br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1902/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1902 / 2011
Date 2011-11-22
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional especial, na forma que especifica.
native_id2668

Originating matéria

matéria 5688 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1902/2011.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$202,229,60 (duzentos e dois mil,
duzentos e vinte nove reais e sessenta centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo
definidas:
PENIS PROGRAMÁTICA | FONTE | VALOR
09 ] Secretaria Municipal de Saúde |
09.001 | Fundo Municipal de Saúde +
10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS J
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01495 145.057,00
10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF |
[31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01495 | 57.172,60
[ Total | 202.229,60
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo
1º no valor de R$202.229,60 (duzentos e dois mil, duzentos e vinte nove reais e sessenta centavos). será
coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias:
[ FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde |
10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS
31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 01495 | 145.057,00 |
10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF |
31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 01495 57.172,60
Total 202.229,60
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 22 dias do mês
de novembro do ano de 2011.
Rafa ski,
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 1902/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na
forma que especifica.
Dispensada a Tera | ; y
22/11/2011, enviada id vo HONiipar E sua
“JORNAL DO POVO", em 27 de novembro de 2011. Edição nº 6.4392-
A

open original →