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norma nº 1913/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1913 / 2012
Date 2012-01-24
EmentaDispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1913/2012.
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária
dos subsídios dos Vereadores, na forma que
especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Os subsídios dos Vereadores do Municipio
de Sarandi. fixados pela Lei Municipal nº 1509/2008. de 08 de maio de 2008. para a
Legislatura de 2009 à 2012. ficam atualizados monetariamente no percentual de 6.08%
(seis virgula. zero oito por cento). para viger no exercício de 2012. a partir de 01 de
Janeiro de 2012.
Parágrafo único — O percentual de atualização
monetária referido neste artigo. refere-se ao Indice Nacional de Preço ao Consumidor —
INPC acumulado do período de janeiro de 2011 à dezembro de 2011, de conformidade
com o disposto no Artigo 4º. da Lei Municipal nº 1509. de 08 de maio de 2008.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 24 dias
do mês de Janeiro do ano de 2012.
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ee
Rafael E
Presidente
LEI Nº 1913/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre atualização Monetária
dos Subsídios dos Vereadores. na forma que
especifica.
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publicação, revogadas as disposições Bruna ——
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / MIS-O8OU - Site
PREFEITURA DO, MUNIC EIA 7Y=CEP, SUDO
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H subsídios dos Vereadores. na especifica:
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A Câmara Municipal de Rae
sanciono
Executivo
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O de Janeiro
PA 2 de 2012
JUNIOR
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Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
24/01/2012, , enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada
no "JORNAL DO POVO”, em 29 de fevereiro de 2012. Edição nº 6.445 —

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