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norma nº 1875/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1875 / 2011
Date 2011-10-03
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Autarquia "Águas de Sarandi", na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1875/2011.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento da Autarquia “Águas de Sarandi”, na
forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento da Autarquia “Águas de
Sarandi” — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no valor de R$ 205.960,00
(duzentos e cinco mil, novecentos e sessenta reais), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo identificada:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR |
[01 Aguas de Sarandi
01.001 Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental
Oper. Manutenção Serv. Captação Adm. |
2002 + |
sei sniia Distr. Agua e Tratamento Esg.
3.1.900:34/00.00 | Outras Despesas com Pessoal decorrentes | mma | 205.960,00
de Contrato de Terceirização
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 205.960,00 (duzentos e cinco mil, novecentos e
sessenta reais), será obtido através do cancelamento da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [ FONTE | VALOR |
01 | Águas de Sarandi |
01.001 Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental
17.512.0011.1002 Construção Unidade Captação Res. Trat.
Elev. Amp. Reap. Sist
[ 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 02076 205.960,00 |
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1875/2011.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1835/2011, de
12/07/2011.
Am. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. do exercício de 2011, aprovada pela
Lei Municipal nº. 1836/2011, de 12/07/2011.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês
de outubro do ano de 2011.
Presidente
LEI Nº 1875/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial, no Orçamento da Autarquia
“Aguas de Sarandi”, na forma que especifica.
jensa a
iada ao
?0VO”,
Terceira Discussãc
Poder Executivo M
em 11 de outubro «

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