| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1935 / 2012 |
| Date | 2012-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1935/2012. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. na forma que especifica. AUTOR:- PODR EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 995.964,17 (novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos). destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO | 06.002 | Departamento de Obras Públicas | 15.452.0028.2016 | | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública | 61 1- 3.3.90.39.00.00| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03507 | 884.964,79 12 | ENCARGOS ESPECIAIS | 12.001 | Encargos Especiais | 28.846.0049.0600 Devolução de Recursos de Convênios | E Indenizações e Restituições 33350 | 110.999,38 TOTAL 995.964,17 Art. 2º - O recurso para a cobertura do crédito de que trata O artigo anterior, no valor de R$ 995.964,17 (novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos). será obtido através do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO | 06.002 | Departamento de Obras Públicas | 15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Huminação Pública | 610-3.3.90.30.00.00| Material de Consumo 03507 | 884.964,79 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.001 Fundo Municipal de Saúde | | 10.301.0015.1029 | Obras, Inst.Eg. Mat. Per. P/F. Municipal de Saúde | | | 638-4.4.90.51.00.00] Obras e Instalações | 33350 | 110.999,38 TOTAL Sosa E atá CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1935/2012. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1880/2011. de 18/10/2011. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012. aprovado pela Lei Municipal nº 1882/2011. de 18/10/2011. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, dias do mês de Maio do ano de 2012. Vieira, Presidente q” rio LEI Nº 1935/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Discussão e ;a de Leis, em 1e JORNAL DO Dispensada 10/05/2012, POVO”, em 1