br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1874/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1874 / 2011
Date 2011-10-03
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id2640

Originating matéria

matéria 5717 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1874/2011.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. no
valor R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais). destinado à inclusão na
dotação orçamentária abaixo identificada:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [ FONTE | VALOR
07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | |
[07.001 Departamento de Meio Ambiente [ |
18.541.0032.2023 |Manutenção da Secretaria de Meio
Ambiente
31.90.34.00.00 "| Outras Despesas de Pessoal 01511 190.000,00 |
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde | I
10.302.0015.2035 |Manutenção dos Serviços e Ações de 1
Saúde
31.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de 01303 366.000.00
Contratos de Terceirização
TOTAL 1 556.000,00
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cingienta e seis mil reais).
será obtido através do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
pa
[07 | Secretaria Municipal de Urbanismo 4
07.001 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 | Manutenção da Secretaria de Meio
Ambiente
[ELSA 1.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal | 01511
| | Civil
[33.90.39.00.00 | Material de Consumo 01511
50.000,00.
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [ FONTE | VALOR
|
| 140.000,00
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1874/2011.
[09 | Secretaria Municipal de Saúde [ |
[09.00] | Fundo Municipal de Saúde dia
[10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de |
| o [Saúde nO me o | |
|33.90.39.00.00 [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa| 01303 | 366.000,00 |
| [Jurídica +)
O cms TOTAL To TT 556.000,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1835/2011, de
12/07/2011.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela
Lei Municipal nº. 1836/2011, de 12/07/2011.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês
de outubro do ano de 2011
Presidente
LEI Nº 1874/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Terceira Discussãc
Poder Executivo M
em 11 de outubro c
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial, na forma que especifica.
Art 2º O recurso para cobertura do crédito previsto no
ustigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e “e seis mil reais),
, EEE
o MET ES ERES
% pre nem mm! | sensa a
. gs ab jada ao
de POVO”,
E =:
en y
se nada a e e o
às constantes. no e
Piá de LDO Lt de Di Oem, o xi de 21, pd ea
ams - ent cd ação df
publicação, revogadas as disposições em contrário.

open original →