| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1923 / 2012 |
| Date | 2012-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 2689 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [6] LEI NS gy Nº 1923/2012. SUMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.456.154,95 (dez milhões. quatrocentos e cingienta e seis mil. cento e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Et FONTE | VALOR | 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001. Gabinete do Prefeito L 06.181.0034.2082 | Manutenção do Gabinete de Gestão de Trânsito e Segurança. Pública Municipal - TRANSEG 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03509 22.004,89 04.122.0014.1002 | Obras, Inst. Eg. Material Perm p/ Gabinete do Prefeito 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 03000 8.377,12 | 04.122.0014.2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | 3.3.90.30.00.00 * | Material de Consumo [ 03000 40.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 03000 25.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03000 55.000,00 [03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 Departamento de Administração 04.122.0009.2006 | Manutenção Serv. Apoio a Ativ. Gerais da Administração [ 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03000 | 45.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 06.001 Departamento Administrativo Urbano | 04.122.0009.2013 | Manutenção Depto. Adm. e Planejamento Urbano | 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03511 100.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03511 57.812,61 | 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 03512 L 4.000.00 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas E 03504 4.000,00 06.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0028.1012 | Obras, Inst. Eq. Material Perm p/ Depto de Obras Públicas 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03000 402.325.48 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 33800 113.088,36 | 16.468.0035.2018 | Manutenção do Programa de Habitação | 3.3.90.30.00.00 1 Material de Consumo 33800 |. 1.648.00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações | 33809 42.024,81] -— CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o LEL NS gr Nº 1923/2012. ER: 1.00.00 Obras e Instalações 33812 164.763,13 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 33353 133.433,24 06.002 Departamento de Obras Públicas 15.452.0028.2016 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.00 [ Material de Consumo 03507 | 1.351.492,69 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03507 1.000.000,00 06.003 Departamento de Habitação 16.482.0035.2018 | Manutenção do Programa de Habitação 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 03076 | 23.774,56 06.004 Departamento de Transito L 15.451.0028.1016 | Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica 4.4,90.51.00.00 Obras e Instalações 03000 650.000.00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03504 66.898.49 | 4,4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03512 63.849.46 06.006 FUNREBOM- Fundo Mun. Reequip. Corpo Bombeiros 06.182.0034.1034 | Obras. Inst. Equip. Mat. Perm. p/ Quartel Corpo Bombeiros 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03515 757.732,46 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 03515 150.000,00 06.182.0034.2021 | Manutenção do Quartel Corpo de Bombeiros 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03515 25.049,59 | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO | AMBIENTE Ha | 07.001 Departamento de Meio Ambiente | 18.543.0032.2083 | Manutenção do Parque Ecológico 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03000 100.000.00 | os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 Divisão de Educação Infantil 12.365.0042.1022 | Obras, Inst.Equip. Mat.Perm., p/ Educação Infantil 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 03103 250.000,00 | 12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil [ 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03103 256.630,68 12.361.0044.2030 | Manut. da Séc. de Educação e Escolas Municipais-25% 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03104 263.385.04 08.005 Convênios e Programas da Educação Básica [ 12.306.0044.2025 | Manutenção do Fornecimento de Merenda Escolar 3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 33123 [ 58.64 3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 33147 134,53 08.005 Convênios e Programas da Educação Básica | 12.361.0044.2032 | Manutenção do Programa Salário Educação-Ens.Fundamental 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03107 208.702,65 | [ 12361.0044.2067 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33129 84.56 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33148 0.61 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo [ 33149 55.96 | ESTADO DO PARANÁ - BRASIL CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [6] LEI NS Er Nº 1923/2012. 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33150 36.361.48 | 08.005 Convênios e Programas da Educação Básica | 12.365.0044.2010 | Manutenção do Programa Salário Educação-Ed. Infantil L 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo E 03107 139.060,53 08.006 Educação Básica — FUNDEB 12.361.0044.2033 | Manutenção do Ensino Fundamental 60% 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil L 03101 51.577,04 12.365.0042.2029 | Manutenção da Educação Infantil — 60% 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 03101 34.384,70 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.001 Fundo Municipal de Saúde . 10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [03303 92.229,97 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03000 200.000,00 10.302.0015.2038 | Manutenção da Unidade Pronto Atendimento - UPA 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 03000 800.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03000 200.000,00 09.001 Fundo Municipal de Saúde E 10.301.0015.1029 | Obras. Inst. Equip. Mat. Per.p/ Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 33320 550.85 | 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 03304 | 283,89 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 33355 5.517,45 4.4,90.51.00.00 Obras e Instalações 33350 110.999,38 10.301.0015.2051 | Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB L 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03495 12.442,17 10.301.0015.2052 | Programa de Agentes Comunitários de Saúde — PACs [3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33312 11.05 09.001 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular | 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33357 54.119,62 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33348 117.235,33 | 10.303.0015.2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS | 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33325 5.131.87 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33325 6.000,00 10.303.0015.2071 | Manut. do Centro de Atendimento Psico-Social- CAPs. 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33341 2.580.71 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33346 26.755.27 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 33346 10.000,00 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 33346 | 20.000.00 09.001 Fundo Municipal de Saúde 10.304.0022.2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária le 3.3.90.30.00.00 1 Material de Consumo 03497 17.429,99 [ 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03510 30.890,81 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 035 10 | 20.000.00 SE ED ESTADO DO PARANÁ - BRASIL CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o LEL NY gy Nº 1923/2012. 09.001 Fundo Municipal de Saúde 10.305.0020.2040 | Manutenção dos Serviços de Epidemiologia 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03497 | 80.000.00 | 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03497 | 70.000,00 [ 10.302.0015.1043 | Obras, Inst. Equip. Mat. Permanente p/ Hospital Municipal 4.490.51.00.00 Obras e Instalações 03501 872.517.61 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243 0036.6002 | Manutenção de Proj. de Atend. a Criança e ao Adolescente | 3.3.90.30.00.00 I Material de Consumo | 03000 13.323,28 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03000 2.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33821 15.158,67 I 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1 33821 20.000,00 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33830 6.000.00 08.243.0036.5001 | Obras, Inst. Equip. Mat. Per.p/ Programas na área da criança e adolesecente 4 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 33830 49.680,68 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 33830 4.500,00 | 10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.0039.2079 | Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Idoso 4 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33793 15.198,41] 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33829 60.512,18 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33770 1.722.93 10.003 Fundo Municipal de Assistência Social L | 08.242.0039.2080 | Manutenção dos Serviços de Atendimento a Pessoa com Deficiência 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 33794 685.84 10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0036.6004 | Man. Centro de Atend.da Cça/Adolesc.Luiz Zanchin-PETI 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33773 301,28 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33795 3,26 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33825 14.701,17 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33772 205,45 08.243.0036.6006 | Manutenção do Programa Projovem Adolescente I 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33823 7.597,25 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 33823 20.000,00 08.243.0036.6007 | Manut. dos Serv. do Programa de Medidas Sócio Educativas 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33824 59.108,85 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 33824 50.000.00 10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0039.2050 | Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica E [ 3.3.90.30,00.00 Material de Consumo 33776 121.76 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33788 99,72 08.244.0039.1039 | Obras. Inst. Equip. Mat. Permanente p/ Programas da a 6 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [6] LEI NS gy Nº 1923/2012. L Secretaria de Assistência Social ] 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente | 33802 165.228,83 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 33792 140.000.00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33792 170.521,87 08.244.0039.2074 | Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 33822 90.255.38 [3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33822 100.000,00 13 Secretaria Municipal da Juventude. Cultura, Esporte e Lazer | - SEJUV | 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV 27.812.0050.1046 | Obras, Inst. Equip. Mat. Permanente p/ a Sec. Mun. da | 3315] 46.820,86 Juventude, Cultura. Esporte e lazer - SEJUV | TOTAL 10.456.154,95 Art. 2º- O recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior. será obtido através do Superávit Financeiro do exercício de 2011 das seguintes fontes: ORDEM FONTE VALOR 23 33320 550.85 [o 03076 23.774,56 24 03304 283.89 02 03511 157.812,61 25 33355; | S.SI74S 03 03000 2.541,025.48 26 33350 110.999,38 04 03509 22.004.89 | 27º | 03495 12.442,17 05 03512 67.849,46 28 33312 11,05 06 03515 932.782.05 29 33357 54,119.62 07 33800 114.736,36 30 33348 117.235,33 08 33809 42.024.81 31 33325 11.131,87 09 33812 164.763.13 32 3334] 2.580,71 10 | 03507 2.351.492,69 33 33346 56.755.27 E 03504 70.898,49 | 34 | 03497 167.429.99 12 03103 506.630,68 | | 35 03510 50.890.81 13 03104 | 263.385,04 36 | 03501 | 872.517.61 | 14 33123 58.64 37 33821 35.158.67 15 33147 134.53 38 33830 60.180.68 16 03107 | 347.763.18 39 33793 15.198,41 17 33129 84,56 40 33829 60.512.18 18 | 33148 061] | 4 33770 1.722,93 19 | 33149 55.96 42 33794 685.84 20 33150 36.361.48 43 3373. | 301.28 | 21 03101 85.961,74 44 33795 3.26 22 03303 92.229,97 as 33825 14.701.17 HE O CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEL Nº gy Nº 1923/2012. 46 33772 205.45 52 I 33792 310.521,87 | 47 1 33823 27.597,25 53 33822 190.255.38 48 | 3384 109.108.85 54 | 3315] 46.820.86 49 | 33776 121.76 55 33353 — 1334334 50 | 33788 99,72 TOTAL | R$10.456.154,95 [Ls 33802 165.228.83 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1880/2011, de 18/10/2011. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-L,.DO. do exercício de 2012. aprovado pela Lei Municipal nº 1882/2011. de 18/10/2011. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 20 dias do Presidente az ia Ni ds else EONANANDERA Ez das ind fi) EPIL NRANANRARNRANA Poder Executivo Municipal DO Anexo de Metas e de 2012, aprovado pela trata esta Loi do exercício Aut. 4º = Ficu 0 Chefe do a CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ET eds STE EEE Ea AV MARINDA, RO - COMA: (44) SOUE-ATES - CX: PORTAL OTO - CRP ETITIDO - SARANEN - PR ema geito email camundems se ques qe A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDE ESTADO DO PARANA, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a 3 seguinte: - RESOLUÇÃO nº 901/2012. Dispõe sobre s promoção de campanhas civico-educutvas e da vnlorização de ciumenta ! — Dia Municipal da Mulher — Mês de março — Lai Municipal nº TR94/2014/ HU — Semana Civics Tiradentes, de 15 4 22 de abea; Mi Semana de Defesa do Meio Ambirnte de 35 de mais à OS de junho; E IV - Semana Muntoios! de Prevenção ce Acidentes dm Tratalho de 03 4 07 dm julho — Lei Muritipal nº 1729/2010: V—-Samana Municipal de Sade. de 03 & OS de agusro; Vi - Semera Municipal de Prevenção e informação sobre Doenças Cardiovascutares ds 25 3 30 de setembro: VN — Semana do Exporandi de 24 4 SO (Se smtembro; VIE aniversário de fmeardi ste 5 4 24 tha outubro, 'X — Semana ca Munce Popular Sexslinia do 16 4 23 de M— Cia dia Rio, dis 22 de novembro: e Art 2? - As dusparas decorrentes da expcução desta Resohução, coratão à conta da dotações orcumantárias próprias, suplementadas se necessário. Art. av - Esta Resolução metes em vigor na data de sus Ar. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Seis das Sessões ca Câmarm Municipal. sos 18 dies do mês de março do ano de 2012, o ÉR EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 1923/2012 — De Autoria do PODER E LE! spõe sobre a abertura de crédito - Di adicional Suplementar. SUMULA: a forma que especifica. ni o RRRARNNERRRANANADAS oram PRE n Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Amt. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal nº 1882/2011, de 18/10/2011, às da Lei de Diretrizes a proceder