| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 2012 |
| Date | 2012-01-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1913/2012. SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Os subsídios dos Vereadores do Municipio de Sarandi. fixados pela Lei Municipal nº 1509/2008. de 08 de maio de 2008. para a Legislatura de 2009 à 2012. ficam atualizados monetariamente no percentual de 6.08% (seis virgula. zero oito por cento). para viger no exercício de 2012. a partir de 01 de Janeiro de 2012. Parágrafo único — O percentual de atualização monetária referido neste artigo. refere-se ao Indice Nacional de Preço ao Consumidor — INPC acumulado do período de janeiro de 2011 à dezembro de 2011, de conformidade com o disposto no Artigo 4º. da Lei Municipal nº 1509. de 08 de maio de 2008. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 24 dias do mês de Janeiro do ano de 2012. o Ea ee Rafael E Presidente LEI Nº 1913/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre atualização Monetária dos Subsídios dos Vereadores. na forma que especifica. quão DRE cara oicod va id publicação, revogadas as disposições Bruna —— Fone/Fax: (44) 3264-2777 / MIS-O8OU - Site PREFEITURA DO, MUNIC EIA 7Y=CEP, SUDO a unia pe a '; H subsídios dos Vereadores. na especifica: ” ' do A Câmara Municipal de Rae sanciono Executivo de . Eos O de Janeiro PA 2 de 2012 JUNIOR pal Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 24/01/2012, , enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no "JORNAL DO POVO”, em 29 de fevereiro de 2012. Edição nº 6.445 —