| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 2012 |
| Date | 2012-01-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI NO LEI Nº 1912/2012. SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica. AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Os subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. fixados pela Lei Municipal nº 1508/2008. de 08 de maio de 2008, para a gestão administrativa de 2009 à 2012. ficam atualizados monetariamente no percentual de 6.08%. (seis virgula. zero oito por cento) para viger no exercício de 2012. a partir de 01 de janeiro de 2012. Parágrafo único — O percentual de atualização monetária referido neste artigo. refere-se ao Indice Nacional de Preço ao Consumidor — INPC acumulado do periodo de janeiro de 2011 à dezembro de 2011. de conformidade com o disposto no Artigo 4º. da Lei Municipal nº 1508. de 08 de maio de 2008. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 24 dias do mês de Janeiro do ano de 2012. LEI Nº 1912/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre atualização Monetária dos Subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica. | N n rmemialens a SE RaeiETE fio memeçeh / “a 9 nº 1508, de g = ão Lol dig a de a revogadas es eponções em oii E Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 24/01/2012, , enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 29 de fevereiro de 2012. Edição nº 6.445 — DOMINGO..-.-.-..-.-.-. mm mm mem mem memo -