| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1873 / 2011 |
| Date | 2011-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o LEI I Nº 1873/2011. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. no valor R$ 550.000,00 (quinhentos e cingienta mil reais). destinado ao reforço da dotação orçamentária abaixo identificada: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 106 | Secretaria Municipal de Urbanismo 06.002 | Departamento de Obras Públicas 15.452.0028.2016 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 33.90.30.00.00 | Material de Consumo 03507 | 15.000,00 | 33.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 03507 | 315.000,00 33.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01507 | 220.000,00 TOTAL 550.000,00 Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cingienta mil reais), será obtido através do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [FONTE VALOR 06 | Secretaria Municipal de Urbanismo | 06.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0028.1014 |Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/ Iluminação Pública | 44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 03507 | 330.000.00 44.90.51.00.00 Obras e Instalações 01507 | 220.000,00 TOTAL | 550.000,00 «4 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o LEI I Nº 1873/2011. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1835/2011, de 12/07/2011. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela Lei Municipal nº. 1836/2011, de 12/07/2011. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 20 Ra, Presidente LEI Nº 1873/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. AM e Dispensa a Terceira Discus O hm = Ema Lei cmo em vigor ma da de mu 1, enviada ao Poder Executiv 7 > - DO POVO", em 11 de outut " paso