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norma nº 1867/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1867 / 2011
Date 2011-12-19
EmentaInstitui nos Pontos de Saúde, Hospital Municipal de Saúde, bem como a todos os órgãos relacionados à Saúde Pública de Sarandi, avaliação dos usuários do Serviço Municipal de Saúde.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaraddems.pr.gov.br
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO
DO PARANÁ, DECRETOU e eu, RAFAEL PSZYBYLSKI — Presidente,
nos termos dos Incisos IV dos Artigos, 18 da Lei Orgânica do Município e 38
do Regimento Interno deste Legislativo, PROMULGO a seguinte Lei de
Autoria do Vereador Reginaldo Alves dos Santos.
LEI Nº 1867/2011.
INSTITUI NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL
MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,
BEM COMO A TODOS OS ORGÃOS RELACIONADOS À
SAÚDE PUBLICA DE SARANDI AVALIAÇÃO DOS
USUARIOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE.
AUTOR:- REGINALDO ALVES DOS SANTOS.
Art. 1º - Fica instituída, nos “Órgãos da saúde pública
Municipal de Sarandi” a ficha de avaliação do usuário.
Art. 2º - Na prestação de serviço médico ou de qualquer
agente público, o usuário receberá uma ficha do serviço municipal de saúde
contendo dados para uma avaliação do seu atendimento, sendo facultativo o seu
preenchimento por parte do usuário dos serviços prestados.
Art. 3º - Esta ficha de avaliação trará perguntas sobre
atendimento e estrutura física dos órgãos de saúde publica municipal.
Art. 4º- Todo o órgão de saúde publica municipal, possuirá
urna, na qual o usuário depositará sua ficha de avaliação, sendo mensalmente
aberta e analisada pelo Secretário de Saúde Municipal e Conselho Municipal de
Saúde.
Art. 5º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do
mês de dezembro do ano de 2011.
EE
Presidente
Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: www.cms.prgov.br - e-mail: camarafiems.pr.gov.br
. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO
DO PARANA, DECRETOU e eu, RAFAEL PSZYBYLSKI — Presidente,
nos termos dos Incisos IV dos Artigos, 18 da Lei Orgânica do Município e 38
do Regimento Interno deste Legislativo, PROMULGO a seguinte Lei de
Autoria do Vereador Reginaldo Alves dos Santos.
LEI Nº 1867/2011.
INSTITUI NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL
MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,
BEM COMO A TODOS OS ORGÃOS RELACIONADOS À
SAUDE PUBLICA DE SARANDI AVALIAÇÃO DOS
USUARIOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE.
AUTOR:- REGINALDO ALVES DOS SANTOS.
Art. 1º - Fica instituída, nos “Órgãos da saúde pública
Municipal de Sarandi” a ficha de avaliação do usuário.
Art. 2º - Na prestação de serviço médico ou de qualquer
agente público, o usuário receberá uma ficha do serviço municipal de saúde
contendo dados para uma avaliação do seu atendimento, sendo facultativo o seu
preenchimento por parte do usuário dos serviços prestados.
Art. 3º - Esta ficha de avaliação trará perguntas sobre
atendimento e estrutura física dos órgãos de saúde publica municipal.
Art. 4º- Todo o órgão de saúde publica municipal, possuirá
urna, na qual o usuário depositará sua ficha de avaliação, sendo mensalmente
aberta e analisada pelo Secretário de Saúde Municipal e Conselho Municipal de
Saúde.
Art. 5º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do
mês de dezembro do ano de 2011.
Presidente
Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1867/2011.
INSTITUI NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL
MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
BEM COMO A TODOS OS ORGÃOS RELACIONADOS
À SAÚDE PUBLICA DE SARANDI AVALIAÇÃO DOS
USUARIOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTOR:- REGINALDO ALVES DOS SANTOS.
Art. 1º - Fica instituída, nos “Órgãos da saúde publica
Municipal de Sarandi” a ficha de avaliação do usuário.
Art. 2º - Na prestação de serviço médico ou de qualquer
agente público, o usuário receberá uma ficha do serviço municipal de saúde
contendo dados para uma avaliação do seu atendimento, sendo facultativo o
seu preenchimento por parte do usuário dos serviços prestados.
Art. 3º - Esta ficha de avaliação trará perguntas sobre
atendimento e estrutura física dos órgãos de saúde publica municipal.
Art. 4º- Todo o órgão de saúde publica municipal,
possuirá urna, na qual o usuário depositará sua ficha de avaliação, sendo
mensalmente aberta e analisada pelo Secretário de Saúde Municipal e
Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias do
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1867/2011.
INSTITUI NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL
MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
BEM COMO A TODOS OS ORGÃOS RELACIONADOS
À SAÚDE PUBLICA DE SARANDI AVALIAÇÃO DOS
USUARIOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTOR:- REGINALDO ALVES DOS SANTOS.
Art. 1º - Fica instituída, nos “Órgãos da saúde publica
Municipal de Sarandi” a ficha de avaliação do usuário.
Art. 2º - Na prestação de serviço médico ou de qualquer
agente público, o usuário receberá uma ficha do serviço municipal de saúde
contendo dados para uma avaliação do seu atendimento, sendo facultativo o
seu preenchimento por parte do usuário dos serviços prestados.
Art. 3º - Esta ficha de avaliação trará perguntas sobre
atendimento e estrutura física dos órgãos de saúde publica municipal.
Art. 4º- Todo o órgão de saúde publica municipal,
possuirá urna, na qual o usuário depositará sua ficha de avaliação, sendo
mensalmente aberta e analisada pelo Secretário de Saúde Municipal e
Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias do
mês de setembro d o de 2011.
Rafae: i,
Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: www.cms,prgov.br - e-mail: camaradems.pr.gov.br
Of. 001/2012/DAB*
Sarandi, 03 de janeiro de 2012.
Senhor Prefeito,
Comunicamos a Vossa Excelência, que após Rejeição do
Veto nº 004/2011, e em conformidade com o artigo 40, Parágrafo 7º da Lei Orgânica do
Município, o Presidente desta Casa de Leis, promulgou a Lei Municipal nº 1867/2011 a
qual foi publicada no Diário Oficial do Município “Jornal do Povo”, em 23 de dezembro de
2011, edição nº 6.414, SEXTA-FEIRA, onde segue em anexo, cópia da mesma, bem como
do Decreto Legislativo número 004/2011.
LEI Nº 1867/2011 — do edil REGINALDO ALVES DOS SANTOS - Institui nos postos
de Saúde, Hospital Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, bem como à todos os
órgãos relacionados à Saúde Pública de Sarandi avaliação dos usuários do serviço
Municipal de Saúde.
Outrossim, informamos a Vossa Excelência, que a mesma,
juntamente com toda as documentações atinentes, farão parte dos Arquivos e Anais desta
edilidade.
Respeitosamente,
==
Rafãi ylski,
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Carlos Alberto de Paula Júnior,
Prefeitura Municipal.
Nesta.
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ceRa O A LG
Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981
PUBLICAÇÃO
LEI Nº 1867/2011 — De Autoria do edil REGINALDO ALVES DOS SANTOS.
Súmula:- Institui nos postos de Saúde, Hospital
Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, bem
como à todos os órgãos relacionados à Saúde
Pública de Sarandi avaliação dos usuários do
serviço Municipal de Saúde.
4º. Ent Li ont em vigor na to de sua pubicação
Saia dos Sossbea do Câmarm Municipal, nos 18 dias os
és da desemibro do ana de 2011.
Encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, em 27 de setembro
de 2011, sendo Vetada pelo mesmo, VETO REJEITADO através da APROVAÇÃO do
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2011, apresentado juntamente com o Parecer
Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e de acordo com os termos
dos Incisos IV do artigo 38 do Regimento Interno e 18 da Lei Orgânica do Município,
PROMULGADA pelo Presidente desta Casa de Leis, após abstenção do Senhor Prefeito
Municipal, em 19 de dezembro de 2011 e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 23 de
dezembro de 2011. Edição nº 6.414 — SEXTA-FEIRA-.-.=.=.=.-..=.=,=.-,=.=.e= emma a

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