qualificar o atendimento escolar, proporcionar qualidade de ensino
2.033 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - mês A 12 8.014.400,00
60%
Produto : Despesas com pessoal
Obj.: Valorizar e capacitar os profissionais da educação.
Órgão: 08 SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Unidade: 006 EDUCACÃO BÁSICA - FUNDEB
Programa: 12.365.0042 INICIAÇÃO A EDUCAÇÃO
Objetivo: — Capacitar a criança de O a 5 anos para as series iniciais.
Gerente :
Público Alvo: alunos da rede municipal de ensino
Justificativa: | Promover 0 processo pedagógico , proporcionando-lhe a oportunidade de participar de
atividades que promovam o seu desenvolvimento social, fisico e intelectual.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. nao aid: Mais 2012
Recente
Taxa de crianças atendidas na faixa etária dos 00 aos 06 anos dá 0 0,00
A
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Exercício: 2012
2.024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - mês A 12
40%
Produto : Equipamentos eletroeletronicos, informática, móveis.
Obj.: Equipar e melhorar o atendimento.
2.029 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - mês A 12
60%
Produto ; Despesas com pessoal
Obj.: Valorização dos profissionais da educação.
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
443.372,00
1.892.800,00
| www.elotech.com.br 19/04/20] IPág. 25
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1(.243.0036 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: Oferecer atendimento e garantia dos direitos fundamentais as crianças e adolescentes
Gerente :
Público Alvo: Criança, adolescente e jovem
Justificativa: Proteção c a defesa da criança e adolescente junto aos seus direitos fundamentais
garantidos em lei.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo o 0,00
E RM O DE
6.008 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE mês A 12 38.478,00
ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE-CAPS/AD-ALCOOL E
DROGAS
Produto ; Despesas com pessoal, material de consumo, outros serviços de terceiros de
pessoas físicas e jurídicas
Obj.: Manutenção do Centro de Atendimento Psico-Social à Criança e ao Adolescente
- CAPS / A.D. - Alcool e Drogas.
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 10.301.0015 SAÚDE PARA TODOS
Objetivo: — Manter e conservar os serviços oferecidos a população, bem como ampliá-los oferecendo melhorias continuas
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Assegurar atendimento integral as famílias.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo o 0,00
E SEO AO co RE TE
1.029 OBRAS, INST. EQ. MAT. PER. P/F. mês P 12 1.689.300,00
MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Equipamentos de informática, reforma das unidades
Obj.: Promover melhorias nas unidades de saúde.
2.036 PARTICIPAÇÃO DO MUN. NOS CONSÓRCIOS
INTERM. DE SAUDE
Produto : Material de consumo em geral
mês 617.000,00
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ELSA
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Obj.: Manter e conservar os serviços oferecidos à população.
2.051 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE mês A 12 1.736.950,00
ATENÇÃO BASICA - PAB
Produto : Despesa com pessoal, demais serviços de terceiros, material de consumo
Obj.: Atender e melhorar a qualidade das famílias do município.
2.052 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS mês A 12 240.500,00
DA SAUDE - PACS
Produto : Despesa com pessoal, material de consumo em geral.
Obj.: Manter e ampliar o quadro de agentes e aprimorar as ações do programa de
saúde.
2.053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA mês A 12 207.870,00
FAMÍLIA - PSF
Produto; Despesa com pessoal, material de consumo em geral,
Obj.: Manter o quadro de agentes, proporcionar a população o acesso às ações e
serviços de saúde. E
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 10.302.0015 SAÚDE PARA TODOS
Objetivo: | Manter e conservar os serviços oferecidos a população, bem como ampliá-los oferecendo melhorias continuas
Público Alvo: População em geral
Justificativa: — Assegurar atendimento integral as famílias.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Pacientes do SUS [) 0,00
1.043 OBRAS.INST,EQ.MAT.PERM.P/ HOSPITAL Mes P 2 2.160.000,00
MUNICIPAL
Produto : Disponibilizar suporte de atendimento à população
Obj.: Obras, reformas, móveis e equipamentos
2.035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE Mês A 12 8.597.568,00
SAUDE
Produto ; Despesa com pessoal, demais serviços de terceiros fisico e jurídico, materiais
de consumo em geral, capacitação de pessoal.
Obj.: Proporcionar melhor atendimento à população com serviços prestados.
2.038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE PRONTO Mês A 12 978.500,00
ATENDIMENTO - UPA
Produto: Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
Obj.:
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 10.303,0015 SAÚDE PARA TODOS
Objetivo: Manter e conservar os serviços oferecidos a população, bem como ampliá-los oferecendo melhorias continuas
Gerente ;
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Assegurar atendimento integral as famílias
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Pacientes do SUS 0 0,00
2.037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA mês A I2 141.740,00
POPULAR
Produto : Despesas com pessoal, material de consumo em geral
Obj.: Manter a farmácia em pleno funcionamento atendendo a população em geral,
2.044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DST/AIDS mês A 12 126.600,00
Produto : Material de consumo em geral, outros serviços de terceiros pessoa fisica e
jurídica
Obj.: Atender a população em geral visando melhor qualidade de vida.
2.071 MANUT. DO CENTRO DE ATENDIMENTO mês A 12 137.220,00
PSICO-SOCIAL - CAPS
Produto ; Material de consumo em geral.
Obj.: Manter o atendimento e o funcionamento com qualidade.
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 10.304.0022 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA
Objetivo: Manter e conservar os serviços oferecidos a população, bem como ampliá-los oferecendo melhorias nos serviç:
Gerente :
Público Alvo: População e comércio em geral.
Justificativa: Manter o atendimento de fiscalização e inspeção sanitaria melhorando a qualidade de
vida da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00
2.039 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE mês A 12 391.000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto ; Despesa com pessoal, material de consumo em geral
Obj.: Manter o serviço de vigilância sanitária no município com qualidade.
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 10.305.0020 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivo: Proporcionar a população ao acesso as ações e serviços de saúde de acordo com o perfil epidemiológico da reg
Gerente :
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Estabelecer funcionamento das unidades de saúde em vigilância epidemiológica
melhorando a qualidade de vida da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Ocorrências atendidas 0 0,00
2.040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE nm A 0 292.900,00
EPIDEMIOLOGIA
Produto : Despesas com pessoal, material de consumo em geral e serviços de terceiros
pessoa física e jurídica.
Obj.: Manter e conservar os serviços oferecidos a população.
www.elotech.com.br 19/04/20 1 Pág. 29
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: (08.243.0036 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: | Oferecer atendimento e garantia dos direitos fundamentais as crianças e adolescentes
Gerente ;
Público Alvo: Criança, adolescente e jovem
Justificativa: Proteção e a defesa da criança e adolescente junto aos seus direitos fundamentais
garantidos em lei.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00
6.001 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR mês A I2 336.800,00
Produto : Despesas com pessoa, material de consumo, serviços de terceiros pessoa
fisica e jurídica.
Obj.: Manutenção do Conselho Tutelar
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 08.244.0039 ATENDIMENTO AO NECESSITADO
Objetivo: — Assegurar atendimento integral a familia e seus membros, através do fortalecimento de vinculos familiares e c«
trabalho e renda.
Gerente :
Público Alvo: população de baixa renda
Justificativa: — Estar proporcionando integração com a sociedade para melhoria em qualidade de vida
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo o 0,00
1,031 OBRAS, INST. EQ. MAT. PER. P/ SECRET, DE mês P 12 60.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Obras, reformas, móveis e equipamentos de informática.
Obj.: Favorecer melhores condições de atendimento,
2.046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE mês A 12 1.661.820,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Despesa com pessoal, material de consumo em geral, outros serviços de
terceiros pessoa fisica e jurídica,
Obj.: Manter o funcionamento da Secretaria de Assistência design ido
igualitário e com qualidade para todos.
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Programa: 08.243.0036 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: | Oferecer atendimento e garantia dos direitos fundamentais as crianças e adolescentes
Gerente :
Público Alvo: Criança, adolescente e jovem
Justificativa: Proteção e a defesa da criança e adolescente junto aos seus direitos fundamentais
garantidos em lei.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo 0 0.00
6.002 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE mês A 12 152.180,00
ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
Produto : Manutenção dos serviços de atendimento
Obj.: Manutenção de projetos de atendimento a criança e ao adolescente
6.003 MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL mês A 12 345.280,00
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Produto : Manutenção dos serviços de atendimento
Obj.: Manutenção do Abrigo Municipal para crianças e adolescentes
2.047 MANUT. DE PROJETOS DE ATEND. A mês A 0 0,00
CRIANÇA/ADOLESCENTE
Produto: Despesas com pessoal, materiais de consumo, serviços de terceiros pessoa
fisica e jurídica
Obj.: Assegurar atendimento integral às crianças, jovens e adolescentes do Município.
5.001 OBRAS, INST.EQ.MAT.PERM.P/PROGRAMAS mês P 12 21.000,00
NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto : Obras,inst.eq.mat.perm.p/Programas na área da criança e do adolescente
Obj.: Oferecer atendimento e garantia dos direitos fundamentais as crianças e
adolescentes
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL
Programa: 08.241.0039 ATENDIMENTO AO NECESSITADO
Objetivo: Assegurar atendimento integral a familia e seus membros, através do fortalecimento de vínculos familiares e cc
trabalho e renda.
Gerente ;
Público Alvo: população de baixa renda
Justificativa; — Estar proporcionando integração com a sociedade para melhoria em qualidade de vida
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Idosos Assistidos 0 0,00
2.079 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE A 0 53,700,00
ATENDIMENTO AO IDOSO
Produto : manutenção das atividades de atendimento ao idoso
Obj.: Manutenção do serviço de fortalecimento de vínculos aos idosos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL
Programa: 08.242.0039 ATENDIMENTO AO NECESSITADO
Objetivo: — Assegurar atendimento integral a familia e seus membros, através do fortalecimento de vínculos familiares e cc
trabalho e renda.
Gerente :
Público Alvo: população de baixa renda
Justificativa: | Estar proporcionando integração com a sociedade para melhoria em qualidade de vida
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Pessoas Portadoras de Deficiências 0 0,00
2.080 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE A 0 29.660,00
ATENDIMENTO A PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Produto : Atendimento as pessoas com deficiencia
Obj.: Manutenção de serviços de atendimento a pessoa com deficiencia.
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL
Programa: 08.243.0036 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: | Oferecer atendimento e garantia dos direitos fun ntais as crianças e adolescentes
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Criança, adolescente e jovem
Justificativa: Proteção e a defesa da criança e adolescente junto aos seus direitos fundamentais
garantidos em lei.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo o) 0,00
2.048 MANUT, CENTRO ATEND. CRIANÇA mês A 12 0,00
ADOLESC. LUIZ ZANCHIN - PETI
Produto : Despesas com pessoal, serviços de terceiros pessoa física e jurídica, materiais
de consumo em geral.
Obj.: Integrar crianças e adolescentes de riscos no contexto social, criando
oportunidade de crescimento al,
6.004 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE mês A 12 300.560,00
ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE LUIZ ZANCHIN - PETI
Produto : Despesas com pessoal, materiial de consumo, serviços de terceiros pessoa
física e jurídica
Obj.: Manutenção do centro de atendimento da criança e do adolescente
6.005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE mês A 2 50.000,00
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Produto ; Despesas com o atendimento a criança e ao adolescente
Obj.: Manutenção dos serviços de fortalecimento de vínculos
6.006 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM mês A 2 39.000,00
ADOLESCENTE
Produto : Despesas com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros pessoa
física e jurídica
Obj.: Manutenção do Programa Projovem adolescente.
6.007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO mês A 12 102.000,00
PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO
EDUCATIVAS
Produto : Despesas com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros pessoa
fisica e juridica
Obj.: Manutenção dos serviços do Programa de Medidas Socio Educativas.
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL
Programa: 08.244.0039 ATENDIMENTO AO NECESSITADO
Objetivo: Assegurar atendimento integral a familia e seus membros, através do fortalecimento de vínculos familiares e ec
trabalho e renda.
Gerente :
dá
s: (7 www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 33
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: população de baixa renda
Justificativa; | Estar proporcionando integração com a sociedade para melhoria em qualidade de vida
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00
2.050 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE mês A 12 742.600,00
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Despesa com pessoal, material de consumo, demais serviços de terceiros
pessoa fisica e jurídica.
Obj.: Proporcionar atendimento integral às famílias e seus membros.
2.070 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO-JOVEM mês A 12 0,00
ADOLESCENTE
Produto : Despesa com pessoal, material de consumo, demais serviços de terceiros
pessoa fisica e jurídica.
Obj.: Proporcionar atendimento integral às famílias e seus membros.
2.073 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS mês A 2 31.200,00
EVENTUAIS AUXILIO NATALIDADE E
FUNERAL
Produto : Material de distribuição gratuito e demais serviços de terceiros pessoa
jurídica.
Obj.: Auxiliar as famílias carentes do Município.
2.074 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE mês A 12 127.100,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Produto : Material de consumo em geral, demais serviços de terceiros pessoa fisica e
juridica,
Obj.: Manter e melhorar o atendimento destinado aos serviços de assistência social.
1.039 OBRAS, INST.EQ.MAT.PERM. PARA OS mês P 0 147.200,00
PROGRAMAS DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto: Equipamentos e Material Permanente
Obj.: OBRAS, INSTLAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
PARA OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL
Programa: 08.244.0040 PARCERIA COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Objetivo: Atender entidades que possam promover atendimento com qualidade a população carente e instituições de ensi
Público Alvo: população em geral
Justificativa: Dar suporte as entidades
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
” a () www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 34
+.
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00
2.049 MANUTENÇÃO E TRANSF. A INSTITUIÇÕES mês A 12 648.000,00
SEM FINS LUCRATIVOS
Produto : subvenções sociais
Obj.: Atender entidades que prestam serviços à população.
/ x
A www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág. 35
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Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 1] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade: 001 INCENTIVO A INDUSTRIA. COMERCIO. AGRICULTURA. TRABA
Programa: 11.334.0018 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Objetivo: Proporcionar novas alternativas de renda e novos postos de trabalhos.
Gerente :
Público Alvo: População urbana a agricola do município,
Justificativa: Fortalecimento do setor urbano e agricola do Municipio.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimentos ao Público Alvo 0 0,00
Desisdada ita 4 li Um Me0io Tipo Met am
1.037 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE mês 45.200,00
DA SEC. DESENV. ECONÔMICO
Produto : Equipamentos de informática, móveis.
Obj.: Modernizar a estrutura para melhor atender a população.
2.058 MANUT. SERV. DE INCENTIVO AO 1.042.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Produto : Despesa com pessoal, material de consumo para cursos ofertados e materiais
para uso da secretaria.
Obj.: Disponibilizar cursos à população com atendimento de qualidade.
Órgão: 1] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade: 001 INCENTIVO A INDUSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA. TRABA
Programa: 20.606.0012 VIABILIZAR ASSIST. AOS PEQUENOS AGRICULTORES
Objetivo: Fortalecer a atividade agrícola.
Gerente :
Público Alvo: — Agricultores
Justificativa: Manutenção e apoio a agricultura do municipio.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Produtores Rurais Atendidos o 0,00
2.060 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE APOIO A mês A 12 37.000,00
AGRICULTURA
Produto: Despesas com materiais de consumo em geral, despesa com pessoal.
Obj.: Manter os serviços prestados com maior qualidade e rd
/
GÊ www.elotech:com.br 19/04/2011 Pág. 36
CAIXA DE APOS. E PENSAO DOS SERVIDORES MUN. SARANDI-PRESERV
Estado do Paraná
Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 12 Caixa de Prev. dos Serv.Mun. Sarandi - Preserv
Unidade: 001 Caixa de Prev, dos Serv. Mun. Sarandi - Preserv
Programa: (9.272.014 Previdencia aos Servidores
Objetivo: — Atendimento aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas.
Gerente :
Público Alvo: Servidores municipais
Justificativa: | Melhor atendimento aos segurados
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Não Mensurável NM 0 0,00
1.061 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA nm P 0 35.000,00
ATENDER - PRESERV
Produto : móveis, equipamentos de informática e outros bens de uso operacional
Obj.: melhor atendimento
1.062 CONSTRUÇÃO DA SEDE FUNDO DOS nm P o 0,00
SERVIDORES - PRESERV
Produto : Aquisição de terreno e futura construção de prédio próprio para a sede do
Preserv
Obj.: melhor atendimento e maior segurança
2.151 MANUTENCAO DOS SERVICOS nm A 0 393.000,00
ADMINISTRATIVOS - PRESERV
Produto: Despesa com manutenção e pessoal administrativo
Obj.: Desenvolver as atividades com agilidade.
2.252 PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES DO nm A [o] 4.700.000,00
MUNICIPIO - PRESERV
Produto : Pagamento dos benefícios aos segurados, tais como: aposentadoria, pensão,
auxílio doença, auxílio maternidade, salário familia
Obj.: cumprir as obrigações do Preserv com os segurados.
Orgão: 12 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade: 00] ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 28.843.0049 PAGAMENTO DE DIVIDAS
Objetivo: — Indenizações, Restituições, Pagamentos de Precatórios, Operações de creditos e encargos devidos
dl
Gerente :
Pa é
www.elotech.com.br 19/04/20] Pág. 37
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
Estado do Paraná
Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: — indenizados
Justificativa: Restituição de receitas recebidas indevidamente e pagamento de precatorio com sentença
judicial
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00
2.062 PRINCIPAL E ENCARGOS PARCELAMENTO mês A 12 0,00
DO PASEP
Produto : Principal de Encargos
Obj.: Manter em dia os parcelamentos efetivados pelo municipio
2.061 PRINCIPAL E ENCARGOS PARCELAMENTO mês A 12 1.270.000,00
DO INSS E PRESERV
Produto : Principal e Encargos
Obj.: Manter em dia o principal da divida por contrato.
2.063 PRINCIPAL E ENC. PARC. DE OPERAÇÕES DE mês A 12 2.794.000,00
CREDITOS
Produto ; Pagamento das dividas do município.
Obj.: Manter em dia as dividas do município,
Órgão: 12 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade: 00] ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 28.846.0049 PAGAMENTO DE DIVIDAS
Objetivo: — Indenizações, Restituições, Pagamentos de Precatórios, Operações de creditos e encargos devidos
Gerente :
Público Alvo: — indenizados
Justificativa: Restituição de receitas recebidas indevidamente e pagamento de precatorio com sentença
judicial
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00
2.064 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS mês A 12 900.000,00
Produto : Precatórios
Obj.: Manter em dia o pagamento das sentenças judiciais.
2.065 RESTITUIÇÕES DE RECEITAS RECEBIDAS mês A 2 43.200,00
INDEVIDAMENTE
Produto: Indenizações
Obj.: Manter em dia as restituições e indenizações computadas indevidamente.
www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 38
CAIXA DE APOS. E PENSAO DOS SERVIDORES MUN. SARANDI-PRESERV
Estado do Paraná
Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 77 RESERVA ORCAMENTÁRIA
Unidade: (099 RESERVA ORCAMENTÁRIA
Programa: 99.999.9999 RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Objetivo: — Garantir suporte financeiro ao RPPS
Gerente ;
Público Alvo: Beneficiários do RPPS
Justificativa: Superávit Financeiro do RPPS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Não Mensurável NM 0,00
7.000 RESERVA ORÇAMENTÁRIA Mes P 2 4.970.600,00
Produto : Manter o equilibrio financeiro do RPPS
Obj.: Garantir suporte financeiro ao RPPS
ii
le www.elotech.com.br 19/04/20] | Pág. 39
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
Estado do Paraná
Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Reserva de Contingencia.
Gerente ;
Público Alvo: agentes passivos
Justificativa: — Destina-se a atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Atendimento de Serviços administrativos 0 0,00
8.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA mês A 12 714.000,00
Produto : Materiais em geral a ser utilizados em caso de situações emergenciais.
Obj.: Amenizar situações de riscos e outras eventualidades ocorrida em fatos isolados.
www.elotech.com.br 19/04/201 | Pág. 40
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - AGUAS DE SARANDI
Estado do Paraná
Exercício: 2012
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 99 Reserva de Continsencia
Unidade: 999 Reserva de Contingencia
>>>» mm
Programa: 99,999.9999 Reserva de Contigencia
Objetivo: — Dar atendimento a situações de emergências devidamente comprovadas.
Gerente :
Público Alvo: População em geral.
Justificativa: — Amenizar situações de riscos, caso necessário.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2012
Recente
Não Mensurável NM (0) 0,00
9.999 Reserva de Contigencia nm P 0 110.000,00
Reserva de Contingencia
Produto : materiais em geral para situações emergênciais
Obj.: Dar atendimento a situações de emergências devidamente comprovadas.
Reserva de Contingencia
Total Geral: 110.498.600,00
Nus www.elotech.com.br 19/04/2011 Pág. 41
Disposições Preliminares
sa
nr cão do 9 2 E a oa
estabelecidas nos vermos da presente lei, ee cumprimento so disposto no art. 165, 47% da
Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de D4 de maio de 2000 « art 109, da Lei
Orgânica do Municipio, compreendendo.
= as metas c prioridades da Administração Pública
Municipal,
U-s e as estruturas dos orçamentos.
M-as “gerais para elaboração é execução do
onto di Mnitpão mmoalivcaçõos
— as disposições relativas às despesas do Município
com pessoal e encargos sociais.
V — as disposições sobre aljerações na Legislação
Tributária do Municípios
VI - outras disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes anexos:
- 1 = de Metas « Prioridades da Administração Pública
Municipal;
WI - de Metas Fiscala é
ML - de Riscos Fiscais,
CAPÍTULO!
Das Metas e Prforidades da Admintetração Municipal
Am 2º - Em consonáncia com o artigo 165, 2, da
predesrimbta arca corar pede e rt
no .
esto Lei, es quais terão procedência na diocação de recursos nm Orgasmo de 2012,
bem como nt sus execução, não se cofutituiado, todavia, sm limite da programação de
despesas, devendo vhservar os seguintes principios: ER ..
1 - desenvolvimento econômico com desenvolvimento
social, +
resumido da despesa dos últimos 3 (três) emos;
IV - anexo | — Dermonatrativo da receita « despesa,
segundo as caogorias ocanómicas, o
V — anexo Il — Especificação da receita, segundo as
categorias econômicas, 4
” vi — anexo. VI — Demonstitivo de funções,
" VI O mexo VIII — Demonstrativo da despesa por
funções, programas e conforme o slngulo com 08 resumos, —
VIII demonstrativo da despesa por órgão c função;
IX > companstivo emite a proposta orçamentário e o
J A Parágrafo Único — A reserva de contingência destina-se
a pabsivos contingentes e + riscas + eventos fiscais imprevistos, podento ser
para jo de tmcessátias na proporção de 1717 (um done avon)
a partir do inácio do último quadrimestre é
As 30 — A lei orçumentária pera 0 exenciçio de 2012
a panties pa eu pe À sem ção ds si ai
que
1- da realização de receitas não previstas,
1 — de disposições legais a nível federal, estadual ou
municipal que impuotem de forma desigual às receitas previstas e na denpetas fixadas
Porigrafo único — A mdequação da despesa 1 receita de
aque teta o cpu deseo ago, decomem de qual ds lições previzia ne hr Le
papa, Mp RES ESSE para o exercício de
o AMA O Vistema de informações sobre o Piano
Piuriamal — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Ameal -
LOA, serão dinponibilizadas na “internet”. E
Art 22 - Pica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal
nano mo Eniac
1 — abertura de créditos adicionais wu rontização de
operações de ceédito por antecipação da receita, comsanhe o disposto no | 97 do amigo Lts
da Constituição Fedecal.
un - restitar operações dé crédito até o limite
dependerá da existência de rocursos disponíveis para
jutificaliva do cancelamento e do reforço das dotações, sos istimos da legislação vifjente
proponham atieração da
como dos Projetos de » Créditos Adicionais a que se refare o artigo 106 da
Foderal, serão apresentados na fem e no nível de detalhamento
e locação da Li Orpmenái.
At D - A induão, ma Lei Orçamentária de
transferência de recursos para o custeio do despesas de outros eutes da Federação somente
pederá ocorrer em situnções que envolvam claramente o atendimento de interemnes locais,
Teendidios os dispositivos constantes do mr. 62 da Lei Conplementas 101/2000.
SEÇÃO! |,
Des Disposições Relativas 4 Divida Pública Municipal
Aut. 24 — Constará da proposta orçamentária o produto
das operações de ertéito, com destinação específica e vinculada no projeto
Am 25 - Somente poderão ser incluídas mo projeto de
receitas relativas às operações de crédito contratadas ou aprovadas até 3)
tes orçamentária
de agosto de 2011.
Parigndo Único - A contenção de operações de
estdiso: em cada cxercicia fica limitada ao montante da despera de expital, podendo set
utilssada mumente para despesas com investimentos.
Art 26 — As mperações de crédito por antecipação da
receita orçamentária destinam-se u gender exclusivamente insuficiência de caixa durante o
Cestelcio: fisanceiro e deverilo cumprir as exigências da contratação de operações de
crédito e, adicionalmente as seguimos. AP
4 - poderão ser costizades somente o partir do décimo
dia do início do exercício, 10 (dez) de janeiroc 2%
Ro. Mo depesão ser liqu pre jts o guie ao
pa
orcamemtácia — ARO, ficam proibidas enquanto exi! operação anterior da mesma y
Carr não integralmente tesgatada o no último ano de mandgio do Prefeito ;
cocargos qui são à teca de juri das operações, obrigasociamente prefizadas e inderuim
4 taxa béxica financeira, ou a que vier s esta substmuir
Art 27 — As despesas com jurck no exercício de 2012,
não, posdecá ver superior em percentual da receita corrente liquido, 4 verificada mo exsteício
mtesior, confere art. 29, 4 4º da Lei de Responsabilidade Fincal.
CAPÍTULO IV
Das Despesas com Pessoal « Encargos
AM 28 — As despesse com pessoal e encargos e
finádas observando-se ao e age mas normas comititisciomais mm
Complementar Federal nº 101. 04 de maio de 2000. ma Lei Foderal nº 9.717, de 27 de
movembro de 199% e na legislação murúcipal em vigor
1º — As despesa com pessal do Executivo
Municipal, incluindo « remuneração dos ng politicos, inativos e pensbonistm « om
Am. 4º - As unidades. orçamcotárias, quando da
elaboração de propostas, deverão atender d estrutura organizocional vigente «,
compreender todos os órgãos da administração direta e indireta.
CAPÍTULO
Orçamentos e suas Alterações
exercicio de 2012, us receitas serão extimadas e au despenas fixadas, de conformidade com
= Mesas e Prioridades da Administração Pública Municipal, definidas pesto Lei
As. 6º - A elaboração do projeto, à aprovação e a
execução da Lei Orçamentária de 2012, deverão ser realizadas de modo à evidenciar à
frarsparência da gestão fiscal, observando-se o principio da publicidade é q
Rap aceno da ociedade a todas as informações reláivas a cada tuna dessas etapas, bem
dee levas em conta a obtenção dos resultados previstos não anexo de metas fiscais que
intogra a preseme Lei.
Amt 7º = O Orçamento Anual do Município abrangork
1 - Orçamento Fiscal: onde se estima a receita o fixa ns
despesas de toda a adeninistração pública, incluindo a indioeta,
18 — Orçamento de seguridade socinl: mele incluindo a
asiúde, assistência c à providência social.
Am 8º = É obrigmtória a inclusão, no orçamento das
estidades de úlreio público, de verba necessária so pagamento dos dékitos constantes de
frecatóros judiciários, apresentado sé 1º de julho de 2011, dat cm qu lesão ntualizado
teus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte.
Parágrafo Primeiro: As despesas com O pagamento de
precatócios judicinis correrão é conta de dotações consignadas para esta
Am = As despesas de imóveis
vacbesos serão fitas cor prévia e justa Indenização em dinheiro, conforme artigo 182, 4 3»
da Constituição Federal é 62/2009
ol 10 — Na programação da despesa ido poderão ser
iocluído projetos com a men finalidade má de um unidade orpamentáia.
despesa corrente, salva se destinada por: jei regimes de previdência social,
e da vevdas pie, cofoqmt. Pra pan dog ij
As 15 —- Só poderão ser incluídos na lei orçamentária
ama, povos projetos, eps adequadamente atendidos os em andamento e contemplndos a
despesas de conservação do potrimório público, em observância mo ut. as, da Lei de
AM 16 São consideradas “despesas de - cortter
ierlevane em conomidade com o 4 do ut. 16, da: LL 1OL, Lei de Responantitina
Fiscal, aquelas cujos limites sejam os constantes das incisos 1 e TI, do arfigo. da Leio"
An VE = A hei orçamentária conterá reserva de
contingência em montante equivalente-a so minimo 1 (um por cento) da receita comente
Dus Alicruções nm Lugistação Tributária
AMO = A Lei que conteide uu amplie incentivo.
uu womente entrará em vigor após
meleção de dempesus em valor equivalente, caso prodizeam Inacio financeiro no mesmo
exercicio. » x
pt 3 Ni entizmátiva das taxas pelo poder de polícia
e pela prestação de mrviços, estas deverão resumem a ativado sumieipol de mapeia à
Am 32 - O lmpomo sgbre “a Propriedade Prodial e
“Perito Urbano e 2012, Inclindo ns Taxa quê o Sompõe, terão vm desconto des
md 1= 20% (vinte por cento) nobre o total lançado para
pagamento é vista até a data do seu vencimento,
q — OM (des por cento) nobre o toml lançado da
parcela para pagamento até u data do seu vesscinuento. *
As. 33 - A cemância dos valores apurados, de que trata
esta Lé, não merão commiderados na previsto do receita de 2012, mas respestivas ricas
orçamentárias
CAPÍTULO VI
Des Disposições Gerais
Am, 34 — Qu rócuros liberados pelo Poder Exscutivo,
para vingen, verão a ttuo de ndiamsamento em neve do servido, com posterior prestação
de contas, exceto previsto na legislação de diárims.
Aut. 35 — A proposta oepamentária do Puder Legislativo
deverá ser elaborada pela Climaca Municipal.
Art 36 — Ae cobene Já lneindas sob a respormuitidade
continuidade c
“do govemo municipal, terão prioridade no alocação dos recurmem paia a tua
«su conclusão
Poder Excoutivo mstoeisado a crime
Pe sa +
ri n
Am 39 — O Poder Exocutivo deverh desenvolver
des erica de apropriação de despesas, com objeivo de sdemararar o esa de aa
ção urçâmemtária.
a Am 40 E vedado so ttudar do Poder Legislativo e
Ecutivo, eus: rãs é findo, no Gino ole iprndriestres do met nda, er
parcelas serem exeretelo seguinte auficiente
foods 0 1, da Lei a Repoiliado Fica
Am 1 = Flex 6 Poder Exocutivo mutorizado, durante o
exercicio de 2012, aber edito noplermentanes até 9 lime de 15% (qnd por cento) do
da depeso contiae do orghmento, para mpeic ms dotações que tesiltem
Am dá — Se 6 projeto de Les Orçamentária Anual não
for uncaminhado 4 sanção do Profeito em tempo hábil, a programação deje
ecmatani poderá ser escutada em cada imãs, sl o limite de 1/12 (uam dose aver) do total
de cuia dotação. na forma da proposto do orpamento semevíds a Câmara Municipal.
enquarmo não se completar o ato sanciomatório.
Art 45 - O projeto de lei orçamentária tochas
ço ta de po O o Pa SO
vemaluem aúdio objeto de hei é k
AM 46 — Ou recursos provenientes de convênios.
repassados Município, dever uplicação cormpevada através de prestução
eppseados po Metas da Resolução 01/2006 do TCPR. ” ie
Am 47 — Ext Lol entra em vigor na data de sum
publicação s
Am 48 - Revogam-se us disposições em comicário.
PAÇO MUNICIPAL, 12 de julho de 2041
E
Prefeito em exerclio
LEI
Nº 1837/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercicio de 2012. e dá outras
providências,
mediante
ft
|
1- de atendimento direto so púbfico, de forma
gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que estejam registradas no
Conselho Municipal respectivo de cada área:
T — que se acha em dia quanto ao pagamento de
tributos devidos ao ente transferidor.
declaração de funcionamento regular de no mínimo de 17 (doze) emitida no.
Esp detida cs s locais e comprovantes de reg do
ua
alienação e que o Ê paso
; = Amt IS — Só podecão ser incluídos ma lei orçamentária
msual, novos projetos, adequadamente atendidos andamento hero ye
Responsabilidade Fiscal É e com? , :
Ar 16 São
imelevante em conformidade com o $ 3º, do art. 16, de LC
s
E
ego gen 1 auto as y Oy, coma: à ova e tem
saem Eiessusia: e
EE pp Em
Tomas e time pu amu certo amb polo mt.
fome ad glass om Lo JS ima

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