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norma nº 1905/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1905 / 2011
Date 2011-11-28
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no Município Concurso de Decorações Natalinas.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LELNO
DD TEIT Nº1905/2011.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a instituir no município Concurso de
Decorações Natalinas.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal a instituir no município o Concurso de Decorações Natalinas.
Art. 2º - Poderão participar do concurso de que trata esta
Lei, as edificações existentes no município divididos nas seguintes categorias:
I- Comerciais, de qualquer gênero:
|I- Domicílios residenciais.
Art. 3º - Os vencedores do concurso em cada categoria
referidos no artigo anterior. classificados do 1º ao 3º lugares, serão contemplados com os
seguintes prêmios:
[= 1º lugar - 01 (um) Televisor LCD 40”:
H—2º lugar - 01 (um) Televisor LCD 32”:
HI - 3º lugar - 01 (um) Televisor LCD 24”.
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo nomeará uma
Comissão Especial que terá por atribuição elaborar o regulamento, promover a organização, a
divulgação, as inscrições. a fiscalização e o julgamento do concurso de que trata esta Lei.
Art. 5º - O regulamento referido no artigo anterior, será
fixado através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 6º - Para fazer face às despesas decorrentes com a
execução desta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a utilizar-se de
verba orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº 738/97, de 09 de dezembro de 1997, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 28 dias do mês
de novembro do ano-de
Presidente
LEI Nº 1905/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a instituir no Município Concurso de
Decorações Natalinas.
Chefe do Poder Executivo
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do concurso de que trata
emtegorias:
mr «01 (um) Televisor LCD 40";
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Am. $º - O regulamento referido no artigo anterior, será
fixado através de Decreto do Poder Executivo.
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desta Lei, fica autorizado o
verba orçamentária constante do orçamento vigente, era rompendo
- Revogadas as disposições em contrário,
prada 4 16 138, É AO 6 CT esta Lei entra em vigor na
de sua publicação.
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28/11/2011, enviada alisa ae puviicada no

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