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norma nº 1907/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1907 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
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matéria 5683 →

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1907/2011.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Am. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor R$
386.021,38 (trezentos e oitenta e seis mil, vinte e um reais e trinta e oito centavos),
destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas:
jr
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
06.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS
[15.451.0028.1012 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/
DEPATO. DE OBRAS PUBLICAS
[ 4.4.40.93.00.00 | Indenizações e Restituições 031814 1.974,28
4.4.40.93.00.00 | Indenizações e Restituições 033814 | 20.247,10
09 SECRETARIA | MUNICIPAL DE|
SAUDE . L
[09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0015.2035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E
AÇÕES DE SAÚDE
650 - 3.1.90.34.00.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização
3.1.90.34.00.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização
01303 | 180.000,00
01000 | 180.000,00
o SECRETARIA MUNICIPAL DE |
| [ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001 DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO a DA —
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1907/2011.
[ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08.244.0039.2046 |MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
506 - 3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 01000 3.800,00
TOTAL | 386.021,38
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo
1º, desta Lei, no valor de R$ 386.021,38 (trezentos e oitenta e seis mil, vinte e um reais e
trinta e oito centavos), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
06.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
“| PÚBLICAS
15.451.0028.1012 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/
DEPATO. DE OBRAS PÚBLICAS
100 - 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 031814 1.974,28
532 - 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalaçoes 033814 | 20.247.10
09 SECRETARIA | MUNICIPAL | DE
Lo SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0015.2035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E
| AÇÕES DE SAÚDE
336 - 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal| 01303 | 180.000,00
Civil
[335 - 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal| 01000 7 180.000,00
Civil
ao SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001 DEPARTAMENTO
[ADMINISTRATIVO DA
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1907/2011.
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08.244.0039.2046 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
[399 - 3.3.90.14.00.00 | Diárias — Pessoal Civil 01000 3.800,00
| TOTAL | 386.021,38
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA-
Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1880/2011, de 18/10/2011.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da
LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela Lei Municipal nº.
1882/2011. de 18/10/2011.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
A
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 13 dias do mês de dezembro do
ano de 2011.
LEI Nº 1907/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito
| adicional especial, na forma que especifica.
Dispensada a Terce
13/12/2011, enviada É
“JORNAL DO POVO”

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