| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1874 / 2011 |
| Date | 2011-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1874/2011. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. no valor R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais). destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [ FONTE | VALOR 07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | | [07.001 Departamento de Meio Ambiente [ | 18.541.0032.2023 |Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 31.90.34.00.00 "| Outras Despesas de Pessoal 01511 190.000,00 | 09 Secretaria Municipal de Saúde 09.001 Fundo Municipal de Saúde | I 10.302.0015.2035 |Manutenção dos Serviços e Ações de 1 Saúde 31.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de 01303 366.000.00 Contratos de Terceirização TOTAL 1 556.000,00 Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cingienta e seis mil reais). será obtido através do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: pa [07 | Secretaria Municipal de Urbanismo 4 07.001 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0032.2023 | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente [ELSA 1.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal | 01511 | | Civil [33.90.39.00.00 | Material de Consumo 01511 50.000,00. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [ FONTE | VALOR | | 140.000,00 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1874/2011. [09 | Secretaria Municipal de Saúde [ | [09.00] | Fundo Municipal de Saúde dia [10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de | | o [Saúde nO me o | | |33.90.39.00.00 [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa| 01303 | 366.000,00 | | [Jurídica +) O cms TOTAL To TT 556.000,00 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1835/2011, de 12/07/2011. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela Lei Municipal nº. 1836/2011, de 12/07/2011. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2011 Presidente LEI Nº 1874/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Terceira Discussãc Poder Executivo M em 11 de outubro c SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. Art 2º O recurso para cobertura do crédito previsto no ustigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e “e seis mil reais), , EEE o MET ES ERES % pre nem mm! | sensa a . gs ab jada ao de POVO”, E =: en y se nada a e e o às constantes. no e Piá de LDO Lt de Di Oem, o xi de 21, pd ea ams - ent cd ação df publicação, revogadas as disposições em contrário.