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norma nº 1838/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1838 / 2011
Date 2011-08-08
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1838/2011.
LELM
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento Geral do Município um crédito adicional especial, no valor R$. 39,31 (trinta
e nove reais e trinta e um centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09 | Secretaria Municipal de Saúde |
09.001 | Fundo Municipal de Saúde |
10.301.0015.2052 | Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS |
33.90.30.00.00 | Material de Consumo 33312 | 3931
Total | | 3931
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º no valor de R$ 39,31 (trinta e nove reais e trinta e um centavos), será coberto por
cancelamento da seguinte dotação Orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2052 | Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33312 3931
Total 39,31
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA-Plano
Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1771/2010. de 15/12/2010.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-
Lei de Diretrizes Orçamentárias. aprovada pela Lei Municipal nº. 1772/2010, de 15/12/2010.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, a dias do mês de
agosto do ano
Rafa av bylski, João cl Vieira,
Presidente 1º Secretário
LE| Nº 1838/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
am r- Como recursos para cobertura do crédito previsto
ph tado add bro nem
cancelamento da neguinho dotação Orçamentária:
(rem
| Fundo M mpg
E À gentes Cormunitários da Saude - PACS
Progr e SS EE Used
[Outros Serviços de Terceios - Possos Juríéica TIS |O 331]
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PAÇO MUNICIPAL, 08 de agosto de 2011
, o PAULA JUNIOR e Dispensa a
Terceira Discus 1, enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no JURNAL DO POVO",
em 14 de agosto de 2011. mese nº 6.307 — DOMINGO..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.m mm

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