| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1875 / 2011 |
| Date | 2011-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Autarquia "Águas de Sarandi", na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1875/2011. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Autarquia “Águas de Sarandi”, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento da Autarquia “Águas de Sarandi” — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no valor de R$ 205.960,00 (duzentos e cinco mil, novecentos e sessenta reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR | [01 Aguas de Sarandi 01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Oper. Manutenção Serv. Captação Adm. | 2002 + | sei sniia Distr. Agua e Tratamento Esg. 3.1.900:34/00.00 | Outras Despesas com Pessoal decorrentes | mma | 205.960,00 de Contrato de Terceirização Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 205.960,00 (duzentos e cinco mil, novecentos e sessenta reais), será obtido através do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA [ FONTE | VALOR | 01 | Águas de Sarandi | 01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0011.1002 Construção Unidade Captação Res. Trat. Elev. Amp. Reap. Sist [ 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 02076 205.960,00 | CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1875/2011. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1835/2011, de 12/07/2011. Am. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. do exercício de 2011, aprovada pela Lei Municipal nº. 1836/2011, de 12/07/2011. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2011. Presidente LEI Nº 1875/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento da Autarquia “Aguas de Sarandi”, na forma que especifica. jensa a iada ao ?0VO”, Terceira Discussãc Poder Executivo M em 11 de outubro «