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norma nº 1912/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1912 / 2012
Date 2012-01-24
EmentaDispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI NO
LEI Nº 1912/2012.
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária
dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais, na forma que especifica.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Os subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais. fixados pela Lei Municipal nº 1508/2008. de 08 de maio de
2008, para a gestão administrativa de 2009 à 2012. ficam atualizados monetariamente
no percentual de 6.08%. (seis virgula. zero oito por cento) para viger no exercício de
2012. a partir de 01 de janeiro de 2012.
Parágrafo único — O percentual de atualização
monetária referido neste artigo. refere-se ao Indice Nacional de Preço ao Consumidor —
INPC acumulado do periodo de janeiro de 2011 à dezembro de 2011. de conformidade
com o disposto no Artigo 4º. da Lei Municipal nº 1508. de 08 de maio de 2008.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 24 dias
do mês de Janeiro do ano de 2012.
LEI Nº 1912/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre atualização Monetária
dos Subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais, na forma que especifica.
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revogadas es eponções em oii E
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
24/01/2012, , enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada
no “JORNAL DO POVO”, em 29 de fevereiro de 2012. Edição nº 6.445 —
DOMINGO..-.-.-..-.-.-. mm mm mem mem memo -

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