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norma nº 1921/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1921 / 2012
Date 2012-03-12
EmentaAutoriza a Celebração de Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva-PR.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CAMARA PU MT Sc
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1921/2012.
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de
Cooperação Mútua com o Município de Marialva-Pr.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à celebrar
Termo de Cooperação Mútua com o Municipio de Marialva-Pr. com vigência até o dia 31
de dezembro de 2012. para fins prestação de serviços de assessoria, consultoria. subsídio e
fomento rural para a reforma e edificação de casas rurais. no âmbito do Programa Nacional
de Habitação Rural, em propriedades rurais de estradas que servem as zonas rurais
limítrofes entre ambos os municípios.
Art. 2º - Para a execução desta Lei. não decorrerão
despesas para o Município de Sarandi.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua public:
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 12 dias do
mês de Março do ano de 2012.
Presidente
LEI Nº 1921/2012 — De Autoria do PODÉR EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de
Cooperação Mútua com o Município de Marialva-
PR.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
12/03/2012, , enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada
no “JORNAL DO POVO", em 18 de março de 2012. Edição nº 6.485- DOMINGO-

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