| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1870 / 2011 |
| Date | 2011-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LET Nº1870/2011. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR (09 Secretaria Municipal de Saúde. 09.001 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações da Saúde 33.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 29.000,00 10.305.0020.2040 pan dos Serviços de Epidemiologia 31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal| 01497 100.000,00 Civil TOTAL 129.000,00 Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais). será obtido através do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | FONTE | VALOR 109 Secretaria Municipal de Saúde. 09.001 Fundo Municipal de Saúde | 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações da Saúde 01000 19.000,00 01000 10.000,00 [33.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.305.0020.2040 | Manutenção dos Serviços de Epidemiologia 31.90.04.00.000 | Contratação Por Tempo Determinado 01497 100.000,00 TOTAL 129.000,00 EA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LET Nº1870/2011. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA- Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1835/2011, de 12/07/2011. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela Lei Municipal nº. 1836/2011, de 12/07/2011. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2011. Rafa: LT? Presidente LEI Nº 1870/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. ispensa a nviada ao Terceira Discussão ams - a mp a a a > POVO”, Poder Executivo M | puticação, revogadas as disposições em contrário. em 11 de outubro d