| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1929 / 2012 |
| Date | 2012-04-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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ESTADO DO PARANA - BRASIL CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Especial. na forma que especifica. 1929/2012. Crédito Adicional AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.520.00 (cinquenta mil. quinhentos e vinte reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV 13.001 Departamento Administrativo. da Juventude, Cultura. Esporte e Lazer 13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais p/ Criança e Adolescente 566 - 31.50,43.00.00 | Subvenções Sociais 01000 23.320.00 13.392.0050.2089 Manutenção das Atividades Culturais do Município 555 - 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 27.200,00 | TOTAL 50.520,00 Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1º, no valor de R$ 50.520,00 (cingiienta mil. quinhentos e vinte reais). será obtido através do cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, | CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV 13.00] Departamento Administrativo. da Juventude, Cultura. Esporte e Lazer 13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais p/ Criança e Adolescente 567 - 33.50.43.00.00 | Subvenções Sociais 01000 3.320,00 | 568 - 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 10.000,00 569 - 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 10.000,00 13.392.0050.2089 Manutenção das Atividades Culturais do Município 556 - 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 27.200,00 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº L E 1 Nº 1929/2012. [ TOTAL | 50.520,000 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1880/2011, de 18/10/2011. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-L.DO, do exercício de 2012. aprovado pela Lei Municipal nº 1882/2011. de 18/10/2011. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2012. Presidente LEI Nº 1929/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial, na forma que especifica. e Dispensada a Terceira eis, 10/04/2012, , enviada ao IAL DO POVO”, em 12 de abri