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norma nº 1894/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1894 / 2011
Date 2011-11-03
EmentaInstitui no Município de Sarandi - PR "A Semana da Mulher" e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI NºL EI Nº 1894/2011.
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI — PR “A SEMANA DA
MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR:-CILAS SOUZA MORAIS.
Art. 1º - Fica instituída a “Semana da Mulher”, no Município de Sarandi, Estado do
Paraná que deverá ocorrer anualmente no mês de março.
$ 1º - A “Semana da Mulher” terá como direcionamento o desenvolvimento de temas
de interesse para a melhoria da qualidade de vida das mulheres do município.
$ 2º - Deverão ser realizados eventos tais como; Fóruns, seminários, workshops,
encontros, palestras, oficinas, entre outras atividades que possam contribuir com a saúde. formação
profissional, cultura e lazer, promoção e assistência social e demais enfoques inerentes a mulher.
Art.2º - Para viabilizar os eventos, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênios, contratos, e outros tipos de parcerias, com a iniciativa privada, e outros entes, visando à
realização de projetos para a captação de recursos necessários, nos termos da Legislação pertinente.
$ 1º - As participantes dos eventos e munícipes. em virtude da referenciada parceria,
serão distribuídas material impresso que conterão os “Direitos da Mulher” e demais disposições legais
referentes à mulher.
$ 2º - Com a finalidade de tornar auto-suficiente a divulgação do evento, fica
autorizado o Poder Executivo a permitir o uso de publicidade vinculada aos patrocinadores.
Art. 3.º No decorrer da “Semana da Mulher” fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a promover, junto às participantes dos eventos. um amplo trabalho educativo e preventivo, em
relação aos programas de saúde desenvolvidos para a mulher no Município.
Art. 4º - A programação dos eventos deverá contemplar atividades que despertem o
interesse das diversas faixas etárias.
Parágrafo único: O Poder Executivo deverá proporcionar mecanismos de mensuração,
dos resultados obtidos nos eventos, para a devida divulgação.
Art. 5.º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês de
Novembro do ano de 2
João
Presidente 1º
LEI Nº 1894/2011 — De Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS.
SÚMULA:- Institui no Município de Sarandi-PR
“A SEMANA DA MULHER”, e dá outras
providências.
- Fies instituída o “Semana de Mulher”, no
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Ar. 6º Ea Le ont em vigor na dia de as publicação:

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