| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1868 / 2011 |
| Date | 2011-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização da criação da "Biblioteca da Saúde" e disciplina questões relativas ao seu funcionamento. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº gy Nº 1868/2011. DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA “BIBLIOTECA DA SAUDE” E DISCIPLINA QUESTÕES RELATIVAS AO SEU FUNCIONAMENTO. AUTOR:- REGINALDO ALVES DOS SANTOS. Art. 1º - Fica autorizado criação da “Biblioteca da Saúde”, setor ligado à estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, e que terá, seu funcionamento nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O funcionamento da biblioteca será voltado para o público em geral, onde todos os interessados terão acesso às obras disponíveis, tanto para pesquisa como para empréstimo pessoal, desde que o interessado esteja cadastrado e atenda aos dispositivos do regulamento interno da Biblioteca a ser criado pela equipe responsável ligada a secretaria de saúde. Art. 3º - Quando a devolução da obra que estiver emprestada ocorrer com atraso, fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde, a implantar a cobrança de multa a ser fixado valor pela mencionada secretaria. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2011. PL Rafael Presidente LEI Nº 1868/2011 — De Autoria do edil REGINALDO ALVES DOS SANTOS. SÚMULA:- Dispõe sobre a autorização da criação de “Biblioteca da Saúde” e disciplina questões relativas ao seu funcionamento. Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 26/09/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 30 de outubro de 2011. Edição nº 6.370 — DOMINGO.