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norma nº 1868/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1868 / 2011
Date 2011-09-26
EmentaDispõe sobre a autorização da criação da "Biblioteca da Saúde" e disciplina questões relativas ao seu funcionamento.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº gy Nº 1868/2011.
DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO
DA “BIBLIOTECA DA SAUDE” E DISCIPLINA
QUESTÕES RELATIVAS AO SEU
FUNCIONAMENTO.
AUTOR:- REGINALDO ALVES DOS SANTOS.
Art. 1º - Fica autorizado criação da “Biblioteca da
Saúde”, setor ligado à estrutura organizacional da Secretaria Municipal da
Saúde, e que terá, seu funcionamento nas dependências da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º - O funcionamento da biblioteca será voltado
para o público em geral, onde todos os interessados terão acesso às obras
disponíveis, tanto para pesquisa como para empréstimo pessoal, desde que o
interessado esteja cadastrado e atenda aos dispositivos do regulamento interno
da Biblioteca a ser criado pela equipe responsável ligada a secretaria de
saúde.
Art. 3º - Quando a devolução da obra que estiver
emprestada ocorrer com atraso, fica autorizada a Secretaria Municipal de
Saúde, a implantar a cobrança de multa a ser fixado valor pela mencionada
secretaria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 26
dias do mês de setembro do ano de 2011.
PL
Rafael
Presidente
LEI Nº 1868/2011 — De Autoria do edil REGINALDO ALVES DOS SANTOS.
SÚMULA:- Dispõe sobre a autorização da criação
de “Biblioteca da Saúde” e disciplina questões
relativas ao seu funcionamento.
Aprovada em Terceira Discussão e última
votação, nesta Casa de Leis, 26/09/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal
na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 30 de outubro de 2011.
Edição nº 6.370 — DOMINGO.

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