| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1902/2011. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$202,229,60 (duzentos e dois mil, duzentos e vinte nove reais e sessenta centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: PENIS PROGRAMÁTICA | FONTE | VALOR 09 ] Secretaria Municipal de Saúde | 09.001 | Fundo Municipal de Saúde + 10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS J 31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01495 145.057,00 10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF | [31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01495 | 57.172,60 [ Total | 202.229,60 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$202.229,60 (duzentos e dois mil, duzentos e vinte nove reais e sessenta centavos). será coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: [ FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 09 Secretaria Municipal de Saúde 09.001 Fundo Municipal de Saúde | 10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS 31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 01495 | 145.057,00 | 10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF | 31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 01495 57.172,60 Total 202.229,60 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2011. Rafa ski, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1902/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Dispensada a Tera | ; y 22/11/2011, enviada id vo HONiipar E sua “JORNAL DO POVO", em 27 de novembro de 2011. Edição nº 6.4392- A