| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 2011 |
| Date | 2011-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1907/2011. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Am. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor R$ 386.021,38 (trezentos e oitenta e seis mil, vinte e um reais e trinta e oito centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: jr FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 06.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS [15.451.0028.1012 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/ DEPATO. DE OBRAS PUBLICAS [ 4.4.40.93.00.00 | Indenizações e Restituições 031814 1.974,28 4.4.40.93.00.00 | Indenizações e Restituições 033814 | 20.247,10 09 SECRETARIA | MUNICIPAL DE| SAUDE . L [09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0015.2035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE 650 - 3.1.90.34.00.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 3.1.90.34.00.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 01303 | 180.000,00 01000 | 180.000,00 o SECRETARIA MUNICIPAL DE | | [ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO a DA — CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1907/2011. [ASSISTÊNCIA SOCIAL | 08.244.0039.2046 |MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 506 - 3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 01000 3.800,00 TOTAL | 386.021,38 Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 386.021,38 (trezentos e oitenta e seis mil, vinte e um reais e trinta e oito centavos), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 06.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS “| PÚBLICAS 15.451.0028.1012 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/ DEPATO. DE OBRAS PÚBLICAS 100 - 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 031814 1.974,28 532 - 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalaçoes 033814 | 20.247.10 09 SECRETARIA | MUNICIPAL | DE Lo SAÚDE 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0015.2035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E | AÇÕES DE SAÚDE 336 - 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal| 01303 | 180.000,00 Civil [335 - 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal| 01000 7 180.000,00 Civil ao SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001 DEPARTAMENTO [ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1907/2011. ASSISTÊNCIA SOCIAL | 08.244.0039.2046 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL [399 - 3.3.90.14.00.00 | Diárias — Pessoal Civil 01000 3.800,00 | TOTAL | 386.021,38 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do PPA- Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº. 1880/2011, de 18/10/2011. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela Lei Municipal nº. 1882/2011. de 18/10/2011. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. A Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2011. LEI Nº 1907/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito | adicional especial, na forma que especifica. Dispensada a Terce 13/12/2011, enviada É “JORNAL DO POVO”