| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1872 / 2011 |
| Date | 2011-10-03 |
| Ementa | Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o LEI E I Nº 1872/2011. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo definidas: | FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE | VALOR [09 == Secretaria Municipal de Saúde ea Fundo Municipal de Saúde 1 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde [31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 19.000,00 10.303.0015.2071 | | Manutenção do Centro de Atendimento Psico- Social - CAPS 31.90.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado 31346 20.000,00 Total | 39.000,00 Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1º, desta Lei. no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), será obtido através do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 09 Secretaria Municipal de Saúde 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde [33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 | 10.000,00 33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas | 01000 9.000,00 [10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atendimento Psico- Social - CAPS 44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 31346 20.000,00 Total | 39.000,00 26 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [o LEI EI Nº 1872/2011. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1835/2011. de 12/07/2011. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela Lei Municipal nº. 1836/2011, de 12/07/2011. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 03 dias do mês de outubro do ano de 20 João a Vieira, Jº ário LEI Nº 1872/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Terceira Disci Poder Execut em 11 de out SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. nd AM 4 = Fla o Chefe do Poder Execitivo Municipal dp recem cmo ta mo Anexo de Mole | Eita caraio mais eras Amt Sº = Flmta Lei entra em vigor na dais de aum publicação, revogadas as disposições em contrário. 10 e Dispensa a Paço: outubro de 2011 )11, enviada ao | AL DO POVO", PAULA JUNIOR bias =