| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1838 / 2011 |
| Date | 2011-08-08 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº 1838/2011. LELM SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município um crédito adicional especial, no valor R$. 39,31 (trinta e nove reais e trinta e um centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 09 | Secretaria Municipal de Saúde | 09.001 | Fundo Municipal de Saúde | 10.301.0015.2052 | Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS | 33.90.30.00.00 | Material de Consumo 33312 | 3931 Total | | 3931 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$ 39,31 (trinta e nove reais e trinta e um centavos), será coberto por cancelamento da seguinte dotação Orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 09 Secretaria Municipal de Saúde 09.001 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2052 | Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33312 3931 Total 39,31 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1771/2010. de 15/12/2010. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias. aprovada pela Lei Municipal nº. 1772/2010, de 15/12/2010. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, a dias do mês de agosto do ano Rafa av bylski, João cl Vieira, Presidente 1º Secretário LE| Nº 1838/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. am r- Como recursos para cobertura do crédito previsto ph tado add bro nem cancelamento da neguinho dotação Orçamentária: (rem | Fundo M mpg E À gentes Cormunitários da Saude - PACS Progr e SS EE Used [Outros Serviços de Terceios - Possos Juríéica TIS |O 331] Poa a E amas emos E EE peu? bojo blend ueeror prin do ol + ps da Art det. Erro I77RAOIO, do taaOIo. e ps Ars te ao vt PAÇO MUNICIPAL, 08 de agosto de 2011 , o PAULA JUNIOR e Dispensa a Terceira Discus 1, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no JURNAL DO POVO", em 14 de agosto de 2011. mese nº 6.307 — DOMINGO..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.m mm