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norma nº 1935/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1935 / 2012
Date 2012-05-10
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1935/2012.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar. na forma que especifica.
AUTOR:- PODR EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 995.964,17 (novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro
reais e dezessete centavos). destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo
identificadas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
06.002 | Departamento de Obras Públicas |
15.452.0028.2016 | | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública |
61 1- 3.3.90.39.00.00| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03507 | 884.964,79
12 | ENCARGOS ESPECIAIS |
12.001 | Encargos Especiais |
28.846.0049.0600 Devolução de Recursos de Convênios |
E Indenizações e Restituições 33350 | 110.999,38
TOTAL 995.964,17
Art. 2º - O recurso para a cobertura do crédito de que
trata O artigo anterior, no valor de R$ 995.964,17 (novecentos e noventa e cinco mil,
novecentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos). será obtido através do
cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
06.002 | Departamento de Obras Públicas |
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Huminação Pública |
610-3.3.90.30.00.00| Material de Consumo 03507 | 884.964,79
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
09.001 Fundo Municipal de Saúde | |
10.301.0015.1029 | Obras, Inst.Eg. Mat. Per. P/F. Municipal de Saúde | |
| 638-4.4.90.51.00.00] Obras e Instalações | 33350 | 110.999,38
TOTAL Sosa
E atá
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1935/2012.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1880/2011. de
18/10/2011.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012. aprovado pela
Lei Municipal nº 1882/2011. de 18/10/2011.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, dias do
mês de Maio do ano de 2012.
Vieira,
Presidente q” rio
LEI Nº 1935/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar, na forma que especifica.
Discussão e
;a de Leis, em
1e JORNAL DO
Dispensada
10/05/2012,
POVO”, em 1

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