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norma nº 1873/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1873 / 2011
Date 2011-10-03
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o
LEI I Nº 1873/2011.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar. na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
no valor R$ 550.000,00 (quinhentos e cingienta mil reais). destinado ao reforço da
dotação orçamentária abaixo identificada:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
106 | Secretaria Municipal de Urbanismo
06.002 | Departamento de Obras Públicas
15.452.0028.2016 | Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública
33.90.30.00.00 | Material de Consumo 03507 | 15.000,00 |
33.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 03507 | 315.000,00
33.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01507 | 220.000,00
TOTAL 550.000,00
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cingienta mil reais), será
obtido através do cancelamento da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [FONTE VALOR
06 | Secretaria Municipal de Urbanismo |
06.002 Departamento de Obras Públicas
15.451.0028.1014 |Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/ Iluminação
Pública |
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 03507 | 330.000.00
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 01507 | 220.000,00
TOTAL | 550.000,00
«4
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o
LEI I Nº 1873/2011.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1835/2011, de
12/07/2011.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela
Lei Municipal nº. 1836/2011, de 12/07/2011.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês
de outubro do ano de 20
Ra,
Presidente
LEI Nº 1873/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar, na forma que especifica.
AM e Dispensa a
Terceira Discus O hm = Ema Lei cmo em vigor ma da de mu 1, enviada ao
Poder Executiv 7 > - DO POVO",
em 11 de outut " paso

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